Em votação simbólica na noite da quarta-feira passada (08-07-09) o Senado Federal aprovou o projeto de lei apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO) regulamentando as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. A nova lei precisa, ainda, ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas já é motivo de comemoração entre os motociclistas, que veem na lei uma oportunidade de saírem da informalidade e exigirem direitos e garantias como todo trabalhador comum.
O relator da proposta foi o senador Expedito Júnior (PR-RO), segundo o qual existem no Brasil atualmente 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas trabalhando na informalidade por falta de regulamentação específica para essas profissões.
Segundo o projeto, a definição de regras específicas para o transporte sobre duas rodas em cada município ficará a cargo das câmaras de vereadores. Estas decidirão, ainda, se poderá haver ou não mototáxi para transporte de pessoas. Em Natal-RN, por exemplo, não existem mototaxistas. Já em Macaíba, cidade distante apenas 30km da capital potiguar, a profissão existe há tempos e é a principal fonte de renda para muitas famílias.
De acordo com a nova lei, para exerceram a profissão, o motoboy, o mototaxista ou o motovigia precisarão:
- ter 21 anos completos;
- dois anos como condutor ou condutora de motocicleta;
- habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Todos os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores.
Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais. Os profissionais em serviço de comunidade de rua, como também são chamados tecnicamente, devem ter alguns cuidados como: observar o movimento de chegada e saída dos moradores em suas respectivas residências; acompanhar o fechamento dos portões do imóvel; comunicar aos moradores, ou à polícia, sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados na rua; informar aos moradores, ou à polícia, sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua.
Os veículos conduzidos pelos motoboys devem ter identificação especial e contar com equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas. Tais equipamentos devem ser inspecionados semestralmente pelo Contran.
Para o serviço de motofrete será necessária autorização (emitida por órgão de trânsito) para a circulação de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias. Pela proposta serão proibidos o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga. Excetuam-se da norma o transporte do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car (aquele carrinho acoplado à moto).
Como condutor de motocicleta espero que a lei seja cumprida, que não caia no esquecimento como tantas outras. Mas para que isso aconteça, todos, motoristas, pedestres, motociclistas e poder público devem fazer sua parte.
