Esboço de texto entregue na disciplina Direito Civil V, do curso de Direito bacharelado, da UFRN, 2019.2
Diferença entre a promessa de compra e venda registrada e a não
registrada
Existe, sim,
diferença entre a promessa de compra e venda registrada e a não registrada.
Quando se dá de forma registrada, este registro é realizado no Cartório de
Registro de Imóveis, adquirindo o promitente comprador direito real à aquisição
do imóvel.
Destaque-se
ainda que, com a promessa de compra e venda registrada, são irretratáveis os
compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão e é atribuída o
direito de adjudicação compulsória (art. 1.418, CC).
Outro efeito
específico e único do registro, que não se dá na modalidade não registrada, é o de conferir direito real oponível a
terceiros. Consequentemente, se os compromitentes se recusarem a outorgar a
escritura definitiva, o compromissário poderá propor, para o cumprimento da
obrigação, a ação de adjudicação compulsória, que tornará o rito sumaríssimo[1].
[1] Requisitos da Promessa de Compra e Venda. Disponível
em: <https://apartamentonaplanta.comunidades.net/requisitos-da-promessa-de-compra-e-venda>. Acessado em 02 de Dezembro de 2019.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
