(CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito) O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação na qual se admite a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão de contratação.
Certo ( )
Errado ( )
Gabarito: Certo. Daí o nome “diálogo competitivo”, pois trata-se de uma modalidade na qual a administração pública realiza diálogos com os licitantes previamente selecionados para, através de critérios objetivos, escolher a melhor solução. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n.º 14.133/2021, temos:
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: (...)
XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
Teve gente que errou porque confundiu com a modalidade "concurso"...
Cuidado: a modalidade de licitação denominada concurso, é para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Já no diálogo competitivo, a Administração almeja contratar obras, serviços e compras, contudo não são serviços, produtos ou bens "comuns". Explica-se:
Basicamente, a Administração Pública lança mão do diálogo competitivo em casos de inovação tecnológica, necessidade de adaptar soluções de mercado ou quando não é possível detalhar as exigências técnicas no início. Daí a necessidade de se realizar um "diálogo" entre o Governo contratante e os licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver soluções mais adequadas e vantajosas para o poder público, antes de pedir propostas finais de preço.
Em suma, o diálogo competitivo é mais adequado para a contratação de "bens e serviços mais técnicos e específicos", os quais são feitos por poucos fornecedores e com variedade de opções.
Podemos citar como exemplos: um software de gestão; um sistema de segurança de dados; a modernização tecnológica de alta complexidade; computadores para propósitos específicos; serviços de demolição; revitalização ou reforma estrutural de prédios históricos ou imóveis da própria Administração, etc.
Fonte: anotações pessoais, Google IA e QConcursos.
(As imagens acima foram copiadas do link Images Google.)
