"Nunca confunda educação com inteligência. Você pode fazer um doutorado e ainda ser um idiota".

Richard Feynman (1918 - 1988): autor, engenheiro, físico teórico, inventor e professor universitário norte-americano. Ficou conhecido por ter participado do Projeto Manhattan e por seus trabalhos no ramo da mecânica quântica. Feynman ganhou o prêmio Nobel de Física, em 1965, juntamente com Julian Schwinger e Shin'ichiro Tomonaga. 

(A imagem acima foi copiada do link El País.) 

"O homem sábio deve se preocupar mais com a busca pela verdade do que com a opinião dos outros".

Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C): filósofo grego. Escreveu sobre as mais diversas áreas do conhecimento humano: física, poesia, retórica, biologia, ética, zoologia. Aluno de Platão e professor de Alexandre, o Grande, Aristóteles é visto como um dos fundadores da filosofia ocidental, juntamente com Platão e Sócrates (professor de Platão).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

"Se toda a humanidade menos um fosse da mesma opinião, e apenas um indivíduo fosse de opinião contrária, a humanidade não teria maior direito de silenciar essa pessoa do que esta o teria, se pudesse, de silenciar a humanidade".

John Stuart Mill (1806 - 1873): economista, filósofo e político britânico. Considerado por muitos como o mais influente filósofo de língua inglesa do século XIX, realizou trabalhos nas áreas da Economia Política, Ética, Filosofia Política e Lógica. Também foi defensor das liberdades individuais e do Utilitarismo, teoria que afirma que as ações são boas, quando tendem a promover a felicidade, e más, quando promovem o oposto. As principais influências na ideologia de Stuart Mill são provenientes da filosofia utilitarista de Jeremy Bentham, de Alexis de Tocqueville, quanto à defesa da participação popular na política, como forma educativa e de Harriet Taylor, sua esposa, na defesa pelo direito das mulheres.  

(A imagem acima foi copiada do link Students For Liberty.) 

"Aqueles que concordam com uma opinião chamam-lhe opinião; mas os que discordam chamam-lhe heresia".

Thomas Hobbes (1588 - 1679): filósofo, matemático e teórico político inglês. O livro Leivatã é sua principal obra, com a qual lançou as características do Estado moderno tal qual conhecemos hoje.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

"Nunca podemos ter certeza de que a opinião que tentamos sufocar é falsa; e se tivéssemos, sufocá-la continuaria sendo um mal".

John Stuart Mill (1806 - 1873): economista, filósofo e político britânico. Defensor do Utilitarismo, teoria que afirma que as ações são boas, quando tendem a promover a felicidade, e más, quando promovem o oposto, é também considerado por muitos como o mais influente filósofo de língua inglesa do século XIX.  

(A imagem acima foi copiada do link Wikiquote.) 

CEM MIL MORTOS PELA COVID 19

Tragédia brasileira

Presidente da República para as mortes por Covid-19 e Presidente da Câmara para impeachment do Presidente da República: Tô nem aí.

O Brasil ultrapassou hoje a triste marca de 100.000 (cem mil) pessoas mortas pela Covid-19; o número de infectados está perto dos três milhões. E os números continuam aumentando...

Para piorar a situação, há cerca de duas semanas o número de mortes diárias está ficando acima dos mil óbitos. É o que os especialistas chamam de 'platô'. Os números nivelaram mas, infelizmente, ainda estão num patamar muito elevado, inaceitável.

Contudo, as chamada medidas de flexibilização já estão sendo implementadas. Estamos 'relaxando' no combate ao novo coronavírus. Já estamos abrindo as portas de diversos estabelecimentos de uso coletivo, os quais, se não forem bem higienizados, vão piorar ainda mais a situação.

Em muitas cidades, o sistema de saúde pública simplesmente entrou em colapso. Não há vagas!!! Quem tiver que morrer, vai morrer, como deixou bem claro o Presidente brasileiro ao não demonstrar a mínima importância ou preocupação com o elevado número de vítimas fatais. 

Falando em Presidente... vale salientar que ele não colocou ainda ninguém à frente do Ministério da Saúde. Talvez, isso aconteça porque a atual preocupação do nosso chefe do Executivo Federal seja atrapalhar as investigações que podem incriminar ele e sua 'famílícia', culminando num provável processo de impeachment.  

Impeachment... pois é, já existem dezenas de pedidos engavetados na Câmara dos Deputados. A justificativa? O famoso 'toma lá dá cá'. Quando se tem rabo preso, fica difícil abrir um processo investigativo contra o adversário político.

Enquanto isso, os maus vão se perpetuando no poder e os bons, ah, os bons, vão pagando com a própria vida - literalmente - o preço da decisão de ter eleito um incompetente e despreparado (para dizer o mínimo) para o mais alto cargo da República...

Ah, se o Brasil fosse um país sério... ah, se tivéssemos vergonha na cara... ah, se não fôssemos tão alienados... este Presidente já teria deixado o cargo...

Mas, como isso não acontece, continuamos adoecendo, sofrendo, padecendo, morrendo. 

Uma verdadeira tragédia, com características genuinamente brasileiras... 

(A imagem acima foi copiada do link Veja.)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO (IV)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. 'Fichamento', na modalidade resumo, realizado a partir de pesquisa na doutrina especializada. O livro utilizado na pesquisa encontra-se listado abaixo. É um dos melhores no mercado sobre o assunto. Recomendo.

3. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. Ora, como é sabido por quem atua na prática forense quotidiana, a execução é um dos ambientes mais propícios para a prática de comportamentos abusivos, antiéticos, corruptos, desleais e fraudulentos. 

É, pois, campo fértil para a aplicação do chamado princípio da boa-fé processual, corolário do devido processo legal e previsto, inclusive expressamente, no art. 5º, do Código de Processo Civil, verbis:

"Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé".

A aplicação efetiva de tal princípio é de vital importância, e isso inclui todos que participam do processo, se estendendo às partes e seus respectivos procuradores, ao juiz, aos serventuários da Justiça, aos peritos etc. 

Mas, o que é agir com boa-fé processual? É uma pergunta que não comporta uma resposta única, fechada. Mas, de pronto, entendemos que tem a ver com honestidade na conduta e no comportamento durante o processo.

Importante: Para fins didáticos e visando uma melhor compreensão, os autores costumam dividir a boa-fé em objetiva e subjetiva. A boa-fé objetiva diz respeito à norma, a qual impõe àquele que de qualquer maneira atua no processo um comportamento ético, leal, probo, de acordo com a boa-fé. É neste contexto que se insere o princípio da boa-fé processual, delimitado no art. 5º, CPC. Já a boa-fé subjetiva analisa a intenção do agente, contrapondo-se à má-fé. Ela diz respeito, portanto, a um estado de consciência, algo intrínseco do ser humano.  


Achou complicado? Vou tentar facilitar...

Agir com boa-fé é agir com retidão, se portar com lealdade; praticar honestidade; ser ético; falar a verdade; ter respeito pela outra parte; respeitar prazos; não lançar mão de artifícios meramente protelatórios; não praticar a litigância de má-fé; cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais; não praticar fraude contra credores... (Ver também arts. 77 e 78; 79 e seguintes; 158 e seguintes CPC).

Na minha humilde opinião, a boa-fé subjetiva é algo que não se aprende nem na Academia, nem nos livros. O sujeito já nasce com ela, mas sofre influências - positivas ou negativas - do ambiente em que vive: família, escola, igreja, trabalho... E, caso você não a possua, vai ser difícil, ou até mesmo impossível, respeitar a norma e agir com boa-fé objetiva.

A consequência da falta de boa-fé processual vemos não apenas nos Tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário. Está se tornando cada vez mais corriqueiro alguns Magistrados e, principalmente, advogados, dando carteirada e entoando a célebre frase: "Você sabe com quem está falando?"

Pessoas assim além de não conhecerem de boa-fé, são desprovidas de boas maneiras e ainda denigrem nossa já desacreditada Justiça.  

   

Fonte: Âmbito Jurídico; 
BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015;  DIDIER JR., Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil: Execução, volume 5. 7ª ed. – Salvador: Ed. Jus Podivm, 2017, pp 68 e ss;
Jus.com.br.

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

A EMA E O PRESIDENTE...

Ema dá bicada no Presidente. Mas o animal passa bem, não chegou a pegar raiva - estou falando da ema...

O fato aconteceu quando o Presidente da República, ao passear pelo jardim do Palácio da Alvorada. tentou alimentar a ave, mas, ao contrário dos que apoiam o chefe do Executivo Federal, parece que a ema não se agrada com porcaria.

Também chegaram a dizer que a ema, na verdade, era um agente comunista infiltrado, colocado lá pela esquerda petista... Sei não, viu. 

(A imagem acima foi copiada do link Catraca Livre.)

'VAMO' TIRAR ESSE PRESIDENTE!!!

Meus amigos, minha gente
Não tem mais quem aguente
Esse cara é um demente
'Vamo' tirar esse Presidente!!!

Não fala a verdade, só mente
Ninguém está contente
Vamos nos dar esse presente
'Vamo' tirar esse Presidente!!!

O Brasil está doente
O povo, descontente
A economia, decadente
'Vamo' tirar esse Presidente!!!

E ele vive sorridente
Com nossa situação deprimente
Sabe a coisa mais inteligente?
'Vamo' tirar esse Presidente!!!

O 'impeachment' é iminente
Eu acredito piamente!!!
Se a população não for displicente
'Vamo' tirar esse Presidente!!!

Não vamos agir isoladamente
Vamos unir um grande contingente
Ateu, judeu, católico ou crente
'Vamo' tirar esse Presidente!!!

E quando ele sair vergonhosamente
O país progredirá alegremente
Uma nova era surgirá resplandecente
Porque tiramos o medíocre Presidente!!!

André

(A imagem acima foi copiada do link Diário Causa Operária.)

HOMEM PRIMATA BRASILEIRO

Charge que resume, com estupendos brilhantismo, criatividade e inteligência, a mentalidade do atual chefe máximo do Poder Executivo Federal brasileiro. 

(A imagem acima foi copiada do link Diário do Centro do Mundo.)

QUANDO A POLÍTICA QUER PASSAR POR CIMA DA CIÊNCIA... (II)

... só pode dar merda, simples assim. (Peço, antecipadamente, desculpas aos hipócritas e recalcados de plantão.)

Mortes por Covid-19: o Presidente desdenhou, mas agora se contaminou...

Durou muito, mas a recompensa de quem não se previne de uma doença, e ainda por cima desdenha da Ciência acaba chegando. E desta vez, foi o Presidente do Brasil. Uma figura contraditória, arrogante e autoritária, que menosprezou os reais efeitos da pandemia de Covid-19 - dizendo que era só uma 'gripezinha' - e não mostrou o menor respeito pelos familiares das mais de 63 mil pessoas mortas pela doença provocada pelo novo coronavírus.

Pois é, para surpresa de alguns, e talvez alegria e contentamento geral da nação, o senhor Presidente anunciou que foi contaminado pelo coronavírus. Desculpem os bondosos de coração e os que pregam o bem, mas não fiquei nem um pouco comovido. Pelo contrário, achei pouco. Durou muito. Acho que ele deveria ter sido contaminado bem antes.

Digo isso porque nosso chefe do Poder Executivo Federal, ou por incompetência, ou por despreparo, ou por negligência, ou por estupidez mesmo, além de ter feito muito pouco para conter a propagação do vírus, atrapalhou, desdenhou e ridicularizou os profissionais da saúde que estão literalmente dando suas vidas para conter esta crise.

Sim, caros leitores, não sei se vocês sabem, mas o Brasil é o país do mundo onde mais têm morrido profissionais da saúde no combate à Covid-19. Médicos, enfermeiros, prestadores de serviços, atendentes, motoristas de ambulâncias... todos eles têm sido vítimas do coronavírus. E para terminar de 'foder' com a situação, o Presidente conclamou, incentivou e instigou apoiadores a invadirem os hospitais onde estão sendo tratados doentes da Covid-19. Para vocês terem ideia do absurdo, em alguns ambulatórios estes apoiadores do Presidente chegaram a fazer confusão e brigar com médicos e enfermeiros que estavam tentando salvar vidas.

Mais uma vez, peço desculpas às pessoas bondosas e caridosas que estão lendo estas palavras. Acho que estão pensando que sou rude, ou 'do mal', ou que não tenho coração... Mas como eu disse, não tenho nenhuma pena do Senhor Presidente. Posso dizer que ele mereceu, pois, além de não tomar as devidas precauções, ainda deve ter contaminado muitas pessoas do seu convívio pessoal/profissional e até diversas outras pessoas comuns.

Não vou ser hipócrita de dizer que estou preocupado com o quadro de saúde de Vossa Excelência. Não estou! Tampouco vou derramar uma lágrima de tristeza se ele morrer. Porque não vou! E, levando-se em consideração as mais de 66 mil vidas inocentes que foram perdidas, não apenas por causa do coronavírus, mas porque o Presidente não soube lidar com a crise, eu bem que poderia desejar que o Presidente morresse. Mas não vou desejar isso (publicamente). Vou desejar apenas que ele tenha o mesmo desfecho de todas as vítimas que sucumbiram no corredor de hospitais públicos, sem terem direito a um leito de UTI.

Mas vocês acham que o Presidente da República se deu por vencido? Não! Estúpido e arrogante do jeito que é, disse que o novo coronavírus é como uma chuva, e vai atingir a maioria das pessoas... O Presidente, que tem 65 anos de idade, disse que a doença é mais grave nos idosos, e que os jovens não devem se preocupar, nem fazer isolamento social. Mesmo os dados apontando que a doença têm atingido pessoas de todas as idades. Ele também disse estar se tratando com cloroquina, apesar de não existir nenhuma comprovação científica da eficácia deste medicamento contra o novo coronavírus. E pior, a cloroquina, além de não ajudar em absolutamente nada, pode piorar o quadro de saúde de quem já está contaminado.

Neste ponto, eu concordo com o Senhor Presidente. Continua, seu desgraçado, a tomar cloroquina!!!

(A imagem acima foi copiada do link Dom Total.)

A IMPORTÂNCIA DA 'ERA DO PT' PARA O SISTEMA ENERGÉTICO NACIONAL

Apontamentos relevantes que devem ser conhecidos por quem ama o Brasil e quer que nosso país cresça e se desenvolva.

Presidente Lula lambuza Dilma de petróleo: na chamada "Era do PT" foram aprovadas importantes leis para o setor energético nacional. Bons tempos aqueles...

Prólogo: o leitor mais atento e inteligente, independentemente de partido político ou posicionamento ideológico, perceberá que os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) deram grandes avanços na chamada Política Energética Nacional.

São fatos. Não há o que se discutir. Ainda que tenha algum crítico, recalcado, querendo fazer 'mimimi', basta que saiba ler e estude um pouco da História recente do nosso país, para concluir por meios próprios que os Governos Petistas fizeram grandes avanços na exploração sustentável e defesa de nossas riquezas naturais.

Ora, a Política Energética Nacional, em que pese representar um assunto de suma importância, estratégico para qualquer país que queira crescer e se desenvolver - além de ser matéria de interesse de segurança nacional - apenas num governo considerado "de esquerda" e "comunista", o tema recebeu a devida importância. Já pensou!?... 

Mas chega de conversa. Vamos aos fatos.

Algumas leis importantes para o setor energético nacional, sancionadas na Era do PT: 

Lei nº 10.848/2004. Sancionada pelo Presidente Lula, que na época tinha Dilma Rousseff como Ministra de Minas e Energia, esta lei, além de outras providências: dispõe sobre a comercialização de energia elétrica; e altera as Leis nºs. 5.655/1971, 8.631/1993, 9.074/1995; 9.427/1996, 9.478/1997, que trata da Política Energética Nacional, 9.648/1998, 9.991/2000 e 10.438/2002.

Lei nº 11.097/2005, também sancionada pelo Presidente Lula. Esta lei, entre outras providências: dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; e altera as Leis nºs. 9.478/1997, 9.847/1999, que dispõe sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, e 10.636/2002.

Lei nº 11.909/2009. Outra sancionada pelo Presidente Lula, esta lei, dentre outras coisas: dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que se refere o art. 177, da CF/1988; dispões a respeito das atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; e, altera a Lei nº 9.478/1997.

Lei nº 12.351/2010. Mais uma sancionada pelo Presidente Lula, esta lei, dentre outras providências: dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o chamado Fundo Social (FS) e dispõe a respeito de sua respectiva estrutura e fontes de recursos; e, altera dispositivos da Lei nº 9.478/1997.

Lei nº 12.490/2011, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff. O diploma legal, dentre outras coisas: altera as Leis nºs. 9.478/1997, 9.847/1999, o § 1º do art. 9º, da Lei nº 8.723/1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, 10.336/2001, 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 12.249/2010; altera também o Decreto-Lei nº 509/1969, que dispõe a respeito da transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; e revoga a Lei nº 7.029/1982.

Lei 12.783/2013, também sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, dentre outras providências: altera as Leis nºs. 9.427/1996, 9.648/1998, 10.438/2002, 10.848/2004 e 12.111/2009; revoga dispositivo da Lei nº 8.631/1993; e dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como a respeito da redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

Lei nº 13.033/2014. Outra sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, a referida lei, dentre outras providências: dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs. 9.478/1999 e 8.723/1993; e revoga dispositivos da Lei nº 11.097/2005.

Lei nº 13.203/2015. Mais uma sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff esta lei, dentre outras providências: dispõe a respeito da chamada repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; e altera as Leis nºs. 9.427/1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica, 9.478/1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética, 9.991/2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, 10.438/2002, 10.848/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, 11.488/2007, e 12.783/2013, que dispõe a respeito das concessões de energia elétrica, que equipara a autoprodutor o consumidor que atenda a requisitos que especifica.

Mas é bom que as pessoas saibam disso: Infelizmente, o atual Presidente da República está destruindo, sucateando e regredindo nas conquistas energéticas conseguidas com a gloriosa "Era do PT". O atual Presidente quer entregar nossas riquezas naturais e nossas fontes energéticas ao capital estrangeiro internacional. Seria um retrocesso, verdadeira catástrofe econômica e social. Lamentável... 

Fonte: BRASIL. Política Energética Nacional, Lei nº 9.478, de 06 de Agosto de 1997;
BRASIL. Lei 10.848, de 15 de Março de 2004; 
BRASIL. Lei do Biodiesel. Lei 11.097, de 13 de Janeiro de 2005;
BRASIL. Lei 11.909, de 04 de Março de 2009;
BRASIL. Camada Pré-Sal, Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010;
BRASIL. Lei 12.490, de 16 de Setembro de 2011;
BRASIL. Concessões de Energia Elétrica, Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; 
BRASIL. Lei 13.033, de 24 de Setembro de 2014
BRASIL. Repactuação do Risco Hidrológico de Geração de Energia Elétrica, Lei 13.203, de 08 de Dezembro de 2015.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)