terça-feira, 17 de março de 2020

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.



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"Não espere por uma crise para descobrir o que é importante em sua vida".


Platão (428 - 347 a.C.): autor, filósofo e matemático grego. Juntamente com Sócrates (seu mestre) e Aristóteles (seu discípulo), Platão lançou os alicerces não só da filosofia mas também da ciência ocidental. É atribuída a ele a fundação da Academia de Atenas, a primeira instituição de ensino superior (universidade?) do mundo ocidental.


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

UM GÊNIO FALANDO SOBRE CRISE

A Teosofia de Albert Einstein

"Não pretendemos que as coisas mudem, se sempre fazemos o mesmo. 

A crise é a melhor benção que pode ocorrer com as pessoas e países, porque a crise traz progressos. 

A criatividade nasce da angústia, como o dia nasce da noite escura. 

É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. 

Quem supera a crise, supera a si mesmo sem ficar ‘superado’. 

Quem atribui à crise seus fracassos e penúrias, violenta seu próprio talento e respeita mais os problemas do que as soluções. 

A verdadeira crise é a crise da incompetência... 

Sem crise não há desafios; sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. 

Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um..."

Albert Einstein (1879 - 1955): cientista judeu, considerado por muitos como um dos cientistas mais brilhantes que já existiu.


(A imagem acima foi copiada do link Filosofia Esotérica.)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (V)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão

Pensão alimentícia 2019 - Valor, Quem Tem Direito? | INSS

Obs.: Assunto muito cobrado em provas de concursos públicos, seja na parte objetiva, seja na subjetiva, a sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia, também é um assunto bastante corriqueiro para quem atua na advocacia. Hoje abordaremos o art. 533, do CPC.

Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, por requerimento do exequente, ao executado caberá constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.

O capital acima referido, quando representado por imóveis ou por direitos reais sobre imóveis suscetíveis de alienação, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação do executado, além de constituir-se em patrimônio de afetação

Pode o juiz substituir a constituição do capital pela inclusão do exequente em folha de pagamento de pessoa jurídica de notória capacidade econômica. Mediante requerimento do executado, o juiz também pode substituir a constituição do capital por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo próprio juiz.

Dica: a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário mínimo. E, caso sobrevenha modificação nas condições econômicas, a parte poderá requerer, conforme as circunstâncias, redução ou aumento da prestação

Terminada a obrigação de prestar alimentos, o juiz ordenará a liberação do capital, cessar o desconto em folha ou cancelar as garantias prestadas.

Por fim, importante ser mencionado o art. 1.694, do Código Civil, in verbis:

"Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§ 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleteia".


Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.

(A imagem acima foi copiada do link INSS.)

segunda-feira, 16 de março de 2020

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (IV)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão


Obs.: Assunto muito cobrado em provas de concursos públicos, seja na parte objetiva, seja na subjetiva, a sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia, também é um assunto bastante corriqueiro para quem atua na advocacia. Hoje abordaremos o art. 530 e seguintes, do CPC.

Não cumprida a obrigação de pagamento da pensão alimentícia, será observado o disposto no art. 831 e seguintes, do CPC. O aludido art. 831 dispõe sobre a penhora, a qual deverá recair sobre tantos bens quanto bastem e sejam necessários para o pagamento do principal da dívida, atualizado, dos respectivos juros, das custas e honorários advocatícios. Complementando essa orientação, o art. 832 adverte que não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.

O disposto no Capítulo IV (Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos) é aplicável aos alimentos definitivos ou provisórios.  

Será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença o cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos.

Será processada em autos apartados a execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado.

Caso seja verificada a conduta procrastinatória por parte do executado, o juiz deverá, se for o caso, cientificar o Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material. 


Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Se o momento é de crise, não te perturbes, segue... Serve e ora, esperando que suceda o melhor. Queixas, gritos e mágoas são golpes em ti mesmo. Silencia e abençoa, a verdade tem voz".


Chico Xavier (1910 - 2002): autor, filantropo e médium; um dos maiores expoentes do Espiritismo no Brasil e no mundo.


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (III)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão



Obs.: Assunto muito cobrado em provas de concursos públicos, seja na parte objetiva, seja na subjetiva. Também é um assunto bastante corriqueiro para quem atua na advocacia. Hoje continuaremos a abordagem do art. 529, do CPC.

Antes de adentrarmos no art. 529, CPC, propriamente dito, merece destaque o art. 22, da Lei nº 5.478/1968 (dispõe sobre ação de alimentos), que pune de qualquer modo todo aquele que dificulta no processo ou na execução da sentença, ou ajuda o devedor da pensão alimentícia a eximir-se da obrigação alimentar:

"Constitui crime contra a administração da justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia:

Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.


Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajude o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente".


O § 1º, do art. 529, CPC, estabelece que o juiz ao proferir a decisão, oficiará à autoridade (no caso de funcionário público ou militar), à empresa ou ao empregador, determinando o desconto a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do ofício. O não cumprimento da decisão judicial enseja crime de desobediência (ver § 1º, do art. 912, do CPC).

O ofício dirigido aos destinatários elencados acima deverá conter: o nome e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do exequente e do executado; a importância a ser descontada mensalmente; o tempo de sua duração; e, a conta na qual deverá ser feito o depósito (ver § 2º, do art. 912, do CPC).

Por último, vale salientar que, sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput do art. 529, CPC. Isso pode ser feito contato que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.

Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

POEMA DA GALINHA



Olhem aquela galinha
Toda 'faceira'...
Toda esparramada...
Toda despreocupada...
Toda relaxada...
Que galinha 'danada'.

Imagem: autor desconhecido.

domingo, 15 de março de 2020

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (II)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.



Obs.: Assunto muito cobrado em provas de concursos públicos, seja na parte objetiva, seja na subjetiva. Também é um assunto bastante corriqueiro para quem atua na advocacia. Hoje continuaremos a abordagem do art. 528 e adentraremos no art. 529, do CPC, o qual dispõe a respeito da sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia.

O exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença ou decisão desde logo, nos termos do disposto no CPC, Título II, Capítulo III (Do Cumprimento Definitivo da  Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa), caso em que não será admissível a prisão do executado, e, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação (ver art. 913, CPC).

Além das opções de cumprimento da sentença previstas no art. 516, parágrafo único, CPC, o exequente pode promover o cumprimento da sentença ou decisão que condena ao pagamento de prestação alimentícia no juízo de seu domicílio.

Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia. 

Lembrando: a situação acima descrita é uma exceção à impenhorabilidade do inciso IV, do art. 833, CPC, que diz que são impenhoráveis: "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". Também é uma exceção à impenhorabilidade as importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais.

Merece menção o art. 1.701, do Código Civil, o qual estabelece que a pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à sua educação, quando menor. Neste caso compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.

Também deve ser lembrado o inciso IV, do art. 115, da Lei nº 8.213/1991 (Previdência Social) que autoriza o desconto no benefício previdenciário para pagamento de pensão alimentícia decretada em sentença judicial

Por último, cabe salientar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 462, caput, veda ao empregador efetuar qualquer tipo de desconto nos salários do empregado, a não ser quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. 


Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Em tempos de crise, enquanto uns choram, outros vendem lenços".

Chorar faz bem para a saúde - Vida - Cidadeverde.com

Autor desconhecido.


(A imagem acima foi copiada do link CidadeVerde.)

PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA - BIZUS

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão


Consoante disposto no inciso LXVII, art. 5°, da CF: "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel".

A Súmula Vinculante 25, do STF dispõe: "É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito".

A Súmula 419/STJ, por seu turno estabelece: "Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel".

O Decreto nº 592/1992, que promulgou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em seu art. 11 estabelece: "Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual".

Já o Decreto nº 678/1992, que promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) dispõe em seu art. 7º, item 7: "Ninguém deve ser detido por dívida. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar", ou seja, abre uma exceção para o caso do inadimplemento de obrigação alimentar.

Temos ainda a Lei nº 5.478/1968, que dispõe sobre ação de alimentos. O concurseiro deve dedicar atenção especial ao art. 19 deste diploma legal, o qual dispõe:

1 - para instrução da causa, ou na execução da sentença ou do acordo, o juiz poderá tomar todas as providências necessárias para seu esclarecimento ou para o cumprimento do julgado ou do acordo;

2 - dentre as providências, o juiz poderá decretar a prisão do devedor até 60 (sessenta) dias. Cuidado: o § 3º, do art. 528, CPP fala em prazo de 1 (um) a 3 (três) meses;

3 - o cumprimento integral da pena de prisão não eximirá/dispensará/desobrigará o devedor do pagamento das prestações alimentícias, vincendas ou vencidas e não pagas; e,

4 - caberá agravo de instrumento da decisão que decretar a prisão do devedor. A interposição do agravo não suspende a execução da ordem de prisão.
  

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (I)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Apontamentos realizados a partir do estudo da disciplina Direito Processual Civil III, do curso de Direito bacharelado, da UFRN, semestre 2020.1



Obs.: Assunto muito cobrado em provas de concursos públicos, seja na parte objetiva, seja na subjetiva. Também é um assunto bastante corriqueiro para quem atua na advocacia. Hoje abordaremos o art. 528, do CPC, o qual dispõe a respeito da sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia.

No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, a requerimento do exequente, o juiz mandará intimar o executado pessoalmente. A referida intimação será para, no prazo de 3 (três) dias, o executado pagar o débito, provar que já pagou, ou, justificar a impossibilidade de não efetuar o pagamento.  

Se o executado, no prazo de 3 (três) dias, não efetuar o pagamento, não provar que pagou ou não apresentar justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial. A esta situação aplica-se o disposto no art. 517, CPC, no que couber.

inadimplemento somente se justificará mediante a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar.

Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada por ele não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial, como dito acima, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.

O cumprimento da pena, contudo, não desobriga/dispensa/exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

A este respeito, dispõe a Súmula 309/STJ: "O débito alimentar que autoriza prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo" (ver também art. 9° da Lei nº 5.478/1968). 

Por último, é importante frisar que a prisão por não pagamento de pensão alimentícia é o único tipo de prisão civil por dívida aceita no nosso ordenamento jurídico. Como podemos tirar do inciso LXVII, art. 5°, da CF: "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel". A prisão do depositário infiel não é mais aceita. 

Importante: para complementar os conhecimentos neste assunto específico, faz-se mister o acadêmico estudar a Lei nº 5.478/1968 (dispõe sobre ação de alimentos) e a Lei nº 11.804/2008 [disciplina o direito a alimentos da mulher gestante (gravídicos) e a forma como ele será exercido]. 


Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

sexta-feira, 13 de março de 2020

"Toda reforma interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço".

Immanuel Kant

Immanuel Kant: (1724 - 1804) filósofo nascido na extinta Prússia, região atualmente dividida entre Alemanha, Polônia e Rússia.


(A imagem acima foi copiada do link EducaBras.)

ESTÁTUAS VIVAS

A misteriosa pandemia que deixou milhões de pessoas como estátuas vivas

Milhões de pessoas ao redor do mundo ficaram 'presas' em seus corpos, congeladas no tempo

Na década de 1920, uma misteriosa epidemia matou cerca de um milhão de pessoas ao redor do mundo, e deixou cerca de quatro milhões num estado catatônico por décadas. As pessoas acometidas por tal doença ficavam simplesmente paralisadas, incapazes de falar ou de se mover de maneira independente.

Os pacientes ficavam 'presos' em seus corpos, congelados no tempo, como verdadeiras estátuas vivas... Essa situação perdurou por décadas, até que no fim dos anos 1960 um experimento médico fez algo surpreendente. As pessoas começaram a despertar do sono profundo. Conhecido como "Tempo de Despertar", esse experimento mudou a compreensão, até então aceitas, sobre as condições neurológicas e revolucionou o atendimento aos pacientes.

Os primeiros casos da doença misteriosa surgiram em 1917, antes do fim da Primeira Guerra Mundial, mas a origem da moléstia, contudo, permanecia uma incógnita. O que se sabia, durante muito tempo, era que a doença atacava o cérebro, deixando as vítimas sem fala e sem movimentos voluntários. Mas os sintomas, estranhamente, já eram conhecidos pela humanidade há milênios.

Na Grécia Antiga, o conjunto de sintomas fora descritos por Hipócrates (considerado Pai da Medicina), que batizou o fenômeno como letharhus. Na contemporaneidade, por volta dos anos de 1920, época na qual a neurologia ainda engatinhava como disciplina científica, a estranha condição foi chamada de encefalite letárgica ou "doença do sono". O austríaco Constantin von Economo foi que melhor escreveu sobre a doença.

Já em 1966, o jovem neurologista britânico Oliver Sacks, atuando no Hospital Beth Abraham, no Bronx, Nova York, notou algo peculiar nos pacientes vítimas da encefalite letárgica. Ele percebeu que havia sinais de consciência nos pacientes, principalmente quando um assistente do hospital tocava piano para os residentes.

Tempos depois, na década de 1970, Oliver Sacks e a médica Concetta Tomaino iniciaram uma parceria numa área de pesquisa nova: a musicoterapia. Os resultados que estes pesquisadores observaram foram fantásticos. Muitos pacientes, os quais se encontravam em estado semivegetativo (catatônico), ao escutarem música se levantavam e dançavam!!!

Apesar das décadas de estudos e pesquisas na área, a cura da "doença do sono" não foi encontrada. O remédio Levopoda, utilizado no tratamento da doença de Parkinson, chegou a ser utilizado. No início, a medicação surtiu efeito, tendo alguns pacientes saído do estado comatoso. Entretanto, poucas semanas depois, o Levopoda não fazia mais efeitos e os pacientes pioraram seus respectivos quadros clínicos.

Neste curto período em que os pacientes acordaram do estado catatônico, o dr. Sacks teve com eles infindáveis horas de conversas e pediu que os mesmos escrevessem diários, contando suas respectivas experiências. As informações colhidas foram de valiosa importância para o estudo da doença, bem como para a compreensão do estado psicológico dos pacientes.

Alguns deles relataram que, enquanto estavam incapacitados, os cuidados recebidos nos leitos eram horríveis. Isso fez com que fosse mudada a maneira como eram tratados. Outros pacientes, ainda, apresentavam sentimentos conflitantes: alegria, admiração, medo, amargura... Tinha também aqueles pacientes tristes pelo 'tempo perdido', pois tinham contraído a encefalite letárgica ainda na infância, e hoje eram adultos, pessoas de meia-idade num mundo completamente diferente. Todavia, independentemente do sentimento experimentado pelo paciente, segundo o dr. Sacks a maioria deles queria viver intensamente cada segundo que tinha.   

O dr. Oliver Sacks faleceu em 2015. Durante sua experiência de décadas com o tratamento de pessoas vítimas da 'doença do sono' ele publicou inúmeros trabalhos. Uma destas publicações foi o livro Tempo de Despertar, que deu origem ao filme homônimo, protagonizado por dois brilhantes atores: Robert de Niro e Robin Williams

Fonte: MSN, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link MSN.)

quinta-feira, 12 de março de 2020

quarta-feira, 11 de março de 2020

"É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente".


Voltaire (1694 - 1778): escritor e filósofo francês. Figura importante do Iluminismo, suas ideias influenciaram a Revolução Francesa e a Independência Americana.


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Se tem um jeito de substituir um amigo é com um bando de garotas estranhas".



Do seriado Todo Mundo Odeia o Chris (Everybody Hates Chris), episódio Todo mundo odeia bolo.


(A imagem acima foi copiada do link Cada Minuto.)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA (III)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Apontamentos realizados a partir do estudo da disciplina Direito Processual Civil III, do curso de Direito bacharelado, da UFRN, semestre 2020.1



Continuando o estudo do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, vamos analisar o art. 538, CPC:

1 - Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estipulado na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel (ver arts. 806 a 813, CPC).

2 - Se existirem benfeitorias, isso deve ser alegado na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor.

3 - O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de conhecimento.

4 - Os procedimentos de busca e apreensão ou de imissão na posse, citados alhures, aplicam-se, no que couber, às disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.  


Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"O dia em que dois exércitos puderem se aniquilar em um segundo, todas as nações civilizadas irão recuar da guerra e dispensar suas tropas".

Aventuras na História · O Prêmio Nobel foi criado por um pacifista ...

Alfred Bernhard Nobel (1833 - 1896): engenheiro, fabricante de armamentos, filantropo, inventor e químico sueco. Patenteou inúmeras invenções, dentre elas a dinamite, tornando-se extremamente rico. Ao morrer, por não ter esposa nem filhos, e a fim de apagar a má fama de mercador-da-morte, resolveu doar 96% de toda sua fortuna para a criação de uma fundação que premiasse anualmente as pessoas que mais contribuíssem para o progresso da humanidade. Nascia, assim, o famoso Prêmio Nobel.


(A imagem acima foi copiada do link Aventuras na História.)

terça-feira, 10 de março de 2020

GATO GAIATO

GIF animado


Imagem: autor desconhecido.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA (II)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Apontamentos realizados a partir do estudo da disciplina Direito Processual Civil III, do curso de Direito bacharelado, da UFRN, semestre 2020.1


Continuando o estudo do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, vamos analisar o art. 537, CPC, o qual dispõe sobre aplicação de multa:

A multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado. A multa independe do requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução. Mas isso, desde que a multa seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, se verificar uma das seguintes situações:

I - a multa se tornou insuficiente ou excessiva; e,

II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento.

O valor da multa será devido ao exequente.

A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo. É permitido o levantamento deste valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. 

Finalmente, é bom frisar que o disposto no art. 537, do CPC, concernente à multa, aplica-se no que couber ao cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional.


Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser considerado justo, ainda que decida com justiça".



Sêneca (4 a.C. - 65 d.C): advogado, escritor, filósofo, intelectual e político do Império Romano.


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segunda-feira, 9 de março de 2020

POR QUE COMECEI A INVESTIR EM AÇÕES (DE VERDADE!!!)

... ou: transformando adversidades em oportunidades... ou: não gastando com rapariga...

Garotas de programa em SP e Acompanhantes em São Paulo | SPLuxo

Ganhos extraordinários em pouco tempo? Possibilidade de ficar milionário da noite para o dia? Uma fonte de renda extra mensal, advinda de rendimentos? 

Certa vez uma gerente perguntou o que tinha me levado a investir em ações, já que o mercado acionário é tão volátil (outro nome 'afrescurado' para arriscado). Acabei respondendo algo como o descrito no primeiro parágrafo desta postagem. Mas a história não é bem assim. A verdade é outra...

Certa vez eu estava me lastimando com uma colega, a respeito de quanto dinheiro eu estava perdendo por ter emprestado a amigos e parentes. Disse a ela que, mesmo as pessoas que pagavam 'direitinho', muitas vezes não davam os juros; isso, na prática, acabava redundando em prejuízo.

Além do mais, disse a ela, eu levava uma vida simples, humilde, sem excessos. Enquanto as pessoas que me deviam dinheiro esbanjavam com 'bebedeira', roupas 'chiques', calçados 'de marca', celular de última geração...

A colega segurou firme minha mão, olhou bem no fundo dos meus olhos (pensei que ela fosse me dar dinheiro!) e disse com voz firme:

- André, eu sei que você não é disso mas, se você tivesse pego esse dinheiro e gastado todinho com rapariga, teria sido muito mais proveitoso.

Aquelas palavras ficaram na minha cabeça. Passei a refletir profundamente sobre aquele conselho. Então decidi: vou investir em ações

Pensei: se eu perder dinheiro, que se dane!!! Já estou perdendo ao emprestar para amigos e familiares... Mas com as ações, pelo menos tenho a chance de ganhar alguma coisa. Emprestando para os conhecidos, só estou tendo dor de cabeça e aborrecimento.

E mais, investir em ações é arriscado mas, pelo menos eu não corro o risco de pegar algum tipo de doença - o que provavelmente aconteceria se eu gastasse com rapariga.


Moral da história - se é que tem alguma moral: entre emprestar dinheiro para familiares ou amigos, gastar dinheiro com rapariga, ou investir em ações, prefira a última opção. Eu fiz isso e, apesar de alguns contratempos, não tenho do que reclamar.


(A imagem acima foi copiada do link SP Luxo.)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA (I)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Apontamentos realizados a partir do estudo da disciplina Direito Processual Civil III, do curso de Direito bacharelado, da UFRN, semestre 2020.1

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte interessada, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. Tais medidas visam a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente (ver também arts. 814 a 823, CPC).

Para atender o disposto acima, o juiz poderá determinar, dentre outras medidas:

I - a imposição de multa;

II - a busca e apreensão;

III - a remoção de pessoas e coisas; e,

IV - o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva.

Vale ressaltar que, caso seja necessário, o juiz pode requisitar o auxílio de força policial para efetivar tais medidas.



Obs.: aplicam-se as disposições concernentes ao cumprimento da sentença, provisório ou definitivo, e à liquidação, no que couber, às decisões que concederem tutela provisória (art. 519, CPC).

O mandado de busca e apreensão, seja de pessoas ou de coisas, será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça. Caso haja necessidade de arrombamento, será observado o disposto no art. 846, caput e §§ 1º a 4º, do CPC.

Importante: o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilidade por crime de desobediência(ver também arts. 79 a 81, CPC).

Por último, duas coisas mais: 

I - o art. 525, CPC, é aplicado, no que couber, no cumprimento de sentença que reconheça a exibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer; e,

II - é aplicado, no que couber, as disposições do art 536, CPC, ao cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional


Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)