SEGURANÇA PÚBLICA NA CF/1988 - QUESTÃO PARA TREINAR

A Constituição Federal estabelece que a SEGURANÇA PÚBLICA, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que NÃO contém um dos órgãos da SEGURANÇA PÚBLICA.

a) Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares. 

b) Polícias Civis. 

c) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.

d) Guarda Nacional.

e) Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal. 

Guarda Nacional: não faz parte do rol de órgãos que integram a segurança pública.

Gabarito: letra D. De fato, a Guarda Nacional (não confundir com Força Nacional) não integra o rol dos órgãos previstos na Carta da República que fazem parte da SEGURANÇA PÚBLICA. 

A Guarda Nacional foi uma força militar organizada no Brasil em agosto de 1831, durante o período regencial, e desmobilizada em setembro de 1922. Tinha um efetivo permanente e responderia ao Ministério da Justiça. É considerada antecessora da atual Força Nacional de Segurança Pública, criada pelo governo federal e formada por profissionais de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

A principal diferença entre uma e outra, é que a Força Nacional de Segurança Pública é somente mobilizada para atuar em momentos de crise, mas também está subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

São órgãos integrantes da segurança pública:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.           

Atentar para o fato de as polícias penais federal, estaduais e distrital terem sido incluídas no supracitado rol há bem pouco tempo, através da Emenda Constitucional nº 104, de 2019.

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p; e Wikipédia.

(A imagem acima foi copiada do link História de Alagoas.) 

ARMAR A POPULAÇÃO É A SOLUÇÃO?

Para combater a criminalidade e a violência, universalizar o acesso às armas de fogo para a população civil, como o Governo Federal vem fazendo, é a melhor saída???

Hipócrita: "Bozo" defende o armamento da população, mas, quando foi assaltado, estava armado e ainda assim disse se sentir indefeso...

Em 2020 foram registradas quase 180 mil novas armas de fogo. Um aumento significativo de 91% em relação ao ano anterior.

A progressiva flexibilização de regras para posse e porte destes artefatos vem acontecendo desde 2019. Mas isto não tem diminuído a escalada no número de homicídios…

Em 2019 tivemos 41.730 homicídios no nosso país. Em 2020, foram 43.892 mortes violentas.

O principal “incentivador” deste processo de armamento da população é o Presidente brasileiro. Desde que assumiu o poder em 2019, foram 14 decretos, 15 portarias, uma resolução da Câmara de Comércio Exterior e uma instrução normativa da Polícia Federal, tudo para facilitar o acesso a armas de fogo no País.

Na última leva de decretos presidenciais, tem um que autoriza a compra de até 60 armas de fogo por atiradores desportivos, sem necessidade de autorização especial do Exército, entra em vigor esta semana.

Mas, em 1995 quando ainda era deputado federal, ele foi assaltado. Levaram a motocicleta e a arma de fogo.

Em entrevista, ele disse: “Mesmo armado, me senti indefeso”.

Precisa falar mais alguma coisa?!

Como visto. Armar a população, não é a solução.

Só serve para aumentar o poder das milícias particulares, que são organizações criminosas que atuam à margem da lei sob o beneplácito de autoridades corruptas.

Fonte: BBC: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56075863#:~:text=Com%20isso%2C%20o%20Monitor%20da,5%25%20nos%20homic%C3%Addios%20do%20pa%C3%Ads.;

Conjur: https://www.conjur.com.br/2021-mar-09/souza-neto-adi-6119-posse-armas-fogo-brasil#:~:text=Em%202020%2C%20foram%20registradas%20179.771,ao%20ano%20anterior%20%5B1%5D.&text=As%20pesquisas%20ressaltam%2C%20em%20especial,arma%20de%20fogo%20no%20Brasil.;

E-farsas: https://www.e-farsas.com/recorte-de-jornal-antigo-mostra-que-bolsonaro-foi-assaltado.html;

Fantástico, reportagem exibida em 11/04/2021: https://www.youtube.com/watch?v=ZiDz1-VD9tI.

(A imagem acima foi copiada do link E-farsas.) 

PAPAGAIO CAGUETA

Quando a gente pensa que já viu de tudo...

No Piauí um papagaio foi preso porque estava trabalhando para o tráfico. Isso mesmo, caro leitor, um papagaio ajudando traficantes. Pode um negócio desse?! 

A Polícia Militar do Estado do Piauí (PM/PI) durante operação para combater o tráfico de entorpecentes, descobriu um papagaio que avisava aos traficantes quando a polícia chegava. Segundo relatos, o papagaio falava:

- Mãe, a polícia!!! Mãe, a polícia!!! (curupaco) Mãe, a polícia!!!

A PM há tempos desconfiava que no local havia venda de drogas, mas nunca conseguia surpreender os traficantes porque alguém avisa a estes, que davam no pé. Só que um belo dia, a polícia foi mais rápida e conseguiu dar o flagrante. Segundo consta, os traficantes ficavam escondidos e treinaram o papagaio para avisar quando os 'homi' chegassem.  

O papagaio informante foi apreendido. Está, literalmente, engaiolado. Ele se encontra num local apropriado onde está sendo tratado devidamente e, depois que aprender a voar, será devolvido à natureza.    

É, minha gente, a criatividade do brasileiro, quando é para fazer coisa errada, vai longe... Fiquei imaginando o inocente do papagaio, repetindo: "Mãe, a polícia!!!" (risos)


Fonte: YouTube, 5min25seg

(A imagem acima foi copiada do link Freepik.)

DROGAS: LEGALIZAR OU NÃO LEGALIZAR, EIS A QUESTÃO (I)

Fragmento de artigo apresentado na disciplina Direito Penal IV, do curso Direito Bacharelado (noturno), da UFRN, semestre 2018.2

A Holanda reconhece: legalizar maconha foi um erro.

RESUMO: O presente trabalho pretende fazer uma reflexão no que concerne à legalização do uso de drogas no Brasil, como uma possível ferramenta para reduzir a violência e a criminalidade no nosso país. Não pretende dizer se legalizar é certo ou errado, mas, apresentando as experiências de outras nações que optaram por esse instituto, conduzir o leitor a uma conclusão própria. Diante disso, não tem como intenção exaurir o assunto, mas contribuir um pouco mais para matéria tão polêmica e, na maioria das vezes, tratada como tabu pelas pessoas, sejam da área da educação, do Direito, da saúde, da segurança pública etc. 

PALAVRAS CHAVE: Cartéis. Descriminalizar. Narcotraficantes. Tóxicos. Violência.

ABSTRACT: The present work intends to reflect on the legalization of drug use in Brazil, as a possible tool to reduce violence and crime in our country. It is not intended to say whether legalization is right or wrong, but, by presenting the experiences of other nations that have opted for this institute, lead the reader to its own conclusion. In view of this, it does not intend to exhaust the subject, but to contribute a little more to a matter so controversial and, most of the time, treated as taboo by people, whether in the area of education, law, health, public safety, etc. 

KEYWORDS: Cartels. Decriminalize. Narcotraficantes. Toxic. Violence.

(A imagem acima foi copiada do link Euro Dicas.)

BIBLIOGRAFIA: 

A Holanda reconhece: legalizar maconha foi erro. Disponível em:  <https://adeilsonfilosofo.jusbrasil.com.br/noticias/239200069/a-holandareconhece-legalizar-maconha-foi-erro>. Acesso em 09/11/2018; 

Amsterdão. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Amesterd%C3%A3o>. Acesso em 07/11/2018;  

BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei de Drogas. Brasília, 23 ago. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 25/08/2018;  

Cartel                      de                     Sinaloa.                     Disponível                      em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Cartel_de_Sinaloa>. Acesso em 01/09/2018; 

Debate: descriminalizar as drogas ajuda no combate à criminalidade? Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2017/03/debate-descriminalizar-as-drogas-ajudano-combate-a-criminalidade.11585>. Acesso em 01/11/2018; 

Drogas e Violência: a realidade nos países que legalizaram. Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/noticia/270659-1>. Acesso em 06/11/2018; 

Legalização da maconha não diminuiu tráfico no Uruguai. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/legalizacao-da-maconha-nao-diminuiutrafico-no-uruguai.ghtml>. Acesso em 03/10/2018; 

Narcos. Temporadas 1, 2 e 3. Seriado disponível na Netflix; 

Por que o sindicato da polícia da Holanda afirma que o país está virando um 'narcoestado'? Disponível em

<https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43247861>            Acesso          em 07/11/2018; 

Quatorze anos após descriminalizar todas as drogas, é assim que

Portugal              está             no              momento.              Disponível              em:

<https://awebic.com/democracia/como-portugal-descriminalizou-as-drogas-e-eum-exemplo-para-o-mundo/>. Acesso em 09/11/2018; 

SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro. 1ª Ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 460 p.;

Tropa de Elite. Filme disponível na Netflix.

"Muitos só lembram de DEUS e da polícia quando precisam. Depois que está tudo bem esquecem de DEUS e amaldiçoam a polícia".

Autor desconhecido.

P.S.: os governos estaduais continuam com atrasos nos salários dos servidores. 


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

“A polícia, quando está perto incomoda. Se está longe, faz falta…”

Autor desconhecido.

Apesar das denúncias de corrupção, truculência, violação aos direitos humanos e corporativismo, as forças de segurança pública ainda representam a tênue linha que separa a sociedade organizada da barbárie.

Eu, que já fui policial militar, sei mais do que ninguém da podridão que contamina nossas forças policiais. Mas também sei que ainda existem agentes honestos, sonhadores, talvez, que acreditam na sua nobre missão de prover proteção à sociedade, mesmo trabalhando sem equipamentos apropriados e com viaturas sucateadas...   

(A imagem acima foi copiada do link Jornal Imparcial.)

QUEM PRECISA DA POLÍCIA?

Situação inusitada, que demonstra como a sociedade é hipócrita com a polícia.

Parece que os moradores da comunidade Heliópolis - São Paulo, capital - não precisam da polícia. Na noite do dia 08-07-09 (quarta-feira) dois policiais militares, cada um pilotando uma moto da PM-SP, perseguiam dois suspeitos, também de motocicletas, e entraram na favela de Heliópolis. Houve troca de tiros e uma das vítimas foi uma menina de oito anos de idade, moradora da favela, que brincava na calçada de casa. 

Os PMs conseguiram prender os suspeitos, sendo que um destes estava de posse de uma arma de fogo. Questão resolvida, certo? Errado. Os moradores cercaram os dois policiais e, acusando-os de terem - apenas estes - efetuado os disparos, tomaram as chaves das motos dos dois policiais e liberaram os suspeitos. Não se dando por satisfeitos, os moradores ainda danificaram as motos da polícia e agrediram os dois praças. A situação só não ficou pior para os dois combatentes porque chegou reforço de outras viaturas, que os escoltaram em segurança para fora da comunidade.

O caso serve para ilustrar a total falta de apoio que as polícias no Brasil têm da sociedade civil. Mesmo sem terem provas concretas, afinal, um dos suspeitos também estava armado, os moradores de Heliópolis saíram acusando a polícia militar como se esta fosse o bandido da história. A população também se auto-investiu o direito de querer fazer justiça com as próprias mãos - contra os PMs, porque os bandidos foram soltos pelos moradores.

Estamos chegando a um ponto tal de descrédito dos órgãos de segurança pública que as pessoas acham que todo policial é bandido. Esquecemo-nos que os profissionais da segurança também são pais, mães, têm suas famílias e sofrem com as carências de um sistema que não os oferece as mínimas condições de trabalho.

É muito fácil botar a cara na TV, acusar a polícia de agressora e imputar-lhe a culpa por toda a violência que nos deparamos no dia-a-dia. Agora, eu gostaria de saber se essas pessoas que denigrem a imagem da corporação e defendem bandido teriam coragem de vestir uma farda e arriscar a vida por um salário de fome. 

Sempre vemos grupos de direitos humanos (nada contra eles) defenderem a liberação de presos em cadeias superlotadas. Só não vejo esses mesmos grupos de direitos humanos defenderem os agentes militares sequelados no cumprimento do dever, ou os órfãos e viúvas dos policiais mortos em serviço.

A sociedade precisa deixar de ter aquela visão romântica do crime. Bandido não é herói. Ele é inimigo da democracia, do Estado de Direito e do trabalhador honesto que sofre para ganhar a vida.

A ditadura já acabou. Os militares trabalham hoje para que as pessoas tenham a oportunidade de gozarem seus direitos, liberdades e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal . 

Apesar de ser consciente da existência de muitos colegas de farda que envergonham a classe, fico triste quando vejo a população se voltar contra a polícia. Ora, em todos os locais de trabalho existe o bom e o mau funcionário. Infelizmente a sociedade não pensa assim. Se policial Joãozinho é pego fazendo extorsão, no jornal sai que A POLÍCIA está extorquindo.

Para encerrar, quero dizer que a polícia tem suas carências e dificuldades, sim. Como todo trabalhador, estamos suscetíveis a erros. Mas se você ainda não se deu conta da importância de nós, policiais, tente se imaginar num mundo sem polícia. Quem arriscaria a própria vida para te defender enquanto estás a dormir?

DESABAFO DE UM POLICIAL

Por que a mídia fala tão mal da polícia...

Todos os dias nos telejornais da cidade de Natal são noticiados casos de abusos de poder, corrupção, violência e outros crimes praticados por policiais. Os programas de TV exibidos na hora do almoço - momento em que se tem maior audiência - estão repletos de furos de reportagens, enquetes, reportagens especiais e outra gama de notícias que sempre falam mal da polícia.

Os apresentadores, muito deles sem diploma universitário, abrem a boca para dar opiniões e tecerem comentários a respeito da segurança pública como se fossem profundos conhecedores dessa área. Sou suspeito de falar, mas gostaria de expor aos que lerem estas linhas minha total indignação, e por que não dizer, revolta, a esses profissionais que se auto-intitulam defensores da opinião pública e porta-vozes dos anseios de uma população reprimida pelas forças policiais.

Questiono-me por que tais programas utilizam-se de tanto sensacionalismo para falarem mal de quem tem a obrigação e o dever legal de combater a criminalidade. Por que alguns apresentadores denigrem tanto a imagem dos profissionais que trabalham na segurança pública?

Será alguma espécie de revolta por já terem sofrido algum constrangimento? Será que é alguma mágoa por não terem conseguido ingressar na carreira policial? Ou será que é pura falta de não ter o que noticiar?

O mais interessante é que o trabalho certo que a corporação faz ninguém sabe. Se um PM ou um policial civil cometem abusos nas suas respectivas funções, não é noticiado que fulano ou beltrano fizeram algo de errado. O que sai na mídia é que a polícia agiu de maneira inadequada. Quando há prisão de ladrões, traficantes, assassinos e outas espécies de criminosos, os telejornais pouco mostram. Claro, isso não dá audiência, tampouco vende notícia. Parece que nossos profissionais da comunicação querem jogar a opinião pública contra os policiais. Querem deixar na população a falsa imagem que a polícia é a vilã da história.

Todos os dias chovem denúncias no rádio, na TV, nos jornais e até em revistas locais contra as polícias. Entretanto ninguém dá atenção às reclamações e pedidos que os integrantes dessas forças fazem, como melhores salários, melhor plano de carreira, viaturas e equipamentos que ofereçam dignas condições de trabalho, dentre outras.

As polícias militar e civil, apesar do total descaso e abandono por parte das autoridades, desempenham, sim, seu dever de combater a criminalidade e zelar pela segurança pública. Nós policiais juramos defender - com o sacrifício da própria vida, se for preciso - a sociedade. Isso inclui, também, aqueles que por algum motivo não simpatizam conosco.

Para os quadrúpedes pensantes que se auto-intitulam comunicadores queria dizer, em nome de todos os policiais, que mesmo falando mal da gente, continuaremos zelando pela segurança e pelo direito constitucional à liberdade de expressão que vocês têm - mesmo que seja para falar asneiras.


(Imagem: arquivo pessoal.)