DICAS DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - COMPETÊNCIA DA PRF

'Bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, retirados do art. 20, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503/1997).

Compete à Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito das rodovias e estradas federais:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; (Obs. 1: o leitor mais atento perceberá que a expressão 'cumprir e fazer cumprir' também aparece como competência de outros órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Ver também: inciso I, dos arts. 14, 19, 20, 21, 22 e 24, todos do CTB.)

II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; (Obs. 2: quando se trata da segurança pública, a PRF pode atuar em todo o território nacional, independentemente de se encontrar em estrada/rodovia federal. Ver também: § 2º, art. 144, CF.)

III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário (DNIT) a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal (DNIT);

VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);

X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vista à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação; e,

XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.   

Fonte: BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

COMO CALAR UMA ESTRANGEIRA ARROGANTE

Situação real, digna de registro, que vivenciei na época que fui policial militar.

Fomos colonizados por europeus e até hoje a população daquele continente vê a nós, brasileiros, como um povo ignorante, subdesenvolvido e sem cultura. O caso a seguir é uma história real e mostra que não somos tão alienados como muitos gringos pensam:

Era noite de carnaval num município do litoral norte potiguar, distante 125km de Natal. Na maior praia da cidade tinha sido montado o palco diante do qual o baile carnavalesco acontecia. Equipes com cinco policiais cada, foram dispostas em pontos estratégicos para garantirem aos foliões uma diversão segura.

Já passava da meia-noite. A areia da praia estava repleta de pessoas que brincavam, bebiam, se drogavam, se prostituíam, enfim, faziam coisas típicas de uma festa como o carnaval. As equipes de policiais, também chamadas de patrulhas, perceberam atitudes suspeitas de alguns turistas. Sem mais delongas, os PMs começaram a fazer vistorias em bolsas, sacolas e demais objetos que pudessem esconder drogas ou armas. Muios foliões, a contra-gosto, foram revistados.

Observando a ação dos policiais, e reclamando da atitude dos mesmos, estava um homem de origem portuguesa. Agarrado com uma adolescente nativa e em visível estado de embriaguez, o cidadão de terras lusitanas começou a provocar os policiais. Estes, pacientemente, iniciaram uma conversa com o estrangeiro. Pediram que ele mostrasse a documentação e levantasse a camisa para ser revistado. O português não contou conversa, retirou a camisa e baixou o calção até a altura dos calcanhares, ficando completamente nu.

Os membros da patrulha se entreolharam e deram as boas vindas da PM-RN ao visitante lusitano enxerido: muita porrada!!! Em seguida, colocaram-no na viatura - tendo antes o cuidado de vestir-lhe a roupa - e se dirigiram para a delegacia local.

Chegando lá, um grupo de pessoas já aguardava na entrada da DP. Uns diziam que conheciam o prefeito e iriam expulsar os policiais da cidade, outros gritavam que aquilo era um absurdo e procurariam os Direitos Humanos. Tinha até uma senhora - a mãe do rapaz - dizendo com voz exaltada que o Brasil era um país de bárbaros, ignorantes, prostitutas e corruptos; que o filho dela era inocente, tinha sido agredido covardemente e que se estivessem em Portugal, um país civilizado, nada disso teria acontecido. Os PMs não deram ouvidos para aquela algazarra. Colocaram o português numa cela e chamaram o delegado.

Um policial que estava de plantão na delegacia - puto de raiva porque ainda não havia terminado um trabalho da faculdade - observava todo aquele movimento em silêncio. Procurava se concentrar na apostila que estava lendo. Não conseguiu. A mãe do lusitano entrou e foi esbravejar com ele.

A portuguesa continuou dizendo impropérios sobre os brasileiros, que éramos um povo sem cultura, alienados e subdesenvolvidos. O policial levantou da cadeira, bateu a própria mão com toda a força que pode na escrivaninha, e disse em tom de voz alto, porém sem gritar:

- Escuta aqui dona, quem a senhora pensa que é para falar mau assim do meu país? Saiba que se somos uma nação subdesenvolvida e um povo ignorante é porque fomos colonizados pela porra de vocês, portugueses malditos. Aliás, se aqui a lei fosse cumprida como no seu civilizado Portugal, o viado do seu filho já teria sido extraditado por atentado ao pudor. E cala a boca que eu quero estudar!

Dito isso o policial sentou-se, pegou a apostila e continuou a ler. A mulher portuguesa se calou e saiu da delegacia.

O português enxerido foi solto em seguida, depois de assinar um termo de compromisso. O policial que tentava fazer o trabalho da faculdade não conseguiu e quase foi reprovado na disciplina. Já a portuguesa arrogante, continua no Brasil, mas a partir de agora talvez meça as palavras antes de falar mal do nosso país.

(A caricatura que ilustra o texto acima foi retirada do 3.bp.blogspot.com.)

A CULPA É DA POLÍCIA

Durante o tempo em que fui policial militar passei pelas mais diversas situações. Algumas engraçadas, outras tristes, algumas pitorescas. Certo dia, aconteceu uma digna de registro, que compartilho a seguir: 

Brasileiro adora tecer comentários e fazer críticas sobre os mais variados assuntos - mesmo que não entenda nada a respeito. Temos o mal costume, também, de reclamar por serviços mal prestados a quem não tem nada a ver com a história.

Dentre as muitas situações vividas como servidor público selecionei uma digna de ser relembrada.

Estava eu e um colega trabalhando numa base comunitária da PM no bairro de Bela Vista 2, bairro este, disputado pelos municípios de Parnamirim e Macaíba. Éramos recém formados e sempre nos colocavam nos lugares onde os policiais veteranos não queriam ir.

A dita base comunitária era na verdade um depósito abandonado de um supermercado ao lado, cuja dona, querendo eleger-se vereadora e economizar com segurança privada, conseguiu policiamento para a área.

Não tinha nada na base: o patrulhamento era feito a pé, já que não havia viatura; o banheiro não funcionava; a água para higiene pessoal tinha que ser carregada de balde lá do mercadinho e a água para beber era conseguida de um vizinho homossexual que sempre dava em cima da gente.

A comida vinha de quentinha lá de Parnamirim. Uma viatura fazia a distribuição nas bases comunitárias e, como éramos os últimos do itinerário, a refeição sempre chegava fria e sem talheres.

Apesar das vicissitudes, levávamos o serviço a sério. A maioria das ocorrências que chegavam até nós eram resolvidas na conversa - que era tudo o que podíamos fazer. Mas um dia…

Uma senhora chega indignada lá na base. Reclamava que o país era uma bagunça, os políticos eram todos ladrões e que ninguém se importava com os pobres. O palavreado dela era tão forte que chamou a atenção dos que ali passavam.

Uma pequena aglomeração começou a se formar em torno daquela mulher. Aproximei-me da senhora e tentei acalmá-la; saber o que havia causado-lhe tamanha indignação. Mas ela não quis conversa, parecia estar gostando daquele espetáculo.

Foi então que uma conhecida da dita cuja chegou até mim e explicou que esta estava nervosa porque a filha doente não fora atendida num posto de saúde em Parnamirim por morar em Bela Vista - bairro pertencente a Macaíba.

Aproximei-me novamente da mulher e tentei consolá-la, mas antes que eu abrisse a boca ela gritou em alto e bom tom:

- E a culpa de tudo isso é da polícia, que não faz p@#* nenhuma!!!

Moral da história: naquele dia aprendi que: 

I - o Estado estava falido, não proporcionava saúde, educação, infraestrutura, absolutamente nada! Só cobrava impostos;

II - os policiais, que eram honestos e levavam a sério o juramento, deveriam "se virar", caso quisessem prestar um serviço de qualidade à população; 

III - as autoridades não se importavam com a polícia, a população não se importava com a polícia, a imprensa não se importava com a polícia, NINGUÉM se importava com a polícia;

IV - todos queriam que a polícia resolvesse seus problemas, mesmo que não tivesse nada a ver com as atribuições da polícia; e,

V - eu deveria sair da polícia...

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)