A expressão
"bouche de la loi" ('boca da lei') foi muito utilizada na França após
a Revolução Francesa (1789).
Dizia-se, então, que
os juízes deveriam ser "bouches de la loi" no sentido de que deveriam
apenas aplicar, da forma mais mecânica possível, as leis editadas pelo
Legislativo.
Justificou-se esse
cerceamento ao Judiciário com o fato dos juízes franceses terem extrapolado de
suas atribuições, assumindo atitudes questionadoras frente ao rei Luís XVI.
Os juízes passaram a
ser considerados 'perigosos' tanto pelos monarquistas quanto pelos
revolucionários (republicanos).
Na verdade, o que
preocupava tanto uns quanto outros era o fato de trataram-se eles de pessoas
esclarecidas, não-manipuláveis...
De lá para cá os
juízes franceses têm sofrido, dos sucessivos governos, restrições, que
prejudicam o fortalecimento do Judiciário.
Todavia, transformar
os juízes em meras 'bocas da lei' é rebaixar essa instituição, tratando seus
membros como meros funcionários administrativos, que resumem seu trabalho em
cumprir regulamentos...
Não se pretende a
implantação de verdadeira 'babel' com a possibilidade de cada juiz decidir
arbitrariamente, mas sim que os Tribunais Superiores definam entendimentos
jurisprudenciais uniformes (súmulas vinculantes). Significaria isso a nossa
passagem gradativa do sistema de "civil law" para o de "common
law".
Somente o Judiciário
deveria ser incumbido das questões jurídicas, não só julgando as questões
jurídicas (como já acontece no nosso país), mas também aplicando nos casos
concretos sua jurisprudência baseada nos antecedentes consolidados,
restringindo-se a atividade do Legislativo à edição apenas das leis
indispensáveis.
No Brasil, o
Legislativo legisla exageradamente, perdendo tempo enorme com leis
desnecessárias, enquanto que o Executivo também se aventura pela área
legislativa, aumentando desmesuradamente a 'babel legislativa'.
'Bocas da lei' devem
ser os servidores administrativos, que devem restringir sua atuação à aplicação
de regulamentos, portarias etc.
Para benefício dos
cidadãos, é importante que os juízes sejam muito mais do que isso, contribuindo
para o progresso social da sociedade, fazendo avançar o Direito no rumo da
liberdade, igualdade e fraternidade, que é um ideal universal e não apenas da
nação francesa.
É importante que as
pessoas reflitam sobre a utilidade de um Judiciário que não seja mera 'boca da
lei', como aconteceu durante os regimes antidemocráticos...
*
Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).
Fonte: Investidura Portal Jurídico.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
