NEGOCIAÇÃO COLETIVA - QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2022: FUNPRESP-EXE - Analista Previdenciário) Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

É lícito que as partes negociem a supressão integral do intervalo intrajornada, inclusive em relação aos trabalhadores que cumpram jornada de trabalho diária superior a seis horas. 

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Errado. Em que pese a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada pela Lei nº 13.467/2017, dispor que a convenção e o acordo coletivo de trabalho possuem prevalência sobre a lei em alguns assuntos, ao tratar do intervalo intrajornada devem ser observados certos parâmetros. 

Assim, o erro do enunciado está em dizer que as partes podem negociar a supressão integral do intervalo intrajornada, quando, na verdade, deve ser respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas:  

Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;

II - banco de horas anual;

III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;

IV - adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015;

V - plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;

VI - regulamento empresarial;

VII - representante dos trabalhadores no local de trabalho;

VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;

IX - remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;        

X - modalidade de registro de jornada de trabalho; 

XI - troca do dia de feriado; 

XII - enquadramento do grau de insalubridade; 

XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho; 

XIV - prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo; 

XV - participação nos lucros ou resultados da empresa.

Essa eu errei...

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.) 

III. O POVO DIANTE DA TERRA PROMETIDA (XXXVII)

31 Partilha e reconhecimento (I) - 25 Javé disse a Moisés: 26 "Reúna-se com o sacerdote Eleazar e os chefes de famílias da comunidade e faça a contagem dos despojos e prisioneiros, tanto pessoas como animais.

27 Depois divida os despojos pela metade: uma parte para os guerreiros que foram à batalha, e outra para o resto da comunidade.

28 Cobre dos soldados que foram para o combate um tributo para Javé: um sobre quinhentos, tanto de pessoas como de bois, jumentos e ovelhas.

29 Tudo isso, você tomará da metade que pertence aos soldados e entregará ao sacerdote Eleazar, como tributo para Javé.

30 Da outra metade, que couber aos filhos de Israel, cobre um por cinquenta, tanto de pessoas como de bois, jumentos, ovelhas e todo tipo de animais, e os entregue aos levitas que exercem função no santuário de Javé". 

31 Moisés e o sacerdote Eleazar fizeram o que Javé tinha ordenado a Moisés.

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 31, versículo 25 a 31 (Nm. 31, 25 - 31).

Explicando Números 31, 25 - 54.

O texto salienta a partilha dos bens conquistados. A parte reservada para Javé é uma lembrança contínua de que ele é o líder do povo e aquele que concede os bens da vida.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 186. 

(A imagem acima foi copiada do link Padre Paulo Ricardo.)