DIREITO CONSTITUCIONAL: POSSIBILIDADE DO ACESSO DE ESTRANGEIROS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CAIU EM PROVA

(IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito) Sobre a possibilidade de acesso dos estrangeiros aos cargos, empregos e às funções da administração pública, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988:

A) os cargos, empregos e as funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e as funções de confiança;

B) os cargos, empregos e as funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei;

C) os cargos, empregos e as funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, tampouco os cargos em comissão e as funções de confiança;

D) os cargos, empregos e as funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, que ficam dispensados de aprovação prévia em concurso público;

E) os cargos, empregos e as funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, ainda que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Gabarito: opção B. É verdade. Desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei, os cargos, empregos e as funções públicas são perfeitamente acessíveis aos estrangeiros. É o que a Carta da República estipula:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Vale salientar que Constituição Federal veda a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, por meio de lei:

Art. 12 (...) § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Vejamos as demais alternativas: 

A, C e E) Erradas. Como visto alhures, os cargos, empregos e as funções públicas são, sim, acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

D) Falsa. Para acessar os cargos, empregos e as funções públicas, os estrangeiros não ficam dispensados de aprovação prévia em concurso público. Devem, portanto, fazer o concurso e lograr aprovação.   

(As imagens acima foram copiadas do link Google Images.) 

II. PARTILHA DA TERRA (XXVII)

21 Parte dos descendentes de Gérson – 27 Aos descendentes de Gérson, dos clãs levíticos, deram como cidades de refúgio para o homicida, na meia tribo de Manassés: Golã em Basã com os arredores e Beesterá com os arredores: duas cidades.

28 Da tribo de Issacar: Cesion com os arredores, Deberat com os arredores, 29 Jarmut com os arredores, En-Ganim com os arredores: quatro cidades.

30 Da tribo de Aser: Masal com os arredores, Abdon com os arredores, 31 Helcat com os arredores, Roob com os arredores: quatro cidades.

32 Da tribo de Neftali, deram como cidades de refúgio para o homicida: Cedes na Galileia com os arredores, Hamot-Dor com os arredores, Cartã com os arredores: três cidades.

33 Total das cidades dos gersonitas, conforme seus clãs: treze cidades com os arredores.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro de Josué, capítulo 21, versículo 27 a 33 (Js. 21, 27 - 33).

(As imagens acima foram copiadas do link Tribos israelitas.)  

LÍNGUA PORTUGUESA: PRONOMES DE TRATAMENTO - JÁ FOI COBRADO EM PROVA

(Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Secretária Executiva) “Estamos ansiosos pela missa que __________________ rezará na noite de Natal”, relatou o sacerdote do Papa. Considerando os pronomes de tratamento, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A) Vossa Alteza

B) Vossa Santidade

C) Vossa Eminência

D) Vossa Majestade

Gabarito: letra B. Vossa Santidade. Desta fora, a frase reescrita de forma completa fica assim:

“Estamos ansiosos pela missa que Vossa Santidade rezará na noite de Natal”, relatou o sacerdote do Papa.

O pronome de tratamento usado para se referir ao Papa é Vossa Santidade.

Mesmo sendo “Vossa”, o verbo fica na 3ª pessoa do singular. Assim, temos:

* Vossa Santidade rezará o Ofício de Nossa Senhora.

* Vossa Santidade decidiu sabiamente.

* Vossa Santidade abençoou os alunos.

Vejamos os outros itens:

A) Errado. "Vossa Alteza" é um pronome de tratamento utilizado como forma de tratamento formal a indivíduos que ocupam alta nobreza ou posição social elevada, como membros da realeza e da aristocracia, incluindo príncipes, princesas, duques e duquesas.

C) Falso. "Vossa Eminência" é um pronome de tratamento formal usado para se dirigir a cardeais da Igreja Católica. Os cardeais são membros do alto clero que participam do Colégio Cardinalício e do conclave para a eleição do Papa.

D) Incorreto. "Vossa Majestade" é um pronome de tratamento formal usado para se dirigir diretamente a reis e rainhas.

Atenção: Ao se dirigir diretamente a essas pessoas, emprega-se "Vossa", enquanto ao falar sobre elas, utiliza-se "Sua": 

* Vossa Santidade gostaria de conhecer nossa paróquia? 

* Sua Santidade fez um belo sermão.

* Vossa Alteza deseja participar da missa hoje? 

* Sua Alteza pediu que a reunião fosse adiada. 

A distinção "Vossa" e "Sua" já caiu em prova e costuma confundir os candidatos. E a banca examinadora sabe disso...

Fonte: anotações pessoais e QConcursos.

(As imagens acima foram copiadas do link Lulu Chu.)