"É a natureza do sábio resistir aos prazeres, mas do tolo de ser escravo deles".

Epicteto ou Epiteto (50 d.C - 138 d.C): filósofo grego estoico. Viveu a maior de sua vida como escravo, em Roma. Apesar dessa condição, conseguiu assistir às preleções do famoso estoico Caio Musônio Rufo. Epicteto não nos deixou nenhum trabalho escrito de sua autoria. A transmissão de sua obra foi assegurada por um de seus discípulos, Lúcio Flávio Arriano de Nicomédia.

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DIA DE FINADOS

Aprenda e entenda o significado desta importante data.

Santo Odilon de Cluny: criou o que hoje conhecemos como Dia de Finados.

Assim como na maioria dos países ocidentais, aqui no Brasil, o Dia de Finados, Dia de Todas as Almas ou Dia dos Mortos, é celebrado em 02 de novembro. 

Isso ocorre desde a Idade Média, após essa data ter sido sugerida pelo Santo Odilon de Cluny (962 - 1049), "O Arcanjo dos Monges".

A cerimônia de Dia de Finados é um dos mais importantes rituais religiosos da tradição cristã católica. A data tem por objetivo principal relembrar a memória dos mortos, dos entes queridos que já se foram, bem como (para os católicos) rezar pela alma deles.

Desde a época do cristianismo primitivo, o qual se desenvolveu sob as ruínas do Império Romano, que os cristãos rezavam por seus mortos, em especial pelos mártires. Tal prática se dava nas catacumbas subterrâneas da cidade de Roma, onde os mártires eram frequentemente enterrados.

O costume de rezar pelos mortos foi sendo introduzido paulatinamente na liturgia (conjunto de rituais que são executados ao longo do ano) da Igreja Católica. Como vimos, o principal responsável pela instituição de uma data específica dedicada à alma dos mortos foi o monge beneditino Odilon (ou Odilo) de Cluny, hoje venerado como santo.

Em 02 de novembro de 998, o abade Odilon instituiu aos membros de sua abadia e a todos aqueles que seguiam a Ordem Beneditina a obrigatoriedade de se rezar pelos mortos. A partir do século XII, essa data popularizou-se em todo o mundo cristão medieval como o Dia de Finados, e não apenas no meio clerical. 

Apesar do processo de secularização e laicização que o mundo ocidental tem passado desde a entrada da Modernidade, o dia 02 de novembro ainda é identificado como sendo um dia específico para se meditar e rezar pelos mortos. 

Milhões de pessoas, ao redor do mundo, cumprem o ritual de ir até os cemitérios levar flores para depositar nas lápides em memória dos que se foram; outras levam também velas e cumprem os rituais mais tradicionais, como ir à missa, fazer orações, entoar cânticos etc.

Fonte: Brasil Escola e Wikipédia, adaptado.

(A imagem acima foi copiada do link Wikipédia.) 

SANTO AGOSTINHO - VIDA E OBRA (III)

O caminho da salvação 

A viagem para Roma foi movida pela esperança de encontrar alunos mais tranquilos. Os amigos afirmavam também que lá Agostinho teria maiores lucros e consideração. A mãe temia por seu futuro e tudo fez para impedir a viagem, a ponto de obrigar Agostinho a enganá-la na hora da partida.

Em Roma não ficou muito tempo. Logo dirigiu-se a Milão, residência imperial, onde ocupou um cargo de professor de retórica. De manhã dedicava-se aos cursos e à tarde percorria as antecâmaras ministeriais, pois essa era a maneira correta de "subir na vida", dentro do decadente império.

As diligências nesse sentido foram feitas sem muito empenho, pois Agostinho vivia imerso em graves questões intelectuais e existenciais. Quanto às primeiras, já tinha abandonado o maniqueísmo e frequentava a Academia platônica, então muito distante da linha de pensamento de seu criador e voltada para um ceticismo e um ecletismo não muito consistentes.

Quem esperava, como Agostinho, respostas definitivas para todos os problemas da existência, não poderia contentar-se com isso. Conheceu logo depois os discípulos de Plotino (205-270), também adeptos do platonismo, mas na sua versão mística. O neoplatonismo viria a ser a ponte que permitiria a Agostinho dar o grande passo de sua vida, pois constituía, para os católicos milaneses, a filosofia por excelência, a melhor formulação da verdade racionalmente estabelecida.

O neoplatonismo era visto como uma doutrina que, com ligeiros retoques, parecia capaz de auxiliar a fé cristã a tomar consciência da própria estrutura interna e defender-se com argumentos racionais, elaborando-se como teologia. Com a maior tranquilidade passava-se, entre os católicos de Milão, das Enéadas de Plotino para o prólogo do Evangelho de São João ou para as epístolas de São Paulo. 

As preocupações existenciais de Agostinho diziam respeito à mulher amada, com a qual não poderia ligar-se de uma vez por todas, pois estava impedido legalmente de fazê-lo. Juridicamente ele era um "honestiore", isto é, de categoria superior, proibido de contrariar matrimônio com pessoas dos baixos estratos.

A mãe insistiu para que ele a abandonasse e procurasse outra mulher para casar, segundo as leis do mundo e os preceitos cristãos. A amada foi mandada de volta para a África e fez voto de jamais conhecer outro homem. Adeodato ficou com o pai. Agostinho deveria esperar legalmente dois anos para casar-se com a mulher que escolhera. Era tempo demasiado longo para quem sentia tão fortemente o apelo da sensualidade. Ligou-se, então, a uma concubina.

A solução para todos os problemas viria logo depois de frequentar Santo Ambrósio (340?-397), bispo de Milão, e debater-se até aquele dia de agosto de 386, quando a palavra do apóstolo Paulo lhe foi revelada pelo canto infantil repetido diversas vezes no jardim de sua residência: "Tolle, lege, tolle, lege".

Já não mais procuraria esposa nem abrigaria qualquer esperança do mundo: penetraria naquela regra de fé, por onde, há muito, a mãe caminhava.

Fonte: Santo Agostinho. Coleção Os Pensadores. 4 ed. São Paulo: Nova Cultural, 1987.

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SANTO AGOSTINHO - VIDA E OBRA (II)

Conheça um pouco da história do filósofo e teólogo dos primórdios do cristianismo cujas ideias tiveram grande influência no desenvolvimento da Filosofia Ocidental e do cristianismo: Santo Agostinho.

Agostinho não foi propriamente um bom aluno; frequentemente era espancado por gazetear e principalmente por detestar a língua grega. Como consequência, jamais pôde valer-se da leitura dos autores helênicos, não obstante se esforçasse, mais tarde para corrigir a lacuna, a fim de aprofundar-se na exegese e na teologia.

Gostava, no entanto, de ler na língua materna e toda a sua cultura se fez essencialmente latina. E foi um diálogo, hoje perdido, do clássico Cícero (106-43 a. C.), que lhe abrira as portas do saber. Chamava-se Hortensius e era um elogio da filosofia. Encantado com a elegância do estilo ciceroniano, recusava-se a ler a Bíblia, oferecida insistentemente pela mãe. As escrituras sagradas pareciam-lhe vulgares e indignas de um homem culto.

Antes, porém, de se interessar pelas questões intelectuais, sua atenção estava voltada para as coisas mundanas. Pontilhavam sua vida algumas pequenas más ações, comuns a todo adolescente, como roubar peras no quintal do vizinho pelo puro prazer de enfrentar o proibido. Mais séria, entretanto, era uma ligação amorosa que os padrões da época não permitiam terminar em casamento. Foi, no entanto, inteiramente fiel à mulher amada e com ela teve um filho. Adeodato, falecido em plena adolescência.

Não eram só o prazer dos sentidos e o interesse pela filosofia os centros de sua vida, ao findar a adolescência. Antes dos vinte anos, faleceu o pai e Agostinho viu-se com pesados encargos de chefe de duas famílias. Voltou, então, para Tagaste e abriu uma escola, logo depois transferindo-se de novo para Cartago, a fim de ocupar o cargo de professor da cadeira municipal de retórica, como impunha a legislação dos imperadores romanos a todas as cidades. 

Como professor foi excelente, a crer nos testemunhos de Favônio Eulógio, retórico e até certo ponto filósofo, que sucederia ao mestre na mesma cátedra, e no de Alípio, amigo íntimo, companheiro de conversão e colega de episcopado, nos anos seguintes.

A maior parte dos alunos, no entanto, fazia os cursos apenas para cumprir obrigações familiares e sociais e, consequentemente, não se interessava muito pelas aulas. Cansado de ser irritado por uma juventude turbulenta, depois de quase dez anos Agostinho resolveu mudar para Roma.

Enquanto não pôde transferir-se para Roma, continuou dedicado à filosofia, apesar de limitado pela ignorância do grego, a língua mais culta da época. Assim, leu as Categorias de Aristóteles (384-322 a. C.), mas em tradução latina e sem a indispensável introdução de Porfírio (c. 233-304). Estava limitado também pela impossibilidade de estudar nos melhores centros, como Atenas e Alexandria. Deixou-se, então, seduzir pelas doutrinas dos maniqueus, que afirmavam a existência absoluta de dois princípios, o bem e o mal, a luz e as trevas. 

Esperou ansiosamente pela visita de Fausto, um dos chefes da seita e homem louvado por sua alta sabedoria. O encontro, no entanto, foi decepcionante do ponto de vista das indagações intelectuais do discípulo, muito embora reconhecesse a simpatia e a capacidade de convencer do mestre, além de sua sinceridade.

Fonte: Santo Agostinho. Coleção Os Pensadores. 4 ed. São Paulo: Nova Cultural, 1987. 

(A imagem acima foi copiada do link Hallow.) 

SÃO SILVESTRE

Para cristãos e curiosos de plantão

São Silvestre: o santo.

São Silvestre: a corrida.

São Silvestre ou São Silvestre I, nasceu em Roma no ano 285 e se tornou o 33º Papa da Igreja Católica, sucedendo São Melquíades. O papado de São Silvestre durou de 31 de janeiro de 314 a 31 de dezembro de 335. 

Foi sob o seu pontificado que o imperador romano Constantino decretou o fim da brutal perseguição contra os cristãos, iniciando-se a chamada Paz na Igreja, e pondo fim a uma história marcada de sangue nos primeiros séculos da Igreja. São Silvestre foi, inclusive, um dos primeiros santos canonizados que não sofreram o martírio.

A propósito da conversão do imperador romano Constantino, a tradição narra que ele teria tido uma visão antes da Batalha da Ponte Mílvio, no ano de 312. Todavia, existe outra versão, segundo a qual o imperador teria lepra e, tão logo São Silvestre o batizou por imersão numa piscina, viu-se instantaneamente curado. Praticamente não existem fundamentos para esse relato alternativo, pois o imperador Constantino foi batizado no final da vida, pelo bispo Eusébio, de Nicomedia.

Sob a égide do papado de São Silvestre, com o estabelecimento da autoridade da Igreja, foram construídos alguns dos primeiros grandes monumentos cristãos: a Igreja do Santo Sepulcro, em Jerusalém; as primitivas basílicas de São João de Latrão e de São Pedro, em Roma; as igrejas dos Santos Apóstolos, em Constantinopla.

Enquanto no papado, São Silvestre enviou emissários pontifícios para o representarem no sínodo de Arles (314) e no primeiro Concílio de Niceia (325), convocados ambos pelo imperador Constantino. A ausência do Papa, que até hoje enseja debates, se deveu possivelmente a razões de saúde.

São Silvestre faleceu em 31 de dezembro de 335, aos 50 anos de idade, encerrando assim um pontificado de 21 anos de duração. Foi sucedido pelo brevíssimo pontificado do Papa São Marcos, que durou apenas 8 meses e meio.

O último dia de dezembro, que também tinha sido a data da sua eleição ao papado, foi ainda a data da sua canonização e é a data da sua festa litúrgica.

É em homenagem a este santo que a famosa corrida de rua, que acontece todos os anos em São Paulo, leva o nome de “Corrida de São Silvestre“.

Fonte: Aleteia e Wikipedia, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Aleteia.)

"É preferível ser o primeiro numa aldeia a ser o segundo em Roma".

Caio Júlio César (100 a. C. - 44 a. C.): mais conhecido como Júlio César, foi militar e político romano. Brilhante estrategista, líder e governante, é tido por muitos historiadores como um dos maiores imperadores romanos. Morreu assassinado numa conspiração que incluía pessoas do seu círculo íntimo de amizades. Seu caso de amor com Cleópatra, a rainha do Egito, é lendário, mas isso, caros leitores, é assunto para outra conversa...

(A imagem acima foi copiada do link Alquimia da Alma.)

BOA E VELHA LIÇÃO DE ORÇAMENTO ÀS NOSSAS AUTORIDADES

"O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública".

Marco Túlio Cícero (106 a.C. - 43 a.C.): advogado, escritor, filósofo, orador e político da Roma Antiga. Ele proferiu estas palavras por volta do ano 55 a.C., mas elas parecem bem atuais. Que bom seria se nossas autoridades seguissem os conselhos do nobre filósofo romano, proferidas cerca de dois mil anos...


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"A primeira lei da amizade consiste em pedir aos amigos coisas honestas, em fazer por eles coisas honestas. O amigo certo conhece-se nos momentos incertos".

Marco Túlio Cícero (106 a.C. - 43 a.C.): advogado, escritor, filósofo, orador e político da Roma Antiga.

(Imagem copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"O hábito de tudo tolerar pode ser a causa de muitos erros e de muitos perigos".

Marco Túlio Cícero (106 a.C. - 43 a.C.): advogado, escritor, filósofo, orador e político da Roma Antiga.

(Imagem copiada do link Terra.)

"Somos todos escravos da lei para que possamos ser livres".

Marco Túlio Cícero (106 a.C. - 43 a.C.): advogado, escritor, filósofo, orador e político da Roma Antiga.

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

IDADE MÉDIA (II)

Continuação do trecho de texto apresentado como trabalho de avaliação da segunda unidade, da disciplina Filosofia do Direito, do curso Direito Bacharelado, da UFRN.

Concílio de Trento: a partir dele foi utilizado o termo 'católico', que quer dizer universal.

ASPECTOS JURÍDICOS: RELAÇÃO DA IGREJA COM O ESTADO

Ora, a Igreja Católica era a principal instituição na Idade Média. Seu poder ultrapassava os muros de Roma e se estendia por toda a Europa cristã. Seu alcance era transnacional. Sua influência, maior que a de qualquer país.

Por ser detentora e produtora de conhecimento, além do fato de possuir uma estrutura organizacional hierarquizada e bem organizada, a Igreja era praticamente um Estado no sentido moderno como conhecemos hoje.

Por causa disso, ela desempenhou um papel de fundamental importância em meio à desorganização administrativa, econômica e social produzida pelas invasões bárbaras que culminaram no esfacelamento do Império Romano.

Com a queda do império ficou uma espécie de vácuo no poder da Europa. Esse espaço foi ocupado pela Igreja que, possuindo uma sede (Roma), conseguiu manter-se como instituição soberana e instrumento de unificação, em meio ao caos da fragmentação política da sociedade feudal. A Igreja passara à posição de entidade internacional.

Séculos depois, a partir do Concílio de Trento (1545 - 1563) é utilizado o termo católico, adjetivo grego que significa ‘Universal’. Essa denominação serviu para diferenciar a Igreja Romana das Igrejas da Reforma – antes o termo utilizado era Cristandade.

Como a Europa se encontrava fragmentada, com a maioria dos países como conhecemos hoje não passando de meros amontoados de feudos, acentuou-se com relação à Igreja um sentimento de unanimidade e conformismo. Assim a Igreja, favorecida por sua estrutura hierarquizada e bem organizada, foi progressivamente constituindo uma vasta rede paroquial e clerical.

As incipientes instituições estatais, sem força ante ao poderio ideológico da Igreja, passaram a apresentar um caráter predominantemente sacral e oficialmente cristão. Prevaleceu a tutela do clero. Venceu o consenso de aceitar a Igreja como órgão homogeneizador e normatizador. 

A Igreja agora dava a palavra final em tudo, tanto em assuntos terrenos, quanto em assuntos espirituais. O Estado, por muito tempo, ficou com a mera função de corroborar (nunca contradizer) as determinações da Santa Sé. 

Referências:

https://www.suapesquisa.com/idademedia;

https://www.suapesquisa.com/idademedia/alta_idade_media.htm;

https://pt.wikipedia.org/wiki/Idade_M%C3%A9dia;

https://mundoestranho.abril.com.br/historia/quem-foi-o-ultimo-imperador-romano/;

http://brasilescola.uol.com.br/historiag/idade-media.htm.

(A imagem acima foi copiada do link Resumo Escolar.)

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (III)

Continuação de resumo de texto dos autores Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins, apresentado como trabalho de conclusão da terceira unidade, da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN. 

O britânico Thomas Hobbes: com sua obra 'Leviatã' lançou as características do Estado moderno como conhecemos hoje.

2.  Aspectos históricos dos direitos fundamentais e constitucionalismo

2.1 Requisitos para o surgimento dos direitos fundamentais. 

É opinião quase unânime entre os estudiosos e autores do direito a aceitação de que os direitos fundamentais têm uma longa história.

Alguns vislumbram suas primeiras manifestações há cerca de 4.000 anos, no direito desenvolvido na Babilônia. Outros, apontam as origens dos direitos fundamentais nos tempos da Grécia Clássica ou da Roma Republicana. Alguns, ainda, acreditam ter nascido na Europa medieval, e se tratar de uma ideia enraizada na teologia cristã. 

A intenção aqui não é dizer qual das teorias a respeito do surgimento dos direitos fundamentais está correta. Contudo, para que possamos falar em direitos fundamentais, há que se estar presente três elementos:

a)    Estado: aparelho administrativo centralizado, capaz de controlar determinado território e impor suas decisões (vontades) por meio de um aparato estatal composto de Administração Pública, escolas, tribunais, forças armadas, polícia e aparelhos de propaganda política.

Quando fazemos menção à figura de Estado, estamos nos referindo ao Estado moderno, nos moldes do Estado “Leviatã”, teoricamente desenvolvido e político-filosoficamente fundamentado por Thomas Hobbes.

b)   Indivíduo: por uma questão óbvia. Se não existirem indivíduos, pessoas, não há que se falar em direitos fundamentais pois o homem (em sentido amplo) é o destinatário de tais direitos.

c)    Texto normativo regulador da relação entre Estado e indivíduos: este papel cabe à Constituição, que declara e tutela os direitos fundamentais, permitindo duas coisas: a) ao indivíduo conhecer a própria esfera de atuação livre de intervenções estatais; e b) ao Estado, vincula determinadas regras com o intuito de impedir cerceamentos injustificados das garantias e liberdades do indivíduo.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)