Fragmento de artigo apresentado na disciplina Direito Penal IV, do curso Direito Bacharelado (noturno), da UFRN, semestre 2018.2
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| Guerra às Drogas: da maneira como vem sendo conduzida, só têm matado mais inocentes. |
2- COLÔMBIA E MÉXICO:
GUERRA ÀS DROGAS COM UMA MÃOZINHA DO ‘TIO SAM’
Colômbia e México são dois exemplos de países
latino-americanos que receberam grande ajuda dos Estados Unidos para o combate
ao narcotráfico. Essa ajuda se concretizou de várias formas: treinamento de
agentes, ajuda financeira, aquisição de armamentos modernos, aeronaves
sofisticadas.
A chamada War on
Drugs (Guerra Contra as Drogas) surgiu nos EUA, como uma reação
conservadora à contracultura do final dos anos da década de 1960 e início da
década de 1970. Dentro do chamado movimento da contracultura, estavam
reivindicações libertárias e contestatórias do status quo, com ideias que defendiam o fim do belicismo (Guerra do
Vietnã), o fortalecimento dos direitos civis, a igualdade racial e de gêneros,
a liberdade de expressão e o uso recreativo de drogas não legalizadas.
No cenário interno norte-americano, tal política
protagonizou o encarceramento em massa das minorias negra e latina. No cenário
internacional, gerou efeitos na política externa dos Estados Unidos, dentro de
uma estratégia de dominação geopolítica, como discurso para legitimar
interferências e intervenções (econômicas e militares, principalmente) tanto na
América Latina quanto na Ásia.
Na Colômbia, a interferência do ‘Tio Sam’, de início, gerou
um efeito antagônico ao esperado na guerra às drogas: tornou o negócio de droga
mais atraente. O motivo se deu porque os interesses estadunidenses naquele
país, segundo apontam alguns especialistas, não tinha nada a ver com as drogas.
A CIA (Central de Inteligência Norte-americana) teria, inclusive, apoiado
grupos paramilitares e narcotraficantes locais (com armamento e treinamento)
com o intuito de conter a ameaça comunista.
(...) as
operações antidrogas são o pretexto para os EUA utilizarem mais bases militares
e centrais de radar na América latina. Isto é, aumentar o poderio militar e
facilitar infiltrações de seus serviços secretos sob um pretexto insuspeito. No
entanto, o tráfico de drogas não é o único foco dos militares na América Latina
(...). As insurgências, a segurança territorial, a instabilidade política e a
ascensão do populismo e da esquerda estão entre suas preocupações. (SANTOS JÚNIOR, 2016, p. 226)
No caso do México, os serviços de inteligência
estadunidenses aliaram-se, durante décadas, a narcotraficantes, armando-os e
preparando-os para o enfrentamento dos movimentos políticos de esquerda. Os EUA
exportaram para aquele país a ideia de guerra às drogas.
Essa concepção – de militarização extrema do enfrentamento
– resultou em dezenas de milhares de mortes no México, e no alto custo da
segurança pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) mexicano, que dura
até hoje.
O modelo beligerante de enfrentamento às drogas ilícitas
perpetrado pelos EUA não é, nem de longe, o mais adequado. Isso se dá,
primeiramente, porque não leva em consideração as peculiaridades de cada país.
Mas, por que então, é copiado e seguido por outras nações?
Ora, os Estados Unidos com seu imperialismo exercem, na
seara mundial, um controle sobre os mais diversos órgãos, instituições e
organizações. Eles têm poder para interferirem em normas, leis, acordos e
tratados internacionais, impondo seu paradigma de enfrentamento violento da
questão das drogas.
Em
virtude disso, os EUA têm entrado em atrito com diversos países cujas políticas
de combate às drogas adotam um paradigma de enfrentamento mais moderado, a
exemplo do continente europeu. Lá na Europa, pelo menos num primeiro momento, o
enfrentamento moderado do combate às drogas (no qual inclui a legalização) tem
apontado resultados muito superiores, qualitativamente, do que o modelo
violento praticado pelos norte-americanos.
(A imagem acima foi copiada do link BBC.)
Bibliografia:
A Holanda reconhece: legalizar maconha foi erro. Disponível em: <https://adeilsonfilosofo.jusbrasil.com.br/noticias/239200069/a-holandareconhece-legalizar-maconha-foi-erro>. Acesso em 09/11/2018;
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BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei de Drogas. Brasília, 23 ago. 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 25/08/2018;
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Debate: descriminalizar as drogas ajuda no combate à criminalidade? Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2017/03/debate-descriminalizar-as-drogas-ajudano-combate-a-criminalidade.11585>. Acesso em 01/11/2018;
Drogas e Violência: a realidade nos países que legalizaram.Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/noticia/270659-1>. Acesso em 06/11/2018;
Legalização da maconha não diminuiu tráfico no Uruguai.Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/legalizacao-da-maconha-nao-diminuiutrafico-no-uruguai.ghtml>. Acesso em 03/10/2018;
Narcos. Temporadas 1, 2 e 3. Seriado disponível na Netflix;
Por que o sindicato da polícia da Holanda afirma que o país está virando um 'narcoestado'? Disponível em
<https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43247861> Acesso em 07/11/2018;
Quatorze anos após descriminalizar todas as drogas, é assim que
Portugal está no momento. Disponível em:
<https://awebic.com/democracia/como-portugal-descriminalizou-as-drogas-e-eum-exemplo-para-o-mundo/>. Acesso em 09/11/2018;
SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro. 1ª Ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 460 p.;
Tropa de Elite. Filme disponível na Netflix.
