DIREITOS SOCIAIS - QUESTÃOZINHA DE PROVA

(FCC/2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social) O parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:

A) Educação e infraestrutura.

B) Proteção à maternidade e à infância e a liberdade de expressão.

C) Assistência aos desamparados e emancipação.

D) Previdência social e meio ambiente.

E) Alimentação e renda básica familiar, garantida em programa permanente de transferência de renda.

Gabarito: opção E. Neste enunciado, o examinador cobrou do candidato um tema relativamente recente, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021: 

CF. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021.)

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

LEI Nº 9.478/1997 - APONTAMENTOS (XXII)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas da Lei nº 9.478/1997.

Das Participações (VII)

O edital e o contrato disporão sobre o pagamento pela ocupação ou retenção de área, a ser feito anualmente, fixado por quilômetro quadrado ou fração da superfície do bloco, na forma da regulamentação por decreto do Presidente da República.

O valor do pagamento pela ocupação ou retenção de área será aumentado em percentual a ser estabelecido pela ANP, sempre que houver prorrogação do prazo de exploração.

Também constará do contrato de concessão de bloco localizado em terra cláusula que determine o pagamento aos proprietários da terra de participação equivalente, em moeda corrente, a um percentual variável entre cinco décimos por cento e um por cento da produção de petróleo ou gás natural, a critério da ANP.

A participação a que se refere o parágrafo anterior será distribuída na proporção da produção realizada nas propriedades regularmente demarcadas na superfície do bloco. 

O percentual de distribuição a que se refere o inciso I do § 2º do art. 50, da Lei nº 9.478/1997 será acrescido de 1 (um) ponto percentual em 2013 e em cada ano subsequente até 2016, quando alcançará 46% (quarenta e seis por cento). (Obs.: Este dispositivo e os próximos a serem analisados, foram incluídos pela Lei nº 12.734/2012. Sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff, esta Lei modifica as Leis nºs. 9.478/1997 e 12.351/2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.)

A partir de 2016, o percentual de distribuição a que se refere o parágrafo acima será de 46% (quarenta e seis por cento).

O percentual de distribuição a que se refere o inciso II do § 2º do art. 50, da Lei nº 9.478/1997 será reduzido:

I - em 2 (dois) pontos percentuais em 2013, quando atingirá 32% (trinta e dois por cento);

II - em 3 (três) pontos percentuais em 2014 e em 2015, quando atingirá 26% (vinte e seis por cento); 

III - em 2 (dois) pontos percentuais em 2016, em 2017 e em 2018, quando atingirá 20% (vinte por cento).

A partir de 2018, o percentual de distribuição a que se refere o parágrafo anterior será de 20% (vinte por cento).

O percentual de distribuição a que se refere o inciso III do § 2º do art. 50, da Lei nº 9.478/1997, será reduzido em 1 (um) ponto percentual em 2019, quando atingirá 4% (quatro por cento). A partir de 2019, o percentual de distribuição referido neste parágrafo será de 4% (quatro por cento). 

O percentual de distribuição a que se refere o inciso IV do § 2º do art. 50, da Lei nº 9.478/1997, será acrescido:

I - em 0,5 (cinco décimos) de ponto percentual em 2013, quando atingirá 10% (dez por cento);

II - em 1 (um) ponto percentual em 2014 e em 2015, quando atingirá 12% (doze por cento);

III - em 0,5 (cinco décimos) de ponto percentual em 2016, quando atingirá 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento);

IV - em 1 (um) ponto percentual em 2017 e em 2018, quando atingirá 14,5% (quatorze inteiros e cinco décimos por cento); e,

V - em 0,5 (cinco décimos) de ponto percentual em 2019, quando atingirá 15% (quinze por cento).

A partir de 2019, o percentual de distribuição a que se refere o art. 50-D, da Lei nº 9.478/1997, será de 15% (quinze por cento).

O percentual de distribuição a que se refere o inciso V do § 2º do art. 50, da Lei nº 9.478/1997, será acrescido:

I - em 0,5 (cinco décimos) de ponto percentual em 2013, quando atingirá 12% (doze por cento);

II - em 1 (um) ponto percentual em 2014 e em 2015, quando atingirá 12% (doze por cento);

III - em 0,5 (cinco décimos) de ponto percentual em 2016, quando atingirá 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento);

IV - em 1 (um) ponto percentual em 2017 e em 2018, quando atingirá 14,5% (quatorze inteiros e cinco décimos por cento); e,

V - em 0,5 (cinco décimos) de ponto percentual em 2019, quando atingirá 15% (quinze por cento).

A partir de 2019, o percentual de distribuição a que se refere o art. 50-E, da Lei nº 9.478/1997, será de 15% (quinze por cento). 

Importantíssimo: O fundo especial de que tratam as alíneas "d" e "e" do inciso II dos arts. 48 e 49, os incisos IV e V do § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.478/1997, e as alíneas "d" e "e" dos incisos I e II do art. 42-B da Lei nº 12.351/2010, serão destinados para as áreas de educação, infraestrutura social e econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, em programas voltados para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e para o tratamento e reinserção social dos dependentes químicos. 

Os Estados, o DF e os Municípios encaminharão anexo contendo a previsão para a aplicação dos recursos de que trata o parágrafo anterior junto aos respectivos planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis do orçamento anual.    

Fonte: BRASIL. Política Energética Nacional, Lei 9.478, de 06 de Agosto de 1997;
BRASIL. Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010;

BRASIL. Lei 12.734, de 30 de Novembro de 2012.

(A imagem acima foi copiada do link Tribuna do Norte.)

UFRN PRODUZ TECNOLOGIA INOVADORA DE PAVIMENTAÇÃO E METALURGIA

Desenvolvida por pesquisadores da UFRN, a nova tecnologia apresenta vários usos, além de ser mais resistente e apresentar maior qualidade em relação à utilizada atualmente.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desenvolveu uma nova tecnologia. Trata-se de um processo de mistura dos pós de diamante e tântalo, realizada usando tecnologias de alta pressão e alta temperatura, gerando um novo material com propriedades excepcionais: alta dureza e elevada resistência à formação de trincas e deteriorações, além de reduzir o excesso de poros. A UFRN já entrou com pedido de patente.

A nova tecnologia foi pensada para ser usada em variadas destinações: na fabricação de ferramentas de corte diamantadas, utensílios estes comumente usados na renovação de pavimentação rodoviários, pistas em aeroportos, modernização de fábricas metalúrgicas, usinas nucleares, pontes e outras estruturas. Além destas aplicações, a invenção também tem emprego em brocas de perfuração, por exemplo, na bilionária indústria de petróleo e gás.        

A patente é de autoria de Diêgo Pires Gurgel, Lucas Pires de Paiva Barreto, Marcello Filgueira, Mayara Adrielly Leal de Oliveira Rodrigues, Meysam Mashhadikarimi, Regina Bertília de Medeiros e Uilame Umbelino Gomes, os quais desenvolveram os estudos no âmbito dos programas de pós-graduação em Ciência e Engenharia de Materiais da UFRN, em Engenharia Química da UFRN e em Engenharia e Ciência dos Materiais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), universidade que detém a cotitularidade da invenção. 

No processo de mistura desenvolvido pela UFRN, um importante diferencial em relação ao fluxo de produção utilizado atualmente é que, em vez de utilizar o tântalo, a indústria usa como principais substâncias ligantes o ferro, o níquel e o cobalto. A utilização de tais metais acarreta dificuldades para controlar o processo de produção, uma vez que os mesmos apresentam características como a alta diferença entre os coeficientes de expansão térmica, quando comparado com o diamante. Essa situação tende a provocar a existência de microtrincas nas ferramentas.

Por reduzir tais efeitos, o novo material desenvolvido por pesquisadores da UFRN possibilita uma maior eficiência e aumenta a vida útil para as ferramentas avançadas a que ele se destina. 

A descoberta inovadora dos alunos da UFRN, uma Universidade pública, deixa claro uma tendência que já acontece em países mais ricos e mais desenvolvidos que o nosso - mas que nossos governantes ainda não se deram conta: as Universidades públicas são centro de excelência em pesquisa e desenvolvimento - e não de balbúrdia! - elementos imprescindíveis para uma nação que queira alcançar o progresso, seja científico, seja social.

Devemos, pois, lutarmos e defendermos a Universidade pública. Além de um centro de excelência em pesquisas científicas, as Universidade públicas são também um centro de liberdade, ambiente propício para ser feito o debate de ideias e de se exercer a cidadania e a democracia. Talvez seja por isso que tantos políticos querem privatizar as Universidade e Institutos Federais. Uma pena... 

Fonte e imagem: Boletim Diário da UFRN - nº 109, com adaptações.

BOICOTE FEDERAL (IV)

Indicado por B., presidente da Caixa ordena boicote ao Nordeste

Do total de empréstimos liberados para governadores e prefeitos neste ano, houve apenas 2,2% aos nordestinos

Região Nordeste: alvo de ataques do Presidente da República.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ordenou que o banco boicote municípios e estados da região Nordeste. É o que mostra um levantamento feito pelo Estadão/Broadcast com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional, além da confirmação de fontes anônimas dentro da própria Caixa. Um detalhe fundamental: Guimarães foi indicado por J. B., aquele mesmo que recentemente se referiu aos nordestinos como “paraíbas” durante um café da manhã.

Neste ano, o banco estatal liberou 4 bilhões de reais para governadores e prefeitos de todo o País. Desse total, apenas 2,2% foram para a região Nordeste. Em 2018, a região recebeu 1,3 bilhão de reais, o equivalente a 21,6% dos 6 bilhões fechados pela Caixa em operações para governos regionais.

A reportagem revelou ainda que a ordem para não contratar operações a estados e municípios nordestinos veio diretamente de Pedro Guimarães.

O Estadão/Broadcast apurou que há uma fila de pedidos de empréstimos para a região Nordeste que não foram autorizados pela instituição. Entre eles, o de um financiamento de 133 milhões de reais para a Prefeitura de São Luís (MA), para obras de infraestrutura. O pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi feito no dia 9 de maio e até hoje não houve uma resposta.

Para justificar a queda na participação do Nordeste, a Caixa afirmou à reportagem que as contratações das operações apresentam “sazonalidade ao longo do exercício” e também variação ano a ano, dependendo ainda do número de pleitos recebidos.

Fonte: CartaCapital.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

EXTERNALIDADES

O que são, quais são 

Impostos: uma das formas que o Governo tem para desestimular as externalidades negativas.

É frequente as situações em que a ação, seja de um indivíduo, seja de uma empresa (pequena, média ou grande) afete de maneira direta ou indireta outros agentes do sistema econômico.

Se tais ações implicarem benefícios para outros indivíduos ou firmas, estaremos diante das chamadas externalidades positivas; por outro lado, se implicarem algum tipo de prejuízo, teremos as externalidades negativas. 

Um ótimo exemplo de externalidades positivas são os investimentos nos setores de infraestrutura (aeroportos, energia elétrica, rodovias, portos), os quais, além de trazerem retornos financeiros para os investidores, também beneficiam outros setores da economia e toda a sociedade.

Já como exemplos de externalidades negativas, podemos citar o lixo que as indústrias jogam na natureza, bem como a fumaça das chaminés das fábricas. Esses exemplos de externalidades negativas afetam, não apenas a comunidade no entorno da indústria/fábrica, mas a sociedade como um todo.

Segundo Além e Giambiagi (2011) a existência de externalidades justifica a intervenção do Estado na economia, que pode se dar:

a) através da produção direta, por parte do ente estatal, ou da concessão de subsídios, para gerar externalidades   positivas;

b) pela imposição de multas ou impostos, para desestimular externalidades negativas; e

c) pela regulamentação.

Ora, a eletrificação rural, por exemplo, é algo que gera enormes benefícios sociais (externalidade positiva). Por outro lado, tal empreitada implica em investimento muito elevado, além de ser pouco rentável e exigir um longo prazo de maturação. Isso, por si só, já afasta a iniciativa privada.

Para corrigir isso, o governo pode assumir, diretamente, a responsabilidade pelo investimento. O Governo pode, ainda, conceder subsídios ao setor privado, com o intuito de estimulá-lo a investir em áreas, digamos, pouco atrativas do ponto de vista econômico.

Um outro tipo de intervenção do governo, desta vez para corrigir externalidades negativas, é a imposição de multas às empresas/indivíduos que poluem o meio ambiente.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

“GOVERNO PRECISA APOSTAR NO MERCADO INTERNO”

O coordenador do curso de Economia da UFRN fala sobre a atual crise econômica mundial e seus efeitos no cenário nacional e potiguar.

O professor Hiran Francisco Oliveira Lopes da Silva é economista, mestre em planejamento e políticas públicas e doutor em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Já trabalhou no sistema SEBRAE (Serviço de Apoio a Pequenas e Micro Empresas) chegando a trabalhar em Natal, Campo Grande (como gerente técnico do SEBRAE no Mato Grosso do Sul) e Maceió (onde foi diretor técnico do órgão em Alagoas). Atualmente é professor e coordenador do curso de Ciências Econômicas da UFRN. Da sua sala no setor I do campus ele concedeu essa entrevista:

Para incentivar o consumo o Governo Federal reduziu o IPI de diversos produtos, entretanto, tal medida fez diminuir o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de vários municípios RN. Na sua opinião, essa redução foi correta?
Hiran Francisco Oliveira Lopes da Silva: Foi uma medida salutar para o mercado pois incentivou o consumo e possibilitou uma reação. Além de manter postos de trabalho, a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) está fazendo com que a população carente compre mais, movimentando assim a economia.

Isso seria uma forma de driblar a atual crise econômica?
HFOLS: Seria uma das formas acertadas nesse momento. Para recuperar o mercado é preciso baixar preços, facilitar o crédito e fomentar o consumo. No caso do RN temos um programa do governo de incentivo à casa própria. Tal programa facilita a compra de moradias para pessoas de baixa-renda. Na capital isso evitará a proliferação das favelas, embelezará ainda mais a cidade e, por conseguinte, vai melhorar o padrão de vida das pessoas beneficiadas.

Devido à crise o setor do agronegócio na região central do estado está demitindo funcionários. Como o poder público deve atuar para fazer a recolocação desses trabalhadores no mercado?

HFOLS: Alguns pontos precisam ser analisados. Primeiro: com a perda do emprego a tendência dessa mão-de-obra é fugir em direção a cidade grande, no caso Natal. Isso dificultará a situação aquí na capital porque teremos uma leva de desempegados - geralmente com nível de escolaridade baixo - para trabalhar na indústria, no comércio ou na prestação de serviços. O que o governo deve fazer é tomar medidas que melhorem a situação do homem-do-campo, dando-lhe suporte técnico e condições para que ele produza e fique na própria terra. Em segundo lugar: a crise atingiu o setor do agronegócio porque este, na realidade, é voltado para o mercado consumidor externo. Faltou há vários anos - e estamos sentindo isso agora - uma política fomentadora de um mercado interno para nossos produtos. A quase totalidade da produção da fruticultura potiguar é exportada. A maioria dos produtores preferem vender “lá fora” produtos de primeira qualidade e para os conterrâneos ficam produtos de terceira categoria. Estes produtos, inclusive, têm um preço superior ao praticado na exportação. O consumidor nacional acaba pagando a conta das exportações…

Os produtos agropecuários brasileiros sempre sofreram com o protecionismo dos países mais ricos. Essa situação pode se agravar com a crise?
HFOLS: Já está se agravando… A própria OMC (Organização Mundial do
Comércio) há tempos alerta sobre a proteção exagerada que os países tidos como desenvolvidos dão a seus produtos. Tais nações fazem isso - e eu não tiro a razão delas - para manterem o emprego das suas respectivas populações. No entanto, temos de entender que no mercado externo tudo o que puder ser utilizado como forma de barrar a entrada de produtos estrangeiros é considerado válido. A ISO, certificado criado para medir a qualidade de mercadorias, têm reprovado inúmeros produtos brasileiros que não se adequam, por exemplo, às normas e padrões internacionais de peso e tamanho.

Há algum setor que não sofreu os efeitos da crise ou está lucrando com ela?

HFOLS: Aqui em Natal a queda nos postos de trabalho não é tão brusca como em outras capitais do país. Isso deve-se principalmente ao fato de nossa cidade contar com um grande número de profissionais trabalhando no funcionalismo público das esferas municipal, estadual e federal. Com relação a lucrar com a crise, percebeu-se no setor automotivo uma redução na procura por carros usados. Em contrapartida, graças a queda nos preços dos carros “zero quilômetro”, a venda desses veículos está em franca ascensão. Os resultados nas vendas dos carros “zero” - principalmente modelos populares - está acima do esperado.

Há como evitar uma crise econômica?

HFOLS: Acredito que não. As crises fazem parte da estrutura do sistema capitalista. Com elas o capital se recicla e fica mais forte.

Quais consequências, que não econômicas, uma crise acarreta para a sociedade?

HFOLS: Uma consequência que foi econômica vai afetar o lado social. Por exemplo: não tenho dados específicos mas há uma tendência hoje, em razão da crise, no perfil dos desempregados. Atualmente no Brasil mais da metade dos que perdem o emprego são do sexo masculino. A mulher está sendo de certa forma preservada. Essa situação vai levar a uma mudança na estrutura social, ocasionando o aumento no número de mulheres chefiando famílias. Por sua vez, a demissão do homem poderá acarretar uma disparada na criminalidade.

Sabe-se que a crise prejudica o turismo. Como isso afeta o RN? 

HFOLS: O perfil dos turistas a nos visitar deve mudar. A maioria dos turistas aqui chegados antes da crise eram ou europeus ou americanos do norte. O fluxo de pessoas de outros estados brasileiros era originário, principalmente, de São Paulo. Com a crise se alastrando em toda Europa, dificilmente os europeus terão condições financeiras para nos visitar. Boa parte dos estrangeiros que escolhem Natal como destino turístico são pessoas da baixa classe-média européia, que se beneficiam do poder adquisitivo do Euro frente ao Real. Por causa da crise não teremos um fluxo turístico como o do ano passado. A saída para o setor vai ser voltar-se para o turismo interno e criar novos roteiros. Seria interessante que nossas autoridades apostassem num turismo para a terceira idade, ou que tentasse redescobrir o interior, o semi-árido, as festas populares, as comidas típicas, os costumes dos potiguares… Seria uma aposta no turismo antropológico, ambiental, ecológico. Podemos, também, explorar a imagem de Natal como cidade tranquila e pacata, dando segurança ao turista que por aqui passa, para que ele retorne e traga mais gente.

O que a crise está ensinando para o norte-rio-grandense?

HFOLS: A crise está nos ensinando a necessidade de criar. Não podemos esperar que ela chegue e assole nosso estado, nosso país. Temos que ser visionários. Sair na frente. Lançar tendências. Autoridades e empresariado precisam apostar na educação e acreditar no potencial do mercado interno. Faz-se necessário a adoção de medidas que aumentem o poder de compra local, ou seja, produzir aqui para vender aqui. Devemos pensar como um país rico: primeiro produzir para o consumo interno, depois, para exportar. Precisamos, também, injetar recursos em setores da economia que deem retorno imediato e que sejam capazes de gerar o maior número de empregos possível.

Por que nações como os EUA e Inglaterra têm elogiado o desempenho do Brasil na crise e enviado especialistas para aprenderem com o “jeitinho brasileiro”?

HFOLS: A situação do Brasil é um pouco diferente da situação do resto do mundo. Não podemos afirmar que o país está dando certo ou não em razão apenas dessa crise. Temos que analisar a situação em cima do que conseguimos até hoje montar como país. Nossa economia tem a matéria prima que vendemos para o resto do mundo; somos auto-suficientes em diversas áreas e podemos tirar proveito disso. Temos combustíveis fósseis e renováveis, e uma enorme área cultivável que pode ser utilizada para produção de biocombustível, sem prejuízo da produção agrícola. Nossa infra-estrutura permite-nos negociar num patamar de igualdade com outros países. Li de um especialista que disse que o Brasil está dando certo porque deu errado… Como não cumprimos todas as normas do FMI (Fundo Monetário Internacional) no passado, tivemos que enxugar a estrutura bancária, cortar gastos, tomar medidas austeras e destinar o superávit para o pagamento de compromissos internacionais. Graças a tantos cortes e apertos, o país não cresceu como deveria. Entretanto, os recursos que não foram investidos naquela época fazem parte das reservas do governo hoje - algo em torno de novecentos bilhões de dólares - e o país respira aliviado, longe das pressões do FMI.

O PAC está ajudando a minimizar os efeitos da crise?

HFOLS: O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está servindo para aquecer a economia. Ele é a reparação dos investimentos que deveriam ter sido feitos lá atrás, mas não foi possível por causa das metas do FMI. Agora o país investe na infra-estrutura (portos, aeroportos, rodovias) que poderiam ter nos possibilitado um salto no desenvolvimento. Uma das vantagens do PAC é que ele procura direcionar recursos da iniciativa privada para seus projetos, fazendo as PPPs (Parcerias Público Privadas) que é a menina dos olhos do FMI e do Banco Mundial. Na minha opinião, junto com o PAC o governo precisa apostar no mercado interno melhorando os salários dos trabalhadores para que se criem condições de se manter um mercado só nosso.

Com que imagem o Brasil sai dessa crise?

HFOLS: O Brasil está na crise porque é exportador dos produtos utilizados pelos países que estão na crise. Precisamos fortalecer nosso mercado interno para ficarmos menos vulneráveis às turbulências econômicas externas. Sairemos dessa crise com maior confiança dos investidores internacionais e dos próprios brasileiros. Já as nações mais ricas do mundo acreditam que o Brasil é o país da vez e tem tudo para dar certo - Obama que o diga.

(Imagens: arquivo pessoal.)