III. O PURO E O IMPURO (XVI)

14 O mofo das casas (II) - 46 "Quem entrar na casa. enquanto estiver fechada, ficará impuro até à tarde. 47 Quem nela dormir ou comer, deverá lavar a própria roupa. 48 Mas se o sacerdote, quando for examinar a mancha, constatar que ela não se alastrou pela casa depois de rebocada, declarará pura a casa, pois a doença dela está curada. 

49 Então pegará duas aves, madeira de cedro, púrpura escarlate e hissopo, para fazer o sacrifício pelo pecado da casa. 50 Imolará uma das aves num vaso de argila sobre água corrente. 51 Depois pegará a madeira de cedro, o hissopo, a púrpura escarlate e a ave viva, e os mergulhará no sangue da ave imolada, aspergirá a casa sete vezes.

52 Depois de fazer o sacrifício pelo pecado da casa, com o sangue da ave, a água corrente, a ave viva, a madeira de cedro, o hissopo e a púrpura escarlate, 53 soltará a ave viva no campo, fora da cidade. Fazendo assim o rito pelo pecado da casa, esta ficará pura".

54 Essa é a lei sobre todos os casos de lepra e sarna, 55 lepra das roupas e das casas, 56 inflamações, furúnculos e manchas. 57 Ela estabelece o que é puro ou impuro. Essa é a lei sobre a lepra. 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 14, versículo 46 a 57 (Lv. 14, 46 - 57).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

NEPOTISMO - QUESTÃO DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal) A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue. 

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, desde que satisfeitos os requisitos legais, poderá realizar a contratação direta de empresa na qual um primo seja sócio. 

(  ) Certo

(  ) Errado

Gabarito: Certo. Pode parecer estranho para muitas pessoas, mas a contratação referida no caso hipotético pode ser feita normalmente, desde que satisfeitos os requisitos legais.

A fundamentação dessa questão está prevista no Decreto nº 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal: 

Art. 2º. Para os fins deste Decreto considera-se:  [...]

III - familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

[...]

Art. 3º. [...]

§ 3º. É vedada também a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração pública federal de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão e de cada entidade.

A esse respeito, temos, ainda, a Súmula Vinculante nº 13, do STF:

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Nessa questão muita gente errou porque, quando o candidato lê “primo” já pensa que está errado, mas "primo" é parente em QUARTO grau, portanto não entra na vedação. 

Lembrando que "nepotismo" é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de outras pessoas mais qualificadas, especialmente no que concerne à nomeação para cargos públicos.

Fonte: Wikipédia, com adaptações.

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ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - QUESTÃO DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal) No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST.

Tratorista que, no seu exercício profissional, permanece no interior do trator enquanto este é abastecido tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade, em razão do risco a que fica exposto.

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Errado. Não é devido o adicional de periculosidade se o contato/exposição ao agente nocivo, ainda que eventual (fortuito) ou habitual, se dá por tempo extremamente reduzido.

TST - Súmula nº 364: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (inserido o item II) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 

I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ 11.08.2003). 

No mesmo sentido, temos:

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRATORISTA. EMPREGADO QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. O Tribunal Regional deferiu o pagamento do adicional de periculosidade ao reclamante porque "o fato de o recorrente não realizar o abastecimento, por si só, não afasta o direito ao adicional em epígrafe, pois a permanência em área de risco implica condição de trabalho perigosa" (fl. 354). Passando ao largo da discussão relativa ao tempo de exposição ao agente inflamável, o quadro fático exibido no acórdão regional atesta que o empregado, no exercício das funções de tratorista, limitava-se a acompanhar o abastecimento do veículo por ele conduzido, procedimento que era realizado por terceiro. Ocorre que esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que não caracteriza situação perigosa a mera permanência do empregado em área de risco, de forma que, na hipótese do empregado apenas acompanhar o abastecimento realizado por terceiro, sem contato direto com o combustível, não é devido o adicional de periculosidade. Precedentes. Dessa forma, o entendimento contido no acórdão impugnado está contrário ao entendimento desta Corte Superior. Recurso de revista conhecido e provido" (TST: RR-11604-73.2016.5.15.0027, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 11/05/2018).

DICA: têm direito ao adicional de periculosidade durante o abastecimento:

Tripulantes de avião: não tem direito.

Tratorista: não tem direito.

Piloto de helicóptero: tem direito.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)