III. O POVO DIANTE DA TERRA PROMETIDA (XXV)

28 Sacrifícios na festa da Lua Nova - 11 "No primeiro dia de cada mês ofereçam, como holocausto para Javé, dois bezerros, um carneiro e sete cordeiros de um ano, todos perfeitos. 

12 Para cada bezerro, juntem a oblação de treze litros e meio de flor de farinha amassada com azeite; para o carneiro, juntem a oblação de nove litros de flor de farinha amassada com azeite; 13 para cada cordeiro, juntem a oblação de quatro litros e meio de flor de farinha amassada com azeite.

É o holocausto de perfume agradável, uma oferta queimada para Javé.

14 As libações que o acompanham serão de quatro litros de vinho por bezerro, de dois litros e meio para o carneiro e de dois litros para cada cordeiro. Esse é o holocausto mensal, para todos os meses do ano.

15 Além do holocausto perpétuo com sua respectiva libação, será oferecido a Javé um bode como sacrifício pelo pecado".  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 28, versículo 11 a 15 (Nm. 28, 11 - 15).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

CRIME TENTADO (TENTATIVA) - OUTRA DE PROVA DE CONCURSO

(CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal) Considera-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. De outro modo, considera-se a possibilidade de ocorrer a tentativa de crime. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que define a “tentativa”:

A) Quando existe a participação de terceiro durante a execução consumada por parte de um agente, o terceiro responde sempre por tentativa.

B) Quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo pelos atos já praticados.

C) Quando nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o dano é reparado ou a coisa é restituída, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente.

D) Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

E) Quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

GABARITO: LETRA E, pois é a definição legal de “tentativa”, trazida pelo Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940):

Art. 14 - Diz-se o crime: [...]

Tentativa

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Pena de tentativa

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Analisemos os demais enunciados, à luz do diploma repressivo:

A) Incorreto. O erro está em "sempre", pois o terceiro também responderá (na medida da sua culpabilidade) na participação do crime na forma consumada:

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

B) Falso, pois está se referindo aos institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, que não se confundem com a tentativa:

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

C) Errado, pois conceituou o arrependimento posterior, que também não se confunde com a tentativa: 

Arrependimento posterior

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

D) Incorreto, pois conceituou “crime culposo”, sendo que a questão pede a definição de “tentativa”:

Art. 18 - Diz-se o crime: [...]

Crime culposo

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

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EMPREGADOR QUE NÃO REGISTRA EMPREGADO - QUESTÃO DE CONCURSO

(Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE) Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), julgue o item subsequente.

A empresa que mantiver empregado não-registrado estará sujeita a multa no valor de um salário mínimo por trabalhador não-registrado.

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Errado. Não é no valor de um salário mínimo. Dependendo da situação, a multa para empresa que não proceder ao registro dos seus empregados é de R$ 3.000,00 (três mil reais) ou R$ 800,00 (oitocentos reais). É o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Art. 47. CLT. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.      

§ 1º Especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.    

E o que diz o artigo 41? Vejamos:

Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.               

Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

Temos, ainda, o caso da multa do art, 47-A. In verbis:

Art. 47-A.  Na hipótese de não serem informados os dados a que se refere o parágrafo único do art. 41 desta Consolidação, o empregador ficará sujeito à multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) por empregado prejudicado.

Vale salientar que a prova foi em 2008, e alguns dos dispositivos legais acima citados foram inseridos na CLT pela Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista). Contudo, mesmo na época do certame, a resposta da banca examinadora para o enunciado continua a mesma.   

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III. O POVO DIANTE DA TERRA PROMETIDA (XXIV)

28 Sacrifícios no sábado - 9 "No dia do sábado, ofereçam dois cordeiros de um ano, perfeitos, junto com a oblação de nove litros de flor de farinha amassada com azeite, com sua libação.

10 É o holocausto do sábado, a ser feito cada sábado, além do holocausto perpétuo e da respectiva libação". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 28, versículo 09 a 10 (Nm. 28, 09 - 10).

Explicando Números 28, 01 - 30, 01.

O texto é um acréscimo feito pelos sacerdotes após o exílio, para regulamentar os sacrifícios no Templo (cf. Lv 1-7; 23; Ez 45).

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 182.

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“É necessário querer bem ao próximo, o Senhor tanto no-lo recomendou. Eu recomendo sempre, não só as grandes caridades, mas também as pequenas caridades”.

Albino Luciani, mais conhecido como Papa João Paulo I (1912 - 1978): italiano de família humilde que foi eleito o 263º Papa da Igreja Católica Apostólica Romana. Apelidado de "Papa Sorriso", por sua afabilidade, seu pontificado foi um dos mais breves da história, com apenas 33 dias de duração. Foi o primeiro Papa a nascer no século XX; também foi pioneiro ao adotar um nome papal duplo. Seu nome papal duplo (João Paulo) foi uma homenagem aos seus dois antecessores, Paulo VI e João XXIII. 

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"O medo faz parte da vida da gente. Algumas pessoas não sabem como enfrentá-lo, outras - acho que estou entre elas - aprendem a conviver com ele e o encaram não como uma coisa negativa, mas como um sentimento de autopreservação".

Ayrton Senna (1960 - 1994): empresário, filantropo e piloto de Fórmula 1 brasileiro. Foi tri-campeão mundial da categoria nos anos de 1988, 1990 e 1991. Esta, é uma singela homenagem de nós que fazemos o blog Oficina de Ideias 54, ao maior piloto brasileiro de Fórmula 1 de todos os tempos. Valeu, campeão!!!

(A imagem acima foi copiada do link MobiAuto.) 

III. O POVO DIANTE DA TERRA PROMETIDA (XXIII)

28 Sacrifícios diários - 1 Javé falou a Moisés: 2 "Ordene aos filhos de Israel: Apresentem-se no tempo certo as minhas ofertas, os meus alimentos e as ofertas queimadas de perfume agradável.

3 Diga a eles: São estas as ofertas queimadas que vocês oferecerão a Javé: a cada dia dois cordeiros de um ano, perfeitos, como holocausto perpétuo.

4 Ofereça o primeiro cordeiro em holocausto pela manhã e o segundo em holocausto à tarde, 5 junto com a oblação de quatro litros e meio de flor de farinha amassada com dois litros de azeite de oliva refinado.

6 É o holocausto perpétuo que se oferecia outrora no monte Sinai como perfume agradável, uma oferta queimada para Javé.

7 A libação será de dois litros para cada cordeiro; no santuário será oferecida para Javé a libação de bebida fermentada.

8 Com o segundo cordeiro você fará o holocausto da tarde; faça-o com a mesma oblação e a mesma libação da manhã, como oferta queimada de perfume agradável para Javé". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 28, versículo 01 a 08 (Nm. 28, 01 - 08).

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SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXTINTO - QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo) Segundo a Constituição Federal, o servidor público ocupante de cargo extinto, até o seu aproveitamento em outro cargo, será

A) colocado em disponibilidade.

B) readaptado.

C) reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.  

D) reintegrado em cargo anteriormente ocupado. 

E) transferido para outro órgão do mesmo Poder.

Gabarito: letra A. É o que dispõe a Carta da República:

Art. 41. [...] § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.  

A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao abordar a temática, assim dispõe: 

Art. 28. [...] § 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, [...] 

§ 2º  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. [...] 

Art. 37 [...] § 3º  Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, [...]

Questão recente, de concurso que já aconteceu este ano.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)