DIREITO EMPRESARIAL - DA VERIFICAÇÃO E DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS (I)

Apontamentos realizados a partir das aulas da disciplina Direito Empresarial III, da UFRN, semestre 2019.2.

A Lei nº 11.101/2005, Lei de Recuperação e Falência (LRF), trata a verificação e habilitação dos créditos dos artigos 7º ao 20.

A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas.

Publicado o edital cuja expedição é ordenada pelo juiz (art. 52, § 1º e art. 99, parágrafo único, LRF), os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados.

O administrador judicial, com base nas informações e documentos colhidos, fará publicar edital contendo a relação de credores no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado do fim do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no § 1º, art. 7º, da LRF. O edital deverá indicar o local, o horário e o prazo comum em que o "Comitê", qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração da relação de credores.

No prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da relação de credores referida alhures,  o "Comitê", qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado.

A impugnação será autuada em separado e processada nos termos dos arts. 13 a 15 da Lei de Recuperação e Falência.

Leia mais em: Lei de Recuperação e Falência, Lei 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005.

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"Você não ferra o contrato, o contrato que ferra com você".

Sheldon e Leonard: colegas de quarto que vivem brigando...

Fala do personagem Sheldon Cooper (Jim Parsons) para Leonard Hofstadter (Johnny Galecki), no seriado The Big Bang Theory (Big Bang - A Teoria). Episódio: A implementação da Escadaria.

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"No reino do espírito, busque clareza; no mundo material, busque utilidade".

Gottfried Wilhelm Leibniz (1646 - 1716): arquivista, bibliotecário, biólogo, diplomata, engenheiro, escritor, geólogo, historiador, jurista, filósofo, físico, matemático, musicólogo, poeta, tradutor e zoólogo alemão. Como se percebe, Leibniz era um polímata, ou seja, dominava várias áreas do conhecimento humano. Um gênio!!!

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CINCO CONSELHOS NÃO CLICHÊS PARA QUEM VAI COMEÇAR A ADVOGAR

Dicas valiosas para quem está ingressando no maravilhoso mundo da advocacia

1. Dedicar-se ao escritório que você trabalha é ótimo, mas não se torne coadjuvante da sua própria jornada: Muitos advogados dedicam-se por anos a fio ao mesmo local de trabalho, no anseio de construírem seus nomes e carreiras. Eles são excelentes profissionais, mas se esquecem de construírem sua própria marca, sua própria identidade e seu próprio legado no meio do caminho. O tempo vai passando, e você até pode ser reconhecido internamente como uma pessoa proativa e eficaz. Mas a empresa/escritório nem sempre tomará os rumos que você imagina e gostaria, e isso pode gerar grandes frustrações. Aquela promoção pretendida, que você tanto almeja pode não vir, ou demorar muito mais tempo para acontecer do que você previa; você pode não ser reconhecido financeiramente como gostaria ou ainda não se sentir satisfeito com a gerência. Quando você incorpora totalmente a camisa da empresa e esquece de vestir a camisa do seu próprio time, você se coloca como coadjuvante da principal jornada de todas: a sua.

2. Não espere o início da carreira para começar a fazer network: Depois de sair da faculdade você poderá ver com mais claridade o quão frutífera ela pode ser, mesmo depois da graduação, se plantadas as sementes certas. Faça amizade com professores, participe de iniciações científicas, monitorias, palestras, seja o aluno mais ativo que conseguir. Além de conhecer pessoas que podem ser parceiras ou clientes no futuro, você poderá sempre contar com os professores para dar opiniões mais experientes quando as primeiras dúvidas na advocacia surgirem. Além disso, aumentar seu ciclo de convivência dentro da sua área irá colaborar diretamente com seu marketing e na construção da sua autoridade profissional. E isso você pode começar hoje, não precisa esperar terminar a faculdade ou passar no exame da OAB.

3. Não se limite a estudar ‘apenas’ direito: A faculdade de direito é essencialmente longa. Cinco anos de estudos intermináveis e, mesmo assim, sabemos que saímos da graduação com nada menos que o básico para começar a advogar. Se a faculdade não é capaz de nos preparar totalmente sequer para a própria advocacia, quiçá para as demais áreas que todo advogado deve saber para se destacar no mercado? Por isso, comece cedo a estudar, sempre que puder, áreas que os advogados empreendedores devem conhecer: o básico de gestão financeira, marketing e tecnologia. Acredite, conhecimento técnico jurídico por si só NÃO é o suficiente para ter sucesso na advocacia. O assim chamado advogado 4.0 conhece os fundamentos do marketing (à luz do código de ética, obviamente), de gestão financeira e sabe como usar a tecnologia a seu favor.

4. Não se apegue aos velhos paradigmas jurídicos: O mundo jurídico é rodeado de estereótipos e paradigmas, muitos deles fúteis e mesquinhos. É visto como um ambiente resistente às mudanças e apegado à tradição. Alguns ainda associam a ideia do trabalho do advogado como alguém sentado numa mesa, rodeado por uma suntuosa biblioteca de livros jurídicos. Entretanto, essa ideia caiu por terra na contemporaneidade. Cada vez mais leva-se em consideração a praticidade, a modernidade e a objetividade em qualquer prestação de serviço. Os clientes se preocupam mais em ter um atendimento rápido, moderno e de qualidade do que no seu terno chique, ou se a logomarca do seu escritório na parede é feito de mármore. 

5. Produza conteúdo relevante para se tornar uma autoridade na sua área: O marketing de conteúdo é o caminho mais eficaz e barato para quem deseja ser visto, desenvolver sua autoridade no meio digital dentro da sua área e, com isso, prospectar clientes. Produzir conteúdo de qualidade, que demonstre seus conhecimentos e agreguem valor ao leitor é uma via de mão dupla muito eficaz! O direito é uma das áreas mais engessadas quando o assunto é marketing, onde existem as rédeas do código de ética. Por isso, a criação de conteúdo de qualidade sobre os temas que você domina é uma maneira de se tornar uma autoridade sem infringir as regras da classe. Gosta de estudar determinada área? Escreva artigos sobre ela e publique-os. Percebe muitas pessoas com dúvidas sobre determinados assuntos que envolvem seu trabalho? Escreva sobre eles e os instiguem a procurá-lo quando tiverem esse problema, mostrando seu domínio sobre ele. Isso se chama marketing de conteúdo.

Fonte: JusBrasil, adaptado.

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"Onde há grande propriedade, há grande desigualdade. Para um muito rico, há no mínimo quinhentos pobres, e a riqueza de poucos presume da indigência de muitos".

Adam Smith (1723 - 1790): economista e filósofo britânico, nascido na Escócia. Considerado o pai da moderna Economia, foi contemporâneo do Iluminismo e também é considerado o mais importante expoente do liberalismo econômico.

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"Para os crentes, DEUS está no princípio das coisas. Para os cientistas, no final de toda reflexão".

Max Karl Ernst Ludwig Planck (1858 - 1947): físico teórico e professor universitário nascido na Alemanha. Considerado o fundador da Física Quântica, foi também um dos físicos mais importantes do século XX. Suas descobertas redundaram no nascimento de um campo totalmente novo da Física Moderna, a chamada Mecânica Quântica; também serviram de base a energia nuclear, área pouco explorada até então. Por suas importantes contribuições para o mundo das ciências, Max Planck foi laureado com o Prêmio Nobel de Física, em 1918. O cara era um gênio!!!  

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A UFRN E A BUSCA POR EXOPLANETAS (II)

Trabalho desenvolvido em colaboração com a UFRN representa um marco na corrida para descobrir e conhecer mais planetas semelhantes à Terra 

O pesquisador José Renan de Medeiros, da UFRN: demonstra modelo de equipamento que será utilizado na busca de exoplanetas.

O laser, sigla em inglês que significa “amplificação da luz por emissão estimulada de radiação”, sem a qual não poderíamos viver hoje com a mesma qualidade de vida, foi descoberto há 60 anos pelo físico americano Theodore Maiman. Esse instrumento se tornou fundamental no desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da indústria por apresentar características especiais como a coerência, a direcionalidade, a monocromia e a polarização. “Basicamente o laser é um feixe de luz extremamente organizado, focalizado e puro”, explica Renan Medeiros. 

São inúmeras as possibilidades de aplicações do laser em diversas áreas, seja da indústria, da medicina ou mesmo dentro de supermercados em leitores de códigos de barra. Entretanto, apesar do seu papel fundamental para a realização de medidas ultra precisas de frequências, tempo e espaço, os esforços para o desenvolvimento e construção de Pentes de Frequências Laser aplicados à Astronomia só começaram em 2011, graças à perspectiva de uma revolução imediata na Exoplanetologia. 

Fazer isso sozinho era impossível devido ao alto custo e necessidade de tecnologias nesse campo ainda incipientes no País. Por isso, foi criado o consórcio internacional, no qual a UFRN faz parte através de seu Departamento de Física, além do Instituto de Astrofísica de Canárias (Espanha) e do European Southern Observatory (Alemanha). Desde então, esse grupo começou a trabalhar conjuntamente com pesquisadores do Instituto Max Planck de Ótica Quântica e da Menlo Systems (Alemanha) para o desenvolvimento do novo LFC.

O primeiro teste do equipamento aconteceu em abril de 2015. O trabalho permitiu precisões inesperadas em medidas de parâmetros físicos utilizados para diagnósticos sobre a presença de planetas em torno de outras estrelas. “Entretanto vários ajustes foram necessários até a obtenção de um instrumento estabilizado e de alta-performance, incluindo a construção de fibra óticas específicas”, destacou Renan. “Finalmente, após nove anos de esforços, os testes finais são anunciados neste artigo, com resultados que apontam para uma efetiva revolução no campo da Exoplanetologia”, concluiu.

Um aspecto de grande relevância para as instituições financiadoras do projeto do Pente de Frequências Laser, é que, por seus esforços e contribuição financeira no desenvolvimento e construção desse instrumento, Pente de Frequências Laser, a equipe da UFRN e a do Instituto de Astrofísica de Canárias, receberam, cada uma, 60 noites de tempo garantido para observações com o telescópio de 3,60m do ESO, usando o espectrômetro HARPS com o LFC. O tempo garantido para a Equipe da UFRN está sendo dedicado, há 18 meses, para a busca por planetas pequenos parecidos com a Terra em torno de 60 estrelas já conhecidas por hospedarem um planeta do tipo de Júpiter.

Fonte: texto e imagem, Boletim Especial da UFRN - nº 70.

"Não permita que emoções e sentimentos negativos controlem sua mente. O dano emocional não vem dos outros, ele é concebido e desenvolvido dentro de nós".

Carlos Slim Helú (1940 - ): empresário mexicano. Magnata das telecomunicações, também é famoso por sua habilidade em transformar empreendimentos decadentes ou falidos em negócios rentáveis e lucrativos. Carlos Slim já foi o homem mais rico do mundo. Atualmente ocupa a quinta posição, com um patrimônio de US$ 64 bilhões de dólares.

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

"Um bom negócio está sempre procurando crescer. Qualquer que seja o grau de sucesso, sempre há espaço para melhorar. Isso assegura a competitividade".

Jorge Paulo Lemann (1939 - ): autor, economista, empresário, empreendedor, investidor e palestrante brasileiro. Formado em Economia na Universidade Harvard, segundo a revista norte americana Forbes, ele está entre as pessoas mais rica do mundo. 

(A imagem acima foi copiada do link Forbes.)

A UFRN E A BUSCA POR EXOPLANETAS (I)

Trabalho desenvolvido em colaboração com a UFRN representa um marco na corrida para descobrir e conhecer mais planetas semelhantes à Terra  

A busca por planetas semelhantes à Terra é uma das grandes ambições da ciência moderna. Ao longo de décadas, embora, pesquisas, observações e missões espaciais avançam nesse conhecimento a passos largos, ainda assim há muito mistério lá fora. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem importante participação nessa corrida, sendo responsável pela descoberta de vários exoplanetas e participação em missões espaciais. Porém, um novo equipamento construído com apoio da UFRN amplia a precisão para estudos sobre o que acontece fora do sistema solar e implanta um novo marco no campo da Exoplanetologia, ciência que estuda os exoplanetas.

Isso é possível graças ao desenvolvimento de um Laser Frequency Combs (LFC) – Pente de Frequência Laser – para aplicações astronômicas, financiado por um consórcio formado pela UFRN, Instituto de Astrofísica de Canárias (Espanha) e pelo European Southern Observatory (com sede na Alemanha). Os primeiros resultados obtidos a partir desse novo equipamento, publicados agora na Nature Astronomy, com o título “Um teste crucial para calibração de espectrógrafos astronômicos com pentes de frequência”, representam um marco histórico para a ciência. 

Assinado por uma equipe de 26 pesquisadores de várias partes do mundo, entre eles José Renan de Medeiros, Bruno Leonardo Canto Martins e Izan de Castro Leão, do Departamento de Física Teórica e Experimental (DFTE/UFRN), membros do Núcleo de Astronomia Observacional e Instrumental da UFRN, o estudo é fruto de um trabalho que já dura nove anos.  

O LFC deriva da pesquisa sobre espectroscopia de alta precisão de Theodor Hänsch, ganhador do Prêmio Nobel de Física de 2005 – um dos autores desse novo artigo –, que, na prática, constitui um espectro de radiação gerado por um laser. A projeção forma uma série de linhas finas, discretas e igualmente espaçadas, lembrando a imagem de um pente de cabelo. A ideia central para as aplicações LFC em astronomia é usá-lo como uma espécie de régua, com a qual você pode medir espectros astronômicos com precisão sem precedentes. Em termos simples, é como a ciência mede a radiação eletromagnética, incluindo luz visível que irradia de estrelas e de outros corpos celestes. 

Segundo o professor Renan, o método mais usado para encontrar exoplanetas atualmente é medindo a variação na velocidade com que uma estrela se afasta ou se aproxima de nós, em relação a sua posição, chamado na Física de efeito “Doppler” da luz. Na realidade, tal fato acontece, porque quando um objeto menor (por exemplo, um planeta) orbita um objeto maior (uma estrela), pode produzir mudanças de posição e velocidade deste último. Esse nome é uma homenagem a Johann Christian Doppler, quem primeiro escreve, em 1842, sobre o fenômeno físico observado nas ondas quando emitidas ou refletidas por um objeto que em movimento com relação a quem o observa. Essas variações são causadas pela interação gravitacional entre a própria estrela e os planetas em sua órbita. Com base nesses dados, os cientistas obtêm informações sobre a presença e as características dos planetas, mesmo sem poder observá-los diretamente. 

O dispositivo LFC foi instalado recentemente no Observatório La Silla, no Chile. Agora faz parte do espectrômetro HARPS (sigla em inglês para Buscador de Planetas em Velocidade Radial de Alta Precisão), um dos instrumentos fundamentais do Observatório Europeu do Sul (ESO), considerado o principal 'caçador de planetas' baseado na Terra. “A adição de um LFC ao espectrômetro HARPS representa um avanço significativo na busca de novos planetas, pois permite detectar frequências e amplitudes mais baixas de oscilações em torno das estrelas, mais semelhantes à frequência gerada pela Terra”, reforça Renan. 

De acordo com ele, além de procurar novos planetas, o LFC tem aplicações também na Cosmologia, com uma ampla gama de sondagens da distribuição de matéria escura em nossa galáxia, medindo a aceleração da expansão cósmica em tempo real, possivelmente encontrando variações nas constantes fundamentais em escalas cósmicas.

Fonte: texto e imagem, Boletim Especial da UFRN - nº 70.