IV. A LEI DE SANTIDADE (XXXIV)

26 Bênçãos e maldições: vida ou morte (IV) - 34 "Então a terra desfrutará de seus próprios sábados, durante todos os dias em que estiver desolada, enquanto vocês estiverem na terra dos inimigos. Então a terra descansará e desfrutará de seus próprios sábados.

35 E durante todos os dias em que estiver desolada ela descansará o descanso de sábado que vocês não lhe deram enquanto nela habitavam.

36 Quanto aos seus sobreviventes, farei com que se acovardem na terra dos inimigos; ficarão assustados com o barulho das folhas que voam, fugirão como se fosse da espada, e cairão sem que ninguém os persiga.

37 Tropeçarão uns nos outros, como se estivessem diante da espada, sem que ninguém os persiga. Vocês não poderão resistir aos inimigos, 38 perecerão entre as nações e a terra dos inimigos devorará vocês.

39 Aqueles de vocês que sobreviverem apodrecerão no país inimigo, por causa da sua própria culpa e da culpa de seus pais.

40 Confessarão a própria culpa e a culpa de seus pais, a culpa de terem sido infiéis e de se oporem a mim.

41 Eu também me oporei a eles e os conduzirei ao país de seus inimigos, para ver se eu dobro o coração incircunciso deles, e para ver se eles fazem penitência de sua culpa.

42 Então eu me lembrarei da minha aliança com Jacó, da aliança com Isaac, da Aliança com Abraão, e me lembrarei do país.

43 No entanto, eles terão que abandonar o país, e este poderá então desfrutar de seus sábados, enquanto permanecer desolado com a ausência deles. Farão penitência pela culpa de terem rejeitado meus mandamentos e desprezado minhas leis.

44 Apesar de tudo, quando eles estiverem no país inimigo, eu não os rejeitarei, nem os desprezarei até o ponto de exterminá-los e de romper minha aliança com eles. Eu sou Javé, o DEUS deles.

45 Em favor deles, eu me recordarei da aliança com seus antepassados, que tirei do Egito diante das nações, para ser o DEUS deles. Eu sou Javé".

46 São esses os estatutos, normas e leis que Javé estabeleceu entre si e os filhos de Israel, no monte Sinai, por meio de Moisés.    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 26, versículo 34 a 46 (Lv. 26, 34 - 46).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL - QUESTÃO DE CONCURSO

(INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto) Quanto à atuação de membro do Ministério Público Estadual em matéria eleitoral, é correto afirmar que

A) o Promotor de Justiça Eleitoral desempenha suas funções perante o juízo de cada zona eleitoral (primeira instância) e também perante à Junta Eleitoral.

B) compete privativamente aos Procuradores de Justiça oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral.

C) não é função do Promotor Eleitoral, no dia da eleição, prestar esclarecimentos a mesários, fiscais e eleitores, cabendo-lhe apenas fiscalizar as mesas eleitorais.

D) é defeso ao Promotor Eleitoral impugnar a atuação do mesário, fiscal ou delegado de partido.

Gabarito: opção A. Para resolver o enunciado da questão exige-se do candidato conhecimentos sobre a atuação do membro do Ministério Público Eleitoral. A base legal fica por conta da Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar n.º 75/1993).

De fato, a "A" está correta, haja vista guardar consonância com a LC nº 75/93):

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

B) Incorreta, pois não é competência privativa dos Procuradores de Justiça. Na verdade, compete privativamente aos Procuradores Regionais da República no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República vitalícios (e não entre os Procuradores de Justiça), oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 76, caput, da LC n.º 75/93. 

Art. 76. O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República vitalícios, para um mandato de dois anos.

Cuidado: Procurador Regional da República e Procurador da República são membros do Ministério Público Federal, o qual é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU); já Procurador de Justiça, por seu turno, é membro do Ministério Público Estadual e que tem atuação perante os Tribunais de Justiça (TJ's).

C) Errada, pois não é apenas a função de fiscalizar as mesas eleitorais. Também é função, sim, do Promotor Eleitoral, no dia da eleição, prestar esclarecimentos a mesários, fiscais e eleitores, cabendo-lhe, ainda, (e não apenas) fiscalizar as mesas eleitorais. 

A todos os membros do Ministério Público Eleitoral compete, no que couber, o exercício das funções de parte autora ou fiscal da lei em todas as fases e instâncias do processo eleitoral. Daí a fiscalização das eleições na primeira instância caber ao Promotor de Justiça Eleitoral, ao qual incumbe, ainda, propor as ações e representações eleitorais competentes. 

A atuação ministerial, em matéria eleitoral, visa garantir o sucesso das eleições, a manutenção da ordem eleitoral, a legitimidade do pleito e a observância da igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos políticos que disputam as eleições.

Art. 72. Compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral.

Parágrafo único. O Ministério Público Federal tem legitimação para propor, perante o juízo competente, as ações para declarar ou decretar a nulidade de negócios jurídicos ou atos da administração pública, infringentes de vedações legais destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo. [...]  

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral. 

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

D) Errado. É permitido (e não defeso ou vedado) ao Promotor Eleitoral impugnar a atuação do mesário, fiscal ou delegado de partido, já que ele atua na primeira instância da Justiça Eleitoral e lá exerce a atividade fiscalizadora do cumprimento e observância do ordenamento jurídico por todos que atuam perante a Justiça Eleitoral, a exemplo de mesários e fiscais ou delegados de partidos políticos

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)