(VUNESP/2018. PC/SP - Investigador de Polícia) De acordo com o art. 5º, § 5º do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito
a) mediante requisição judicial.
b) após lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência.
c) a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
d) mediante requisição judicial ou de órgão ministerial.
e) mediante requisição de órgão ministerial.
Gabarito: alternativa "c". Outra questão de concurso em que o conhecimento da Lei é imprescindível. O CPP, art. 5º, § 5, dispõe:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Isto elimina as demais alternativas.
Lembrando que a ação privada será intentada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo (CPP, art. 30). Podem representar o ofendido, no caso de morte do mesmo, ou quando declarado ausente por decisão judicial, o cônjuge, o ascendente, o descendente ou o irmão (CPP, art. 31).
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
