VIVEMOS SEGUNDO O DIREITO

"Nós vivemos no e segundo o Direito. Ele faz de nós o que somos: cidadãos, empregados, médicos, cônjuges e proprietários. 

É espada, escudo e ameaça: lutamos por nosso salário, recusamo-nos a pagar nosso aluguel, somos obrigados a pagar multas ou mandados para a cadeia, tudo em nome do que nosso soberano abstrato e etéreo, o Direito, estabeleceu. 

E "discutimos" o que ele estabeleceu, mesmo quando os livros que supostamente registram seus comandos e diretivas estão silentes; nós agimos então como se o Direito apenas tivesse murmurado sua ordem, demasiado baixo para ser ouvida com nitidez. 

Nós somos súditos do império do Direito, vassalos de seus métodos e ideais, subjugados em espírito quando debatemos o que devemos portanto fazer".

Ronald Myles Dworkin (1931 - 2013): filósofo do Direito e professor norte-americano. Suas ideias foram de fundamental contribuição para o Direito contemporâneo, e ainda para a Filosofia Política e a Filosofia do Direito. Estudou na Universidade Harvard e na Universidade Oxford. Lecionou Teoria Geral do Direito na University College London e na New York University School of Law. 

(A imagem acima foi copiada do link Jr Benjamin.)

O ÚLTIMO DESAFIO - FRASES

Filmaço com Arnold Schwarzenegger, O Último Desafio é para os amantes de um ótimo filme de ação, mas que não dispensam umas boas doses de humor. Mais uma coisa, neste filme há a brilhante participação do ator brasileiro Rodrigo Santoro. Excelente filme, eu mesmo já vi umas cinco vezes. Recomendo!!!

Schwarzenegger, Alexander e Santoro: filmaço de ação com excelentes doses de humor.

Algumas frases de O Último Desafio, mas tem que ver o filme para entender: 

"Não tá querendo aceitar a prata, então leva chumbo".

"A morte não chega quando você espera. (...) A morte está te esperando na cozinha quando você levanta à noite para pegar um copo de leite. (...) Não tenta ver a morte chegar. Não dá".

"Eu nunca abandonei meus amigos".

"Claro que isso é entre nós e Jesus. O ‘tio San’ não precisa saber disso".

"- Por que dá apelidos idiotas para tudo?

- Só para as coisas que eu amo".

"- Tem um fugitivo muito perigoso vindo para nossa cidade. É muito perigoso ficarem aqui, eu quero que todo mundo volte para casa. (...)

- Acabamos de pedir o café".

"Está falando com um velho de 72 anos com colesterol alto que está comendo bacon e um omelete com cheddar. Acha que eu tenho medo da morte?"

"- Você acabou com meu carro.

- Você acabou com meu dia de folga".

"Devia ter aceitado a grana, vovô".

"Minha honra não está à venda".

(Confira o filme no link YouTube. A imagem acima foi copiada do link Cinemaqui.)

"A internet não foi criada para zombarias, e sim ajudar os pesquisadores de Universidades a trocarem informações. Deveria, né?"

Os vizinhos Ned Flanders e Homer Simpson: uma relação de amor e ódio.

Do seriado, Os Simpsons (The Simpsons), episódio Jogada Desesperada de Homer e Ned. 

(Imagem copiada do link Reply Gif.)

DEIXA

Deixa,
Eu pelo menos falar de nós
Por um minuto ouvir tua voz,
Nem precisa me perdoar
Sabe,
Já não consigo entender, 
Se quem amou pra valer,
Diz que agora tanto faz
Que já não me quer mais,
Me diz que nunca, nunca, nunca.

Vai me ligar, na hora que a saudade
E a vontade apertar
Na busca incessante de outro amor encontrar,
Tentando achar a saída
Quer esquecer,
Como se fosse fácil apagar tudo assim
Matando nossa história
A metade de mim
Ô deixa.. Ôoô deixa

Bruno & Marrone

(Música disponível no YouTube. A imagem acima foi copiada do link Jornal Pequeno.)

"Às vezes as pessoas não querem se responsabilizar pelo próprio fracasso. Querem culpar outros".

Do seriado Lei & Ordem - Unidade de Vítimas Especiais (Law and Order - Special Victims Unit), episódio Personal Fouls. 

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - CLÁUSULA PENAL

Outras dicas de Direito Civil (Direito das Obrigações) para cidadãos e concurseiros de plantão

Cláusula penal é a multa contratual ou outra penalidade fixada previamente pelas partes para a hipótese de descumprimento ou atraso (retardamento) da obrigação. A cláusula penal tem dois objetivos:  

a) atuar como meio de coação (intimidação) para compelir (persuadir) o devedor a cumprir a obrigação;  

b) prefixar perdas e danos sofridos em razão do inadimplemento do contrato. Funcionando como ressarcimento, esse segundo objetivo, na prática, é mais raro de se ver. 

A cláusula penal tem natureza jurídica acessória, uma vez que o valor da multa não pode ser maior que o principal (Art. 412, CC). Isso posto, vale salientar a máxima que vem do Direito Romano: Accessorium sequitur principale (o acessório segue o principal). 

DIFERENÇA ENTRE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA E CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA:  A cláusula penal pode ser moratória ou compensatória. A primeira tem como objetivo evitar o retardamento (mora) – daí o nome moratória –, ou assegurar o cumprimento de outra cláusula determinada (Art. 411, CC). A segunda, tem valor mais elevado, pois é criada para a hipótese do inadimplemento completo da obrigação (Art. 410, CC). 


(A imagem acima foi copiada do link Wasser Advogados.)

TENHO

Sidney Magal: quase 70 anos de idade, mas ainda rebola e faz rebolar,
'botando no bolso' muito artista 'novinho'.

Tenho! Um mundo de sensações
Um mundo de vibrações
Que posso te oferecer
Tenho! Ternura para brindar-te
Carícias para entregar-te
Meu corpo prá te aquecer...

Refrão
Serão os dias mais felizes
Se vives junto a mim
Espero que decidas
É só dizer que sim...

Tenho! Mil braços para abraçar-te
Mil bocas para beijar-te
Mil noites para viver
Tenho! Um mundo que é cor-de-rosa
De coisas maravilhosas
Que tanto sonhavas ter...

Refrão
Serão os dias mais felizes
Se vives junto a mim
Espero que decidas
É só dizer que sim...

Tenho! ... para abraçar-te
... para beijar-te 
... para viver...
Tenho! ... que é cor-de-rosa
... maravilhosas
... sonhavas ter

Refrão
Serão os dias mais felizes
Se vives junto a mim
Espero que decidas
É só dizer que sim...

Tenho! Mil braços para abraçar-te
Mil bocas para beijar-te
Mil noites para viver...
Sim! Sim! Sim! Sim!
Tenho! Um mundo que é cor-de-rosa
De coisas maravilhosas
Que tanto sonhavas ter

Tenho! Mil braços para abraçar-te
Mil bocas para beijar-te
Mil noites para viver
Tenho! Um mundo que é cor-de-rosa
De coisas maravilhosas
Que tanto sonhavas ter...

Tenho!

SIDNEY MAGAL

(Curta o clipe oficial no YouTube. A imagem acima foi copiada do link GCN.NET.)

"Por mais elegante e econômica que seja, deve-se rejeitar ou retificar a teoria que não seja verdadeira; da mesma maneira que as leis e as instituições, por mais eficientes e bem organizadas que sejam, devem ser reformuladas ou abolidas se forem injustas".

John Rawls (1921 - 2002): foi professor na Universidade de Harvard (Harvard University), ministrando a disciplina Filosofia Política. Uma das grandes mentes do século XX, suas ideias influenciaram diversas áreas do conhecimento humano, como o Direito, a Economia, a Filosofia e a Política.

A frase acima foi copiada da sua principal obra, Uma Teoria da Justiça (tradução: Jussara Simões; 3a ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008. p. 4 - O Papel da Justiça). 

(A imagem acima foi copiada do link Internet Encyclopedia of Philosophy.)

LEI DAS LICITAÇÕES (II) - PRINCÍPIOS

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão

Princípios das licitações: no 'papel' é uma coisa, mas na prática...

O que a doutrina convencionou chamar como princípios da lei de licitações, encontramos no Art. 3º da lei nº 8.666/93:

"Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos". 

Lembrando que estes são princípios expressos. Podem, ainda, serem encontrados outros princípios ao longo do diploma legal.


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

LEI DAS LICITAÇÕES (I)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão da LEI Nº 8.666/93

Licitação é um procedimento administrativo usado por toda a administração pública para aquisições, compras ou contratações, visando a proposta mais vantajosa (não necessariamente a mais barata) para a administração.

Para entendermos a famosa LEI DASLICITAÇÕES (lei n º 8.666/93), devemos, primeiro, dar uma lida na CF, Art. 37, XXI, que diz:

“XXI – ressalvados os casos específicos na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”.

Pois bem, a lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Também estão submetidos à lei das licitações, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pala União, Estados, DF e Municípios.

Portanto, qualquer obra, serviço (inclusive de publicidade), compra, alienação, concessão, permissão e locação da Administração Pública quando contratada com terceiros, deverá, necessariamente, ser precedida de licitação – ressalvadas as hipóteses previstas na própria lei.

Mais uma coisa: ainda segundo a lei das licitações, considera-se CONTRATO todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.


(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)