(FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração) O ato administrativo considerado __________ ocorre quando a manifestação de vontade de um único órgão é suficiente para sua formação, sem a necessidade de participação de outros órgãos. O ato __________ resulta da manifestação de vontade de mais de um órgão, sendo que as vontades são independentes, mas se complementam para formar o ato final. O ato __________ é formado pela manifestação de vontade de um órgão principal, sendo completado por outro órgão que pratica um ato acessório, que não tem autonomia, mas é necessário para que o ato principal tenha eficácia.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A) simples – composto – complexo
B) simples – complexo – composto
C) composto – simples – complexo
D) complexo – simples – composto
E) composto – complexo – simples
Gabarito: letra B, haja vista trazer a sequência que preenche corretamente as lacunas.
A classificação dos atos administrativos quanto à formação da vontade divide-os em simples, complexos e compostos. Essa divisão foca exclusivamente em como as vontades dos órgãos/autoridades estatais são expressas e unificadas para dar existência jurídica ao ato. Vejamos:
Simples: o ato depende da manifestação de apenas um órgão. O ato administrativo considerado simples ocorre quando a manifestação de vontade de um único órgão é suficiente para sua formação, sem a necessidade de participação de outros órgãos.
Ex: portaria que aplica suspensão a servidor editada por Ministro de Estado.
Complexo: é formado por uma soma de vontades independentes, cada uma autônoma e com conteúdo próprio. O ato complexo resulta da manifestação de vontade de mais de um órgão, sendo que as vontades são independentes, mas se complementam para formar o ato final.
Ex: aposentadoria de servidor.
Composto: também é formado por duas ou mais vontades, mas uma delas é principal e a outra é acessória. O ato composto é formado pela manifestação de vontade de um órgão principal, sendo completado por outro órgão que pratica um ato acessório, que não tem autonomia, mas é necessário para que o ato principal tenha eficácia.
Exemplo: homologação, uma autorização que depende de visto de certa autoridade.
Fonte: anotações pessoais, IA Google e QConcursos.
(As imagens acima foram copiadas do link Sarah Turner.)
