AÇÃO POPULAR - QUESTÃO DE PROVA

(FGV/2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase) Em atenção às recentes manifestações populares, fora noticiado na TV que determinados deputados estaduais de dado Estado da Federação estavam utilizando a verba do orçamento destinada à saúde para proveito próprio. Marcos, cidadão brasileiro, insatisfeito com a notícia e de posse de documentação que denota indícios de lesão ao patrimônio de seu Estado, ajuíza Ação Popular no Juízo competente em face dos aludidos deputados e do Estado. 

Em atenção ao disciplinado na Lei n. 4.717/65, que trata da Ação Popular, assinale a alternativa incorreta. 

A) Marta, cidadã brasileira, residente e domiciliada no mesmo Estado, pode habilitar-se como litisconsorte de Marcos. 

B) Na mesma linha da ação de Mandado de Segurança, o direito de ajuizá-la decai em 5 (cinco) anos. 

C) O Estado, a juízo de seu representante legal, em se afigurando útil ao interesse público, poderá atuar ao lado de Marcos na condução da ação. 

D) Sendo julgada improcedente a ação movida por Marcos, poderá este recorrer, além do Ministério Público e qualquer outro cidadão.   

Gabarito: letra B. Enunciado que exige do candidato conhecimentos da Lei que regula a Ação Popular (Lei nº 4.717/1965). Passemos à análise das alternativas:

A opção A está correta, pois está de acordo com a referida Lei:

Art. 6º [...]

§ 5º É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

A B está incorreta, porque o direito de ajuizar a referida ação não decai em 5 (cinco) anos, mas prescreve em 5 (cinco) anos:

Art. 21. A ação prevista nesta lei prescreve em 5 (cinco) anos.

A letra C está correta: 

Art. 6º 

[...] § 3º A pessoas jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

Finalmente, a alternativa D também está correta: 

Art. 19 [...]  

§ 2º Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.  

(A imagem acima foi copiada do link Tempo de Política.) 

III. O PURO E O IMPURO (XII)

14 A purificação do leproso (I) - 1 Javé falou a Moisés: 2 "Esta é a lei a ser aplicada ao leproso, no dia da sua purificação: ele será conduzido ao sacerdote, 3 e o sacerdote sairá fora do acampamento. Depois do exame, se verificar que o leproso está curado da lepra, 4 mandará trazer, para o leproso a ser purificado, duas aves vivas e puras, madeira de cedro, púrpura escarlate e hissopo.

5 Em seguida, mandará imolar uma das aves num vaso de argila sobre água corrente. 6 Pegará a ave viva, a madeira de cedro, a púrpura escarlate, o hissopo, e mergulhará tudo, junto com a ave viva, no sangue da ave imolada sobre a água corrente.

7 Fará, então, sete aspersões sobre o homem que está se purificando da lepra e o declarará puro. Depois deixará que a ave viva voe para o campo".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 14, versículo 01 a 07 (Lv. 14, 01 - 07).

Explicando Levítico 14, 01 - 32.

Todo ritual para a purificação do leproso visava reintroduzir o doente curado na comunidade, da qual fora excluído por causa da doença. O ritual ainda continuava, no tempo de Jesus (cf. Lc 17,11-19). A ação de Jesus é bem diferente da ação dos sacerdotes, pois Jesus liberta a pessoa da doença, enquanto os sacerdotes só declaram se a pessoa está doente ou está curada.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 130. 

(A imagem acima foi copiada do link Dispensário SantAna.)