I. O POVO DE DEUS SE ORGANIZA (XV)

4 Sinal de liberdade e vida (VIII) - 34 Moisés e Aarão, junto com os chefes da comunidade, fizeram o recenseamento dos caatitas, conforme seus clãs e famílias: 35 todos os que tinham de trinta a cinquenta anos, aptos para o serviço militar, a fim de trabalharem na tenda da reunião.

36 Foram contados, por clãs, dois mil, setecentos e cinquenta homens. 37 Esse foi o total dos recenseados dos clãs caatitas, de todos os que deviam servir na tenda da reunião e que foram recenseados por Moisés e Aarão, conforme Javé havia ordenado.

38 Foi feito também o recenseamento dos filhos de Gérson, conforme seus clãs e famílias: 39 foram recenseados todos os homens de trinta a cinquenta anos, aptos para o serviço militar, a fim de trabalharem na tenda da reunião.

40 Foram contados dois mil, seiscentos e trinta, conforme os clãs e famílias. 41 Esse foi o total dos recenseados dos clãs dos gersonitas, que deviam trabalhar na tenda da reunião e que foram recenseados por Moisés e Aarão, conforme Javé havia ordenado.

42 Foi feito também o recenseamento dos filhos de Merari, conforme seus clãs e famílias: 43 foram recenseados todos os homens de trinta a cinquenta anos, aptos para o serviço militar, a fim de trabalharem na tenda da reunião. 44 Foram contados, conforme os clãs, três mil e duzentos homens. 45 Esse foi o total dos clãs meraritas recenseados por Moisés e Aarão, conforme javé havia ordenado.

46 O número total dos levitas contados no recenseamento, que Moisés, Aarão e os chefes de Israel fizeram, por clãs e famílias, 47 dos homens de trinta a cinquenta anos, aptos para o serviço militar e para o serviço e o transporte da tenda da reunião, 48 chegou a oito mil, quinhentos e oitenta homens.

49 Moisés fez o recenseamento por ordem de Javé, indicando o serviço para cada um e a carga que deveria transportar. Assim foi feito o recenseamento, conforme Javé havia ordenado a Moisés.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 04, versículo 34 a 49 (Nm. 04, 34 - 49).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

EXUBERÂNCIA IRRACIONAL - PREFÁCIO (II)

"Na geração passado, o ramo da teoria financeira derivado da suposição de que todas as pessoas são absolutamente racionais e  calculistas tornou-se o dispositivo analítico mais influente para informar nosso domínio do mercado.

Aqueles teóricos financeiros que consideram o preço de mercado um processador extremamente eficiente de informações financeiras tiveram um efeito profundo no gerenciamento sistemático da riqueza do mundo, desde o corretor de ações da esquina até o Federal Reserve.

Mas os acadêmicos da área financeira e econômica, em sua maioria, evitam dar declarações públicas sobre o nível do mercado de ações (embora eles muitas vezes não meçam palavras para expressar suas opiniões durante almoços e depois de algumas cervejas) porque não querem ser pegos dizendo em público coisas que não possam comprovar. Sem o amparo científico, esses economistas financeiros tendem a recair no modelo simples, mas elegante, da eficiência de mercado para justificar sua posição profissional.

Entretanto, há sérios riscos inerentes quando se confia demais nos modelos consagrados como base para discussão política, pois estes só lidam com problemas que possam ser respondidos com precisão científica. Quando se tenta ser preciso, corre-se o risco de ser muito limitado, a ponto de se tornar irrelevante. As evidências que apresento nos capítulos a seguir sugerem que a realidade do mercado acionário de hoje é tudo, menos um laboratório de ensaios.

Para que a teoria das finanças se torne mais aplicável, todos os economistas terão de lidar com esses aspectos mais confusos da realidade de mercado. Enquanto isso, os participantes de debates públicos e da formação da política econômica devem selecionar esse emaranhado de fatores de mercado agora, antes que seja tarde.

Uma das consequências não prevista da atual cultura de investimento é que muitas dezenas de milhões de adultos investiram agora no mercado de ações como se o nível de preços fosse simplesmente continuar a subir à taxa corrente. Embora o mercado de ações pareça estar, de acordo com algumas medidas, mais alto que nunca, os investidores se comportam como se este não pudesse estar alto demais, e como se não pudesse baixar durante muito tempo.

Por que eles se comportam dessa forma?

A lógica deles é aparentemente consistente com o argumento do free-rider. Ou seja, se milhões de pesquisadores e investidores estão estudando os preços das ações e confirmando seu valor evidente, por que gastar tempo tentando adivinhar preços razoáveis? Há os que tomam a free-ride à custa desses outros investidores diligentes que investigaram os preços das ações e fazem o que estão fazendo - compram ações!

Mas o que muitos investidores desconhecem é a falta preocupante de credibilidade na qualidade das pesquisas feitas no mercado de ações, sem mencionar a clareza e exatidão com as quais ela é divulgada ao público. Algumas dessas ditas pesquisas muitas vezes não parecem mais rigorosas que uma adivinhação. 

Os argumentos que a Dow está caindo para 36.000 ou 40.000 ou 100.000 dificilmente inspiram confiança. Certamente, alguns pesquisadores estão pensando de uma forma mais realista sobre as perspectivas de mercado e alcançando posições mais bem informadas sobre seu futuro, mas estes não são os nomes que aparecem nas manchetes, influenciando, assim, as atitudes públicas.

Em vez disso, as manchetes refletem a constante atenção da mídia para fatos triviais e para a opinião de "autoridades" sobre o nível de preços do mercado. Levada como é pela competição pelos leitores, ouvintes e espectadores, a mídia tende a veicular notícias superficiais, incentivando, assim, concepções básicas equivocadas sobre o mercado.

Uma noção questionável, de aceitação geral, ressaltando a aparentemente eterna durabilidade das ações, emergiu dessas notícias divulgadas pela mídia. O público aprendeu a aceitar essa ideia.

Para ser justo com os profissionais de Wall Street cujas opiniões são divulgadas na mídia, é difícil para eles esclarecer essas noções equivocadas porque são limitados pelo espaço e tempo a eles concedidos. Seria necessário escrever livros para que essas noções errôneas fossem abandonadas".

Fonte: SHILLER, Robert J. Exuberância Irracional. Tradução: Maria Lucia G. L. Rosa. Título original: Irrational Exuberance. São Paulo: MAKRON Books, 2000. prefácio.

(A imagem acima foi copiada do link Yale School of Management.) 

I. O POVO DE DEUS SE ORGANIZA (XIV)

4 Sinal de liberdade e vida (VII) - 17 Javé falou a Moisés e Aarão: 18 "Não permitam que a tribo dos clãs caatitas desapareça da tribo de Levi.

19 E façam o seguinte, para que eles não morram: quando tiverem que se aproximar dos objetos sagrados, Aarão e seus filhos entrarão e indicarão a tarefa e o encargo de cada um. 20 Desse modo, eles não entrarão para ver os objetos sagrados nem por um instante, senão morreriam". 

21 Javé falou a Moisés: 22 "Faça também o recenseamento dos filhos de Gérson, conforme os clãs e famílias. 23 Faça o recenseamento de todos os homens de trinta a cinquenta anos, aptos para o serviço militar, a fim de trabalharem na tenda da reunião.

24 Esta é a tarefa dos clãs gersonitas, com suas funções e encargos: 25 transportarão as cortinas do santuário, a tenda da reunião com sua cobertura e a cobertura de couro fino que a recobre, a cortina da entrada da tenda da reunião, 26 as cortinas do átrio, o véu da entrada na porta do átrio, as cortinas que estão em volta do santuário e do altar, as cordas e todos os utensílios necessários para a montagem dela. Farão todo o serviço que se refere a essas coisas.

27 Os gersonitas cumprirão suas funções sob as ordens de Aarão e seus filhos, que indicarão para aqueles os serviços de guarda e de transporte. 28 São essas as tarefas dos clãs gersonitas na tenda da reunião. A supervisão deles estará a cargo de Itamar, filho do sacerdote Aarão.

29 Faça também o recenseamento dos filhos de Merari, conforme os clãs e famílias. 30 Faça o recenseamento de todos os homens de trinta a cinquenta anos, aptos para o serviço militar, a fim de trabalharem na tenda da reunião.

31 Este é o serviço que deverão assumir e a função que lhes competirá na tenda da reunião: transportarão as tábuas do santuário, as vigas, colunas, bases, 32 as colunas que rodeiam o átrio com suas bases, as estacas, cordas e todos os acessórios. Indique nominalmente os objetos que eles deverão guardar e transportar.

33 Tal será o serviço dos clãs meraritas na tenda da reunião. A supervisão deles estará a cargo de Itamar, filho do sacerdote Aarão". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 04, versículo 17 a 33 (Nm. 04, 17 - 33).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

DIREITOS E DEVERES NO PERÍODO ELEITORAL - COMO CAI EM PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto)  Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.

A) Até às 23h59min do dia anterior ao das eleições, é permitida a distribuição de material gráfico aos eleitores.

B) Até cinco dias depois do pleito eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.

C) O prazo limite para os candidatos arrecadarem recursos para a quitação de despesas de campanha é um dia antes do dia do primeiro turno das eleições. 

D) A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das eleições pode ser transmitida até o dia que antecede as eleições.  

E) O dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.

Gabarito: opção E. De fato, a assertiva está em consonância com a Lei nº 9.504/1997: 

Art. 14. Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.

Analisemos as demais opções:

Alternativa A: incorreta. É até às vinte e duas horas do dia que antecede a eleição:

Lei nº 9.504/1997 - Art.39. [...]  § 9º Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando  jingles  ou mensagens de candidatos.   

B: errada, porque é desde cinco dias antes e até quarenta e oito horas depois do pleito eleitoral:

Código Eleitoral - Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

C: errada, porque o prazo limite é até o dia da eleição, conforme Res.-TSE nº 23.607/2019: 

Art. 33. Partidos políticos e candidatas ou candidatos podem arrecadar recursos e contrair obrigações até o dia da eleição.

D: incorreta. A propaganda eleitoral é vedada a partir das quarenta e oito horas que antecede as eleições:

Código Eleitoral - Art. 240. A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

Parágrafo único. É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

I. O POVO DE DEUS SE ORGANIZA (XIII)

4 Sinal de liberdade e vida (VI) - 1 Javé falou a Moisés e Aarão: 2 "Façam, à parte dos outros levitas, o recenseamento dos filhos de Caat, conforme seus clãs e famílias: 3 todos os homens de trinta a cinquenta anos, aptos para o serviço militar e que realizarão suas funções na tenda da reunião. 4 Os filhos de Caat servirão às coisas sagradas na tenda da reunião.

5 Quando o acampamento se colocar em marcha, Aarão e seus filhos entrarão, tirarão a cortina, e com ela cobrirão a arca da aliança. 6 Por cima dela, colocarão uma cobertura de couro fino, sobre a qual estenderão um pano de púrpura violeta. Em seguida, colocarão os varais da arca.

7 Sobre a mesa dos pães oferecidos a DEUS estenderão um pano de púrpura violeta, e colocarão em cima os pratos, copos, taças e jarros para a libação. Por cima, estará o pão da oferta perpétua. 8 Por cima dele estenderão um pano de púrpura escarlate, que será coberto com uma cobertura de couro fino. Em seguida colocarão os varais da mesa.

9 Pegarão, então, um pano de púrpura violeta para cobrir os candelabros com suas lâmpadas, os acendedores, apagadores e todas as vasilhas de azeite usadas no serviço do candelabro. 10 Colocarão o candelabro com todos os seus utensílios sobre uma cobertura de couro fino e o colocarão por cima dos varais.

11 Estenderão um pano de púrpura violeta sobre o altar de ouro e o recobrirão com uma cobertura de couro fino. Em seguida ajustarão nele os varais. 12 Depois pegarão todos os utensílios usados no serviço do santuário, os colocarão num pano de púrpura violeta e os recobrirão com uma cobertura de couro fino, e colocarão tudo sobre os varais.

13 Tirarão a cinza do altar, estenderão sobre ele um pano de púrpura escarlate, 14 e sobre este colocarão todos os utensílios usados no culto: incensórios, garfos, pás, bacias e todos os utensílios do altar. Estenderão por cima uma cobertura de couro fino e colocarão os varais. 

15 Quando Aarão e seus filhos terminaram de cobrir o santuário com todos os seus utensílios, os filhos de Caat, no momento de levantar o acampamento, virão para transportá-lo, sem tocar naquilo que é consagrado; se o fizessem, morreriam. Esta é a carga da tenda da reunião, que os caatitas deverão transportar.

16 Eleazar, filho do sacerdote Aarão, cuidará do azeite do candelabro, dos perfumes de ervas aromáticas, da oblação diária e do óleo da unção; cuidará também de todo o santuário e de tudo o que nele se encontra: os objetos sagrados e seus utensílios". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 04, versículo 01 a 16 (Nm. 04, 01 - 16).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

LEGISLAÇÃO ELEITORAL E ENTENDIMENTO DO TSE - QUESTÃO DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto) À luz do que dispõe a legislação eleitoral e do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a opção correta. 

A) Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os sessenta dias anteriores à realização das eleições, para a remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados. 

B) A partir do início da propaganda eleitoral, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos.

C) Durante todo o período de propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens, de pessoas com deficiência e da comunidade negra na política.

D) Os prazos processuais, durante todo o ano das eleições, serão contados de forma contínua e não serão prorrogados quando se vencerem aos sábados, domingos e feriados. 

E) A partir do início do período da propaganda eleitoral até o final do segundo turno das eleições, o Ministério Público Eleitoral será intimado das decisões e dos despachos por meio eletrônico, e dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados. 

O gabarito oficial indicou letra A. Vejamos:

Letra A. CORRETA. De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965):

Art. 239. Aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante os 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

B: errada, pois a formalização dos referidos contratos é a partir da respectiva convenção partidária. É o que dispõe a Resolução TSE nº 23.674/2021:   

ANEXO I 

20 de julho [...]

9. Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatas e candidatos e de partidos políticos desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ da candidata ou do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais. 

A título de curiosidade, a propaganda eleitoral começa em 16 de agosto do ano da eleição:

Código Eleitoral - Art. 240.  A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. 

Letra C, incorreta, pois a Lei nº 9.504/1997, que disciplina a matéria, não cita pessoas com deficiência:

Art. 93-A. O Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.  

Letra D: Errada, porque de acordo com o Anexo I, da Resolução TSE nº 23.674/2021, não é durante todo o ano das eleições, e não são todos os prazos processuais.  

A Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990) também afirma:

Art. 16. Os prazos a que se referem o art. 3º e seguintes desta lei complementar são peremptórios e contínuos e correm em secretaria ou Cartório e, a partir da data do encerramento do prazo para registro de candidatos, não se suspendem aos sábados, domingos e feriados. 

Importante ressaltar que, via de regra, na ausência de prazo especial na lei eleitoral, segue a contagem do CPC, em dias úteis.

A partir do início do período da propaganda eleitoral até o final do segundo turno das eleições, o Ministério Público Eleitoral será intimado das decisões e dos despachos por meio eletrônico, e dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados.

Letra E: falsa, pois não reflete o disposto na Resolução TSE nº 23.373/2011. O Ministério Público Eleitoral será pessoalmente intimado dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nelas publicados:

Art. 59. Na sessão de julgamento, feito o relatório, será facultada a palavra às partes e ao Ministério Público Eleitoral pelo prazo de 10 minutos (LC nº 64/90, art. 11, caput). [...]

§ 4º O Ministério Público Eleitoral será pessoalmente intimado dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela publicados.

(A imagem acima foi copiada do link TSE.) 

I. O POVO DE DEUS SE ORGANIZA (XII)

3 Sinal de liberdade e vida (V) - 40 Javé disse a Moisés: "Faça o recenseamento de todos os primogênitos homens dos filhos de Israel, de um mês para cima, registrando seus nomes.

41 Em lugar dos primogênitos de Israel separe os levitas para mim, e também o gado dos levitas, em lugar dos primogênitos do gado dos filhos de Israel".

42 Moisés fez o recenseamento dos primogênitos dos filhos de Israel, conforme Javé lhe havia ordenado. 43 O total dos primogênitos homens, de um mês para cima, foi de vinte e dois mil, duzentos e setenta e três.

44 Javé falou a Moisés: 45 "Em lugar dos primogênitos dos filhos de Israel separe os levitas, e o gado dos levitas em lugar do gado de Israel. Os levitas pertencerão a mim. Eu sou Javé.

46 Para resgatar os duzentos e setenta e três primogênitos dos filhos de Israel, que ultrapassam o número dos levitas, 47 tome cinquenta gramas por pessoa, conforme o peso-padrão do santuário, que equivale a dez gramas.

48 Entregue esse dinheiro a Aarão e seus filhos, como resgate daqueles que ultrapassam o número dos levitas".

49 Moisés pegou o dinheiro para o resgate daqueles que ultrapassavam o número dos levitas. 50 Então, dos primogênitos dos filhos de Israel recebeu treze mil e seiscentos e cinquenta gramas, conforme o peso-padrão do santuário,  51 e entregou o dinheiro do resgate a Aarão e seus filhos, conforme as ordens que Javé tinha dado a Moisés.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 03, versículo 40 a 51 (Nm. 03, 40 - 51).

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

EXUBERÂNCIA IRRACIONAL - PREFÁCIO (I)

"Por que o mercado de ações norte-americano alcança níveis tão elevados na virada do milênio? O que mudou para que o mercado ficasse tão valorizado? O que essas mudanças significam para a visão geral do mercado nas primeiras décadas do novo milênio? Os fatores fundamentais estão funcionando para manter o mercado em alta como está ou para provocar uma alta ainda maior, mesmo que haja uma correção para baixo? Ou o mercado está em alta simplesmente devido à exuberância irracional - às elevadas expectativas dos investidores, que nos impedem de enxergar nossa situação real?"

As respostas a essas questões são de importância crítica para os interesses públicos e privados. A maneira como valorizamos o mercado de ações agora e no futuro influencia importantes decisões da política social e econômica que afetam não apenas os investidores, mas também a sociedade como um todo, e mesmo o mundo.

Se exageramos o valor atual e futuro do mercado de ações, então, como sociedade, podemos investir demais na abertura de novas empresas e em expansões, e fazer investimentos insuficientes na infra-estrutura, na educação e em outras formas de capital humano. 

Se pensamos que o mercado tem um valor maior do que o que possui na realidade, podemos nos tornar complacentes nos planos de pensão que fazemos, na manutenção de nossos índices de poupança, na legislação de um sistema de seguridade social aprimorado e no fornecimento de outras formas de seguro social.

Podemos, ainda, perder a oportunidade de usar nossa tecnologia financeira em expansão para conceber novas soluções aos riscos genuínos - nossos lares, cidades e sobrevivência - que enfrentamos.

Para responder a essas perguntas sobre o mercado de ações de hoje, colhi informações relevantes de áreas de consultas diversas - e, alguns diriam, remotas. Insights provenientes desses campos muitas vezes passam despercebidos pelos analistas de mercado, mas estes se têm provado fundamentais na definição de episódios similares de mercado no decorrer da história, bem como em outros mercados em todo o mundo.  

Essas áreas incluem economia, psicologia, demografia, sociologia e história. Além de modos mais convencionais de análise financeira, trazem esclarecimentos importantes para dar sustentação às questões existentes. Grande parte das evidências são extraídas do campo emergente de finanças comportamentais, que, com o passar dos anos, está se parecendo cada vez menos com um campo secundário das finanças e passando a ser um pilar central da teoria financeira.

Apresento os insights mais importantes oferecidos pelos pesquisadores nessas áreas. Tomados como um todo, eles sugerem que o atual mercado de ações exibe os aspectos clássicos de uma bolha especulativa: uma situação em que preços temporariamente altos são sustentados em grande parte pelo entusiasmo dos investidores, e não por uma estimativa consistente do valor real.

Sob essas condições, embora o mercado possa manter ou mesmo aumentar substancialmente seu nível de preços, a visão geral do mercado de ações nos próximos 10 ou 20 anos será bem pobre - e talvez até mesmo perigosa".

Fonte: SHILLER, Robert J. Exuberância Irracional. Tradução: Maria Lucia G. L. Rosa. Título original: Irrational Exuberance. São Paulo: MAKRON Books, 2000. prefácio.

(A imagem acima foi copiada do link Shanghai Forum.) 

I. O POVO DE DEUS SE ORGANIZA (XI)

3 Sinal de liberdade e vida (IV) - 33 Os clãs de Mooli e Musi originaram-se de Merari: são os clãs meraritas. 34 O total dos homens recenseados, de um mês para cima, foi de seis mil e duzentos. 35 O chefe da família para os clãs meraritas era Suriel, filho de Abiail. Eles acampavam no lado norte do santuário.

36 Os filhos de Merari eram encarregados das tábuas do santuário, de suas vigas, colunas e bases, com todos os acessórios e utensílios, 37 e também das colunas que rodeiam o átrio, de suas bases, estacas e cordas.

38 No lado oriental, diante do santuário e da tenda da reunião, acampavam Moisés, Aarão e seus filhos, encarregados do santuário em nome dos filhos de Israel. Todo estranho que se intrometesse era réu de morte.

39 O total dos levitas com mais de um mês de idade recenseados e enumerados por Moisés e Aarão, conforme os clãs, de acordo com o que Javé havia ordenado, foi de vinte e dois mil.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 03, versículo 33 a 39 (Nm. 03, 33 - 39).

Explicando Números 03, 01 - 4, 49.

Nestes capítulos, o mais importante é a substituição dos primogênitos pelos levitas (cap. 3,12-13.40-51). Para entender isso, é necessário lembrar o que significa o resgate dos primogênitos no contexto do Êxodo (cf. Ex 13,11-16; 13,1-2 e notas). Os levitas passam a ser um sinal de liberdade e vida no meio do povo. Agora, eles são "um sinal na mão e um frontal entre os olhos", para lembrar que Javé é o DEUS da liberdade e da vida, que rejeita qualquer tipo de escravidão e morte. Sobre a função estratégica dos levitas dentro do povo de DEUS, cf. o livro do Dt.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 151. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

DIREITOS POLÍTICOS - CONCEITO

Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

A expressão Direitos Políticos possui mais de uma acepção e traz consigo alta carga de simbolismo, haja vista não poder ser desvinculada dos processos históricos, através dos quais as pessoas, em diversos países ao redor do mundo, ganharam voz e vez frente ao arbítrio estatal. 

Não é à toa que os Direitos Políticos foram elevados à categoria de direitos fundamentais do ser humano, estando, inclusive, intimamente ligados à própria dignidade dos indivíduos. Aqui no Brasil, são objeto de proteção constitucional (CF/1988, arts. 14 a 16); no mundo, deram origem a pactos internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, mais conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.

Pela pluralidade de pontos de vista envolvidos, podemos imaginar que toda discussão envolvendo a restrição de Direitos Políticos encontra discursos proferidos com certo grau de paixão.

Dito isso, é importante termos em mente que os Direitos Políticos podem ser concebidos em duas vertentes: uma mais ampla, outra mais restrita.

Em sentido amplo (lato sensu), Direitos Políticos compreendem a utilização, pelo cidadão, dos direitos fundamentais assegurados pela democracia. Isso inclui a estrutura "dinâmica da organização política e suas relações com a sociedade, a ordem e a atividade política, incorporando o método sociológico e político, sem abandonar o jurídico" (NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira).

Os Direito Políticos também constituem "o poder que os cidadãos ativos têm de participar direta ou indiretamente das decisões do seu Estado" (PEDRA, Adriano Sant' Ana). Sob este ponto de vista, podemos afirmar que os Direitos Políticos são um apanhado de normas, constitucionais e legais, as quais regem o direito democrático de participação do povo no governo, através de seus representantes.

Esta definição, nas lições de José Afonso da Silva, é desdobramento do princípio constitucional, insculpido no art. 1º, parágrafo único, da Carta da República:

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". 

Partindo dessa linha de raciocínio, os Direitos Políticos podem ser entendidos como sendo o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhe permite, por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou lançando mão de outros instrumentos constitucionais e legais, ter participação efetiva e influência nas atividades de governo (Teori Zavascki).

Ou seja, são o conjunto de direitos incumbidos ao cidadão que lhe permite, através de diversos meios e modos (ação popular, audiências públicas, eleições e voto, plebiscito, referendo, iniciativa popular) participar e gerir o governo, afinal de contas, a democracia é o governo do povo e para o povo - embora, na prática, seja bem diferente...  

Essa concepção, de participação do cidadão nos assuntos do governo, parece também ter sido adotada pelo já citado Pacto de San José da Costa Rica. Este pacto foi inserido no nosso ordenamento jurídico pátrio através do Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992, e afirma em seu artigo 23, ao tratar dos Direitos Políticos:

1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:

a) de participar da direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos;

b) de votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores; e

c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país.   

Sob esta perspectiva, temos uma gama de Direitos Políticos, a saber: direito de votar e se votado; de propor ação popular; de exercer a chamada iniciativa popular de lei; de fundar e participar de partido político; de participar da campanha e do processo eleitorais; de prover cargo público; de contratar com a administração pública; de representar aos órgãos públicos, bem como peticionar aos mesmos a fim de obter informações de interesse pessoal ou coletivo etc.

Por outro lado, numa visão mais restrita (stricto sensu), os Direitos Políticos consistiriam na chamada juridicização do direito de voto pelos cidadãos na qualidade de titulares da soberania e compreenderia a cidadania ativa (direito de votar) e a cidadania passiva (direito de ser votado). 

Dentro dessa visão mais restrita há quem defenda, ainda, a concepção ultrarrestritiva do termo. Os defensores da referida vertente baseiam-se na Constituição Federal, e afirmam que o "pleno exercício dos direitos políticos" (art. 14, § 3º, II) é listado como requisito para se atingir a elegibilidade.  

Assim, o direito de ser votado não poderia ser incluído dentro do conceito de "direitos políticos", pois este seria anterior àquele.

Em que pese os Direitos Políticos não poderem ser limitados simplesmente ao direito de votar e ser votado, ao que tudo indica, parece ser neste sentido que a expressão foi usada pelo legislador constituinte originário ao nomear o Capítulo IV, do título II, da Carta da República. Podemos chegar a esta conclusão pela análise da natureza das normas que compõe o referido trecho da CF/1988.    

JORGE, Flávio Cheim; LIBERATO, Ludgero e RODRIGUES, Marcelo Abelha. Curso de Direito Eleitoral. 2ª ed. rev., atual. e ampl. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2017, p. 81-83.

(A imagem acima foi copiada do link Politize!)