Mais dicas para cidadão e concurseiros de plantão
Para começo de conversa, vamos entender o que é imunidade...
Ora, a imunidade é uma garantia de caráter
institucional, verdadeira condição para a independência do Poder Legislativo e
do congressista em razão do cargo e do mandato que exerce.
Dessa feita, os parlamentares que se afastarem
para exercer os cargos de Ministro da República, Secretário de Estado ou
Secretário de Município da Capital perderão as imunidades.
Por outro lado, não é possível a renúncia a
tais prerrogativas, por serem inerentes ao cargo de parlamentar e não da
pessoa do congressista propriamente dito.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
