DIREITO PENAL - DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO (I)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão

Rogério Greco: autor especialista em Direito Penal. O cara é 'fera'. Recomendo!!!

Uma das primeiras dúvidas que costumam afligir os que enveredam nos estudos do Direito Penal é a diferenciação entre crime e contravenção. Para ser sincero, eu mesmo às vezes me confundo. Mas, se serve de consolo, os próprios doutrinadores também não têm um consenso da definição.

O art. 1º do Decreto-Lei nº 3.914/1941 (Lei de Introdução ao Código Penal) traz as seguintes definições:

"Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente". (grifo nosso)

À primeira vista, podemos cair na 'tentação' de achar que a diferença entre crime e contravenção se restringe à pena aplicada. Na verdade, a questão é um pouco mais complexa... 

Para o autor Rogério Greco (2015, p.191), não existe diferença substancial entre um e outro. O critério de escolha dos bens a serem tutelados pelo Direito Penal é político, da mesma forma que também é política a rotulação da conduta como contravencional ou criminosa. O referido autor salienta, inclusive, que a conduta que hoje é considerada crime, amanhã poderá vir a se tornar contravenção, e vice-versa.

Fonte: 

BRASIL. Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei das Contravenções Penais. Decreto-Lei nº 3.914, de 09 de Dezembro de 1941;

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral, volume I. 17. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015.

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"Liberdade é o direito de fazer tudo o que a Lei permite".

Charles-Louis de Secondat, mais conhecido como Barão de Montesquieu (1689 - 1755): escritor, filósofo, magistrado e político francês. Ficou célebre por sua famosa Teoria da Separação dos Poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, hodiernamente consagrada e aplicada em muitas das constituições internacionais.

(Imagem copiada do link Images Yahoo!)

"Três coisas da vida que não pode adiar sem terríveis consequências: chamar um médico se levar um tiro no intestino; encontrar um banheiro enquanto está na Índia; e pagar o seu pessoal".

Frase do personagem Mike "Wags" Wagner (David Costabile), no seriado Billions - episódio Compenso (temporada 3, episódio 11). Excelente seriado. Recomendo!!!

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A VIDA...

A vida são deveres

que nós trouxemos pra fazer em casa.

Quando se vê já são seis horas!

Quando se vê, já é sexta-feira...

Quando se vê, já terminou o ano...

Quando se vê, passaram-se 50 anos!

Agora, é tarde demais

para ser reprovado...

Se me fosse dado, um dia,

outra oportunidade,

eu nem olhava o relógio.

Seguiria sempre em frente

e iria jogando, pelo caminho,

a casca dourada

e inútil das horas...

Dessa forma eu digo, não deixe

de fazer algo que gosta

devido à falta de tempo,

a única falta que terá,

será desse tempo

que infelizmente

não voltará mais...

Mário Quintana (1906 - 1994)

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"É, desgraçadamente, comum nesta terra vender-se a consciência; mas, eu terei asco de mim mesmo se um dia (estou plenamente seguro que nunca me achanará) calcar as mais sagradas ilusões de meu cérebro para satisfazer as exigências do estômago".

Euclides da Cunha (1866 -1909): botânico, escritor, engenheiro, geógrafo, historiador, jornalista, militar, naturalista e professor brasileiro. O trecho acima é uma nota do autor ao poema "Eu sou republicano..." A obra mais famosa de Euclides foi o livro Os Sertões, considerada a mais notável do movimento Pré-modernista. Nela, o autor narra os acontecimentos da Guerra de Canudos. Uma obra brilhante. Recomendo a leitura!!! 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

O MISTÉRIO DA MORTE E DO TÚMULO DE ALEXANDRE, O GRANDE

Para curiosos e historiadores de plantão

Alexandre, o Grande (356 a.C - 323 a.C) como já comentado neste blog, foi rei da Macedônia e o maior conquistador do seu tempo. responsável por difundir o helenismo (língua, cultura e costumes gregos) aos povos que conquistava. 

Excelente estrategista e líder nato, que motivava seus soldados, ao entrar no campo de batalhas junto com estes, Alexandre Magno, como também é conhecido, foi pupilo do filósofo grego Sócrates. Morreu com apenas 33 anos de idade, deixando um vasto império que se estendia do Egito até a Índia, passando por Grécia e Pérsia. O império conquistado por Alexandre cobria uma área de cerca de 5,2 milhões de quilômetros quadrados - maior, inclusive, que o Império Romano!!! 

Sua morte, até hoje, é envolta em mistérios. Os historiadores não têm um consenso. Para uns, ele foi envenenado; para outros, foi picado por um mosquito e morreu de uma doença, provavelmente malária; outros, ainda, acham que ele faleceu de estafa física, que deixou seu sistema imunológico baixo, abrindo caminho para uma série de "doenças oportunistas".

Ora, se a morte de Alexandre, o Grande é envolta em mistérios, a localização do seu túmulo e, por conseguinte, do seus restos mortais, também esconde segredos...

O túmulo onde ele foi enterrado até hoje permanece um mistério. Por ter conquistado o Egito e, por conseguinte, ser aclamado como faraó, alguns historiadores defendem que os egípcios teriam furtado o corpo do conquistador para enterrá-lo no Egito. Outros estudiosos defendem, ainda, que o corpo teria sido surrupiado por algum dos generais de Alexandre, com o intuito de fazer o funeral, se legitimar como sucessor e usurpar o vasto império deixado pelo macedônio.

Discussões à parte, o que a maioria dos especialistas concorda é que a resposta para este mistério perdeu-se no tempo, sendo provável que nunca se descubra o que realmente aconteceu aos restos mortais desse grande líder e conquistador.

Assim como o túmulo de Alexandre, o vasto império conquistado pelo macedônio também desapareceu. Dividido por disputas internas entre os generais do conquistador, o império foi desmoronando e chegou ao fim poucas décadas após a morte de Alexandre. 

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"Loucura? Sonho? Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra maneira - mas tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de duvidar de nenhum".

Monteiro Lobato (1882 - 1948): advogado, ativista, diretor, escritor e produtor brasileiro. Precursor e principal expoente da literatura infantil brasileira, suas obras continuam encantando crianças de todas as idades, até os dias de hoje. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

MONTESQUIEU

Quem foi e o que fez

Charles-Louis de Secondat, mais conhecido como Barão de Montesquieu (1689 - 1755) foi escritor, filósofo, magistrado e político francês. Aristocrata e filho de uma família nobre, Montesquieu teve formação iluminista, adquirindo sólidos conhecimentos jurídicos e humanísticos. Teceu severas críticas à monarquia absolutista e ao clero católico.

O cara era um gênio. Com apenas 16 anos entrou na Academia de Bordeaux, iniciando os estudos nas áreas de Biologia, Direito Romano, Geologia e Física.

Dos inúmeros trabalhos que publicou, a primeira obra do Barão de Montesquieu a ter grande repercussão foi "Cartas Persas" (1721), na qual o autor tece uma sátira aos costumes e filosofia francesas. Falando em obras famosas, a principal foi "Do Espírito das Leis" (1748), que até hoje é referência internacional para advogados, doutrinadores, legisladores e outros cientistas sociais. Neste livro Montesquieu faz um vasto estudo, abordando as mais diversas áreas do conhecimento humano, tais como o Direito, a Economia, a Geografia, a História e a Teoria Política.

Integrante da maçonaria, Montesquieu viajou por diversos países da Europa, tomando conhecimento dos mais diversos problemas sociais destes países. Ajudou, ainda, na elaboração da famosa Encyclopédie, ao lado de Diderot e D'Alembert. Também foi um profundo estudioso e conhecedor dos diversos impérios antigos da humanidade, como o Árabe, o Cartaginense, o Egípcio, o Grego, o Hebreu, o Japonês, o Persa, o Macedônico, o Romano, o Turco.

Montesquieu ficou célebre por sua famosa Teoria da Separação dos Poderes, hodiernamente consagrada e aplicada em muitas das constituições internacionais. Tal teoria defendia a divisão do poder em três:

Poder Executivo: responsável por administrar o território. Era concentrado nas mãos do monarca ou regente;

Poder Legislativo: incumbido de elaborar as leis, sendo representado pelos parlamentares;

Poder Judiciário: responsável por fiscalizar o cumprimento das leis; exercido pelos juízes e magistrados.

Fonte: InfoEscola e Wikipédia, com adaptações.

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"A Física está para a Matemática como o sexo está para a masturbação".

Richard Feynman (1918 - 1988): autor, engenheiro, físico teórico, inventor e professor universitário norte-americano. Ficou conhecido por ter participado do Projeto Manhattan e por seus trabalhos no ramo da mecânica quântica. Feynman ganhou o prêmio Nobel de Física, em 1965, juntamente com Julian Schwinger e Shin'ichiro Tomonaga. 

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EXCESSOS

Depressão: EXCESSO de passado.

Stress: EXCESSO de presente.

Ansiedade: EXCESSO de futuro.

Autor desconhecido.

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