"O homem é mal por natureza, a menos que precise ser bom".

Nicolau Maquiavel (1469 - 1527): italiano de Florença, foi político, diplomata, historiador, poeta e músico da Renascença. É considerado o fundador do pensamento e da ciência política modernos.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

"O homem não teria alcançado o possível se, repetidas vezes, não tivesse tentado o impossível".

Maximilian Karl Emil Weber, mais conhecido como Max Weber (1864 - 1920): economista, intelectual, jurista e sociólogo alemão. Considerado um dos fundadores da Sociologia, suas ideias também exerceram influência em outras áreas do conhecimento humano, como na Administração, na Ciência Política, no Direito, na Economia. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

EXUBERÂNCIA IRRACIONAL - PREFÁCIO (II)

"Na geração passado, o ramo da teoria financeira derivado da suposição de que todas as pessoas são absolutamente racionais e  calculistas tornou-se o dispositivo analítico mais influente para informar nosso domínio do mercado.

Aqueles teóricos financeiros que consideram o preço de mercado um processador extremamente eficiente de informações financeiras tiveram um efeito profundo no gerenciamento sistemático da riqueza do mundo, desde o corretor de ações da esquina até o Federal Reserve.

Mas os acadêmicos da área financeira e econômica, em sua maioria, evitam dar declarações públicas sobre o nível do mercado de ações (embora eles muitas vezes não meçam palavras para expressar suas opiniões durante almoços e depois de algumas cervejas) porque não querem ser pegos dizendo em público coisas que não possam comprovar. Sem o amparo científico, esses economistas financeiros tendem a recair no modelo simples, mas elegante, da eficiência de mercado para justificar sua posição profissional.

Entretanto, há sérios riscos inerentes quando se confia demais nos modelos consagrados como base para discussão política, pois estes só lidam com problemas que possam ser respondidos com precisão científica. Quando se tenta ser preciso, corre-se o risco de ser muito limitado, a ponto de se tornar irrelevante. As evidências que apresento nos capítulos a seguir sugerem que a realidade do mercado acionário de hoje é tudo, menos um laboratório de ensaios.

Para que a teoria das finanças se torne mais aplicável, todos os economistas terão de lidar com esses aspectos mais confusos da realidade de mercado. Enquanto isso, os participantes de debates públicos e da formação da política econômica devem selecionar esse emaranhado de fatores de mercado agora, antes que seja tarde.

Uma das consequências não prevista da atual cultura de investimento é que muitas dezenas de milhões de adultos investiram agora no mercado de ações como se o nível de preços fosse simplesmente continuar a subir à taxa corrente. Embora o mercado de ações pareça estar, de acordo com algumas medidas, mais alto que nunca, os investidores se comportam como se este não pudesse estar alto demais, e como se não pudesse baixar durante muito tempo.

Por que eles se comportam dessa forma?

A lógica deles é aparentemente consistente com o argumento do free-rider. Ou seja, se milhões de pesquisadores e investidores estão estudando os preços das ações e confirmando seu valor evidente, por que gastar tempo tentando adivinhar preços razoáveis? Há os que tomam a free-ride à custa desses outros investidores diligentes que investigaram os preços das ações e fazem o que estão fazendo - compram ações!

Mas o que muitos investidores desconhecem é a falta preocupante de credibilidade na qualidade das pesquisas feitas no mercado de ações, sem mencionar a clareza e exatidão com as quais ela é divulgada ao público. Algumas dessas ditas pesquisas muitas vezes não parecem mais rigorosas que uma adivinhação. 

Os argumentos que a Dow está caindo para 36.000 ou 40.000 ou 100.000 dificilmente inspiram confiança. Certamente, alguns pesquisadores estão pensando de uma forma mais realista sobre as perspectivas de mercado e alcançando posições mais bem informadas sobre seu futuro, mas estes não são os nomes que aparecem nas manchetes, influenciando, assim, as atitudes públicas.

Em vez disso, as manchetes refletem a constante atenção da mídia para fatos triviais e para a opinião de "autoridades" sobre o nível de preços do mercado. Levada como é pela competição pelos leitores, ouvintes e espectadores, a mídia tende a veicular notícias superficiais, incentivando, assim, concepções básicas equivocadas sobre o mercado.

Uma noção questionável, de aceitação geral, ressaltando a aparentemente eterna durabilidade das ações, emergiu dessas notícias divulgadas pela mídia. O público aprendeu a aceitar essa ideia.

Para ser justo com os profissionais de Wall Street cujas opiniões são divulgadas na mídia, é difícil para eles esclarecer essas noções equivocadas porque são limitados pelo espaço e tempo a eles concedidos. Seria necessário escrever livros para que essas noções errôneas fossem abandonadas".

Fonte: SHILLER, Robert J. Exuberância Irracional. Tradução: Maria Lucia G. L. Rosa. Título original: Irrational Exuberance. São Paulo: MAKRON Books, 2000. prefácio.

(A imagem acima foi copiada do link Yale School of Management.) 

"Nunca podemos ter certeza de que a opinião que tentamos sufocar é falsa; e se tivéssemos, sufocá-la continuaria sendo um mal".

John Stuart Mill (1806 - 1873): economista, filósofo e político britânico. Defensor do Utilitarismo, teoria que afirma que as ações são boas, quando tendem a promover a felicidade, e más, quando promovem o oposto, é também considerado por muitos como o mais influente filósofo de língua inglesa do século XIX.  

(A imagem acima foi copiada do link Wikiquote.) 

"Tudo vem ao que espera - desde que saiba o que está esperando".

Thomas Woodrow Wilson (1856 - 1924): acadêmico, político e professor norte-americano. Tinha PhD em ciências políticas pela Universidade Johns Hopkins, e foi eleito 28º Presidente dos Estados Unidos.   

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.) 

"Poucos veem o que somos, mas todos veem o que aparentamos".

Nicolau Maquiavel (1469 - 1527): italiano de Florença, foi político, diplomata, historiador, poeta e músico da Renascença. É considerado o fundador tanto do pensamento político, quanto da ciência política modernos. Sua principal obra, O Príncipe, influenciou e influencia grandes líderes mundiais até hoje. Dizem, por exemplo, que o imperador francês Napoleão Bonaparte tinha o livro em sua cabeceira, cheio de anotações pessoais. 

(A imagem acima foi copiada do link O Cafezinho.)

“Em política, os aliados de hoje são os inimigos de amanhã”.

Nicolau Maquiavel (1469 - 1527): italiano de Florença, foi político, diplomata, historiador, poeta e músico da Renascença. É considerado o fundador tanto do pensamento político, quanto da ciência política modernos.

(A imagem acima foi copiada do link Instituto Pio XI.)

"Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente".

Sócrates (469–399 a.C.), filósofo grego nascido na cidade de Atenas, considerado o pai da Filosofia Ocidental.

(A imagem acima foi copiada do link The Epoch Times.)

A TEORIA DE DAVID RICARDO SOBRE A ESCOLHA DOS OBJETOS

A problemática da Economia não é unicamente descobrir como são levadas a cabo decisões tomadas a respeito do que é desejável. É também um problema da Economia mostrar como se chega a tais decisões e como estas podem ser influenciadas.

Ora, o que conduz as pessoas a consumirem o que consomem, a investirem no que investem, a aceitarem um maior ou menor grau de dependência do comércio externo? Ou, ainda, até que ponto os estímulos atuantes em situações de concorrência, de direção estatal ou monopolística ou através do sistema de consulta conduzem as pessoas às decisões que realmente desejam?

Para o economista britânico David Ricardo (1772 - 1823), tanto o padrão de consumo, quanto o de poupança, são determinados - lançando mão de uma terminologia moderna - por cinco fatores preponderantes, pelo menos:

1) A utilidade marginal de qualquer produto diminui à medida que aumenta a sua quantidade;

2) Os padrões de consumo variam com a alteração do rendimento;

3) Os grupos ou classes sociais têm solidariedade e costumes próprios (preferências interdependentes);

4) Tanto a estabilidade, quanto a instabilidade, sociais também influenciam o consumo e a poupança; e,

5) A estrutura social, as normas de conduta e os tipos de personalidade que estão implícitos nos fatores precedentes podem-se alterar ou, talvez, não se alterem suficientemente. O problema de um país subdesenvolvido é, muito provavelmente, a "ignorância, indolência e barbárie dos seu habitantes", assim como o seu "mau governo, insegurança da propriedade" e a "falta de cultura em todos os níveis da população".

Fonte: adaptado de trecho da Introdução da obra Princípios de Economia Política e de Tributação. Edição impressa nas oficinas da Atlântida Editora, para a Fundação Calouste Gulbenkian - Coimbra, Portugal, 1975.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

“Se no final de meu mandato cada brasileiro puder comer três vezes ao dia, terei cumprido a missão de minha vida”.

Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como Lula (1945 - ): ex-presidente brasileiro, em discurso realizado dia 28 de outubro de 2002, durante seu primeiro pronunciamento como presidente democraticamente eleito - com uma maioria esmagadora de votos, por sinal. Apesar de ter chegado ao cargo mais alto do país, Lula não esqueceu suas origens. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54).

"Ontem, o Brasil votou para mudar. O brasileiro votou sem medo de ser feliz, e a esperança venceu o medo".

Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como Lula (1945 - ): ex-presidente brasileiro, em discurso realizado dia 28 de outubro de 2002, durante seu primeiro pronunciamento como presidente democraticamente eleito - com uma maioria esmagadora de votos, por sinal. 

(A imagem acima foi copiada do link PT.org.)

A ARTE DA GUERRA - SUN TZU (I)

Sun Tzu: ensinamentos ministrados há 2.400 anos que servem não só para a guerra,
mas para os negócios, esporte, amor, educação...

Alguns historiadores acreditam que o gênio por trás do livro A Arte da Guerra na verdade não era Sun Tzu, mas vários estrategistas. Embora sua existência ainda seja discutida, o seu legado não. Hoje A Arte da Guerra é lida por generais, diretores de empresas e técnicos de esportes profissionais. 

E embora ofereça um vislumbre das batalhas do passado, pode nos preparar para as guerras do futuro. Sun Tzu ainda é muito relevante para nós hoje, porque as regras que ele estabeleceu em 400 a.C. continuam as mesmas regras que aplicamos nas guerras de hoje. Devemos acatar sua sabedoria ou lutar na escuridão.

Confira alguns ensinamentos de A Arte da Guerra, disponíveis no link YouTube (as frases em azul são do livro, as demais, são de especialistas entrevistados para o documentário):

A guerra é uma questão de vital importância para o Estado, é uma questão de vida ou morte, sobrevivência ou ruína.

Se as ordens não eram claras, era culpa do general que os soldados não obedeciam. Mas se as ordens fossem claras, era culpa dos oficiais subordinados se as ordens não eram obedecidas.

Conheça o seu inimigo e conheça a si mesmo e em cem batalhas você nunca correrá perigo.

Vencer cem batalhas não é o auge da habilidade, mas subjugar o inimigo sem lutar, é.

Evite a força, ataque a fraqueza.

É mais importante ser mais inteligente que o inimigo, e não mais poderoso.

Na guerra, a superioridade numérica, apenas, não oferece nenhuma vantagem. Não avance contando apenas com o poderio militar.

Que os seus planos sejam impenetráveis como a noite, depois ataque como um raio.

Em batalha, use um ataque direto para combater e um ataque indireto para vencer.

Para um,  guerra ser bem sucedida, existem cinco fatores fundamentais: clima, terreno, comando, doutrina militar e o mais importante: a influência moral (influência moral significa que o líder deve ter apoio do povo, senão, a guerra fracassará).

A guerra é um meio para um fim, e esse fim quase sempre é regido pela política e não pela vitória ou derrota militar.

Para fazer seu inimigo se deslocar, atraia-o com uma isca que ele vai engolir.

Ponha os seus soldados diante da morte certa, onde não existe escapatória, eles não fugirão nem sentirão medo. Não existe nada que não possam realizar.

Toda guerra é um engodo.

É essencial procurar os agentes inimigos que vieram espionar você, e então suborna-los para que o sigam.

Um general sábio alcança uma grandiosidade muito além dos homens comuns através da previsão.

Para vencer seu inimigo você tem que ser capaz de ler a mente dele.


(A imagem acima foi copiada do link San Francisco Examiner.)

FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS (II)

Continuação do resumo de texto do autor Fábio Konder Comparato, apresentado como trabalho de conclusão da terceira unidade da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.

O filósofo francês Rousseau: defendia que uma organização social que se baseia exclusivamente na força não possui a mínima condição de se perpetuar.

Hodiernamente, no campo da teoria geral do direito, a ideia de fundamento diz respeito à validade das normas jurídicas e à fonte da irradiação dos efeitos delas decorrentes. Perguntamo-nos, então: - Por que a norma vale e deve ser cumprida?

É unanimidade hoje aceitar a ideia de que o ordenamento jurídico interno forma um sistema hierarquizado de normas, tendo por fundamento a Constituição, que por sua vez se funda no chamado poder constituinte.

É pacífico hoje a ideia de que o poder constituinte encontra seu fundamento último num fato – a força dominadora de um indivíduo, de uma família, ou de um grupo social, por exemplo – ou num princípio ético, qual seja, uma razão que justifique uma conduta, que ultrapasse a própria autoridade dos constituintes.

Como é de conhecimento dos pensadores políticos, uma organização social que se baseia exclusivamente na força não possui a mínima condição de se perpetuar, uma vez que é imprescindível uma justificativa ética, que tranquilize a consciência social. Essa ideia pode ser facilmente resumida e compreendida na célebre frase de Rousseau: “o forte não é nunca bastante forte para ser sempre o senhor, se não faz da sua força um direito e da obediência um dever”.

Até a Idade Média a justificativa ética que embasava o direito vigente era apresentada sempre de forma transcendente ou na forma da divindade ou da natureza. Na Idade Moderna assistimos ao esfacelamento dos fundamentos divinos da ética, na cultura ocidental, de formação judaico-cristã. Irrompia-se, no campo ético-religioso, a crise da consciência europeia, do séc. XVII.  

Já no séc. XVII, como reação aos escândalos das guerras de religião entre católicos e protestantes, inicia-se na Europa Ocidental a pesquisa de uma justificativa exclusivamente terrena para a validade do direito. Tal pesquisa justificou-se, primordialmente, em dois sentidos: primeiro, a ressurreição da moral naturalista estóica e a construção do chamado jusnaturalismo (em todos os países as leis positivas têm sua validade fundada no direito natural, sempre igual a si mesmo); segundo: Hobes, Locke e Rousseau com o antinaturalismo ou voluntarismo, ideia segundo a qual a sociedade política funda-se na necessidade de proteção do homem contra os riscos de uma vida segundo o “estado da natureza”, no qual prevalece a insegurança máxima.

Esse antinaturalismo é a matriz do positivismo jurídico, concepção predominante a partir do séc. XIX. De acordo com a teoria positivista, o fundamento do direito não é transcendental ao homem e à sociedade, mas se encontra no pressuposto lógico segundo o qual as leis são válidas e devem ser obedecidas, quando forem editadas segundo o processo regular e pela autoridade competente. 

Mas a teoria positivista apresenta falhas, como as experiências de Estados totalitários no séc. XX vieram demonstrar. Um regime de terror, imposto por autoridades investidas segundo regras constitucionais vigentes, não encontra razão na justificativa ética.

(A imagem acima foi copiada do link Psicoativo.)

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DE PAULO BONAVIDES (II)

Segunda parte do fichamento do texto "Curso de Direito Constitucional - Cap. I,II e III", de Paulo Bonavides, apresentado como trabalho de conclusão da primeira unidade da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.

Rui Barbosa: brilhante jurista brasileiro e grande estudioso das nossas Constituições.

Paulo Bonavides no tópico 4 traça as relações do Direito Constitucional com outras ciências e como tais relações influenciam cada parte envolvida. São pelo menos nove ciências que se relacionam, influenciam e são influenciadas pelo Direito Constitucional: Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual (civil e penal), Direito do Trabalho, Direito Financeiro e Tributário, Direito Internacional e Direito Privado.    

Ainda no tópico 4, o autor faz uma recapitulação das constituições vigentes em nosso país, com seus respectivos estudiosos: a Constituição do Império (1824) teve como principal estudioso e comentarista Pimenta Bueno, conhecido como Marquês de São Vicente; a Constituição de 1891 – a primeira republicana, teve três comentaristas célebres: João Barbalho, Carlos Maximiliano e o saudoso Rui Barbosa; a Constituição de 1934 teve como principal comentador Pontes de Miranda; a Constituição de 1937 teve como estudiosos Pontes de Miranda, Murilo Alecrim Tavares, Francisco Brochado da Rocha, dentre outros; a Constituição de 1946 redundou num número maior de comentadores, dentre os quais podemos destacar Pontes de Miranda, Carlos Maximiliano e Themístocles Brandão Cavalcanti; a Constituição de 1967, de cunho autoritário, teve como comentadores principais Pontes de Miranda, Themístocles Brandão Cavalcanti e Roberto Barcelos de Magalhães. Uma peculiaridade desta Constituição é que ela teve a Emenda Constitucional n° 1 em 1967, a qual muitos autores consideram como uma nova carta constitucional. O autor não cita a Constituição de 1988, uma vez que quando do lançamento desta edição do livro o referido texto constitucional ainda não havia sido promulgado.

No capítulo 2 o autor faz uma classificação das Constituições, que podem ser: rígidas ou flexíveis (Lord Bryce); costumeiras/consuetudinárias/não escritas ou escritas; codificadas ou legais; concisas ou prolixas; e outorgadas, pactuadas ou populares.   

Por fim, no capítulo 3, Bonavides discorre sobre a relação entre Constituição e Sistema Constitucional. Em seu argumento o autor deixa claro que o sistema constitucional emerge como expressão flexível e elástica, nos permitindo perceber o sentido tomado pela Constituição em face da realidade social que ela reflete, e a cujas interferências está sujeita. Assim, a expressão sistema constitucional não é à toa, pois reme à universalidade de forças políticas a que uma Constituição necessariamente se acha presa. (p. 95)    

Como toda Constituição é provida de um mínimo de eficácia sobre a realidade, questões constitucionais tomam na contemporaneidade uma nova dimensão, fazendo-se necessário colocar tais questões em termos globais no âmbito da sociedade. Como a sociedade atual está em constante processo de mutação, não pode dispensar o reconhecimento de forças que nela atuem poderosamente, capazes de modificar com rapidez e frequência o sentido das normas constitucionais (as que possam ser modificadas), de forma a corresponder satisfatoriamente aos anseios e necessidades do meio social. (p. 97)

(A imagem acima foi copiada do link Casa Rui Barbosa.)

"Não se abatem pássaros com canhões".

Georg Jellinek (Lípsia, 16 de junho de 1851 — Heidelberg, 12 de janeiro de 1911 (59 anos)) foi um filósofo do direito e juiz alemão.

Professor na Universidade de Basileia e na Universidade de Heidelberg, publicou varias obras sobre filosofia do direito e ciência jurídica, dentre as quais se destaca Teoria Geral do Estado onde sustenta que a soberania recai sobre o Estado e não sobre a nação, que é um simples órgão daquele e as Teoria da Soberania do Estado e a Teoria do Mínimo Ético.

Elogiada como irrepreensível por Paulo Bonavides, um dos maiores constitucionalistas do Brasil, é a definição de Jellinek de Estado como "corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando." (in Ciência Política, Malheiros, p. 71).

Fonte: Wikipedia.

"O homem nasce bom, é a sociedade que o corrompe".

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778): compositor, teórico político, escritor e filósofo suíço. Foi um dos mais importantes teóricos do Iluminismo.


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

MARX, ENGELS, LENIN E O ESTADO

Enriqueça seus conhecimentos...

Texto apresentado como trabalho complementar da disciplina Ciência Política, do curso de Direito Bacharelado, turma 2016.2, da UFRN (Fonte: “Marx, Engels, Lenin e o Estado”, PP 63 – 87, de Martin Carnoy):

Para Marx, o Estado representa o braço repressivo da burguesia.

O Estado apareceu como tema central da pesquisa marxista a partir do final dos anos de 1950. Isso deveu-se, em grande parte, ao crescente envolvimento no campo social e econômico do governo nas economias modernas e industriais.

Ainda na década de 1950, houve um florescimento da teoria marxista ocidental, propiciado pela diminuição na repressão antimarxista nos Estados Unidos e pelo desabrochamento intelectual dos partidos comunistas ocidentais, os quais puderam ficar independentes frente à União Soviética.

O sucesso da Revolução Russa garantiu um lugar de destaque para Lenin e Stalin no pensamento marxista, tanto é que, até o início da década de 1960, as interpretações de ambos sobre a teoria de Karl Marx permaneceram inquestionadas. A única exceção à interpretação leninista e stalinista do marxismo veio com o pensador italiano Antonio Gramsci.    

O estudo da teoria da política ou do Estado na concepção de Marx é complexa porque ele não desenvolveu uma única corrente teórica. Contudo, mesmo com tais diferenças, todos os teóricos marxistas regem suas respectivas teorias do Estado em alguns “fundamentos” marxistas.

Um destes fundamentos baseia-se nas relações de produção. Para Marx, a forma de Estado surge não do desenvolvimento e evolução da mente humana, mas emerge das relações de produção – a maneira como as coisas são produzidas, distribuídas e consumidas.    

Outro ponto defendido por Marx (que o contrapõe a Hegel) é que o Estado, baseado nas relações de produção, é uma expressão política da classe detentora dos meios de produção, não representando, portanto, o bem-comum. Essa classe é a burguesia (a classe capitalista), que acaba estendendo seu poder não só ao Estado, mas para outras instituições.

A partir desse ponto de vista Marx, sob a influência de Engels, fundamenta a luta de classes e a utiliza para explicar sua teoria de um Estado como instituição com vínculo de classe. O Estado não estaria acima dos conflitos de classes, mas envolvido neles.    

Para Marx, o moderno Estado capitalista é dominado pela burguesia e todas as lutas travadas nele são “meramente as formas ilusórias sob as quais as lutas reais das diferentes classes se travam entre si”. Assim, concluímos que o Estado, nada mais é do que a expressão política da classe dominante, representando um instrumento essencial de dominação de classes na sociedade capitalista.

Como expressão política da classe dominante, Marx nos apresenta um outro ponto fundamental em sua teoria do Estado: a de que o Estado representa o braço repressivo da burguesia.

Para manter o controle dos antagonismos de classe o Estado precisa usar força repressiva. Essa força repressiva, no capitalismo, serve à classe dominante, à burguesia, e se dá de duas formas: imposição das leis e repressão propriamente dita, através de uma força pública (homens armados e outras instituições coercitivas).

Contudo, Marx não deixa claro até que ponto o Estado é um agente da burguesia dominante... Para responder a este questionamento, os marxistas têm apresentado algumas propostas. A mais aceita é aquela segundo a qual a classe capitalista domina o Estado através de seu poder econômico pois, detentora dos meios de produção, é capaz de influenciar as decisões estatais como nenhum outro grupo.

E como fazer para mudar essa situação? Lenin aponta para uma transformação revolucionária através da destruição do Estado burguês. Essa destruição deveria acontecer através do confronto armado, uma vez que o Estado é a força armada da burguesia. Esse confronto colocaria em lados antagônicos a força armada burguesa e a força armada do proletariado.

Essa revolução socialista apontada por Lenin seria dividida em duas estratégias: a derrubada do Estado burguês e a transição para o socialismo. Nesse embate de forças, a ditadura da burguesia seria substituída pela ditadura do proletariado.

Mas, substituir uma ditadura por outra é a solução? Rosa Luxemburgo, uma marxista polonesa acha que não, uma vez que fez duras críticas a Trotski e a Lenin, por seu centralismo e por terem abandonado a democracia operária.

Talvez uma terceira via, nem muito revolucionária, nem muito conservadora, seja a solução.  

(A imagem acima foi copiada do link TAB na Rede.)

MAQUIAVEL E O LIBERALISMO: A NECESSIDADE DA REPÚBLICA (II)

Para os que querem aprender um pouco mais...

André Singer: cientista político, formado em Ciências Sociais e em Jornalismo, professor doutor da USP e porta-voz da Presidência da República no primeiro governo Lula. 

Continuação de fragmentos do texto "Maquiavel e o Liberalismo: A Necessidade da República" (pp 347 - 356), de André Singer, retirado da obra "Filosofia Política Moderna", organizada por Atílio A. Boron. O texto foi utilizado nas discussões em aula da disciplina Ciência Política, do curso de Direito Bacharelado, turma 2016.2, da UFRN:

“Aquele que quiser construir um Estado necessita contar com três fatores. O primeiro (...): as circunstâncias precisam ser favoráveis à ação. (...) Em segundo lugar, requer-se liderança para empreender uma ação política. (...) Em terceiro lugar, é imprescindível ter coragem de realizar as ações exigidas pelas vicissitudes da refrega”.  (p. 350 – 351)  

“O paradoxo está em ser capaz de agir de modo imoral para estabelecer a própria moral”.  (p. 351)

“(...) a sorte é mulher e para dominá-la é preciso contrariá-la”.  (p. 352)

“(...) sugere Maquiavel, mais tarde retomado por Weber, a ética política precisa ser compreendida como uma ética especial, separada da moralidade comum”.  (p. 352)

“(...) nem todo fim justifica qualquer meio, mas a liberdade (que não existe sem Estado) justifica o uso da violência”.  (p. 353)

“(...) se a soberania territorial é condição necessária para a liberdade política, não quer dizer que seja suficiente. A soberania não se sustenta sem liberdade política interna, porque só ela leva os cidadãos a agirem com virtù, ou seja, colocar os interesses públicos acima dos interesses privados”.  (p. 353)

“A força de um Estado depende da participação popular, o qual por sua vez só surge quando há liberdade de manifestação”.  (p. 353) 

“Ao propor a saída republicana, Maquiavel funda uma linha de pensamento que é uma das grandes vertentes do liberalismo até hoje, o chamado republicanismo cívico”.  (p. 354)

“O tema da liberdade é tomado por Maquiavel sob a perspectiva de dois assuntos interligados: o de como obter a soberania – (...) fundar o Estado, o que só pode ser conseguido pelas armas – e de como é possível manter o Estado o maior tempo possível longe da corrupção”.  (p. 354)

“Para manter o Estado o maior tempo possível longe da corrupção, é preciso adotar a forma republicana de governo, a única que permite evitar, no longo prazo, a guerra civil ou a tirania, porque nela os cidadãos desenvolvem uma virtù cívica”.  (p. 354 – 355)

“A República se diferencia da Monarquia por ser o governo de mais de um, podendo ser de muitos ou de poucos (Aristocracia ou Democracia), mas nunca de um”.  (p. 355)

“A tirania é aquele regime no qual um decide arbitrariamente e os demais se sujeitam à sua decisão”.  (p. 355)

“(...) liberdade é o regime no qual a vontade de quem quer que esteja no comando sofre a oposição pacífica de uma ou mais forças independentes. (...) a vontade do poderoso tem limites”.  (p. 355)

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

MAQUIAVEL E O LIBERALISMO: A NECESSIDADE DA REPÚBLICA (I)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão

Aí vai um excelente texto para concurseiros, cidadãos e estudantes universitários: “MAQUIAVEL E O LIBERALISMO: A NECESSIDADE DA REPÚBLICA”, de André Singer - professor doutor do departamento de Ciência Política da USP, jornalista, que também foi assessor de imprensa da presidência da república durante o primeiro governo Lula. 

O texto faz parte do livro "Filosofia Política Moderna" (pp 347 - 356), organizado por Atílio A. Boron e é indicado, ainda, para aqueles desejosos de aumentarem seus conhecimentos. A seguir, alguns fragmentos do texto, utilizados na disciplina Ciência Política, do curso de Direito Bacharelado, turma 2016.2, da UFRN:

“De acordo com Giovanni Sartori (...): O liberalismo pode ser considerado (...) como a teoria e a prática da defesa jurídica, através do Estado constitucional, da liberdade política individual, da liberdade individual”.  (p. 347)  

“O liberalismo de acordo com Sartori, articula-se na relação entre dois elementos fundamentais. De um lado, a liberdade política individual e, de outro, aquilo que a garante: o Estado constitucional”.  (p. 347)   

“Na história do pensamento político, os dois pólos formados por liberdade e Estado, longe de serem um par harmônico, apresentam tensões dificilmente reconciliáveis a não ser por intermédio do exercício da virtude cívica. Daí a importância atual da obra de Nicolau Maquiavel”.  (p. 348)

“O que então Maquiavel tem a ver com uma teoria que pretende garantir a liberdade individual por intermédio de uma forma de Estado que ainda não havia surgido em seu tempo? (...) De uma parte, está o fato de que o Estado constitucional antes de ser constitucional é Estado. Isto é, detém (...) o monopólio do uso da violência legítima em determinado território. Em segundo lugar, o ideal de um Estado que garanta a liberdade política nasce justamente com os humanistas cívicos da Renascença e será, pelo menos em parte, com referência a ele que o liberalismo irá se gestar como pensamento político dominante no ocidente a partir da segunda metade do século XVIII”.  (p. 348)

“Pensador do Estado e da soberania, Maquiavel foi não raras vezes retratado como um defensor da tirania. (...) Para quem lê O Príncipe pela primeira vez, (...) não é fácil perceber o que Maquiavel tem a ver com liberalismo e democracia. Mas ao contrário das primeiras aparências, a obra de Maquiavel é fundamental para pensar tanto o Estado quanto a liberdade e, acima de tudo, a relação entre ambos”.  (p. 349)

“Em O Príncipe, (...) encontra-se uma incômoda lista de conselhos pouco escrupulosos àquele que deseja construir um Estado novo. (...) Um Estado só pode ser construído com violência, uma vez que se trata de, simultaneamente eliminar a competição externa e interna”.  (p. 349)

“O que choca em O Príncipe (...) é a natureza cruel da luta pelo poder. (...) Os homens mentem, ludibriam e atacam quando estão em jogo os próprios interesses. (...) Vale tudo. Daí que a violência, a crueldade e a morte são o resultado inevitável da disputa entre os homens”.  (p. 349 – 350)

(A imagem acima foi copiada do link Brasil Escola.)

A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO (II)

Trechos do texto Aristóteles, capítulo III do livro A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO, de Norberto Bobbio, apresentado como trabalho complementar da disciplina Ciência Política, do curso de Direito Bacharelado, turma 2016.2, da UFRN:

"Na Ética a Nicômaco (...), depois da listagem das seis formas de governo: “Delas a melhor é o reino, e a pior é a timocracia”. (...) “Mas a democracia é o desvio menos ruim: com efeito, pouco se afasta da forma de governo correspondente”".  p. 58

"A importância histórica da teoria das seis formas de governo, do modo como foi fixada por Aristóteles, é enorme. Mas não devemos dar-lhe uma importância excessiva dentro da obra aristotélica (...). Poder-se-ia mesmo dizer que o êxito do esquema de classificação (...) terminou induzindo uma leitura simplificada da Política, desprezando a complexidade das suas articulações internas".  p. 59

"Para avaliar o afastamento entre o esquema geral das seis formas de governo e as análises particulares, nada melhor do que examinar de perto a forma denominada (...) “politia”. No esquema a “politia” corresponde à terceira forma – deveria consistir, portanto, no poder de muitos exercido no interesse comum. Mas, quando se chega à definição que lhe dá Aristóteles, encontramos coisa bem diferente: “A “politia” é, de modo geral, uma mistura de oligarquia e de democracia; via de regra são chamados de polidas os governos que se inclinam para a democracia, e de aristocracias os que se inclinam para a oligarquia”".  p. 60

"O fato de que a oligarquia é o governo de poucos e a democracia o governo de muitos pode depender apenas de que, de modo geral, em todas as sociedades os ricos são menos numerosos do que os pobres. Mas, o que distingue uma forma de governo da outra não é o número, e sim a condição social dos que governam".  p. 61

“Está claro que a melhor comunidade política é a que se baseia na classe média, e que as cidades que têm essa condição podem ser bem governadas – aquelas onde a classe média é mais numerosa e tem mais poder do que as duas classes extremas, ou pelo menos uma delas. Com efeito, aliando-se a uma ou outra, fará com que a balança penda para o seu lado, impedindo assim que um dos extremos que se opõem ganhe poder excessivo”.  p. 62

“Está claro que a forma intermediária é a melhor, já que é a mais distante do perigo das revoluções; onde a classe média é numerosa raramente ocorrem conspirações e revoltas entre os cidadãos”.  p. 62

"Chamamos a atenção do leitor para este tema: a “estabilidade”. Um tema verdadeiramente central na história das reflexões acerca do “bom governo”, pois um dos critérios fundamentais que permite distinguir (ainda hoje) o bom governo do mau é sua estabilidade".  p. 62

(A imagem acima foi copiada do link Política 210.)