COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO - COMO É COBRADO EM CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município) No que tange às competências municipais, assinale a opção correta.

A) É dos municípios a competência para legislar integralmente sobre os bens integrantes do patrimônio histórico nacional situados em seu território.

B) Os municípios possuem competências exclusivas, como é o caso da competência para instituir e arrecadar os tributos que lhes caibam, observadas as normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis.

C) A autonomia municipal no regime da Constituição Federal de 1988 (CF) limita-se à capacidade de aprovar a lei orgânica. 

D) Devido à autonomia municipal, a proporcionalidade do número de vereadores em face da população é definida na lei orgânica. 

E) Prefeitos municipais são julgados no âmbito do tribunal de justiça do estado em que se insere o município, por qualquer delito praticado no exercício da função.

Gabarito: assertiva B. Segundo o Texto Constitucional, esta é uma competência que cabe aos Municípios:

Art. 30. Compete aos Municípios: [...]

III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

Analisemos as demais opções:

A) Errada. Em que pese os bens integrantes do patrimônio histórico nacional se situarem no território do Município, não é competência dele legislar sobre tal matéria. Na verdade, esta competência é concorrente dos outros entes federativos:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...]

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

Cuidado para não confundir com o art. 30, IX: 

Art. 30. Compete aos Municípios: [...]

IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

C) Incorreta. A autonomia municipal no regime da Constituição Federal de 1988 não se limita à capacidade de aprovar a Lei Orgânica. Temos também a capacidade de autogoverno, autolegislação e autoadministração (art. 30, CF).

D) Falsa. A proporcionalidade do número de Vereadores é determinada pelo art. 29, IV, da CF/88, e não pela Lei Orgânica. A composição das Câmaras Municipais deverá observar um limite máximo, que utiliza como parâmetro o número de habitantes.   

E) Errada. Não é por qualquer delito, praticado no exercício da função, que os Prefeitos municipais são julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado em que se insere o respectivo Município (CF, art. 29, X). Eles também podem ser julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nos casos de crimes eleitorais, ou pelo Tribunal Regional Federal (TRF), nos casos de crimes de competência da Justiça Federal.

É o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF):

Súmula nº 702/STF: A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.

Essa eu errei...

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

GRAMADO: A CIDADE DOS MUSEUS.

Resgatar tradições, inserir moradores e visitantes nas antigas práticas e costumes dos colonizadores da cidade, além de demonstrar registros e peças que fizeram, e ainda fazem, parte da história do município, este é o intuito de Gramado ao oferecer museus dos mais distintos segmentos.

Podemos dizer ainda que os museus são um laboratório da vida, já que o patrimônio cultural é a referência para o desenvolvimento das ações museológicas. Sua preservação é extremamente importante, pois assim podemos estabelecer uma ponte entre o passado e o presente.

"Nós necessitamos saber nossa origem, o porquê das coisas. Através dos Museus, é possível que os visitantes tenham uma maior interação com a realidade em que vivem, que sejam capazes de interpretá-la; o que faz com que exerçam seu papel de cidadãos na sociedade", comenta o Prefeito Municipal de Gramado.

Sendo assim, fica clara a importância da salvaguarda do patrimônio. Sugerimos que confira abaixo a listagem completa e, também, um pouco do que cada ambiente oferece a seu visitante:

Dreamland – O Museu de Cera Dreamland é o primeiro projeto do gênero a apresentar ícones do cinema e da cultura pop em toda América Latina. Mais de 50 astros do cinema e personalidades distribuídos em 18 cenários temáticos. O Dreamland Museu de Cera de Gramado é uma terra de sonhos e fantasias, a visita levará o turista a um mundo mágico, onde tudo é possível. É preciso que seja visitado: uma obra sensacional.

Espaço Cultural Museu do Trem – A malha ferroviária chegou a Gramado nos anos 20, sendo a principal alavanca do turismo, três décadas antes da Emancipação política (1954). Por decisão do Governo Federal, grande parte das ferrovias foi desativada na década de 60. No início dos anos 70, o patrimônio físico é devolvido ao município. Em 2008, num projeto arrojado, foram empenhados esforços para a reconstrução, não só do prédio, que conserva as mesmas peculiaridades, como também do acervo interno. É desta forma que o Espaço Cultural Estação Férrea revê o passado da cidade; com uma sala de projeção, a comunidade estudantil revê os momentos decisivos do investimento turístico do município.

Museu Gramado de Minerais e Pedras Preciosas – Exposição de mais de 500 pedras semipreciosas, ametistas, ágatas, opalas e geodos encontradas no Rio Grande do Sul e outras regiões do Brasil e exterior.

Museu Medieval com Brasões e Cutelarias em Geral – A volta ao período medieval é a principal característica desse atrativo turístico, onde o visitante encontrará brasões, cutelarias (facas), armas, espadas, elmos (armaduras), machados, mapas e pinturas medievais.

Museu do Perfume Fragram – Fábrica, Loja e Museu. Produz deo-colônias corporais, odorizantes de ambientes e alguns cosméticos na linha de maquiagem, além de ser o primeiro museu da perfumaria do Brasil. Possui uma exposição de cerca de 450 frascos de clássicos da perfumaria mundial e outras curiosidades, como um teste psicológico que orienta na escolha do perfume pessoal. Além disso, o visitante pode assistir um vídeo com duração de 5 minutos com informações gerais e curiosidades sobre o mundo do perfume.

Museu das Casas Italiana e Portuguesa – Localizada na Praça das Etnias, juntamente com a Casa do Colono, onde você encontra produtos típicos produzidos no interior da cidade além de registros e peças dos antepassados locais.

Fonte: Concurso Assistente Social. Órgão: Prefeitura de Gramado/RS. Ano: 2015. Banca: FUNDATEC. 

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ATIVIDADES/COMPETÊNCIAS EXERCIDAS PELOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MPF (III)

Ainda de acordo com a Lei Orgânica do MPU (Lei Complementar nº 75/1993):

Art. 37. O Ministério Público Federal exercerá as suas funções:

I - nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, e dos Tribunais e Juízes Eleitorais;

II - nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas, do meio ambiente, de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, integrantes do patrimônio nacional;

Parágrafo único. O Ministério Público Federal será parte legítima para interpor recurso extraordinário das decisões da Justiça dos Estados nas representações de inconstitucionalidade.

Art. 38. São funções institucionais do Ministério Público Federal as previstas nos Capítulos I, II, III e IV do Título I, incumbindo-lhe, especialmente:

I - instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos;

II - requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, podendo acompanhá-los e apresentar provas;

III - requisitar à autoridade competente a instauração de procedimentos administrativos, ressalvados os de natureza disciplinar, podendo acompanhá-los e produzir provas;

IV - exercer o controle externo da atividade das polícias federais, na forma do art. 9º;

V - participar dos Conselhos Penitenciários;

VI - integrar os órgãos colegiados previstos no § 2º do art. 6º, quando componentes da estrutura administrativa da União;

VII - fiscalizar a execução da pena, nos processos de competência da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral.

Art. 39. Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhes o respeito:

I - pelos Poderes Públicos Federais;

II - pelos órgãos da administração pública federal direta ou indireta;

III - pelos concessionários e permissionários de serviço público federal;

IV - por entidades que exerçam outra função delegada da União.

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

QUANDO A POLÍTICA QUER PASSAR POR CIMA DA CIÊNCIA... (I)

... acontece merda, simples assim. (Desculpa aos recalcados, mas é a mais pura verdade.)

Praça do Duomo: principal ponto turístico de Milão, praticamente deserta devido ao Covid-19. A Itália não deu a devida importância para o vírus e agora sofre as consequências... o Brasil pode se encaminhar para o mesmo destino.

A Itália pagou/está pagando um alto preço ao resistir às medidas de isolamento social, sugeridas para conter o coronavírus (Covid-19). Para proteger a economia e evitar que a mesma desacelerasse, o Governo italiano teceu críticas contra prefeitos e governadores, por supostamente espalharem o caos ao defenderem as quarentenas. Igualzinho ao que o idiota do presidente brasileiro está fazendo.

A resposta veio rápido e implacável: três dias depois o número de mortes na Itália dobrou, passando das sete mil vítimas. Agora, enquanto esta postagem está sendo feita, o número de mortos naquele país já superou a casa dos dez mil. Isso mesmo, caros leitores, mais de dez mil vidas inocentes foram ceifadas porque políticos babacas colocaram interesses econômicos acima da saúde e do bem-estar das pessoas...

O imbecil do presidente do Brasil (até rimou...) disse que o coronavírus era só uma 'gripezinha'. Os italianos também trataram assim a maior pandemia da história recente da humanidade, e olha no que deu. O país hoje lidera o ranking de mortes por Covid-19 em todo o mundo. Superou, com folga, a própria China, país onde surgiu a doença e que conta com uma população de 1,386 bilhão (um bilhão, trezentos e oitenta e seis milhões de habitantes) - a Itália tem uma população de cerca de 60 milhões de pessoas.

Pois é, caros leitores, esse tipo de desastre acontece quando a política quer ir contra à Ciência, ou contra o senso comum...

Depois que a merda estava feita, um político italiano veio a público pedir desculpas pelas medidas erradas que eles tomaram. Pelo menos ele foi humilde, mas o presidente brasileiro, nem isso é...

Nós que fazemos o blog Oficina de Ideias 54 torcemos que esses dias sombrios trazidos com o coronavírus cheguem logo ao fim. Da mesma forma, também queremos que os mandados desses políticos populistas, imbecis, babacas e idiotas - italianos e brasileiros - também cheguem logo ao fim.

Acharam que fui rude? Pelo menos não desejei que tais políticos morressem. Eles bem que mereciam... ou, quem sabe, pegar uma 'gripezinha' do Covid-19?...

Fonte: El País, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link El País.)

"Há cinco degraus para se alcançar a sabedoria : Calar, ouvir, lembrar, sair, estudar".

Provérbio árabe.

(A imagem acima foi copiada do link Cultura Mix.)

DIREITO PENAL - ANÁLISE DE CASO (I)

Esboço do trabalho a ser apresentado na disciplina Direito Penal V, do curso Direito bacharelado, da UFRN, 2019.2. Análise de caso: DENÚNCIA: MPF em Ilhéus/BA contra ADPK - Administração, Participação e Comércio LTDA e Outros.

Mata Atlântica: bioma que precisa ser preservado.

Denunciados

ADPK - Administração, Participação e Comércio LTDA (empresa; desmatou)

Bassim Mounssef (sócio-administrador)

Fabiana Andréa Oliveira Pacheco (engenheira ambiental, superintendente de gestão ambiental do município; fez o parecer técnico)

Petrusca Mello Costa (secretária municipal de desenvolvimento sustentável; expediu a licença) 

Denunciante

Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Ilhéus/BA

Dos Fatos

A empresa ADPK - Administração, Participação e Comércio LTDA, objetivando implantar o empreendimento imobiliário "Reserva Morro de São Paulo", desmatou 1,75 (hectare) de floresta do Bioma Mata Atlântica;

O empreendimento foi autorizado com base em permissão flagrantemente ilegal;

Fabiana Pacheco expediu parecer atestando, falsamente, que a área não era de floresta do Bioma Mata Atlântica;

A supressão da mata em estágios médio e avançado de regeneração só poderia ser autorizada em caso de utilidade pública e interesse social, com Autorização de Supressão de Vegetal, emitido pelo INEMA.;

Petrusca mello Costa, então Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável, expediu licença ambiental; 

Parecer técnico e a licença ambiental foram produzidos dolosamente;

Empreendimento falsamente inserido, integralmente, na Zona Turística - ZT da APA de Tinharé e Boipeba, que possui regras menos rigorosas no plano de manejo.

Diploma legal violado

Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)

Art. 38-A.  Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:       

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.       (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006).

Parágrafo único.  Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.      

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

Fonte:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p;

BRASIL. Código Penal, Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de Dezembro de 1940;

BRASIL. Lei dos Crimes Ambientais, Lei n° 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998; 

BUSATO, Paulo César. Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas no Projeto do Novo Código Penal Brasileiro. Revista Liberdades - Edição Especial - Reforma do Código Penal; Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais: pp. 98 - 128. PDF;

MPF - Procuradoria da República em Ilhéus/BA. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/docs/denuncia-apdk-crime-ambiental-17-02-2017.pdf>. Acessado em 23 de Setembro de 2019;

PIRES, Adriane da Fonseca. A responsabilização das pessoas jurídicas na Espanha após a reforma do CP. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.com.br/a-responsabilizacao-das-pessoas-juridicas-na-espanha-apos-a-reforma-do-cp/>. Acessado em 25 de Setembro de 2019;

STF, RE 548181/PR, Relatora: Min. Rosa Weber, 06/08/2013.

(A imagem acima foi copiada do link Conhecimento Científico.)

EM TERRA DE CEGO

... ou, um cearense em terras argentinas...

Dizem que "em terra de cego, que tem um olho é rei". Tenho um amigo que passou por uma experiência parecida com esse ditado popular...

Estava ele, meu amigo, de férias em Buenos Aires, capital da Argentina. Ora, é sabido que os argentinos são um povo bastante patriótico. Lá, futebol não é paixão nacional. É religião oficial. Para os hermanos, Diego Maradona, o Dieguito, é o melhor futebolista do mundo. Um verdadeiro herói. Quase um deus.

Os únicos que conseguem vencer os argentinos nesse esporte somos nós, os brasileiros. Mesmo que eles não admitam, Pelé, nosso rei do futebol, é o melhor jogador de todos os tempos.

Pois bem, voltando ao meu amigo, ele estava hospedado num hotel na capital argentina. Apesar de não compreender 'bulhufas' o castelhano - língua oficial daquele país - meu amigo, um intrépido cearense, lá de Aracoiaba, conseguiu fazer amizade com os funcionários do hotel. Tudo parecia ir às mil maravilhas, até que...

Um dos seguranças, um hermano de uns dois metros de altura, perguntou ao meu amigo quem ele achava ser o melhor jogador de futebol do mundo: Pelé ou Maradona.

Meu amigo até pensou em ficar com a primeira opção. Mas notando sua pequenez física em relação ao argentino, e lembrando-se do ditado popular citado anteriormente, respondeu num portunhol bastante carregado:

- Má cuemo non. El merrôr juegador de futebol di tuedos os tiempos só podia ser o Dieguito... E jô tuerço para a Arrentina desde niño.

(A imagem acima foi copiada do link Entrelinhas Esportivas.)

COMO CALAR UMA ESTRANGEIRA ARROGANTE

Situação real, digna de registro, que vivenciei na época que fui policial militar.

Fomos colonizados por europeus e até hoje a população daquele continente vê a nós, brasileiros, como um povo ignorante, subdesenvolvido e sem cultura. O caso a seguir é uma história real e mostra que não somos tão alienados como muitos gringos pensam:

Era noite de carnaval num município do litoral norte potiguar, distante 125km de Natal. Na maior praia da cidade tinha sido montado o palco diante do qual o baile carnavalesco acontecia. Equipes com cinco policiais cada, foram dispostas em pontos estratégicos para garantirem aos foliões uma diversão segura.

Já passava da meia-noite. A areia da praia estava repleta de pessoas que brincavam, bebiam, se drogavam, se prostituíam, enfim, faziam coisas típicas de uma festa como o carnaval. As equipes de policiais, também chamadas de patrulhas, perceberam atitudes suspeitas de alguns turistas. Sem mais delongas, os PMs começaram a fazer vistorias em bolsas, sacolas e demais objetos que pudessem esconder drogas ou armas. Muios foliões, a contra-gosto, foram revistados.

Observando a ação dos policiais, e reclamando da atitude dos mesmos, estava um homem de origem portuguesa. Agarrado com uma adolescente nativa e em visível estado de embriaguez, o cidadão de terras lusitanas começou a provocar os policiais. Estes, pacientemente, iniciaram uma conversa com o estrangeiro. Pediram que ele mostrasse a documentação e levantasse a camisa para ser revistado. O português não contou conversa, retirou a camisa e baixou o calção até a altura dos calcanhares, ficando completamente nu.

Os membros da patrulha se entreolharam e deram as boas vindas da PM-RN ao visitante lusitano enxerido: muita porrada!!! Em seguida, colocaram-no na viatura - tendo antes o cuidado de vestir-lhe a roupa - e se dirigiram para a delegacia local.

Chegando lá, um grupo de pessoas já aguardava na entrada da DP. Uns diziam que conheciam o prefeito e iriam expulsar os policiais da cidade, outros gritavam que aquilo era um absurdo e procurariam os Direitos Humanos. Tinha até uma senhora - a mãe do rapaz - dizendo com voz exaltada que o Brasil era um país de bárbaros, ignorantes, prostitutas e corruptos; que o filho dela era inocente, tinha sido agredido covardemente e que se estivessem em Portugal, um país civilizado, nada disso teria acontecido. Os PMs não deram ouvidos para aquela algazarra. Colocaram o português numa cela e chamaram o delegado.

Um policial que estava de plantão na delegacia - puto de raiva porque ainda não havia terminado um trabalho da faculdade - observava todo aquele movimento em silêncio. Procurava se concentrar na apostila que estava lendo. Não conseguiu. A mãe do lusitano entrou e foi esbravejar com ele.

A portuguesa continuou dizendo impropérios sobre os brasileiros, que éramos um povo sem cultura, alienados e subdesenvolvidos. O policial levantou da cadeira, bateu a própria mão com toda a força que pode na escrivaninha, e disse em tom de voz alto, porém sem gritar:

- Escuta aqui dona, quem a senhora pensa que é para falar mau assim do meu país? Saiba que se somos uma nação subdesenvolvida e um povo ignorante é porque fomos colonizados pela porra de vocês, portugueses malditos. Aliás, se aqui a lei fosse cumprida como no seu civilizado Portugal, o viado do seu filho já teria sido extraditado por atentado ao pudor. E cala a boca que eu quero estudar!

Dito isso o policial sentou-se, pegou a apostila e continuou a ler. A mulher portuguesa se calou e saiu da delegacia.

O português enxerido foi solto em seguida, depois de assinar um termo de compromisso. O policial que tentava fazer o trabalho da faculdade não conseguiu e quase foi reprovado na disciplina. Já a portuguesa arrogante, continua no Brasil, mas a partir de agora talvez meça as palavras antes de falar mal do nosso país.

(A caricatura que ilustra o texto acima foi retirada do 3.bp.blogspot.com.)

“GOVERNO PRECISA APOSTAR NO MERCADO INTERNO”

O coordenador do curso de Economia da UFRN fala sobre a atual crise econômica mundial e seus efeitos no cenário nacional e potiguar.

O professor Hiran Francisco Oliveira Lopes da Silva é economista, mestre em planejamento e políticas públicas e doutor em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Já trabalhou no sistema SEBRAE (Serviço de Apoio a Pequenas e Micro Empresas) chegando a trabalhar em Natal, Campo Grande (como gerente técnico do SEBRAE no Mato Grosso do Sul) e Maceió (onde foi diretor técnico do órgão em Alagoas). Atualmente é professor e coordenador do curso de Ciências Econômicas da UFRN. Da sua sala no setor I do campus ele concedeu essa entrevista:

Para incentivar o consumo o Governo Federal reduziu o IPI de diversos produtos, entretanto, tal medida fez diminuir o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de vários municípios RN. Na sua opinião, essa redução foi correta?
Hiran Francisco Oliveira Lopes da Silva: Foi uma medida salutar para o mercado pois incentivou o consumo e possibilitou uma reação. Além de manter postos de trabalho, a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) está fazendo com que a população carente compre mais, movimentando assim a economia.

Isso seria uma forma de driblar a atual crise econômica?
HFOLS: Seria uma das formas acertadas nesse momento. Para recuperar o mercado é preciso baixar preços, facilitar o crédito e fomentar o consumo. No caso do RN temos um programa do governo de incentivo à casa própria. Tal programa facilita a compra de moradias para pessoas de baixa-renda. Na capital isso evitará a proliferação das favelas, embelezará ainda mais a cidade e, por conseguinte, vai melhorar o padrão de vida das pessoas beneficiadas.

Devido à crise o setor do agronegócio na região central do estado está demitindo funcionários. Como o poder público deve atuar para fazer a recolocação desses trabalhadores no mercado?

HFOLS: Alguns pontos precisam ser analisados. Primeiro: com a perda do emprego a tendência dessa mão-de-obra é fugir em direção a cidade grande, no caso Natal. Isso dificultará a situação aquí na capital porque teremos uma leva de desempegados - geralmente com nível de escolaridade baixo - para trabalhar na indústria, no comércio ou na prestação de serviços. O que o governo deve fazer é tomar medidas que melhorem a situação do homem-do-campo, dando-lhe suporte técnico e condições para que ele produza e fique na própria terra. Em segundo lugar: a crise atingiu o setor do agronegócio porque este, na realidade, é voltado para o mercado consumidor externo. Faltou há vários anos - e estamos sentindo isso agora - uma política fomentadora de um mercado interno para nossos produtos. A quase totalidade da produção da fruticultura potiguar é exportada. A maioria dos produtores preferem vender “lá fora” produtos de primeira qualidade e para os conterrâneos ficam produtos de terceira categoria. Estes produtos, inclusive, têm um preço superior ao praticado na exportação. O consumidor nacional acaba pagando a conta das exportações…

Os produtos agropecuários brasileiros sempre sofreram com o protecionismo dos países mais ricos. Essa situação pode se agravar com a crise?
HFOLS: Já está se agravando… A própria OMC (Organização Mundial do
Comércio) há tempos alerta sobre a proteção exagerada que os países tidos como desenvolvidos dão a seus produtos. Tais nações fazem isso - e eu não tiro a razão delas - para manterem o emprego das suas respectivas populações. No entanto, temos de entender que no mercado externo tudo o que puder ser utilizado como forma de barrar a entrada de produtos estrangeiros é considerado válido. A ISO, certificado criado para medir a qualidade de mercadorias, têm reprovado inúmeros produtos brasileiros que não se adequam, por exemplo, às normas e padrões internacionais de peso e tamanho.

Há algum setor que não sofreu os efeitos da crise ou está lucrando com ela?

HFOLS: Aqui em Natal a queda nos postos de trabalho não é tão brusca como em outras capitais do país. Isso deve-se principalmente ao fato de nossa cidade contar com um grande número de profissionais trabalhando no funcionalismo público das esferas municipal, estadual e federal. Com relação a lucrar com a crise, percebeu-se no setor automotivo uma redução na procura por carros usados. Em contrapartida, graças a queda nos preços dos carros “zero quilômetro”, a venda desses veículos está em franca ascensão. Os resultados nas vendas dos carros “zero” - principalmente modelos populares - está acima do esperado.

Há como evitar uma crise econômica?

HFOLS: Acredito que não. As crises fazem parte da estrutura do sistema capitalista. Com elas o capital se recicla e fica mais forte.

Quais consequências, que não econômicas, uma crise acarreta para a sociedade?

HFOLS: Uma consequência que foi econômica vai afetar o lado social. Por exemplo: não tenho dados específicos mas há uma tendência hoje, em razão da crise, no perfil dos desempregados. Atualmente no Brasil mais da metade dos que perdem o emprego são do sexo masculino. A mulher está sendo de certa forma preservada. Essa situação vai levar a uma mudança na estrutura social, ocasionando o aumento no número de mulheres chefiando famílias. Por sua vez, a demissão do homem poderá acarretar uma disparada na criminalidade.

Sabe-se que a crise prejudica o turismo. Como isso afeta o RN? 

HFOLS: O perfil dos turistas a nos visitar deve mudar. A maioria dos turistas aqui chegados antes da crise eram ou europeus ou americanos do norte. O fluxo de pessoas de outros estados brasileiros era originário, principalmente, de São Paulo. Com a crise se alastrando em toda Europa, dificilmente os europeus terão condições financeiras para nos visitar. Boa parte dos estrangeiros que escolhem Natal como destino turístico são pessoas da baixa classe-média européia, que se beneficiam do poder adquisitivo do Euro frente ao Real. Por causa da crise não teremos um fluxo turístico como o do ano passado. A saída para o setor vai ser voltar-se para o turismo interno e criar novos roteiros. Seria interessante que nossas autoridades apostassem num turismo para a terceira idade, ou que tentasse redescobrir o interior, o semi-árido, as festas populares, as comidas típicas, os costumes dos potiguares… Seria uma aposta no turismo antropológico, ambiental, ecológico. Podemos, também, explorar a imagem de Natal como cidade tranquila e pacata, dando segurança ao turista que por aqui passa, para que ele retorne e traga mais gente.

O que a crise está ensinando para o norte-rio-grandense?

HFOLS: A crise está nos ensinando a necessidade de criar. Não podemos esperar que ela chegue e assole nosso estado, nosso país. Temos que ser visionários. Sair na frente. Lançar tendências. Autoridades e empresariado precisam apostar na educação e acreditar no potencial do mercado interno. Faz-se necessário a adoção de medidas que aumentem o poder de compra local, ou seja, produzir aqui para vender aqui. Devemos pensar como um país rico: primeiro produzir para o consumo interno, depois, para exportar. Precisamos, também, injetar recursos em setores da economia que deem retorno imediato e que sejam capazes de gerar o maior número de empregos possível.

Por que nações como os EUA e Inglaterra têm elogiado o desempenho do Brasil na crise e enviado especialistas para aprenderem com o “jeitinho brasileiro”?

HFOLS: A situação do Brasil é um pouco diferente da situação do resto do mundo. Não podemos afirmar que o país está dando certo ou não em razão apenas dessa crise. Temos que analisar a situação em cima do que conseguimos até hoje montar como país. Nossa economia tem a matéria prima que vendemos para o resto do mundo; somos auto-suficientes em diversas áreas e podemos tirar proveito disso. Temos combustíveis fósseis e renováveis, e uma enorme área cultivável que pode ser utilizada para produção de biocombustível, sem prejuízo da produção agrícola. Nossa infra-estrutura permite-nos negociar num patamar de igualdade com outros países. Li de um especialista que disse que o Brasil está dando certo porque deu errado… Como não cumprimos todas as normas do FMI (Fundo Monetário Internacional) no passado, tivemos que enxugar a estrutura bancária, cortar gastos, tomar medidas austeras e destinar o superávit para o pagamento de compromissos internacionais. Graças a tantos cortes e apertos, o país não cresceu como deveria. Entretanto, os recursos que não foram investidos naquela época fazem parte das reservas do governo hoje - algo em torno de novecentos bilhões de dólares - e o país respira aliviado, longe das pressões do FMI.

O PAC está ajudando a minimizar os efeitos da crise?

HFOLS: O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está servindo para aquecer a economia. Ele é a reparação dos investimentos que deveriam ter sido feitos lá atrás, mas não foi possível por causa das metas do FMI. Agora o país investe na infra-estrutura (portos, aeroportos, rodovias) que poderiam ter nos possibilitado um salto no desenvolvimento. Uma das vantagens do PAC é que ele procura direcionar recursos da iniciativa privada para seus projetos, fazendo as PPPs (Parcerias Público Privadas) que é a menina dos olhos do FMI e do Banco Mundial. Na minha opinião, junto com o PAC o governo precisa apostar no mercado interno melhorando os salários dos trabalhadores para que se criem condições de se manter um mercado só nosso.

Com que imagem o Brasil sai dessa crise?

HFOLS: O Brasil está na crise porque é exportador dos produtos utilizados pelos países que estão na crise. Precisamos fortalecer nosso mercado interno para ficarmos menos vulneráveis às turbulências econômicas externas. Sairemos dessa crise com maior confiança dos investidores internacionais e dos próprios brasileiros. Já as nações mais ricas do mundo acreditam que o Brasil é o país da vez e tem tudo para dar certo - Obama que o diga.

(Imagens: arquivo pessoal.)