"Há uma nítida diferença entre estadista e político. O primeiro é alguém que pertence à nação; o segundo, alguém que pensa que a nação lhe pertence".

Antônio Ermírio de Moraes (1928 - 2014): autor, empresário, engenheiro e industrial brasileiro. Atuou no Grupo Votorantim, como presidente e membro do Conselho de Administração.

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CRIME TENTADO (TENTATIVA) - COMO CAI EM PROVA (II)

(Procurador de Contas-TCE/RR - FCC, ADAPTADA) Sobre o crime tentado, marcar V, para enunciado verdadeiro e F, para falso:

a) ( ) Na tentativa há prática de ato de execução, mas o agente não chega à consumação por circunstâncias independentes da sua vontade.

b) ( ) Dentre os elementos da tentativa não se inclui o dolo.

c) ( ) Em regra, pune-se a tentativa com a pena do crime consumado diminuída de um terço a metade.

d) ( ) Há tentativa imperfeita quando o agente, iniciada a prática dos atos executórios, interrompe-a, por vontade própria.

Gabarito: a - V, b - F, c - F, d- F.  

A alternativa "a" é o que dispõe o art. 14, II, Código Penal: "Diz-se o crime: TENTADO, QUANDO. INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE".

A alternativa "b" está falsa porque, ainda consoante o que dispõe o art. 14, II, do CP, na tentativa o agente tinha a vontade de praticar o ilícito, o qual não se consumou por circunstâncias alheias à vontade daquele. O elemento subjetivo da tentativa é o dolo do delito consumado.

Já o erro da "c" está na dosimetria. De acordo com o CP (art. 14, parágrafo único), "Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços".

Finalmente, a letra "d" está incorreta porque quando o agente, iniciada a prática dos atos executórios, interrompe por vontade própria, estamos diante da desistência voluntária (art. 15, CP). A tentativa imperfeita (ou inacabada) é aquela na qual o agente começa os atos executórios, mas não consegue esgotá-los, pois é interrompido no desenrolar da ação. 

Fonte: BRASIL: Código Penal, Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940;

Crime Tentado, disponível em:Wikipédia;

O Que se Entende Por Crime Falho? Disponível em:JusBrasil;

ROMANO, Rogério Tadeu: O Instituto da Tentativa, artigo disponível em: <https://jus.com.br/artigos/32529/o-instituto-da-tentativa>. 

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"Na crise, existem aqueles que se abatem, sentam no chão e choram; e existem aqueles que fabricam e vendem lenços. Nós somos fabricantes de lenços".

Abílio dos Santos Diniz (1936 - ): autor, administrador e empresário brasileiro. Homem de visão, Abílio Diniz é presidente do Conselho de Administração da Península Participações, presidente do Conselho de Administração da BRF, membro dos Conselhos de Administração do Grupo Carrefour e do Carrefour Brasil, e sócio majoritário das Casas Bahia. Também foi sócio da Companhia Brasileira de Distribuição, que inclui os grupos de supermercados Pão de Açúcar, Extra e Assaí, e a rede de eletros Ponto Frio. Empreendedor de sucesso, permanece na ativa mesmo depois dos 80 anos de idade.    

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GÊNESIS - ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (XII)

AMBIGUIDADE HUMANA E GRAÇA DE DEUS

9 Bênção e maldição - 18 Os filhos de Noé, que saíram da arca, foram estes: Sem, Cam e Jafé; e Cam é o antepassado de Canaã. 19 Esses três foram os filhos de Noé, e a partir deles foi povoada a terra inteira.

20 Noé, que era lavrador, plantou a primeira vinha. 21 Bebeu o vinho, embriagou-se e ficou nu dentro da tenda.

22 Cam, o antepassado de Canaã, viu seu pai nu e saiu para contar a seus dois irmãos. 23 Sem e Jafé, porém, tomaram o manto, puseram-no sobre seus próprios ombros e, andando de costas, cobriram a nudez do pai; como estavam de costas, não viram a nudez do pai.

24 Quando Noé acordou da embriaguez, ficou sabendo o que seu filho mais jovem tinha feito. 25 E disse: "Maldito seja Canaã. Que ele seja o último dos escravos para seus irmãos".

26 E continuou: "Seja bendito Javé, o DEUS de Sem, e que Canaã seja escravo de Sem. 27 Que DEUS faça Jafé prosperar, que ele more nas tendas de Sem, e Canaã seja seu escravo".

28 Depois do dilúvio, Noé viveu trezentos e cinquenta anos. 29 Ao todo, Noé viveu novecentos e cinquenta anos. E morreu. 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 9, versículo 18 a versículo 29 (Gn. 9, 18 - 29).

Explicando Gn. 9, 18 - 29:

A narrativa mostra que o pecado continua no mundo. Sem é abençoado, porque dele se formará o povo de Israel. Cam é o antepassado dos cananeus, adversários ferrenhos de Israel. A maldição de Cam foi abusivamente interpretada na história como maldição da raça negra..

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), p. 22.

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"A melhor maneira de ganhar dinheiro é deixar de perdê-lo".

Comandante Rolim Adolfo Amaro (1942 - 2001): empresário e piloto de aeronaves brasileiro. Polêmico, Comandante Rolim foi um empreendedor à frente de seu tempo; visionário, transformou a TAM na maior companhia aérea do Brasil, e uma das maiores companhias aéreas regionais do mundo, entre os anos de 1970 e 2001. 

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GÊNESIS - ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (XI)

AMBIGUIDADE HUMANA E GRAÇA DE DEUS

9 DEUS garante a vida - 8 DEUS disse a Noé e a seus filhos: 9 "Eu estabeleço com você e com seus descendentes, 10 e com todos os animais que os acompanham: aves, animais domésticos e feras, com todos os que saíram da arca e agora vivem sobre a terra.

11 Estabeleço minha aliança com vocês, de tudo o que existe, nada mais será destruído pelas águas do dilúvio, e nunca mais haverá dilúvio para devastar a terra".

12 DEUS disse: "Este é o sinal da aliança que coloco entre mim e vocês e todos os seres vivos que estão com vocês, para todas as gerações futuras: 13 Colocarei o meu arco nas nuvens, e ele se tornará um sinal da minha aliança com a terra. 

14 Quando eu reunir as nuvens sobre a terra e o arco-íris aparecer nas nuvens, 15 eu me lembrarei da minha aliança com vocês e com todos os seres vivos. E o dilúvio não voltará a destruir os seres vivos.

16 Quando o arco-íris estiver nas nuvens, eu o verei e me lembrarei da aliança eterna: aliança de DEUS com todos os seres vivos, com tudo o que vive sobre a terra".

17 E DEUS disse a Noé: "Este é o sinal da aliança que estabeleço com tudo o que vive sobre a terra".

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 9, versículo 8 a versículo 17 (Gn. 9, 8 - 17).

Explicando Gn. 9, 8 - 17:

O arco-íris, que aparece depois da chuva, torna-se o sinal da aliança de DEUS com toda a criação. Através dessa aliança, DEUS garante a vida para todos. Doravante, qualquer destruição que aparecer na história humana será devida aos homens, e não a DEUS.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), pp. 21 - 22.

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"A propriedade escrava é um roubo duplo, contrária aos princípios humanos que qualquer ordem jurídica deve servir".

José Carlos do Patrocínio (1853 - 1905): ativista político, escritor, farmacêutico, jornalista, orador, poeta e romancista brasileiro. Homem com ideias à frente de seu tempo, destacou-se como uma das figuras mais importantes do Movimento Abolicionista no Brasil, estando na vanguarda do movimento negro no nosso país.

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DICAZINHAS DE DIREITO PENAL: TIPOS DE "ANIMUS"

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

Significados de algumas expressões latinas, para ajudar quem estuda Direito, ou para os que desejam aumentar seus conhecimentos.

Animus: é intenção. O animus é um dos elementos do dolo, é a vontade (aspecto subjetivo) do agente orientada à realização de um delito. 

Animus abutendi: intenção de abusar.

Animus adjuvandi: intenção de ajudar.

Animus corrigendi: intenção de corrigir.

Animus domini: intenção ou ânimo de dono.

Animus furandi: intenção de furtar (não é de furar!!!) 

Animus injuriandi: intenção de injuriar.

Animus jocandi: intenção de brincar, agir de maneira jocosa.

Animus laedendi: intenção de ferir, de lesionar. 

Animus lucrandi: intenção de lucrar.

Animus necandi ou animus occidendi: intenção de matar. 

Animus nocendi: intenção de prejudicar.

Animus novandi: intenção de inovar.

Animus possidendi: intenção de possuir.

Animus recipiendi: intenção de receber;  

Animus rem sibi habendi: intenção de ter a coisa para si.

Animus retinendi possessionem: intenção de conservar a posse.

Animus simulandi: intenção de simular.

Animus solvendi: intenção de pagar. Obs.: lembrar de solvente: aquele que paga ou pode pagar o que deve.

Animus violandi: intenção de violar. 

Fonte: Dicionário de Expressões Latinas;

Migalhas, Expressões Latinas nº 191;

TJDFT.

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GÊNESIS - ORIGEM DO MUNDO E DA HUMANIDADE (X)

AMBIGUIDADE HUMANA E GRAÇA DE DEUS

8 A nova criação - 1 Então DEUS se lembrou de Noé e de todas as feras e animais domésticos que estavam com ele na arca. DEUS fez soprar um vento sobre a terra, e as águas baixaram.

2 As fontes do oceano e as comportas do céu se fecharam, a chuva parou de cair, 3 e as águas, pouco a pouco, se retiraram da terra. As águas se retiraram depois de 150 (cento e cinquenta) dias.

4 No décimo sétimo dia do sétimo mês, a arca encalhou sobre os montes de Ararat. 5 E as águas continuaram escoando até o décimo mês, e no primeiro dia do décimo mês apareceram os picos das montanhas.

6 No fim de 40 (quarenta) dias, Noé abriu a claraboia que tinha feito na arca, 7 e soltou o corvo, que ia e vinha, esperando que as águas secassem sobre a terra. 8 Então Noé soltou a pomba que estava com ele, para ver se as águas tinham secado sobre a terra.

9 Ora, a pomba, não encontrando lugar para pousar, voltou para Noé na arca, porque havia água sobre toda a superfície da terra. Noé estendeu a mão, pegou-a e a fez entrar junto dele na arca. 10 Esperou mais 7 (sete) dias, e soltou de novo a pomba fora da arca. 11 Ao entardecer, a pomba voltou para Noé, trazendo no bico um ramo novo de oliveira.

Desse modo, Noé ficou sabendo que as águas tinham escoado da superfície da terra. 12 Noé esperou mais 7 (sete) dias; e soltou novamente a pomba, que não voltou mais.

13 Foi no ano 601 (seiscentos e um) da vida de Noé, no primeiro dia do primeiro mês, que as águas secaram sobre a terra. Noé abriu então a claraboia da arca, olhou e viu que a superfície do solo estava seca. 14 No vigésimo sétimo dia do segundo mês, a terra estava seca.

15 Então DEUS disse a Noé: 16 "Saiada arca com seus filhos, sua mulher e as mulheres de seus filhos. 17 Todos os seres vivos que estão com você, todos os animais, aves e répteis, faça-os sair com você: que encham a terra, sejam fecundos e se multipliquem na terra". 18 Então Noé saiu com seus filhos, sua mulher e as mulheres de seus filhos; 19 e todas as feras, animais domésticos, aves e répteis saíram da arca, uma espécie depois da outra.

20 Noé construiu um altar para Javé, tomou animais e aves de toda espécie pura e ofereceu holocaustos sobre o altar. 21 Javé aspirou o perfume, e disse consigo: "Nunca mais amaldiçoarei a terra por causa do homem, porque os projetos do coração do homem são maus desde a sua juventude. Nunca mais destruirei todos os seres vivos, como fiz. Enquanto durar a terra, jamais faltarão semeadura e colheita, frio e calor, verão e inverno, dia e noite".

9 1 DEUS abençoou Noé e seus filhos, dizendo: "Sejam fecundos, multipliquem-se e encham a terra. 2 Todos os animais da terra temerão e respeitarão vocês: as aves do céu, os répteis do solo e os peixes do mar estão no poder de vocês.

3 Tudo o que vive e se move servirá de alimento para vocês. E a vocês eu entrego tudo, como já lhes havia entregue os vegetais. 4 Mas não comam carne com sangue, que é a vida dela.

5 Vou pedir contas do sangue, que é a vida de vocês; vou pedir contas a qualquer animal; e ao homem vou pedir contas da vida do seu irmão. 6 Quem derrama o sangue do homem, terá o seu próprio sangue derramado por outro homem. Porque o homem foi feito à imagem de DEUS.

7 Quanto a vocês, sejam fecundos e se multipliquem, povoem e dominem a terra".     

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 8, versículo 1 a capítulo 9, versículo 7 (Gn. 8, 1 - 9, 7).

Explicando Gn. 8, 1 - 9, 7:

Através do justo, DEUS começa uma nova criação (comparar Gn. 9, 1 - 7 com Gn. 1, 28 - 30). A nova criação começa com uma oferta a Javé, que não deixa o homem ser dominado pelo caos. Ele promete nunca mais destruir sua criação: doravante, ele aceita a ambiguidade humana (v. 21), que também é responsável pela ambiguidade do mundo e da história. Experimenta-se a graça na estabilidade da ordem natural, não obstante o contínuo pecar do homem.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), pp. 20 - 21.

(A imagem acima foi copiada do link Super Interessante.)

DICAZINHAS DE DIREITO PENAL - TENTATIVA CRUENTA E TENTATIVA INCRUENTA

Outros bizus para cidadãos e concurseiros de plantão.

O Código Penal brasileiro fala em tentativa (crime tentado) no art. 14, II.

Por seu turno, a tentativa pode ser INCRUENTA ou CRUENTA.

A tentativa incruenta, ou branca, se dá quando a vítima não chega a ser atingida na sua integridade física, ou seja, quando ela fica incólume. Ex. 1: o agente, utilizando-se de objeto perfuro-cortante, tenta matar a vítima, mas esta consegue escapar da investida sem sofrer qualquer tipo de lesão.

Já a tentativa cruenta, ou vermelha, acontece quando a vítima sofre algum tipo de lesão, mas o crime não chega a se consumar. Ex. 2: o agente, utilizando-se de objeto perfuro-cortante, tenta matar a vítima, mas esta, após entrar em luta corporal com o agressor, consegue escapar com algum tipo de lesão.

Por que é importante compreender tal diferenciação? No contexto fático (circunstâncias), compreender e saber diferenciar a tentativa incruenta da cruenta se revela de suma importância para analisar qual era o dolo (intenção/vontade) do agente ao praticar a conduta.

Ora, no caso da tentativa incruenta, por exemplo, como a vítima teve sua incolumidade física preservada, somente o caso concreto poderá revelar qual era, verdadeiramente, o dolo do agente, se de lesionar (animus laedendi), se de matar (animus necandi), ou se agiu com atitude jocosa (animus jocandi).  

Finalmente, vale salientar que a diferenciação entre tentativa incruenta e cruenta é válida para os chamados crimes individuais ou pessoais. Para crimes que possuem como sujeito passivo a coletividade (crimes contra o consumidor ou contra o meio ambiente) esta diferenciação é inviável, haja vista a impossibilidade de individualizar a vítima.   

Fonte: BRASIL: Código Penal, Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940;

Dicionário de Expressões Latinas;

JusBrasil, pesquisadora: Juliana Zanuzzo dos Santos.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)