DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (III)

Mais apontamentos para cidadãos e concurseiros de plantão. Já caiu em prova... 

Presidente da República: algumas das suas atribuições podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.

Na Constituição Federal, as atribuições do Presidente da República estão disciplinadas no art. 84. 

No parágrafo único do referido dispositivo constitucional temos o rol das atribuições do Presidente que podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. 

São elas:

VI – dispor, mediante decreto, sobre:   

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;  

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

(...)

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

(...)

XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

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GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (LXII)

A HISTÓRIA DE ISAAC E JACÓ

36 Um povo irmão (III) - 31 Reis que reinaram na terra de Edom, antes que os israelitas tivessem um rei.

32 Em Edom reinou Bela, filho de Beor, e sua cidade se chamava Danaba. 33 Bela morreu e em seu lugar reinou Jobab, filho de Zara, de Bosra.

34 Jobab morreu e em seu lugar reinou Husam, da terra dos temanitas. 35 Husam morreu e em seu lugar reinou Adad, filho de Badad, que derrotou os madianitas nos campos de Moab; sua cidade se chamava Avit.

36 Adad morreu e em seu lugar reinou Semla de Masreca. 37 Semla morreu e em seu lugar reinou Saul, de Reobot Naar. 

38 Saul morreu e em seu lugar reinou Baalanã, filho de Acobor. 39 Baalanã, filho de Acobor, morreu e em seu lugar reinou Adad; sua cidade chamava-se Fau; sua mulher se chamava Meetabel. filha de Matred, de Mezaab. 

40 Nomes dos chefes de Esaú por grupos, localidades e nomes: Tamna, Alva, Jetet, 41 Oolibama, Ela, Finon, 42 Cenez, Temã, Mabsar, 43 Magdiel, e Iram.

São esses os chefes de Edom, segundo as regiões onde habitavam. Esaú é o antepassado de Edom.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 36, versículo 31 a 43 (Gn 36, 31 - 43).

Explicando Gênesis 36, 01 - 43:

O texto bíblico conserva a genealogia de Esaú, pormenorizando pessoas e locais. A intenção é salientar que o povo edomita é irmão de Israel, devendo por isso haver entre ambos uma relação de fraternidade.  

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), p. 50.

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DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (II)

Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Já caiu em prova... 

Editar medidas provisórias com força de lei é uma das atribuições do Presidente da República do Brasil.

Na Constituição Federal, as atribuições do Presidente da República estão disciplinadas no art. 84. Vejamos:

Compete privativamente ao Presidente da República:

XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;  

XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;  

XVII - nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;  

XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;  

XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;  

XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;  

XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas;  

XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;  

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;  

XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;  

XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;  

XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;  

XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição;  

XXVIII - propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição. (Este dispositivo é relativamente recente, tendo sido incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021.)

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível  em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Art. 84. Acesso  em: 22 out. 2021.

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GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (LXI)

A HISTÓRIA DE ISAAC E JACÓ

36 Um povo irmão (II) - 15 Chefes dos filhos de Esaú. Filhos de Elifaz, primogênito de Esaú: os chefes de Temã, Omar, Sefo, Cenez, 16 Coré, Gatam e Amalec. São esses os chefes de Elifaz na terra de Edom; são descendentes de Ada.

17 Os seguintes são todos filhos de Rauel, filho de Esaú: os chefes de Naat, Zara, Sama e Meza. São esses os chefes de Rauel, na terra de Edom; são descendentes de Basemat, mulher de Esaú.

18 Os seguintes são filhos de Oolibama, mulher de Esaú: os chefes de Jeús, Jalam e Coré. São esses os filhos de Oolibama, mulher de Esaú e filha de Ana. 19 São esses os filhos e os chefes de Esaú, que é Edom.

20 Filhos de Seir, o horreu, habitantes da terra: Lotã, Sobal, Sebeon, Ana, 21 Dison, Eser e Disã. São esses os chefes horreus, descendentes de Seir, na terra de Edom.

22 Os filhos de Lotã foram Hori e Emam, e a irmã de Lotã era Tamna. 23 Filhos de Sobal: Alvã, Manaat, Ebal, Sefo e Onam. 24 Filhos de Sebeon: Aía e Ana. Foi este Ana que encontrou as águas quentes no deserto, enquanto apascentava os jumentos de seu pai Sebeon. 

25 Filhos de Ana: Dison e Oolibama, filha de Ana.

26 Filhos de Dison: Hamdã, Esebã, Jetrã e Carã. 

27 Filhos de Eser: Balaã, Zavã e Acã.

28 Filhos de Disã: Hus e Arã.

29 Chefes dos horreus: os chefes de Lotã, Sobal, Sebeon. Ana. 30 Dison, Eser e Disã. São esses os chefes dos horreus, segundo seus clãs na terra de Seir.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 36, versículo 15 a 30 (Gn 36, 15 - 30).

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DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (I)

Outros "bizus" para cidadãos e concurseiros de plantão. Já caiu em prova... 

Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é uma das atribuições do Presidente da República do Brasil.

Na Constituição Federal, as atribuições do Presidente da República estão disciplinadas no art. 84. Vejamos:

Compete privativamente ao Presidente da República:  

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;  

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;  

III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;  

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;  

V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;  

VI – dispor, mediante decreto, sobre: 

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;                   

VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;  

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;  

IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;  

X - decretar e executar a intervenção federal;  

XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;  

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;  

XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei; 

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GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (LX)

A HISTÓRIA DE ISAAC E JACÓ

36 Um povo irmão (I) - 1 Descendentes de Esaú, que é Edom. 2 Esaú casou-se com mulheres cananeias: Ada, filha de Elon, o heteu; Oolibama, filha de Ana, filho de Sebeon, o heveu; 3 Basemat, filha de Ismael e irmã de Nabaiot. 

4 Ada gerou Elifaz para Esaú; Basemat gerou Rauel. 5 Oolibama gerou Jeús, Jalam e Coré. São esses os filhos de Esaú, nascidos na terra de Canaã. 

6 Esaú tomou suas mulheres, filhos e filhas, todas as pessoas de sua casa, seu rebanho e todo o seu gado, e tudo o que havia adquirido na terra de Canaã, e foi para a terra de Seir, longe do seu irmão Jacó.

7 Eles tinham muitos bens e não podiam viver juntos, e a terra em que moravam não podia manter a eles e seus rebanhos. 8 Então Esaú se estabeleceu na região montanhosa de Seir. Esaú é Edom. 

9 Descendentes de Esaú, antepassado dos edomitas, na região montanhosa de Seir. 10 Lista dos filhos de Esaú: Elifaz, filho de Ada, mulher de Esaú; e Rauel, filho de Basemat, mulher de Esaú.

11 Filhos de Elifaz: Temã, Omar, Sefo, Gatam e Cenez. 12 Elifaz, filho de Esaú, tinha uma concubina chamada Tamna, e ela gerou para ele Amalec. São esses os netos de Ada, mulher de Esaú.

13 Filhos de Rauel: Naat, Zara, Sama, Meza. São esses os netos de Basemat, mulher de Esaú. 14 Filhos de Oolibama, filha de Ana, filho de Sebeon, mulher de Esaú: Jeús, Jalam e Coré.    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 36, versículo 01 a 14 (Gn 36, 01 - 14).

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DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (VII)

Mais apontamentos para cidadãos e concurseiros de plantão.

DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (II): competências do Conselho e atribuições do Corregedor nacional (CF, art. 130-A). 

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe: 

I - zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;

III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa; (Este dispositivo é relativamente recente, tendo sua redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019.)

IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

V - elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem prevista no art. 84, XI ("remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias");

O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

I - receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares;   

II - exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição geral;

III - requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.

Leis da União e dos Estados criarão ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.    

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GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (LIX)

A HISTÓRIA DE ISAAC E JACÓ

Túmulo de Raquel: local sagrado para cristãos, judeus e muçulmanos.

35 Morte de Raquel e Isaac - 16 Partiram de Betel. Quando faltava um bom trecho para chegarem a Éfrata, Raquel deu à luz. 

O parto foi difícil 17 e, como desse à luz com dificuldade, a parteira lhe disse: "Não tenha medo, pois também este é um menino".

18 Estando prestes a morrer, Raquel lhe deu o nome de Benoni, mas o pai o chamou Benjamim. 

19 Raquel morreu e foi enterrada no caminho de Éfrata, que hoje é Belém. 20 Jacó ergueu uma estela sobre o seu túmulo; é a estela do túmulo de Raquel, que existe até hoje.

21 Israel partiu e acampou no outro lado da Torre do Rebanho. 22 Enquanto Israel habitava nessa região, Rúben dormiu com Bala, concubina de seu pai, e Israel ficou sabendo.

Os filhos de Jacó foram doze. 23 Filhos de Lia: Rúben, o primogênito de Jacó; depois Simeão, Levi, Judá, Issacar e Zabulon.

24 Filhos de Raquel: José e Benjamim.

25 Filhos de Bala, serva de Raquel: Dã e Neftali.

26 Filhos de Zelfa, serva de Lia: Gad e Aser. Estes são os filhos de Jacó que nasceram em Padã-Aram.

27 Jacó voltou para a casa de Isaac, seu pai, em Mambré, em Cariat-Arbe, hoje Hebron, onde habitaram Abraão e Isaac.

28 Isaac viveu cento e oitenta anos, 29 e morreu. Morreu e se reuniu com seus parentes, velho e com muitos anos. Seus filhos Esaú e Jacó o enterraram.    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 35, versículo 16 a 29 (Gn 35, 16 - 29).

Explicando Gênesis 35, 16 - 29:

Este resumo encerra a história de Isaac, narrando a sua morte e sepultamento. Ao mesmo tempo, introduz a história dos filhos de Jacó, contando o nascimento de Benjamim, que vem completar a lista dos doze filhos, antepassados das doze tribos de Israel.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), p. 50.

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DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (VI)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

Prólogo: o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros. O CNMP foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 130-A na nossa Constituição Federal.

DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (I): aprovação, composição, nomeação (CF, art. 130-A).

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de 14 (quatorze) membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

I - o Procurador-Geral da República (PGR), que o preside;    

II - quatro membros do Ministério Público da União (MPU), assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;     

III - três membros do Ministério Público dos Estados;    

IV - dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; 

V - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VI - dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.    

Os membros do Conselho oriundos do Ministério Público serão indicados pelos respectivos Ministérios Públicos, na forma da lei.

(Fonte e imagem: Wikipédia.) 

EXPLICANDO GÊNESIS 35, 01 - 15

Leia também: GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (LVIII).

O tom da narrativa é profundamente religioso: o próprio deslocamento de Jacó é descrito como se fosse uma procissão ou romaria e termina com uma teofania, isto é, manifestação de DEUS.

Quer salientar um dos lugares de culto para Israel: o futuro santuário de Betel, que se tornou o centro religioso das tribos do Norte, quando estas se separaram do reino do Sul, após a morte de Salomão (cf. 1Rs 12, 26 - 33).

O texto salienta que o DEUS adorado em Betel é o mesmo DEUS dos pais, o DEUS da promessa.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), p. 49.

(A imagem acima foi copiada do link Revista Virtual Herança Judaica.)