"É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente".

Voltaire (1694 - 1778): escritor e filósofo francês. Figura importante do Iluminismo, suas ideias influenciaram a Revolução Francesa e a Independência Americana.

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"Se tem um jeito de substituir um amigo é com um bando de garotas estranhas".

Do seriado Todo Mundo Odeia o Chris (Everybody Hates Chris), episódio Todo mundo odeia bolo.

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA (III)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Apontamentos realizados a partir do estudo da disciplina Direito Processual Civil III, do curso de Direito bacharelado, da UFRN, semestre 2020.1

Continuando o estudo do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, vamos analisar o art. 538, CPC:

1 - Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estipulado na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel (ver arts. 806 a 813, CPC).

2 - Se existirem benfeitorias, isso deve ser alegado na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor.

3 - O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de conhecimento.

4 - Os procedimentos de busca e apreensão ou de imissão na posse, citados alhures, aplicam-se, no que couber, às disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.  

Fonte: BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de Março de 2015.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"O dia em que dois exércitos puderem se aniquilar em um segundo, todas as nações civilizadas irão recuar da guerra e dispensar suas tropas".

Alfred Bernhard Nobel (1833 - 1896): engenheiro, fabricante de armamentos, filantropo, inventor e químico sueco. Patenteou inúmeras invenções, dentre elas a dinamite, tornando-se extremamente rico. Ao morrer, por não ter esposa nem filhos, e a fim de apagar a má fama de mercador-da-morte, resolveu doar 96% de toda sua fortuna para a criação de uma fundação que premiasse anualmente as pessoas que mais contribuíssem para o progresso da humanidade. Nascia, assim, o famoso Prêmio Nobel.

(A imagem acima foi copiada do link Aventuras na História.)