FISHING EXPEDITION, ALGUMAS HIPÓTESES

Mas dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

Algumas hipóteses de pescaria probatória:

a) Busca e apreensão sem alvo definido, tangível e descrito no mandado (mandados genéricos);  

b) Vasculhamento de todo o conteúdo do celular apreendido;  

c) Continuidade da busca e apreensão depois de obtido o material objeto da diligência;  

d) Investigações criminais dissimuladas de fiscalizações de órgãos públicos (Receita Federal, controladorias, Tribunais de Contas, órgãos públicos etc.);  

e) Interceptação ou monitoramento por períodos longos de tempo;  

f) Prisão temporária ou preventiva para "forçar" a descoberta ou colaboração premiada ou incriminação;  

g) Buscas pessoais (ou residenciais) desprovidas de "fundada suspeita" prévia e objetiva; e,  

h) Quebra de sigilo (bancário, fiscal, dados etc.) sem justificativa do período requisitado.

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O desafio do Processo Penal é punir dentro das regras do jogo válido. Do contrário, transforma-se no vale tudo (Processo Penal freestyle), em que o resultado valida a desconformidade de obtenção do meio de prova. 

O trajeto de obtenção da prova é pressuposto à análise do conteúdo. 

Deve-se perquirir a: 1) existência; 2) validade; e 3) eficácia (Teste EVE. Guia do Processo Penal Estratégico. Florianópolis: EMais, 2021). 

O desafio se renova, até porque as conquistas civilizatórias materializadas nas garantias constitucionais não podem depender de contextos fáticos, nem da "boa vontade" dos agentes da lei. 

Pouco importa, ademais, a boa ou má-fé dos agentes processais. As regras de obtenção de meios de prova garantem a todos. As exceções oportunistas destoam do padrão democrático. 

Ainda que signifiquem a absolvição de prováveis culpados, trata-se do patamar civilizatório e a sustentação do padrão ético do agir estatal. O esforço de conformidade da investigação e da punição dentro das regras do jogo compõem o desafio contemporâneo do Processo Penal brasileiro.

Fonte: A prática de fishing expedition no processo penal, por Alexandre Morais da Rosa. Disponível em: Conjur.com. Acesso em: 04 jul. 2022; 

(A imagem acima foi copiada do link Amarillo.) 

III. A MARCHA PARA A LIBERDADE: DIFICULDADES E PERIGOS (XII)

4. A Luta pela libertação

17 Vitória contra o inimigo - 8 Os amalecitas foram e atacaram Israel em Rafidim. 

9 Então Moisés disse a Josué: "Escolha certo número de homens e saia amanhã para combater os amalecitas. Eu ficarei no alto da colina com a vara de DEUS na mão". 

10 Josué fez o que Moisés havia dito, e saiu para combater os amalecitas. Entretanto, Moisés, Aarão e Hur subiram ao topo da colina.

11 Enquanto Moisés ficava com as mãos levantadas, Israel vencia; quando ele abaixava as mãos, Amalec vencia.

12 Ora, as mãos de Moisés já estavam pesadas; então eles pegaram uma pedra e a colocaram aí, para que Moisés se assentasse. Enquanto isso, Aarão e Hur sustentavam os braços de Moisés, um de cada lado. Desse modo, as mãos de Moisés ficaram firmes até o pôr-do-sol.

13 Josué derrotou Amalec e sua tropa ao fio da espada. 14 Então Javé disse a Moisés: "Escreva isso num livro como memória e diga a Josué que eu vou apagar a memória de Amalec debaixo do céu".

15 Depois, Moisés construiu um altar e lhe deu o nome de "Javé minha bandeira", 16 dizendo: "Uma certa mão se levantou contra o trono de Javé: haverá guerra de Javé contra Amalec de geração em geração". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Êxodo, capítulo 17, versículo 08 a 16 (Ex. 17, 08 - 16).

Explicando Êxodo 17, 01 - 07.

Os amalecitas, inimigos proverbiais de Israel, simbolizam os obstáculos que dificultam a construção de uma sociedade justa. O povo, na sua caminhada para a liberdade e a vida, encontrará sempre estes obstáculos, que poderão ser vencidos com a ajuda de Javé (intercessão de Moisés) e a luta corajosa (Josué).

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 89. 

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)