PRINCÍPIO PROTETOR - CONSIDERAÇÕES

Dicas para cidadãos, trabalhadores e concurseiros de plantão.

Vigora no Direito do Trabalho pátrio, pelo menos em tese, o chamado “princípio protetor”, o qual se manifesta de acordo com a doutrina dominante em três dimensões distintas:

1º) o princípio in dubio pro operario;

2º) o princípio da norma mais favorável;

3º) o princípio da condição mais benéfica.

O in dubio pro operario tem relação com a interpretação de uma norma jurídica. Na seara trabalhista, a interpretação escolhida deve sempre ser aquela que favoreça o empregado. Isso significa que, havendo dúvida sobre o efetivo alcance da norma trabalhista em um caso concreto, a interpretação a ser dada deve ser sempre a favor do empregado.

Com relação ao princípio da aplicação da norma mais favorável, tal aplicação é direcionada à norma em si. Conclui-se, portanto que, havendo diversas normas válidas incidentes sobre a relação laboral, deve-se aplicar aquela que se apresenta mais benéfica ao obreiro. 

Ora, a escolha pela norma mais favorável ao trabalhador deve acontecer em todos os momentos jurídicos da aplicação da norma: desde a elaboração da regra (como princípio que orienta a ação do legislador), no contexto de confronto entre regras concorrentes (como princípio orientador do processo de hierarquização de normas trabalhistas) até no contexto de interpretação das regras jurídicas (como princípio orientador do processo de revelação do sentido da regra trabalhista).

Já no que diz respeito ao princípio da condição mais benéfica, este faz com que as vantagens adquiridas pelo trabalhador, no curso do seu contrato de trabalho, não possam ser retiradas nem modificadas para piorar a situação jurídica do obreiro (diminuição de salários, por exemplo). 

Trata-se da garantia de preservação da cláusula contratual mais vantajosa ao operário que tem até mesmo um caráter de Direito Adquirido por força constitucional (CF/88: art. 5º, XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;).

Exemplo claro da aplicação do princípio da condição mais benéfica é o artigo 468, caput, da CLT que permite alteração nos contratos de trabalho por meio de mútuo consentimento, desde que não resulte em prejuízos ao empregado: 

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

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"Uma vez cliente, sempre cliente"

Conheça a maior empresa de construção naval do mundo.

Navios em construção atracados no estaleiro Hyundai Heavy Industries Co. em Ulsan, Coreia do Sul.

Você provavelmente associa a marca Hyundai como fabricante de automóveis ou ligada ao setor automobilístico. Mas saiba que não é bem assim.

A Hyundai Heavy Industries Company Ltda. é um conglomerado da Coreia do Sul que atua na construção de navios, sendo subsidiária da Hyundai Heavy Industries Group, outro conglomerado sul coreano.

Está sediada na cidade de Ulsan, também na Coreia do Sul, e tem atuação em todo o mundo. Seu slogan é "Uma vez cliente, sempre cliente" e possui como presidente e diretor executivo Kwon Oh Gap. 

Atualmente, a Hyundai Heavy Industries é a maior empresa de construção naval do mundo, e também um importante fabricante de equipamentos pesados. Possui cerca de 12.800 empregados e teve uma renda líquida ano passado de US$ 186.000.000.000,00 (cento e oitenta e seis bilhões de dólares).

Mas chegar ao topo nesse setor não é nada fácil. A Hyundai Heavy Industries tem concorrentes de peso, sendo os principais a Aker Kværner (Noruega), a General Dynamics (EUA), a Mitsubishi Heavy Industries (Japão) e a Hanwha Ocean, anteriormente chamada Daewoo Shipbuilding and Marine Engineering - DSME (Coreia do Sul).     

Fonte: Wikipédia e Wikipédia.

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"Se a existência de Deus, se a imortalidade da alma não fossem senão sonhos, ainda assim seriam a mais bela de todas as concepções do espírito humano".

Maximiliem François Marie Isidore de Robespierre (1758 - 1794): advogado, escritor e político francês, que foi uma das personalidades mais proeminentes da Revolução Francesa. Dos amigos, recebeu a alcunha de "O Incorruptível"; os adversários, porém, o chamavam de "Tirano" e "Ditador Sanguinário", durante o chamado Período de Terror da Revolução. Foi guilhotinado em Paris, no dia 28 de Julho de 1794.

Como escritor, Robespierre se destacou por defender os direitos individuais de judeus, protestantes e atores. Posicionava-se contra a pena de morte, a escravidão e defendia o voto para todos os homens, independente da sua contribuição financeira.

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FÉ, CONFIANÇA, ESPERANÇA

Certa vez, o povo de um vilarejo decidiu se reunir no centro do lugar para orar pedindo por chuvas. Mas apenas um garoto trouxe guarda-chuva. Isso se chama FÉ.

Quando os pais jogam seu bebê para o alto, ele dá risadas, porque sabe que na queda alguém irá segurá-lo. O nome disso é CONFIANÇA.

A cada noite, antes de dormir, não temos garantia nenhuma de que estaremos vivos na manhã seguinte, mas ainda assim, fazemos planos. Isso se chama ESPERANÇA.

Que sempre as mantenhamos conosco.

Autor desconhecido, com adaptações.

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"A amizade é semelhante a um bom café; uma vez frio, não se aquece sem perder bastante do primeiro sabor".

Immanuel Kant (1724 - 1804): antropólogo, bibliotecário, escritor, jusfilósofo, pedagogo, professor universitário, filósofo, físico e matemático nascido na extinta Prússia, região atualmente dividida entre Alemanha, Polônia e Rússia. Considerado um dos principais pensadores do iluminismo, seus sistemáticos e abrangentes trabalhos em epistemologia, ética, estética e metafísica, tornaram-no uma das figuras mais influentes de toda a filosofia ocidental moderna.

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ESTATUTO DO DESARMAMENTO - QUESTÃO QUE JÁ CAIU EM PROVA

(CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Escrivão de Polícia - Curso de Formação) Acerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.

Caso um policial civil pretenda adquirir arma particular, ele deverá, como quaisquer outros interessados, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais.

Certo      (  )

Errado    (  )

Gabarito: Errado. Assunto que sempre costuma despencar em prova que trata do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003): AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO PARTICULAR AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

De fato, o referido diploma legal dispensa, dentre outros requisitos, a exigência da apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais ao Policial Civil que pretenda adquirir arma de fogo particular. Vejamos:  

Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: 

I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;         

II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; 

III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

Art. 6º [...] § 4º Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4º, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.

Vale salientar, ainda, que o Policial Civil, quando do ingresso no cargo efetivo que ocupa, já foi submetido à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica; já possui ocupação lícita e residência certa; e já tem idoneidade. Pelo menos é o que se presume e o que se espera... 🙄🙄🙄

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"Purifica o teu coração antes de permitires que o amor entre nele, pois até o mel mais doce azeda num recipiente sujo".

Frase atribuída a Pitágoras (582 a.C. - 500 a.C): brilhante matemático e filósofo grego, que também estudou astronomia, música e literatura. Descobridor de um teorema que levou o seu nome, o Teorema de Pitágoras, ele foi o fundador de uma escola de caráter místico-filosófico conhecida como “Escola Pitagórica”.

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III. O POVO DIANTE DA TERRA PROMETIDA (V)

23 DEUS abençoa o seu povo - 1 Balaão disse a Balac: "Faça construir aqui sete altares e preparar para mim sete bezerros e sete carneiros". 

2 Balac fez conforme Balaão havia pedido, e os dois ofereceram em holocausto um bezerro e um carneiro sobre cada altar.

3 Depois Balaão disse a Balac: "Fique de pé junto aos holocaustos que você está oferecendo, enquanto eu me afasto. Talvez Javé venha ao meu encontro. Comunicarei a você o que ele me manifestar". E Balaão foi para uma colina sem vegetação.

4 DEUS foi ao encontro de Balaão, e este lhe disse: "Preparei sete altares e ofereci um bezerro e um carneiro sobre cada altar". 

5 Então Javé colocou as palavras na boca de Balaão e lhe disse: "Volte para junto de Balac e fale isso". 6 Balaão voltou para junto de Balac e o encontrou ainda perto do seu holocausto, com todos os chefes de Moab. 7 Então Balaão pronunciou o seu poema: 

"Balac me fez vir de Aram, 

o rei de Moab me trouxe 

das montanhas do oriente: 

'Venha e amaldiçoe Jacó, 

venha e fulmine Israel'. 

8 Como amaldiçoarei, 

se DEUS não amaldiçoa? 

Como fulminarei, se Javé não fulmina? 

9 Sim, eu o vejo do alto do rochedo, 

eu o contemplo do alto das colinas: 

este é um povo que vive à parte, 

e não é contado entre as nações. 

10 Quem poderia contar o pó de Jacó? 

Quem poderia numerar o acampamento de Israel? 

Possa eu morrer a morte dos justos, 

e o meu fim seja como o deles".

11 Então Balac disse a Balaão: "O que você está fazendo comigo? Eu trouxe você para amaldiçoar os meus inimigos, e você está abençoando?

12 Balaão respondeu: "Devo dizer apenas aquilo que Javé me põe na boca".   

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 23, versículo 01 a 12 (Nm. 23, 01 - 12).

Explicando Números 23, 01 - 12.

É na obediência a DEUS que surge o verdadeiro discernimento: o povo que luta para conquistar a liberdade e a vida é sempre abençoado por DEUS. Quem iria amaldiçoar um povo no qual se realiza a promessa feita a Abraão? (cf. Gn 13,16; 28,14). 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 177.

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"O homem é mortal por seus temores e imortal por seus desejos".

Pitágoras (582 a.C. - 500 a.C): brilhante matemático e filósofo grego, que também estudou astronomia, música e literatura. Fundador de uma escola de caráter místico-filosófico conhecida como “Escola Pitagórica”, descobriu, ainda, um teorema que levou o seu nome, o "Teorema de Pitágoras".

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

III. O POVO DIANTE DA TERRA PROMETIDA (IV)

22 O povo é ameaça (IV) - 31 Então Javé abriu os olhos de Balaão, e ele viu o Anjo de Javé parado na estrada, com a espada desembainhada na mão. Então Balaão se prostrou com o rosto por terra.

32 E o Anjo de Javé lhe disse: "Por que você está espancando a sua jumenta pela terceira vez? Eu vim para impedi-lo de passar, porque você está seguindo o mau caminho.

33 A jumenta me viu e se afastou de mim três vezes. Se ela não se tivesse desviado, eu já teria matado você, deixando-a viva".

34 Balaão respondeu ao Anjo de Javé: "Pequei, porque não sabia que estavas no caminho, diante de mim! Mas, se isso te desagrada, voltarei para casa".

35 O Anjo de Javé disse a Balaão: "Vá com esses homens, mas diga somente aquilo que eu disser a você". E Balaão continuou a viagem com os chefes enviados por Balac.

36 Quando Balac soube que Balaão estava chegando, foi ao encontro dele em Ar Moab, que fica junto do Arnon, na fronteira do território.

37 Balac disse a Balaão: "Não enviei mensageiros para chamar você? Por que não veio? Será que não sou capaz de pagar o que você merece?"

38 Balaão respondeu a Balac: "Como você vê, estou aqui. Mas o que posso eu dizer? Só direi o que Javé me puser na boca".

39 Balaão foi com Balac e chegaram a Cariat-Husot. Balac imolou bois e ovelhas, e ofereceu carne a Balaão e aos chefes que o acompanhavam.

41 Na manhã seguinte, Balac tomou consigo Balaão e subiu com ele a Bamot-Baal, de onde se podia ver até a extremidade do acampamento dos filhos de Israel.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro dos Números, capítulo 22, versículo 31 a 41 (Nm. 22, 31 - 41).

(A imagem acima foi copiada do link Wikipédia.)