DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO

Conheça um pouco a respeito do Ministério Público, importante defensor de um Estado democrático
 

Na Constituição Federal, a matéria referente ao Ministério Público encontra-se no Capítulo IV, DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA, artigos 127 a 130.

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. A ele é incumbida a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis. 

São princípios institucionais do MP a unicidade, a indivisibilidade e a independência funcional, sendo-lhe assegurada autonomia funcional e administrativa. Entre suas funções institucionais está a de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Constituição Federal.

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União (MPU) e os Ministérios Públicos dos Estados. O MPU compreende:

a) o Ministério Público Federal;

b) o Ministério Público do Trabalho;

c) o Ministério Público Militar;

d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República (PGR), nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. 

O PGR é escolhido para mandato de dois anos, permitida a reeleição. Assim como a indicação, a destituição do Procurador-Geral da República é feita por iniciativa do Presidente, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Quem pensa em fazer o concurso do MPU deve saber dessas dicas. Elas podem valer até R$ 7.500,00 mensais...


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MPU ABRE CONCURSO

Remuneração inicial pode chegar a R$ 7.500,00 por mês!!!

 

Oportunidade única para quem vem se preparando para concursos públicos da área jurídica. O Ministério Público da União, MPU, abriu vagas para os cargos de técnico administrativo e analista. As inscrições começam nessa segunda-feira (25-03-13) e vão até o dia 09 de abril. O CESPE/UnB será a banca examinadora responsável pelo processo seletivo.

 

Ao todo serão ofertadas 147 vagas, sendo 38 vagas para o cargo de analista e 109 para o cargo de técnico administrativo. Para o cargo de técnico administrativo a inscrição custará R$ 55,00 e a escolaridade exigida será o ensino médio completo. Já para analista, a inscrição será R$ 70,00 e a escolaridade será graduação em curso de Direito.

 

A remuneração mensal inicial para o cargo de técnico será de R$ 4.575,16, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para o cargo de analista a remuneração será de R$ 7.506,55, também para uma jornada de 40 horas semanais.   

 

 

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DICAS DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO – LEI 9.503/97

Conheça a lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro

 

O Código de Trânsito Brasileiro, ou simplesmente CTB, foi instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o intuito de regular o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres, abertas à circulação, do território brasileiro.

O CTB nos seus 341 artigos, aborda, dentre outras coisas: a definição de trânsito; normas e condutas para circulação, tanto de pedestres quanto de condutores; sinalização; engenharia de tráfego; educação para o trânsito; policiamento ostensivo; registro e licenciamento de veículos; habilitação para condutores; infrações, penalidades e medidas administrativas.

Geralmente, só ouvimos falar no CTB quando frenquentamos a autoescola, e ainda assim, muito pouco. Isso explica as ‘barberagens’ diárias que presenciamos diariamente no trânsito, que na maioria das vezes acabam em tragédia... 

Para quem presta concurso público – ou simplesmente quer aprimorar seus conhecimentos – a leitura do CTB é essencial, uma vez que há uma tendência nos processos seletivos de abordar cada vez mais essa lei tão essencial, mas tão desprezada no nosso dia a dia.

 

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PRIMEIRO DIA

Começou oficialmente ontem (19-03-2013) o pontificado do Papa Francisco. Numa cerimônia que contou com a presença de líderes de vários países do mundo - inclusive do Brasil -, o novo Papa assumiu o compromisso de guiar pelos próximos anos um rebanho de cerca de 1,2 bilhão de fieis católicos.

 

Que DEUS o ilumine e abençoe nessa nobre e difícil tarefa.

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ORAÇÃO DE SÃO FRANCISCO

Conheça a oração atribuída a São Francisco de Assis, santo que inspirou o nome do novo Papa

Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz.

Onde houver ódio, que eu leve o amor;

Onde houver ofensa, que eu leve o perdão;

Onde houver discórdia, que eu leve a união;

Onde houver dúvida, que eu leve a fé;

Onde houver erro, que eu leve a verdade;

Onde houver desespero, que eu leve a esperança;

Onde houver tristeza, que eu leve a alegria;

Onde houver trevas, que eu leve a luz.

Ó Mestre,

Fazei que eu procure mais

Consolar, que ser consolado;

Compreender, que ser compreendido;

Amar, que ser amado.

Pois, é dando que se recebe,

É perdoando que se é perdoado,

E é morrendo que se vive para a vida eterna.

 

 

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UM PAPA BOM PRA CACHORRO

Francisco I discursa para imprensa, revela porque escolheu esse nome e abençoa jornalistas e até um cachorro

Papa Francisco em sua primeira coletiva de imprensa: até um cachorro ganhou atenção

Hoje o Papa Francisco fez sua primeira declaração à imprensa mundial como pontífice da Igreja Católica. No discurso, Sua Santidade revelou que a inspiração para o nome que o acompanhará em seu papado veio de um grande amigo, o cardeal brasileiro Claudio Humes. 

 

“Quando os dois terços dos votos foram ultrapassados, todos – os cardeais do conclave – apaludiram e ele (Claudio Humes) me abraçou e disse para eu não me esquecer dos pobres, foi aí que me veio a ideia de escolher o nome Francisco”, revelou o novo papa, meio que de improviso. Uma justa homenagem a São Francisco de Assis, conhecido como o Santo dos Pobres.

Compareceram à coletiva de imprensa cerca de cinco mil jornalistas, que foram autorizados a levarem convidados. Muitos jornalistas levaram a esposa e os filhos para receberem a bênção do Papa. Teve um que levou até o cachorro...  

Estranho? Nem tanto. O Papa escolheu o nome de Francisco para homenagear São Francisco de Assis e esse, além de ser conhecido como o Santo dos Pobres, também é o Santo Protetor dos Animais.


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"HABEMUS PAPAM!"

Anunciado o novo Papa, é latino-americano e jesuíta

Dom Bergoglio: novo Papa se chamará Francisco I. Bem que podia ter sido um brasileiro...

O cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio foi eleito hoje o 226º Papa da Igreja Católica. O anúncio foi feito na Basílica de São Pedro, no Vaticano, e se deu já no segundo dia do conclave.

 

Primeiro latino-americano e jesuíta da história a ocupar o comando do 'rebanho' católico, que hoje conta com 1,2 bilhão de fieis, o cardeal Bergoglio adotou o nome de Francisco e passará a ser chamado de Sua Santidade Papa Francisco I. 

 

Cento e quinze cardeais participaram da votação do Papa Francisco I, desses, cinco eram brasileiros. O cardeal brasileiro Odilo Scherer e o cardeal italiano Angelo Scola eram os nomes mais cotados para ocuparem o 'trono' de São Pedro, mas há uma tradição nos conclaves de os preferidos nunca serem eleitos, o que acabou se confirmando.

 

Muita gente ficou surpresa - e porque não dizer espantada - com a escolha de um argentino para chefe da Igreja Católica. Talvez tenha sido uma injustiça com o Brasil... Somos o maior país católico do mundo, mas nosso 'rebanho' está diminuindo principalmente devido à falta de credibilidade dos católicos com os inúmeros escândalos dentro da Igreja e do avanço de igrejas de fundo de quintal - que ainda iludem muita gente.

 

Um papa brasileiro seria uma excelente oportunidade de renovar a fé dos brasileiros, mas, questionamentos à parte, oremos para que dom Bergoglio, agora Papa Francisco I, seja abençoado e iluminado por DEUS para conduzir com fé e sabedoria a verdadeira Igreja de Cristo.    

 

 

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DE NOITE NA CAMA

"Satânico é meu pensamento a teu respeito e ardente é o meu desejo de apertar-te em minhas mãos, numa sede de vingança incontestável pelo que me fizeste ontem.

A noite era quente e calma e eu estava em minha cama, quando, sorrateiramente, te aproximaste. Encostaste o teu corpo sem roupa no meu corpo nu, sem o mínimo pudor! Percebendo minha aparente indiferença, aconchegaste-te a mim e mordeste-me sem escrúpulos. Até nos mais íntimos lugares.

 

... Adormeci.

 

Hoje quando acordei, procurei-te numa ânsia ardente, mas em vão. Deixaste em meu corpo e no lençol provas irrefutáveis do que entre nós ocorreu durante a noite.

Esta noite recolho-me mais cedo, para na mesma cama te esperar... Quando chegares, quero te agarrar com avidez e força. Quero te apertar com todas as forças de minhas mãos. Só descansarei quando vir sair o sangue quente do seu corpo...

 

Só assim, livrar-me-ei de ti...

 

Pernilongo Filho da puta"

 

 

(Texto de Carlos Drummond de Andrade, escrito numa noite de descontração. A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"DUROU MUITO..."



 

Como dizia meu querido pai, quando alguém entrava numa enrascada, mesmo tendo sido advertido repetidas vezes há tempos: "Durou muito."

Recentemente faleceu um cantor famoso, do qual eu era (sou) fã das músicas, mas não do estilo de vida que ele levava. Em respeito à dor da família, não vou escrever minha opinião a respeito desse artista - até mesmo para evitar polêmicas. 

 

Ainda não se sabe ao certo a causa da morte mas, conhecendo o 'cara' e levando em consideração que a polícia disse ter achado no apartamento dele um 'pó branco suspeito', já podemos imaginar do que ele faleceu.

Sem sombra de dúvidas foi uma perda inestimável para a música brasileira, mas que sirva de exemplo e como alerta para essa meninada que ainda acha que se drogar - com álcool, cigarro, maconha, crack... - é uma forma de rebeldia.

Sou fã das músicas dele mas, hipocrisias à parte, ainda acho que ele durou muito...

 

 

(A imagem acima foi copiada do link Contigo.)

ADEUS, COMANDANTE!!!

Morre Hugo Chávez, entusiasta da Revolução Bolivariana

Chávez e a Revolução Bolivariana: amado pelo povo venezuelano, criticado pelos exploradores do povo venezuelano...

Faleceu nessa quarta-feira (05/03) aos 58 anos de idade o presidente da Venezuela, Hugo Rafael Chávez Frías. Ele lutava contra um câncer na região pélvica e morreu em decorrência da doença. 

Hugo Chávez esteve à frente da presidência venezuelana de 2 de fevereiro de 1999 até 05 de março de 2013. Com uma política populista e nacionalista, a qual intitulou de Revolução Bolivariana (em referência ao líder revolucionário daquele país, Simón Bolívar), Chávez fez uma ampla redistribuição de renda, combateu as elites locais e foi um crítico ferrenho do neoliberalismo e da política externa dos Estados Unidos. 

Isso rendeu-lhe duras críticas por parte dos grandes empresários locais e de investidores internacionais, mas o povo venezuelano o amava, uma vez que durante seu governo a pobreza no país caiu de 49,4% para 27,8%.

Antes de entrar para a vida política, Hugo Chávez foi militar, chegando ao posto máximo de tenente-coronel. Como todo militar que se preza, ele soube defender os interesses da sua pátria e lutar pelos ideais do seu povo, e isso sempre incomoda alguém...

O tempo, e não as críticas infundadas de pseudos moralistas, mostrará se Chávez agiu certo ou não. Descanse em paz, comandante!

 

(A imagem acima foi copiada do link Polítika com K.)