DIÁLOGO COMPETITIVO - QUESTÃO DE CONCURSO

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - fase matutina) Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

Para a modalidade de licitação diálogo competitivo, inspirada em legislação estrangeira e introduzida no Brasil pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista a adoção subsidiária das regras de funcionamento do plenário do tribunal do júri.

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Errado. Preliminarmente, é importante registrar que o chamado "diálogo competitivo" é uma nova modalidade de licitação, trazida pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e inspirada no “diálogo concorrencial”, identificado na versão portuguesa da Diretriz 24, de 2014, da União Europeia, e em legislações internacionais, como o Código dos Contratos Públicos de Portugal.

Com relação às modalidades de licitação, a Lei de Licitações assim dispõe:

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Com relação à definição de diálogo competitivo, a Lei assim aduz:

Art. 6 [...] XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

O erro da afirmativa está na segunda parte. As regras do procedimento do plenário tribunal do júri não possuem aplicabilidade, nem mesmo subsidiária, ao diálogo competitivo.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

POR QUE ONG's DE TODO O MUNDO AJUDAM OS ÍNDIOS DA AMAZÔNIA

Para ler e refletir

Reservatório de água completamente seco: uma cena comum na Região Nordeste. 

A Região Nordeste possui um contingente de mais de 10 milhões de pessoas sujeitas à seca. A Região Amazônica possui cerca de 250 mil índios, nenhum destes sujeitos aos perigos da seca. Contudo, a Região Amazônica possui, dentre 'missões evangelizadoras' e ONG´s (Organizações Não Governamentais) cerca de 400 entidades, já o Nordeste, nenhuma...

Por que será que isso acontece? Vejamos:

A Amazônia tem: as maiores jazidas de manganês e ferro do mundo, a maior biodiversidade do planeta (o que pode gerar grandes lucros aos laboratórios estrangeiros), além de ouro, nióbio, petróleo, diamante, esmeraldas, rubis, cobre, zinco, prata, e outras inúmeras riquezas que somam um valor estimado em mais de 14 trilhões de dólares. 

O Nordeste não tem tanta riqueza, por isso não há ONG's estrangeiras lá, ajudando os famintos.

Enquanto isso, as ONG's estrangeiras (principalmente dos EUA e Europa) estão gastando milhões de dólares para salvar o mico leão dourado. Somos a favor da preservação ambiental. Mas será este o verdadeiro intuito de tantos organismos internacionais atuando na Amazônia?

Tente entender, caro leitor: Há mais ONG's estrangeiras autodenominadas indigenistas e ambientalistas na Amazônia brasileira do que em todo o continente africano, por exemplo, que sofre com a fome, a seca, guerras civis, epidemias de AIDS e ebola.

Agora uma pergunta: Você não acha isso, no mínimo, muito suspeito?

Ao entrar na página de uma ONG indigenista, da qual não citaremos o nome, uma das primeiras coisas que se vê é o emblema da União Européia, que investe milhões de dólares na demarcação de reservas indígenas no Brasil.

Por que?

Quando há tantos problemas de maior gravidade como os refugiados do Oriente Médio, os atingidos pelo terremoto que destruiu o Haiti, a pobreza crônica na Índia.

E eles gastam milhões para demarcar reservas indígenas, que já são exageradamente grandes... Por que?

Para entender isso basta ler a frase abaixo:

'É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígines para o desfrute pelas grandes civilizações europeias.' (Conselho Mundial de Igrejas Cristãs , sediado na Europa,1992)

Proteger as nossas riquezas é mais que uma questão ambiental ou econômica. É uma questão de cidadania. É uma questão de soberania nacional.

Autor desconhecido, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

BLOCOS ECONÔMICOS

O que são, para que servem, como funcionam

Navio carregado de contêineres: símbolo do comércio entre os países.

Blocos econômicos são um dos reflexos do processo de globalização na economia. Trata-se de um tipo de acordo econômico firmado entre um grupo de países. Nesse acordo os Estados participantes se comprometem em reduzir ou eliminar as barreiras comerciais entre si, permitir a livre circulação dos habitantes de um país membro para o outro, ou ainda, criar uma moeda única.  

Geralmente os blocos econômicos são formados por nações vizinhas geograficamente ou que possuam similaridades comerciais ou culturais. Dependendo do grau de integração econômica, eles podem ser classificados de várias formas, a saber: união aduaneira, zona de livre comércio, mercado comum, união econômica.

Em tese um bloco econômico funciona para fomentar ou aumentar o crescimento econômico entre os Estados integrantes, tornando-os mais fortes e competitivos no cenário internacional.

O BENELUX foi o primeiro bloco econômico com as características que hoje definem este tipo de união comercial. Criado na Europa a partir de um acordo assinado em 1944, era composto por Bélgica (BE), Netherlands (Holanda) (NE) e Luxemburgo (LUX), entrando em operação em 1960.

Atualmente os principais blocos econômicos são: União Europeia, Nafta (Tratado de Livre Comércio da América do Norte), Mercosul (Mercado Comum do Sul), Apec (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico), Alca (Área de Livre Comércio das Américas), ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), Pacto Andino, SADC (Comunidade Para o Desenvolvimento da África Austral), Aliança do Pacífico e MCCA (Mercado Comum Centro Americano).

Como principais vantagens de se participar de um bloco econômico, estão: diminuição ou eliminação de taxas alfandegárias ou de tarifas de importação; produtos mais baratos; mais facilidade na circulação de habitantes de um Estado membro para o outro.

Já como desvantagens: protecionismo; concorrência desleal do pequeno produtor local frente a uma multinacional estrangeira, podendo acarretar a falência do primeiro.  

Nova tendência econômica mundial, para os especialistas em Economia a nação que ficar fora de um bloco econômico viverá praticamente isolada do mundo dos negócios internacionais. Já o concursando que for para a prova sem saber o tema acima elencado estará praticamente eliminado do concurso...


(A imagem acima foi copiada do link Projeto Memória.)

NOVO MODELO DE PLACAS

Veículos dos países membros do Mercosul terão placas com padrão unificado a partir de 2016.

Novo modelo de placa para veículos dos países membros do Mercosul: parece complicado, mas a gente se acostuma...

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentou na última quinta-feira (04/12) o novo modelo de placas que será usado a partir de janeiro de 2016 nos veículos dos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Resolução CONTRAN nº 510/2014.

A placa unificada com desenho padrão para todos os países do bloco, a exemplo do que acontece na União Europeia (UE), era estudada desde 2010 e deveria entrar em vigor já em 2014, mas acabou sendo adiada. As mudanças terão como principal objetivo fiscalizar melhor os veículos dos países membros do Mercosul, quais sejam, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela - além de facilitar a integração econômica na região.

Todos os carros zero-quilômetro emplacados a partir de 1º de janeiro de 2016 adotarão as novas placas. Também passarão a usar a placa padronizada os veículos que tiverem solicitação de mudança de município ou necessidade de substituição ou de nova lacração das placas. Modelos já em circulação não precisarão fazer a substituição imediata das placas.

A nova identificação terá sempre sete caracteres, sendo quatro letras e três números, com distribuição aleatória. Segundo o Denatran, isso permite mais de 450 milhões de combinações. O modelo brasileiro atual traz 175 milhões de combinações.

As medidas serão as mesmas usadas atualmente no Brasil: 40 cm de comprimento por 13 cm de largura para carros e 20 cm por 17 cm para motocicletas. A cor de fundo será branca com as letras pretas, exibindo uma faixa azul na parte superior da placa com o emblema do Mercosul à esquerda, o nome do país onde o veículo é registrado no centro e sua bandeira à direita.

Diferente do que acontece hoje, em que o que diferencia a categoria dos veículos é a cor de fundo da placa, nos novos modelos será a cor dos caracteres, distribuídos assim:
Particular: preto
Comercial e de auto-escola: vermelho
Oficial: azul
Diplomático/consular: dourado
De coleção: prateado
Especiais (de teste): verde

Para o Brasil, será adotada também uma faixa holográfica (DOV) na posição vertical no lado esquerdo da placa, contendo as especificações do fabricante, além da bandeira do Estado e do brasão da cidade no lado direito.

Parece complicado, mas com o tempo a gente se acostuma...

Fonte: msn carros, com adaptações.  

G-20

Entenda o que é, quem compõe e para que serve o G-20

Membros do G-20: grupo que reúne países industrializados e emergentes.

 

O G-20 (Grupo dos 20) é um grupo constituído por chefes de Estado, ministros da economia e presidentes de bancos centrais de 19 países industrializados e emergentes, mais a União Europeia, para tratar de assuntos-chave relacionados à estabilidade econômica global. 

Criado em 1999, em resposta às crises financeiras do final dos anos 90, o G-20 é uma espécie de fórum de cooperação e consulta sobre assuntos financeiros internacionais. Diferentemente de outros grupos econômicos, o G-20 reflete mais adequadamente a diversidade de interesses das economias industrializadas e emergentes, possuindo assim maior representatividade e legitimidade. 

Ele apoia o crescimento e o desenvolvimento mundial por meio do fortalecimento da arquitetura financeira internacional e via oportunidades de diálogo sobre políticas nacionais, cooperação internacional e instituições econômico-financeiras internacionais. 

Compõem o G-20 os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos. A União Europeia é o vigésimo integrante. Ela é representada pela presidência rotativa do Conselho da União Europeia e pelo Banco Central Europeu. 

São objetivos principais do G-20: 

- Favorecimento de negociações econômicas internacionais; 

- Debates sobre políticas globais para promover o desenvolvimento econômico mundial de forma sustentável; 

- Discussão de regras comuns para a flexibilização do mercado de trabalho; 

- Criação de mecanismos voltados para a desregulamentação econômica;
- Privatização;

- Criação de formas para liberação do comércio mundial. 

O G-20 diferencia-se, também, de outros blocos econômicos por não ter pessoal permanente. A presidência do Grupo é anual e rotativa entre os membros, sendo o país presidente incumbido de estabelecer um secretariado provisório durante sua gestão. O Brasil foi presidente do G-20 em 2008. Em 2013, a presidência do Grupo foi passada à Rússia, que por sua vez passará à Austrália em 2014. 

Fontes: Sua Pesquisa, e Banco Central do Brasil, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Geografia em Foco.)