LEI Nº 9.455/97

Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão 

A lei brasileira que define os crimes de tortura é a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Segundo ela, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa e em razão de discriminação racial ou religiosa. (Art. 1º, I)

Também é considerado tortura submeter alguém que esteja sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (Art. 1º, II) 

A pena para quem pratica as condutas acima elencadas é de dois a oito anos de reclusão. Também receberá esta mesma pena quem submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por meio da prática de ato não resultante de medida legal ou não previsto em lei. (Art. 1º, § 1º)

A lei também pune - com pena de detenção de um a quatro anos - aquele que se omite em face das condutas tipificadas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las. (Art. 1º, § 2º)  

Se da tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos. Se resultar morte, oito a dezesseis anos de reclusão. (Art. 1º, § 3º)  

Há casos de aumento de pena. Quando o crime for praticado por agente público; se for cometido contra criança, adolescente, gestante, portador de deficiência ou maior de sessenta anos; e se for cometido através de sequestro, a pena será aumentada de um sexto até um terço. (Art. 1º, § 4º)

Para quem ocupa cargo, função ou emprego público a condenação acarretará a perda dos mesmos e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. (Art. 1º, § 5º)  

Salvo no caso daquele que se omite diante das condutas tipificadas como tortura, o cumprimento da pena do condenado será em regime inicialmente fechado. (Art. 1º, § 7º)

E só lembrando que  o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. (Art. 1º, § 6; Art. 5º, XLIII da CF)

(A imagem acima foi copiada do link Diário do Centro do Mundo.)

SNATCH - PORCOS E DIAMANTES

Filmaço de ação, com umas boas doses de humor e muito palavrão. Snatch - Porcos e Diamantes é um daqueles filmes que você deve ter guardado para assistir toda vez que der vontade.

Escrito e dirigido por Guy Ritchie, é um filme britânico e traz em seu elenco estrelas como Brad Pitt, Jason Statham, Benicio Del Toro, Dennis Farina, Vinnie Jones, Alan Ford, Stephen Graham, Rade Šerbedžija e Robbie Gee. 

A trama do longa-metragem começa quando Franky Quatro-Dedos (Benicio Del Toro), ladrão e contrabandista rouba uma loja de diamantes em Amsterdã (Holanda). No meio das peças está um diamante de 84 quilates que Franky deve levar a Nova York (Estados Unidos) para seu chefe - e primo - Avi (Dennis Farina).  No percurso, ele faz escala em Londres (Inglaterra) e, viciado em jogo, resolve apostar numa luta de boxe ilegal.

Nesse ínterim, Turco (Jason Statham) e Tommy (Stephen Graham), promotores de lutas de boxe, se unem ao gângster e criador de porcos Cocô de Tijolo (Alan Ford) na tentativa de convencer o pugilista cigano Mickey O'Neil (Brad Pitt) a participar de uma luta ilegal onde vale tudo. A luta é arranjada e o cigano deve perder. 

Mickey, o pugilista cigano: venceu a luta que era para perder...

Enquanto isso, o criminoso e ex-KGB Boris, o Punhal (Rade Šerbedžija), contrata dois atrapalhados donos de uma loja de penhores para roubar o estabelecimento que receberia as apostas da luta, sequestrar Franky Quatro-Dedos e pegarem a valiosa gema.

Do outro lado do Oceano Atlântico, preocupado e impaciente com a demora do seu primo Franky Quatro-Dedos, Avi sai de NY e vai para Londres onde contrata o mercenário Tony Dente de Bala para encontrar Franky e os diamantes.   

Entretanto, algumas coisas não acontecem como o esperado... Os bandidos contratados pelo criminoso Boris, o Punhal, se atrapalham quando vão assaltar a casa de apostas e, posteriormente, matam Franky Quatro-Dedos por acidente. O pugilista cigano vence a luta que deveria ter perdido.

Para embolar ainda mais a história, um cachorro vira-latas engole a valiosa gema de 84 quilates. Como isso tudo acaba? Só vendo Snatc - Porcos e Diamantes, para descobrir. Filmaço. Recomendo. 

Avi e Tony Dente de Bala: método muito convincente de conseguir uma confissão.

(Confira o trailer no link YouTube. As imagens acima foram copiadas do link Google Images.)