DIÁLOGO COMPETITIVO - QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - fase matutina) Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

Para a modalidade de licitação diálogo competitivo, inspirada em legislação estrangeira e introduzida no Brasil pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista a adoção subsidiária das regras de funcionamento do plenário do tribunal do júri.

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Errado. Preliminarmente, é importante registrar que o chamado "diálogo competitivo" é uma nova modalidade de licitação, trazida pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e inspirada no “diálogo concorrencial”, identificado na versão portuguesa da Diretriz 24, de 2014, da União Europeia, e em legislações internacionais, como o Código dos Contratos Públicos de Portugal.

Com relação às modalidades de licitação, a Lei de Licitações assim dispõe:

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Com relação à definição de diálogo competitivo, a Lei assim aduz:

Art. 6 [...] XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

O erro da afirmativa está na segunda parte. As regras do procedimento do plenário tribunal do júri não possuem aplicabilidade, nem mesmo subsidiária, ao diálogo competitivo.

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OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LXXI)

Thomas, inglês, e Marta, brasileira, que se conheceram na Inglaterra, são grandes admiradores das praias brasileiras, motivo pelo qual resolvem se casar em Natal, cidade de domicílio de Marta. Em seguida, constituem como seu primeiro domicílio conjugal a capital inglesa.  

O casal, que havia se mudado para Portugal passados cinco anos do início do vínculo conjugal, resolve lá se divorciar. Os consortes não tiveram filhos e, durante o matrimônio, adquiriram bens em Portugal, bem como um imóvel em Natal, onde passavam férias.  

Acerca do caso narrado, e com base no que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.   

A) O casal poderia buscar as autoridades consulares brasileiras em Portugal para a realização do divórcio, sendo consensual.    

B) Se consensual o divórcio, a sentença estrangeira que o decreta produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.    

C) Se o casal não fez opção expressa pelo regime de comunhão parcial de bens, deverá ser observado o regime legal previsto no Código Civil brasileiro, haja vista que o casamento fora celebrado no país. 

D) Inexistindo acordo entre os cônjuges a respeito da partilha do imóvel situado no Brasil, é possível a homologação da sentença proferida pelo Poder Judiciário português que decretou o divórcio, inclusive no ponto em que determina a partilha do referido bem.

Gabarito: opção B. Para resolvermos o enunciado acima, utilizaremos o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015):

Art. 961. [...]

§ 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Essa eu errei...

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ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB (I)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, compiladas principalmente a partir da Lei nº 8.906/1994.

Iniciaremos falando sobre os REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO DO ADVOGADO E DO ESTAGIÁRIO (Capítulo III, arts. 8º e 9º).

Advogado: agente fundamental à administração da Justiça.

Para inscrever-se como advogado é necessário:

I - capacidade civil (ou seja, aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil);

II - diploma ou certidão de graduação em Direito, conseguido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;

III - título de eleitor e quitação do serviço militar, quando brasileiro;

IV - aprovação no Exame da Ordem (O Conselho Federal da OAB, através do provimento nº 144/2011, dispõe a respeito do Exame de Ordem.);

V - não exercer atividade incompatível dom a advocacia

VI - idoneidade moral (Obs. 1: Não atende ao requisito de idoneidade moral aquele que tiver sido condenado por crime infamante, salvo reabilitação judicial.); e,

VII - prestar compromisso perante o Conselho.

Tanto o estrangeiro, quanto o brasileiro, quando não graduado em Direito no Brasil, deve fazer prova do título de graduação, obtido em instituição de ensino estrangeira, devidamente revalidado, bem como atender aos demais requisitos elencados acima.

Obs. 2: O Conselho Federal da OAB, através do Provimento nº 129/2008, regulamenta a inscrição de advogados de nacionalidade portuguesa na OAB.

Suscitada por qualquer pessoa, a inidoneidade moral deve ser declarada através de decisão que obtenha, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.

Já para a inscrição como estagiário é necessário:

I - o preenchimento dos requisitos I, III, V, VI e VII, listados alhures; e,

II - ter sido admitido em estágio profissional de advocacia.

Importante: O estágio profissional de advocacia tem dois anos de duração. É realizado nos últimos anos do curso jurídico e pode ser mantido: pelas respectivas instituições de ensino superior, pelos Conselhos da OAB, ou ainda por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB. Durante o estágio é obrigatório o estudo do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

O estagiário deve realizar sua inscrição no Conselho Seccional em cujo território o seu curso jurídico se localize.

Caso o aluno de curso jurídico exerça atividade incompatível com a advocacia, poderá frequentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem. A inscrição na OAB é vedada neste caso.

Finalmente, vale salientar que o estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem.

Fonte: BRASIL. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei 8.906, de 04 de Julho de 1994.   

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

MAIS LUZ!

Amem a noite os magros crapulosos,

E os que sonham com virgens impossíveis,

E os que se inclinam, mudos e impassíveis,

À borda dos abismos silenciosos...

Tu, Lua, com teus raios vaporosos,

Cobre-os, tapa-os e torna-os insensíveis,

Tanto aos vícios cruéis e inextinguíveis

Como aos longos cuidados dolorosos!

Eu amarei a santa madrugada,

E o meio-dia, em vida refervendo,

E a tarde rumorosa e repousada.

Viva e trabalhe em plena luz: depois,

Seja-me dado ainda ver, morrendo,

O claro Sol, amigo dos heróis!  

Antero de Quental (1842 - 1891): escritor e poeta português. Estudou Direito em Coimbra, onde tornou-se líder dos estudantes que constituíram a chamada "Geração Materialista", que implantou o gênero/escola literária do Realismo em Portugal.

(A imagem acima foi copiada do link Grupo Escolar.)

MUDAM-SE OS TEMPOS, MUDAM-SE AS VONTADES

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,

muda-se o ser, muda-se a confiança;

todo o mundo é composto de mudança,

tomando sempre novas qualidades.

Continuamente vemos novidades,

diferentes em tudo da esperança;

do mal ficam as mágoas na lembrança,

e do bem (se algum houve), as saudades.

O tempo cobre o chão de verde manto,

que já coberto foi de neve fria,

e, em mim, converte em choro o doce canto.

E, afora este mudar-se cada dia,

outra mudança faz, de mor espanto,

que não se muda já como soía. 

Luís Vaz de Camões (1524 - 1580): militar e poeta português, considerado um dos maiores ícones da literatura ocidental. 

(A imagem acima foi copiada do link Mensagens Com Amor.)

ALMA MINHA GENTIL, QUE TE PARTISTE

Alma minha gentil, que te partiste

tão cedo desta vida descontente,

repousa lá no Céu eternamente,

e viva eu cá na terra sempre triste.

Se lá no assento etéreo, onde subsiste,

memória desta vida se consente,

não te esqueças daquele amor ardente

que já nos olhos meus tão puro viste.

E se vires que pode merecer-te

alguma cousa a dor que me ficou

da mágoa, sem remédio, de perder-te,

roga a DEUS, que teus anos encurtou,

que tão cedo de cá me leve a ver-te,

quão cedo de meus olhos te levou.

1. 

Luís Vaz de Camões (1524 - 1580): militar e poeta português, considerado um dos maiores ícones da literatura ocidental. O soneto acima é interpretado como autobiográfico. Nele, o poeta dedica sua inspiração para homenagear Dinamene, sua namorada chinesa que morrera num naufrágio.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

ESTE INFERNO DE AMAR

Este inferno de amar - como eu amo! -

Quem mo pôs aqui n'alma... quem foi?

Esta chama que alenta e consome,

Quem é a vida - e que a vida destrói -

Como é que se veio a atear,

Quando - ai quando se há de apagar?

Eu não sei, não me lembra: o passado,

A outra vida que dantes vivi

Era um sonho talvez... - foi um sonho -

Em que paz tão serena a dormi!

Oh! que doce era aquele sonhar...

Quem me veio, ai de mim! despertar?

Só me lembra que um dia formoso

Eu passei... dava o Sol tanta luz!

E os meus olhos, que vagos giravam, 

Em seus olhos ardentes os pus,

Que fez ela? eu que fiz? - Não no sei;

Mas nessa hora a viver comecei...

Almeida Garrett (1799 - 1854): dramaturgo, escritor, político e poeta português. A ele é atribuída a introdução em Portugal da escola/gênero literário do Romantismo.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

EU CANTAREI DE AMOR TÃO DOCEMENTE

Eu cantarei de amor tão docemente,

por uns termos em si tão concertados,

que dous mil acidentes namorados

faça sentir ao peito que não sente.

Farei que amor a todos avivente,

pintando mil segredos delicados,

brandas iras, suspiros magoados,

temerosa ousadia e pena ausente.

Também, Senhora, do desprezo honesto

de vossa vista branda e rigorosa,

contentar-me-ei dizendo a menos parte.

Porém, para cantar de vosso gesto

a composição alta e milagrosa,

aqui falta saber, engenho e arte.

Luís Vaz de Camões (1524 - 1580): militar e poeta de Portugal. É considerado um dos maiores ícones da literatura lusófona e um dos maiores poetas da literatura ocidental. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

A MOEDA DO TEMPO

Distraí-me e já tu ali não estavas 

Vendeste ao tempo a glória do início

E na mão recebeste a moeda fria

Com que o tempo pagou a tua entrada.

Gastão Santana Franco da Cruz (1941 - ): autor, crítico literário, encenador, escritor, poeta e tradutor português.

(A imagem acima foi copiada do link Caliban.)

"Que a tirania de dez milhões se exerça sobre um indivíduo, que a de um indivíduo se exerça sobre dez milhões, é sempre tirania, é sempre uma coisa abominável".

Alexandre Herculano (1810 - 1877): escritor, historiador, jornalista, poeta e político nascido em Portugal. Grande expoente de Língua Portuguesa da corrente literária denominada Romantismo, sua principal obra é Eurico - O Presbítero.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"A maior corrupção se acha onde a maior pobreza está ao lado da maior riqueza".

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 - 1838): estadista, poeta e naturalista luso-brasileiro. Conhecido pelo epíteto de Patriarca da Independência, por seu papel decisivo no processo de Independência do Brasil, José Bonifácio ficou responsável pela educação e formação de D. Pedro II. Isso se deu quando D. Pedro I abdicou em nome de D. Pedro II que, na época, era criança.

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"O honesto é pobre, o ocioso triunfa, o incompetente manda".

Gregório de Matos (1636 - 1696): advogado e poeta do Brasil colônia. Por seu estilo sarcástico, que ironizava e denunciava as mazelas sociais, recebeu o apelido de Boca do Inferno. Gregório de Matos é também considerado o mais importante poeta satírico da Língua Portuguesa em todo o período colonial e um dos maiores ícones da literatura barroca, tanto no Brasil, como em Portugal. 

A frase acima foi dita há quase quatrocentos anos, mas, tendo em vista a cachorrada que se transformou a política brasileira atual, nos parece atualíssima!!!

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DESCREVO QUE ERA REALMENTE NAQUELE TEMPO A CIDADE DA BAHIA

A cada canto um grande conselheiro,

Que nos quer governar cabana, e vinha

Não sabem governar sua cozinha,

E podem governar o mundo inteiro.

Em cada porta um frequentado olheiro,

Que a vida do vizinho, e da vizinha

Pesquisa, escuta, espreita, e esquadrinha,

Para levar à Praça, e ao Terreiro.

Muitos mulatos desavergonhados, 

Trazidos pelos pés os homens nobres,

Posta nas palmas toda a picardia.

Estupendas usuras nos mercados,

Todos, os que não furtam, muito pobres,

E eis aqui a cidade da Bahia.

Gregório de Matos (1636 - 1696): advogado e poeta do Brasil colônia.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

CINCO FRASES MARCANTES DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Para devotos, religiosos, pessoas de fé e curiosos de plantão

Os Três Pastorinhos: Lúcia, Francisco e Jacinta.

Nas aparições no lugar chamada Cova da Iria, na cidade de Fátima (Portugal), Nossa Senhora, Mãe de Jesus, deixou como principal pedido: "Rezar Sempre!" 

As mensagens foram dirigidas a três crianças,  Os Três Pastorinhos: Lúcia (10 anos), Francisco (9 anos) e Jacinta (7 anos) . As aparições se deram nos dias 13 de Maio, 13 de Junho, 13 de Julho e 13 Outubro, de 1917.

Em cada aparição, a Mãe de Jesus deixou mensagens para as crianças, dentre elas, os famosos Três Segredos de Fátima, os quais serão tratados em momento oportuno. A seguir, um compilado das principais frases da Mãe de DEUS:

1. "Rezai o Terço todos os dias. Rezai, rezai muito! E fazei sacrifícios pelos pecadores, que vão muitas almas para o Inferno, por não haver quem se sacrifique e peça por elas. Quando rezardes o Terço, dizei depois de cada mistério: Ó meu bom Jesus, perdoai-nos e livrai-nos do fogo do Inferno. Levai as almas todas para o Céu, principalmente as que mais precisarem".

2. "Jesus quer servir-Se de ti para me fazer conhecer e amar. Ele quer estabelecer no mundo a devoção ao Meu Imaculado Coração. A quem a aceita, prometer-lhe-ei a salvação e estas almas serão amadas de DEUS, como flores colocadas por Mim para enfeitar o Seu Trono".

3. "Não ofendam mais a DEUS Nosso Senhor, que já está muito ofendido".

4. "O Meu Imaculado Coração será o teu refúgio e o caminho que te conduzirá até DEUS".

5. "O Meu Coração cercado de espinhos que os homens ingratos Me cravam, com blasfêmias e ingratidões".

Fonte: Blog Quadrante, adaptado. 

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

"São muito mais nossos amigos que nós seus".

Pero Vaz de Caminha (1450 - 1500): vereador na cidade do Porto e fidalgo português. Integrante da armada de Pedro Álvares Cabral, que chegou ao Brasil em 1500, Caminha foi o escrivão da respectiva armada. A frase acima foi retirada da carta escrita pelo fidalgo e encaminhada ao rei de Portugal D. Manuel I. No referido trecho, Pero Vaz está se referindo à inocência e ingenuidade dos indígenas. 

(A imagem acima foi copiada do link Escola Educação.)

"Se justificam mentindo com pretextos enganosos, e com rodeios fingidos".

Gregório de Matos (1636 - 1696): advogado e poeta do Brasil colônia. Por seu estilo sarcástico, que ironizava e denunciava as mazelas sociais, recebeu o apelido de Boca do Inferno. Gregório de Matos é também considerado o mais importante poeta satírico da Língua Portuguesa em todo o período colonial e um dos maiores ícones da literatura barroca, tanto no Brasil, como em Portugal. 

A frase acima foi dita há quase quatrocentos anos, mas, tendo em vista a cachorrada que se transformou a política brasileira atual, nos parece atualíssima!!!

(A imagem acima foi copiada do link Guia do Estudante.)

"Mil vidas eu tivesse mil vidas eu daria pela libertação da minha pátria".

Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes (1746 - 1792): ativista político, comerciante, militar e dentista - daí o apelido Tiradentes. Único brasileiro cuja morte é feriado nacional, foi um dos integrantes da Inconfidência Mineira ou Conjuração Mineira, movimento que tinha entre seus objetivos a independência do Brasil em relação à Portugal. 

(A imagem acima foi copiada do link Educandário São Judas Tadeu.)

TEORIAS ACERCA DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL

Alimente sua curiosidade e aumente seus conhecimentos

Na escola aprendemos que o Brasil foi descoberto no dia 22 de Abril de 1.500, pela armada portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral. Esta é a História 'oficial', mas, será a verdadeira? 

A seguir apresentaremos outras hipóteses para este acontecimento que mudou não apenas as histórias de portugueses e brasileiros, mas iniciou um novo capítulo na História da humanidade. 

Chegada da frota de Cabral ao Brasil: especialistas afirmam que ele não foi o primeiro europeu a chegar em nossas terras.

Existem diversas hipóteses, suposições e teorias que falam a respeito da descoberta do Brasil. Uma delas trata de uma possível expedição secreta do navegador português Duarte Pacheco Pereira no ano de 1498. Tal  expedição tinha como propósito identificar os territórios que pertenciam a Portugal ou a Castela de acordo com o Tratado de Tordesilhas, assinado em 07 de Junho 1494, entre o Reino de Portugal e a Coroa de Castela — tratado este que o próprio navegador havia participado das negociações. 

Esta suposta viagem exploratória está embasada exclusivamente no relato do próprio Duarte Pacheco em Esmeraldo de Situ Orbis (1505), livro de sua autoria. O texto, todavia, é ambíguo: Duarte diz textualmente que o rei de Portugal "mandou descobrir a parte ocidental", o que sugere que ele falava não de suas explorações, mas de tudo que já fora explorado por vários navegadores e era conhecido em 1505. 

Tal visão é reforçada pelas latitudes e longitudes informadas, que vão da Groenlândia ao atual Sul do Brasil. Além do mais, a possibilidade da existência de uma política de sigilo dos monarcas portugueses, não se sustenta, uma vez que era prática corriqueira, na ausência de um tratado, reclamar a soberania de uma terra publicizando a sua descoberta. 

Existe, também, a suspeita de que a descoberta do Brasil pelos portugueses em 1500 teria sido intencional, baseada no conhecimento prévio do território. Como sugere Duarte Pacheco em seu livro, em 1498 os navegadores lusitanos receberam a orientação do rei português D. Manuel I, O Venturoso de explorar o Atlântico em busca de terras. 

Em virtude disso, antes de rumar para a Índia na expedição de 1500, Pedro Álvares Cabral teria então desviado para o Ocidente além do necessário, objetivando verificar a existência de territórios conforme o desejo do rei. Ao avistar o Brasil, Cabral julgou ter descoberto uma ilha, a então chamada Ilha de Vera Cruz. 

Há também hipóteses que contestam os locais avistados por Vicente Yáñez Pinzón (explorador espanhol) e Pedro Álvares Cabral. O primeiro historiador brasileiro a questionar o desembarque do navegador espanhol no cabo de Santo Agostinho foi o Visconde de Porto Seguro, Francisco Varnhagen, em meados do século XIX. Apesar de Varnhagen reconhecer que Vicente Pinzón esteve no Brasil antes de Cabral, no seu pensamento o Cabo de Santa María de la Consolación seria a ponta do Mucuripe, na cidade de Fortaleza. A tese é motivo de discórdia entre historiadores e especialistas. 

Temos, ainda, quem defenda que os espanhóis teriam desembarcado ao norte do Cabo Orange, na atual Guiana Francesa, anos antes de Cabral. 

A respeito do local avistado por Pedro Álvares Cabral, há uma tese que defende o Pico do Cabugi, no Rio Grande do Norte, como o monte descrito por Pero Vaz Caminha, e a Praia do Marco, também no RN, como o ponto de chegada da frota cabralina. 

Mas esta ideia é logo rechaçada pois, de acordo com o Planisfério de Cantino (1502), feito no ano seguinte à expedição exploratória que resgatou os dois degredados deixados no Brasil por Cabral, o lugar de desembarque do navegador português está localizado ao sul da Baía de Todos-os-Santos, atual estado da Bahia.

Como vimos, a discordância sobre quem chegou primeiro ao Brasil é fato entre historiadores e especialistas. Mas, por mais paradoxal que possa parecer, a única coisa que eles parecem concordar é que Pedro Álvares Cabral, de forma alguma, foi o primeiro europeu a pisar em solo brasileiro.    

Fonte: Wikipédia, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)