#FORABOLSONARO

1) O Governo Federal perdeu o controle da situação relativa à pandemia do novo coronavírus. Eles não têm competência, não têm credibilidade, não têm inteligência, nem liderança para lidar com o caso.

2) O Senhor Presidente, autoritário que é, não admite ser questionado. Já mudou de Ministro da Saúde três vezes. Tirou o Ministro da Justiça e Segurança Pública  do cargo e é acusado de interferir em investigações policiais, que ligariam os próprios filhos a envolvimento com milícias. Só ele acha que está certo. Apenas ele tem a razão.

3) O Presidente chamou a maior pandemia que a humanidade enfrenta nos últimos tempos de 'gripezinha'. Ele também não respeita as medidas de isolamento e incentiva que as demais pessoas também não respeitem.

4) O Presidente não respeita os familiares das vítimas e ainda zomba do elevado número de mortes. 

5) O Brasil pode ser o novo epicentro mundial da Covid-19.

6) O Presidente prescreve remédios milagrosos, que curam o coronavírus, apesar de ele, o Presidente, não ser médico; apesar de não existirem estudos científicos comprovando a eficácia de qualquer medicamento contra o vírus; apesar de nenhum país civilizado do mundo ter encontrado qualquer tratamento eficaz para a pandemia. 

7) O Presidente também escarneia, menospreza, ridiculariza e zomba os cientistas, médicos e pesquisadores que apresentam dados científicos mostrando o alto grau de letalidade do Covid-19. E pior, o Presidente também incita seus apoiadores a atacarem quem, fazendo uso da liberdade de expressão, tece qualquer crítica ao atual governo.    

8) O Senhor Presidente está utilizando, ainda, a pandemia como ferramenta política para atacar seus desafetos - ou quem quer que não concorde com seus delírios. Ele insiste que nos Estados e Municípios governados por petistas o número de mortes é maior. Que absurdo!!!

9) Eu me pergunto: QUANTAS VIDAS INOCENTES O BRASIL PRECISA PERDER, ATÉ NOS DARMOS CONTA DE QUE A CULPA PELO CAOS INSTALADO NO NOSSO PAÍS É DO PRESIDENTE E QUE ELE DEVE SOFRER IMPEACHMENT??? 

10) Até quando vamos ficar parados, alienados e abobalhados sem fazer nada? O que mais falta acontecer? O quão pior a situação precisa ficar? 

11) Lutemos pela liberdade, pela democracia e pela cidadania. Faça a sua parte. Divulgue nas redes sociais. 


(A imagem acima foi copiada do link O Globo.)

DICAS DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - COMPETÊNCIAS DOS CENTRAN'S E DO CONTRANDIFE

Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas dos arts. 14 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997)

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN's) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIF) [Dica 1: O CETRAN e o CONTRANDIF são órgãos normativos e consultivos estaduais/distrital; são também os órgãos máximos em matéria de trânsito nos Estados/DF.]:

a) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições (Dica 2: 'cumprir e fazer cumprir', analogicamente refere-se à fiscalização);

b) elaborar normas no âmbito das respectivas das respectivas competências (Dica 3: Só valem no âmbito do respectivo Estado/DF, não sendo obedecidas, necessariamente, pela PRF e pelo DNIT.);

c) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

d) estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;

e) julgar os recursos interpostos contra decisões:

I - das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI's);

II - dos órgãos e entidades executivos estaduais (DETRAN's), nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

f) indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

g) acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, reportando-se ao CONTRAN;

h) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito de Municípios;

i) informar o CONTRAN sobre o cumprimento das exigências definidas nos parágrafos 1º e 2º, do art. 333, do CTB; e, 

j) designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

Obs.: Dos casos previstos no item 'e', julgados pelo órgão, não cabe recurso na esfera administrativa.

Os presidentes dos CETRAN's e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter experiência reconhecida em matéria de trânsito.

São nomeados, ainda, pelos Governadores dos Estados e do DF, respectivamente, os membros dos CETRAN's e do CONTRANDIFE, que também deverão ser pessoas com reconhecida experiência em trânsito. Tais membros terão mandado de 2 (dois) anos, admitida a recondução.

Fonte: BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (I)

Para amantes da cultura, da literatura e da Língua Portuguesa

Fundação da Academia Brasileira de Letras: os primeiros 'imortais'.

A Academia Brasileira de Letras (ABL) é uma instituição literária brasileira fundada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 1896. Destinada a congregar escritores com objetivo de divulgar a língua e literatura brasileiras, patrocinar a edição de autores nacionais e distribuir prêmios literários, possui quarenta 'cadeiras' e teve como patronos e fundadores os seguintes escritores:

Cadeira nº 1:  

Patrono: Adelino Fontoura 

Fundador: Luis Murat

Cadeira nº 2: 

Patrono: Álvares de Azevedo  

Fundador: Coelho Neto

Cadeira nº 3:

Patrono: Artur de Oliveira 

Fundador: Filinto de Almeida

Cadeira nº 4:

Patrono: Basílio da Gama 

Fundador: Aluísio de Azevedo

Cadeira nº 5:

Patrono: Bernardo Guimarães 

Fundador: Raimundo Correia

Cadeira nº 6:

Patrono: Casimiro de Abreu 

Fundador: Teixeira de Melo

Cadeira nº 7:

Patrono: Castro Alves 

Fundador: Valentim Magalhães

Cadeira nº 8:

Patrono: Cláudio Manoel da Costa 

Fundador: Alberto de Oliveira

Cadeira nº 9:

Patrono: Gonçalves de Magalhães 

Fundador: Magalhães de Azevedo

Cadeira nº 10:

Patrono: Evaristo da Veiga 

Fundador: Rui Barbosa

Cadeira nº 11:

Patrono: Fagundes Varela 

Fundador: Lúcio de Mendonça

Cadeira nº 12:

Patrono: França Júnior 

Fundador: Urbano Duarte

Cadeira nº 13:

Patrono: Francisco Otaviano 

Fundador: Visconde de Taunay

Cadeira nº 14:

Patrono: Franklin Távora 

Fundador: Clóvis Beviláqua

Cadeira nº 15:

Patrono: Gonçalves Dias 

Fundador: Olavo Bilac

Cadeira nº 16:

Patrono: Gregório de Matos 

Fundador: Araripe Júnior

Cadeira nº 17:

Patrono: Hipólito da Costa 

Fundador: Sílvio Romero

Cadeira nº 18:

Patrono: João Francisco Lisboa 

Fundador: José Veríssimo

Cadeira nº 19:

Patrono: Joaquim Caetano 

Fundador: Alcindo Guanabara

Cadeira nº 20:

Patrono: Joaquim Manoel de Macedo 

Fundador: Salvador de Mendonça

Cadeira nº 21:

Patrono: Joaquim Serra 

Fundador: José do Patrocínio

Cadeira nº 22:

Patrono: José Bonifácio (o moço) 

Fundador: Medeiros e Albuquerque

Cadeira nº 23:

Patrono: José de Alencar 

Fundador: Machado de Assis

Cadeira nº 24:

Patrono: Júlio Ribeiro 

Fundador: Garcia Redondo 

Cadeira nº 25:

Patrono: Junqueira Freire

Fundador: Barão de Loreto

Cadeira nº 26:

Patrono: Laurindo Rabelo 

Fundador: Guimarães Passos

Cadeira nº 27:

Patrono: Maciel Monteiro 

Fundador: Joaquim Nabuco

Cadeira nº 28:

Patrono: Manoel Antonio de Almeida 

Fundador: Inglês de Sousa

Cadeira nº 29:

Patrono: Martins Pena 

Fundador: Artur Azevedo

Cadeira nº 30:

Patrono: Pardal Mallet 

Fundador: Pedro Rabelo

Cadeira nº 31:

Patrono: Pedro Luís

Fundador: Luís Guimarães Júnior

Cadeira nº 32:

Patrono: Porto Alegre 

Fundador: Carlos de Laet

Cadeira nº 33:

Patrono: Raul Pompeia 

Fundador: Domício da Gama

Cadeira nº 34:

Patrono: Sousa Caldas 

Fundador: Pereira da Silva

Cadeira nº 35:

Patrono: Tavares Bastos 

Fundador: Rodrigo Otávio

Cadeira nº 36:

Patrono: Teófilo Dias 

Fundador: Afonso Celso

Cadeira nº 37:

Patrono: Tomás Antonio Gonzaga 

Fundador: Silva Ramos

Cadeira nº 38:

Patrono: Tobias Barreto 

Fundador: Graça Aranha

Cadeira nº 39:

Patrono: Varnhagen 

Fundador: Oliveira Lima

Cadeira nº 40:

Patrono: Visconde do Rio Branco 

Fundador: Eduardo Prado

   

Fonte: Academia Brasileira de Letras;

Sistema Brasileiro de Consultas - Moderna Enciclopédia Ilustrada, vol. 1 (A - B). Nova Central Editora LTDA, São Paulo, 492 p.  

Wikipédia.

(A imagem acima foi copiada do link Academia Brasileira de Letras.)

"Não troco um só trabalhador brasileiro por cem desses grã-finos arrumadinhos".

Jango, ao lado da esposa, discursa para as 'massas': ele propunha as 'Reformas Estruturais', que tirariam muitos privilégios das elites nacionais. Por causa disso, acabou sendo deposto por um golpe militar. 

João Belchior Marques Goulart (1919 - 1976): advogado e político brasileiro, ocupou o cargo de 24º presidente do Brasil e era conhecido popularmente como "Jango". João Goulart ocupava a Presidência da República quando foi deposto pelo golpe militar. As chamadas Reformas de Base, propostas pelo Presidente, desagradaram as elites brasileiras, que apoiaram o alto escalão do Exército e deram o golpe de 1964. Ironicamente, estas mesmas Reformas de Base propostas por Jango, mas não implementadas por causa das elites, que queriam manter o status quo, moldaram o Estado brasileiro após a redemocratização e inspiraram grandemente a Constituição Federal de 1988.

(A imagem acima foi copiada do link Revista Época.)

DICAS DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - CÂMARAS TEMÁTICAS

Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, retirados do art. 13 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997)

As chamadas Câmaras Temáticas são órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). São integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico a respeito de assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Cada Câmara Temática é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal (DF) e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade que tenham relação com o trânsito, todos indicados segundo regimento específico definido pelo CONTRAN e designados pelo Ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito (Ministério da Infraestrutura).

Os segmentos da sociedade, relacionados acima, serão representados por pessoa jurídica e devem atender aos requisitos previamente estabelecidos pelo CONTRAN.

Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros.   

Dica: as Câmaras Temáticas não compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Na verdade, elas estão vinculadas ao CONTRAN, fazendo, pois, parte do mesmo. 

Fonte: BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

(A imagem acima foi copiada do link Tribuna do Norte.)

"Eu sempre desconfiei daqueles que nunca me pediram nada. Geralmente os que sentam à mesa sem apetite são os que mais comem".

Getúlio Dorneles Vargas (1882 - 1954): advogado, militar, Ministro e político brasileiro, foi o 14º Presidente do Brasil. Ocupou a presidência em dois períodos (1930 - 1945 e 1951 - 1954) sendo, até hoje, o brasileiro que mais tempo ocupou o cargo de Presidente da República. Também foi Getúlio, até hoje, o único presidente brasileiro a visitar minha cidade, Aracoiaba, que na época tinha sido reduzida à condição de mero distrito da cidade vizinha, Baturité.  

(A imagem acima foi copiada do link Alesp.)

CLT - SECRETARIAS DOS TRT'S

Outros 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, retirados dos arts. 718 e seguintes, da CLT

Para começo de conversa...

O Decreto-Lei nº 9.797/1946 determinou a substituição de "Conselhos Regionais" por "Tribunais Regionais".

A Emenda Constitucional nº 24/1999 extinguiu as chamadas Juntas de Conciliação e Julgamento, bem como a representação classista na Justiça do Trabalho. Em seu lugar, a referida emenda estabeleceu a jurisdição singular do juiz togado, o qual a exercerá nas Varas do Trabalho

Ao assunto de hoje...

Cada Tribunal Regional Federal (TRT) possui uma secretaria, dirigida por funcionário designado para exercer a função de secretário, com a gratificação de função fixada em lei.

Competem à Secretaria dos Conselhos, além das atribuições dispostas no art. 711 da CLT, mais as seguintes:

a) a conclusão dos processos ao Presidente e sua remessa, após despachados, aso respectivos relatores; e,

b) a organização e a manutenção de um fichário de jurisprudência do Conselho, para consulta dos interessados.

No Regimento Interno (RI) dos TRT's serão estabelecidas as demais atribuições, o funcionamento e a ordem dos trabalhos de suas secretarias.

Já aos secretários dos TRT's competem as mesmas atribuições conferidas no art. 712, da CLT, além daquelas que lhes forem fixadas no Regimento Interno dos Conselhos.  

Fonte:  BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei 5.452, de 1º de Maio de 1943.

(A imagem acima foi copiada do link Migalhas.)

"Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro".

Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902 - 1976): médico, oficial da PM/MG e político brasileiro. Ocupou a presidência do Brasil de 1956 a 1961, período em que construiu Brasília, a nova capital da república. A morte de 'JK' até hoje é envolta em mistérios, o que dá margem para muitas 'teorias da conspiração', mas isso é assunto para outra conversa...

(A imagem acima foi copiada do link Aquiles Emir.)