Continuação de resumo de texto dos autores Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins, apresentado como trabalho de conclusão da terceira unidade, da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.
Particularidade
da matéria.
O estudo dos direitos fundamentais apresenta
três particularidades que dificultam sua compreensão:
a) Abstração
e generalidade;
b) Relações
com direito constitucional e infraconstitucional; e
c) Tensão
entre economia, direito e política.
Essas
dificuldades apresentam-se, particularmente, na interpretação jurídica. Mas
torna-se mais clara e evidente nos conflitos que envolvem os direitos
fundamentais, uma vez que põe em lados antagônicos grupos que possuem
interesses próprios e particulares. Todos procuram uma legitimação, na medida
em que apresentam direitos conflitantes, porém, constitucionalmente tutelados.
