TOXICOLOGIA OCUPACIONAL - QUESTÃO PARA TREINAR

(CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos) O ser humano possui defesas orgânicas que o auxiliam na proteção contra riscos ambientais e ocupacionais. No entanto, exposições frequentes e contínuas a riscos favorecem a ocorrência de determinadas doenças ocupacionais. Considerando a toxicologia ocupacional, julgue os seguintes itens.

A pele funciona como excelente barreira contra agentes químicos procedentes do ambiente de trabalho, proporcionando ao paciente defesa satisfatória contra tais agentes.

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: Errado. De fato, a pele funciona, sim, como barreira contra bactérias e vírus, sendo nossa primeira linha de defesa. Entretanto, dependendo da exposição a certos tipos de substancias (principalmente ácidos ou bases), ela não fornece proteção satisfatória.

O erro do enunciado, portanto, está em afirmar que a pele proporciona uma defesa satisfatória que, no contexto da toxicologia seria que não trouxesse risco ao indivíduo.

Fonte: Eucerin e QConcursos.

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I. PRIMEIRO DISCURSO DE MOISÉS: REVER O PASSADO EM VISTA DO FUTURO (X)

3 Solidariedade na luta pela terra - 12 "Ocupamos , então, todo o território desde Aroer, que está à margem do rio Arnon. Aos rubenitas e aos gaditas dei metade da região montanhosa de Galaad, com suas cidades.

13 Para a meia tribo de Manassés dei o resto de Galaad e todo o Basã, que era o reino de Og. (Toda a região do Argob, todo o Basã se chamava terra dos rafaim. 14 Jair, filho de Manassés, tomou a região de Argob, até a fronteira dos gessuritas e dos maacatitas. Em vez de Basã, foi dado a esses lugares o nome de Aldeias de Jair, nome que permanece até o dia de hoje).

15 A Maquir dei Galaad. 16 Aos rubenitas e aos gaditas dei o território que vai de Galaad até o rio Arnon - o meio do rio serve de fronteira - e até o rio Jaboc, que é a fronteira dos amonitas. 17 A Arabá e o rio Jordão servem de fronteira, desde Quineret até ao mar da Arabá, o mar Morto, nas encostas orientais do Fasga. 18 Então eu dei a vocês esta instrução:

"Javé seu DEUS entregou-lhes esta terra como propriedade. Todos os guerreiros de vocês marcharão à frente de seus irmãos, os filhos de Israel. 19 Somente as mulheres, as crianças e o gado (sei que vocês têm muito gado) ficarão nas cidades que lhes dei, 20 até que Javé conceda repouso a seus irmãos, assim como deu a vocês, e também eles tomem posse da terra que Javé vai lhes dar no outro lado do Jordão. Depois cada um voltará para a propriedade que lhes dei".

21 Na mesma ocasião, dei a Josué a seguinte instrução: "Você viu com os próprios olhos tudo o que Javé nosso DEUS fez a esses dois reis. Javé vai fazer o mesmo com todos os reinos onde você entrar. 22 Não tenha medo deles, pois quem combate a favor de vocês é Javé, o seu DEUS"".    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 03, versículo 12 a 22 (Dt. 03, 12 - 22).

Explicando Deuteronômio 03, 12 - 22.

Cf. nota em Nm 32,1-42.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 197.

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"Melhor morrer de pé do que viver toda uma vida ajoelhado".

Emiliano Zapata Salazar (1879 - 1919): camponês e revolucionário mexicano. Foi um importante líder na chamada Revolução Mexicana, sendo considerado, até os dias atuais, um dos heróis nacionais do México. Ele liderou revoltas a partir do sul daquele país, comandando o Exército Libertador do Sul contra os latifundiários que monopolizavam as terras e os recursos hídricos para produzir cana-de-açúcar. Zapata levou a cabo a reforma agrária, devolvendo aos camponeses suas terras, num movimento que é conhecido como “Zapatismo”. 

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I. PRIMEIRO DISCURSO DE MOISÉS: REVER O PASSADO EM VISTA DO FUTURO (IX)

3 Segunda vitória - 1 "Então nos voltamos e subimos em direção a Basã. Og, rei de Basã, saiu ao nosso encontro com seu exército para nos guerrear em Edrai. 2 Javé me disse: 

"Não tenha medo dele, pois a você eu o entreguei com todo o seu exército e território. Trate-o como você tratou a Seon, o rei dos amorreus que habitava em Hesebon".

3 Javé nosso DEUS nos entregou também Og, rei de Basã, com todo o seu exército. Nós os combatemos, até que não restou nenhum sobrevivente. 4 Conquistamos, então, todas as suas cidades, sem deixar nenhuma: ao todo, sessenta cidades na região de Argob, que era o reino de Og, em Basã.

5 Todas essas cidades eram fortificadas com altas muralhas e portas com trancas; sem contar grande número de cidades dos ferezeus. 6 Nós as sacrificamos como anátema, assim como havíamos feito com Seon, rei de Hesebon: destruímos cada cidade, com homens, mulheres e crianças. 7 Contudo, tomamos para nós todo o gado e os despojos das cidades.

8 Desse modo, conquistamos o território dos dois reis amorreus, no outro lado do Jordão, desde o rio Arnon até o monte Hermon. 9 (Os sidônios chamam Hermon de Sarion; os amorreus, porém, o chamam de Sanir). 10 Tomamos todas as cidades do planalto, todo o Galaad e todo o Basã até Selca e Edrai, domínios de Og, rei de Basã.

11 Og, rei de Basã, era o único sobrevivente dos rafaim. Sua cama é a cama de ferro que está em Rabá dos amonitas: tem quatro metros e meio de comprimento e dois metros de largura, segundo o padrão normal".   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 03, versículo 01 a 11 (Dt. 03, 01 - 11).

Explicando Deuteronômio 03, 01 - 11.

Og é uma personagem quase desconhecida. Provavelmente foi derrotado por amonitas, dos quais um grupo se uniu mais tarde aos israelitas. Pouco a pouco, os grupos vão se unindo na luta para formar um povo, com projeto alternativo de sociedade, cujo único DEUS é Javé.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 197.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

TENOSSINOVITE X SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO - QUESTÃO DE PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina do Trabalho) Texto associado: 

Servidora pública taquígrafa, 55 anos de idade, destra, após 25 anos de trabalho, desenvolveu importante tenossinovite dos dedos da mão direita. Posteriormente, evoluiu com diminuição de sensibilidade nos 4.º e 5.º quirodáctilos e, ao exame, verificou-se dificuldade para fazer a ligação completa entre o 1.º e o 5.º quirodáctilos. Foi readaptada para cargo sem risco ergonômico e aposentou-se por tempo de serviço com 30 anos de exercício do referido trabalho. Três anos após sua aposentadoria, apresentou câncer de mama.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativos à legislação previdenciária específica e à conduta médico-pericial.  

Nesse caso, é possível constatar que, além da tenossinovite, a servidora apresentou evolução do quadro osteomuscular para síndrome do túnel do carpo.

Certo     (  )

Errado   (  )

Gabarito: ERRADA! A tenossinovite NÃO EVOLUI para síndrome do túnel do carpo, haja vista serem doenças distintas.

Preliminarmente, cumpre destacar que a tenossinovite é uma espécie de tendinite; esta, por sua vez, é a inflamação de um tendão. 

A tenossinovite é a inflamação da bainha do tendão e da membrana sinovial, encontrados nas articulações, causando dor, inchaço e dificuldade de mover a articulação afetada. Esta enfermidade faz parte do grupo das doenças ocupacionais e é considerada uma LER (lesão por esforço repetitivo), termo que foi atualizado para DORT (distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho). Ela causa dores em mãos, pés, tornozelos e punhos dos pacientes.

Já a chamada síndrome do túnel do carpo é uma condição que envolve a compressão do nervo mediano à medida que ele passa pelo túnel do carpo no pulso. Esse nervo inerva a palma da mão e pode causar sintomas como:

Formigamento ou sensação de picadas na mão.

Inchaço nos dedos e/ou na mão.

Dormência nos dedos.

Sensação de queimação ou formigamento no antebraço, em alguns casos.

Fraqueza e dificuldade para segurar objetos.

Dor no pulso, principalmente durante a noite.

Dificuldade para diferenciar calor do frio.

Questão dificílima...

Fonte: QConcursos, Rede Dor e Vida Saudável.

(A imagem acima foi copiada do link Dr. Thiago Albeny.) 

I. PRIMEIRO DISCURSO DE MOISÉS: REVER O PASSADO EM VISTA DO FUTURO (VIII)

2 Primeira vitória - 26 "Do deserto de Cademot enviei mensageiros a Seon, rei de Hesebon, com esta proposta de paz: 27 "Deixe-me passar por seu território. Seguirei pela estrada sem me desviar para a direita nem para a esquerda. 

28 Pagaremos a você a comida que nos der e a água que bebermos. Deixe-nos atravessar a pé, 29 como nos fizeram os descendentes de Esaú que habitam em Seir, e os moabitas que habitam em Ar, até que atravessemos o rio Jordão para entrar na terra que Javé nosso DEUS vai nos dar".

30 Seon, rei de Hesebon, não permitiu que passássemos pelo seu território. Javé DEUS tornou obstinado o espírito dele e endureceu-lhe o coração, para o entregar em poder de vocês, como hoje se vê. 

31 Javé me disse: "Veja! Estou começando a entregar Seon com seu território a você. Comece a conquistar o território dele". 

32 Seon veio ao nosso encontro em Jasa, com todas as suas tropas. 33 Javé nosso DEUS o entregou a nós, e nós o vencemos, e também os seus filhos e todo o seu exército. 34 Tomamos posse de todas as suas cidades e sacrificamos cada uma delas, como anátema: homens, mulheres e crianças, sem deixar nenhum sobrevivente.

35 Pegamos apenas o gado como despojo, e também o saque das cidades que conquistamos. 36 Dsde Aroer, que está à margem do vale do Arnon, com a cidade que está dentro do vale, até Galaad, e diante de nós não houve cidade que resistisse: Javé nosso DEUS entregou todas elas para nós. 37 Você só não se aproximou da terra dos amonitas, isto é, de toda a região do vale do rio Jaboc, e das cidades da serra, como Javé nosso DEUS havia ordenado". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 02, versículo 26 a 37 (Dt. 02, 26 - 37). 

Explicando Deuteronômio 02, 26 - 37.

Cf. nota em Nm 21,21-35. Sobre o anátema, cf. Nm 21,1-3. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 196.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

I. PRIMEIRO DISCURSO DE MOISÉS: REVER O PASSADO EM VISTA DO FUTURO (VII)

2 Respeitar as nações irmãs (II) - 13b "Atravessamos, então, o rio Zared. 14 De Cades Barne até atravessar o rio Zared, caminhamos durante trinta e oito anos, até que desapareceu do acampamento toda a geração de guerreiros, como Javé lhes tinha jurado. 15 A mão de Javé estava contra eles, fazendo-os desaparecer do acampamento até sua completa extinção.

16 Quando morreram todos os guerreiros do povo, 17 Javé me falou: 18 "Hoje você estará atravessando Ar, nas fronteiras de Moab, 19 e vai se aproximar dos filhos de Amon: não os ataque e não os provoque, pois nada eu darei da terra dos filhos de Amon como posse a você. Foi aos filhos de Ló que eu a dei como propriedade.

20 Era considerada terra dos rafaim; antigamente os rafaim habitavam nela, sendo que os amonitas os chamavam de zomzomim. 21 Este era um povo grande e numeroso, de estatura alta como os enacim. Javé, porém, os aniquilou, e os amonitas os desalojaram para habitar no lugar deles. 22 Javé tinha feito o mesmo para os filhos de Esaú, que habitavam em Seir, exterminando os horreus da frente deles, que os desalojaram e habitam em seu lugar até hoje.

23 Quanto aos aveus, que habitavam nos campos até Gaza, os caftorim saíram de Cáftor e os exterminaram, habitando depois em seu lugar. 24 Vamos! Levantem acampamento e atravessem o rio Arnon. Vou entregar em sua mão o amorreu Seon, rei de Hesebon, com a terra dele. Comece a conquista, provoque-o para a luta. 25 A partir de hoje eu começo a espalhar o terror e o medo de você entre os povos que existem debaixo do céu. Eles ouvirão a fama de vocês, tremerão de medo diante de vocês e desfalecerão"". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Deuteronômio, capítulo 02, versículo 13b a 25 (Dt. 02, 13b - 25).

Explicando Deuteronômio 02, 01 - 25.

A terra dos amorreus (ou cananeus) é dada a Israel para que este construa aí uma nova sociedade. Por outro lado, Israel deve respeitar os territórios de Edom, Moab e Amon, pois essas nações "parentes" já vivem uma forma alternativa de sociedade. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 196.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

"Seja o homem nobre, caridoso e bom. São as únicas coisas que o distinguem dos demais seres".

Johann Wolfgang von Goethe (1749 - 1832): autor, escritor e estadista alemão, do extinto Sacro Império Romano-Germânico. Com o romance Os Sofrimentos do Jovem Werther, o escritor ficou famoso em toda a Europa.  

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

 

DOENÇA DO TRABALHO COMUM - QUESTÃO PARA PRATICAR

(CESPE / CEBRASPE - 2024 - TST - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica) Assinale a opção correta em relação a uma doença do trabalho comum.

A) Doenças de pele causadas pela exposição excessiva à luz solar durante o horário de expediente são raras como doenças do trabalho.

B) Câncer de pulmão comprovadamente adquirido por tabagismo durante o expediente é classificado como uma doença do trabalho comum.

C) Síndrome da exaustão é uma doença do trabalho comum associada exclusivamente a ambientes industriais.

D) Lesões cortantes por objetos afiados são consideradas doenças do trabalho comuns relacionadas à exposição ocupacional.

E) Hipertensão arterial resultante do estresse crônico no trabalho é frequentemente classificada como uma doença do trabalho comum.

Gabarito: assertiva E. De fato, a doença comum é aquela que é capaz de incapacitar o empregado, mas que não possui qualquer relação com a atividade laboral exercida ou com o ambiente de trabalho. Das alternativas apresentadas no enunciado, apenas a "E" contempla uma doença comum do trabalho.

Para que a hipertensão arterial possa ser relacionada ao trabalho, deve haver comprovação da exposição a fatores de risco de natureza ocupacional. Tal comprovação deve, ainda, estar associada a suficiente e consistente evidência epidemiológica de excesso de prevalência da doença em determinados grupos de empregados. 

De acordo com os especialistas (DANTAS, 2023), os agentes de natureza química, física e psíquica, presentes nos ambientes laborais, capazes de provocar aumento da reatividade cardiovascular e a elevação da pressão arterial, são os mais diversos:

aumento da carga de trabalho; 

desemprego e insegurança no emprego; 

exposição a substâncias tóxicas;

exposição ao ruído; 

insatisfação, alienação, monotonia e frustração com o trabalho;

trabalho de alto desgaste: alta demanda psicológica; baixo nível de controle sobre o próprio trabalho; baixo suporte social no trabalho;

trabalho em turnos.

Muitos estudos foram realizados para investigar a relação entre a pressão arterial, as demandas psicológicas e o nível de controle sobre o próprio trabalho. Em geral, os estudos que utilizaram a monitorização ambulatorial da pressão arterial durante a atividade de trabalho mostraram uma correlação significativa da pressão com o desgaste no trabalho. Porém, a medida da pressão arterial de maneira convencional não mostrou relação consistente (DANTAS; MENDES; ARAÚJO, 2004).

Para fins didáticos, também podemos subdividir as doenças nas seguintes categorias:

Doença Comum do Trabalho: refere-se a uma doença comum, não ligada diretamente ao ambiente laboral, mas que pode ter sua ocorrência relacionada às condições específicas do trabalho, como estresse, carga horária excessiva, assédio. Em outras palavras, a doença não é exclusivamente causada pelo trabalho, mas fatores laborais podem contribuir para o seu desenvolvimento. Exs.: depressão, doenças cardiovasculares, gripes e resfriados, hipertensão.

Doença Profissional: é uma enfermidade diretamente relacionada ao ambiente de trabalho ou à atividade profissional de uma pessoa. Ela é provocada por exposição a agentes nocivos presentes no ambiente laboral, como  esforços repetitivos, produtos químicos, poeiras, ruídos, radiações. Exemplos de comorbidades incluídas nesta categoria: a surdez ocupacional, dermatoses causadas por substâncias químicas, lesões por esforços repetitivos (LER), cânceres relacionados à exposição ocupacional. Usualmente, essas doenças estão ligadas à atividade profissional exercida e podem ser reconhecidas como acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, dependendo da legislação de cada país.

Doença Comum: é uma moléstia que não tem, necessariamente, relação direta com o trabalho ou com o ambiente onde o obreiro desempenha sua profissão. Tais doenças são adquiridas, de maneira geral, das mais diversas formas: infecções virais ou bacterianas, a própria genética, estilo de vida, dieta, fatores ambientais externos. Exemplos de doenças comuns incluem: diabetes, doenças cardiovasculares, gripes, hipertensão, resfriados. Essas enfermidades podem afetar qualquer pessoa, independentemente de sua ocupação ou ambiente de trabalho.

Fonte: QConcursos.

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VALORES RECEBIDOS POR SERVIDOR/APOSENTADO/PENSIONISTA, DE BOA-FÉ, NÃO CABE DEVOLUÇÃO (VII)

Mais bizus para cidadãos e concurseiros de plantão. Importante entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras decisões relacionadas à Súmula nº 249/TCU.

Obs.: o leitor mais atento e que leu as postagens anteriores sobre a matéria, deve ter observado que o entendimento do TCU parece estar mudando, em favor da Administração, contra o jurisdicionado...

SÚMULA Nº 249/TCU.

A possibilidade de dispensa da reposição ao erário de valores indevidos recebidos de boa-fé, prevista na Súmula TCU 106, não se aplica aos casos em que o pagamento da parcela impugnada ocorreu em desacordo com a decisão judicial que pretensamente o amparou. (Acórdão 3222/2018 - Segunda Câmara) 

Configura má-fé do interessado a omissão de informação sabidamente relevante com a intenção de induzir a erro a Administração na concessão de benefício pensional. Nesse caso, não se aplica a Súmula TCU 106, ensejando a obrigatoriedade de devolução ao erário de toda importância indevidamente recebida. (Acórdão 2153/2018 - Primeira Câmara) 

A possibilidade de dispensa da reposição ao erário de valores indevidos recebidos de boa-fé, prevista na Súmula TCU 106, não se aplica à retroação dos efeitos financeiros de revisões de aposentadorias concedidas com base no art. 6º-A da EC 41/2003, introduzido pela EC 70/2012, para períodos anteriores a 30/3/2012, pois configura violação a norma constitucional expressa (art. 2º da EC 70/2012) . (Acórdão 1308/2018 - Primeira Câmara) 

Impõe-se o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos pelo servidor, independentemente da boa-fé, quando se tratar de erro operacional da Administração, pois a dispensa do ressarcimento somente se admite na hipótese de erro escusável de interpretação da lei (Súmula TCU 249) . (Acórdão 7592/2017 - Segunda Câmara) 

Para que seja dispensada a reposição de importâncias indevidamente percebidas de boa-fé, o "erro escusável de interpretação da lei" a que se refere o enunciado da Súmula TCU 249 deverá ser analisado, necessariamente, à luz do princípio da legalidade estrita, ou seja, só não haverá a devolução dos valores percebidos indevidamente quando o texto legal comportar mais que uma interpretação razoável e o intérprete, no caso, a autoridade legalmente investida em função de direção, orientação e supervisão tiver adotado uma delas, não se admitindo analogias ou interpretações extensivas que extrapolem o sentido da norma. (Acórdão 1120/2017 - Plenário) 

A data da publicação da decisão proferida pelo STF nos autos da Reclamação 14.872/DF (14 de março de 2016) deve ser adotada como marco para que haja a dispensa da reposição dos valores indevidamente percebidos na esfera administrativa dos órgãos que concederam reajuste a seus servidores mediante conversão da vantagem pecuniária individual (VPI) , instituída pela Lei 10.698/2003, em índice relativo ao percentual que essa vantagem representou sobre o menor vencimento básico da Administração Pública Federal no momento de publicação da Lei. (Acórdão 1120/2017 - Plenário) 

A reposição ao erário somente pode ser dispensada quando verificadas cumulativamente as seguintes condições: a) presença de boa-fé do servidor; b) ausência, por parte do servidor, de influência ou interferência para a concessão da vantagem impugnada; c) existência de dúvida plausível sobre a interpretação, a validade ou a incidência da norma infringida, no momento da edição do ato que autorizou o pagamento da vantagem impugnada; e d) interpretação razoável, embora errônea, da lei pela Administração. Quando não estiverem atendidas todas essas condições ou, ainda, quando os pagamentos forem decorrentes de erro operacional da Administração, a reposição é obrigatória, na forma dos arts. 46 e 47 da Lei 8.112/1990. (Acórdão 3748/2017 - Segunda Câmara)

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)