Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão
A Lei Complementar nº 97/1999 dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. É conhecida de quem estuda para concursos de ingresso nas Forças Armadas, na patente de oficial. Ela também pode ser cobrada para concursos como ABIN, PF e STM. A seguir, algumas dicas da referida lei:
As Forças Armadas:
- constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica;
- são instituições nacionais, permanentes e regulares;
- organizadas com base na hierarquia e na disciplina;
- o Presidente da República é o Comandante Supremo;
- destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem;
- são subordinadas ao Ministro de Estado da Defesa, dispondo de estruturas próprias.
Obs.: ver também CF, arts. 142 a 143.
Obs.: ver também CF, arts. 142 a 143.
(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)