PRODUTO DO CRIME E PROVEITO DO CRIME

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

PRODUTO DO CRIME: é o objeto conseguido diretamente com a atividade criminosa. 

Ex.: quando um carro é furtado ou roubado, ele é o produto do crime (objeto direto do crime). 

Para constringir o produto do crime, vale-se do instituto da busca e apreensão, que é um meio de prova e pode ser feito de ofício pela polícia.

PROVEITO (OU PROVENTO) DO CRIME: é a especialização do produto, ou seja, o bem conseguido com a utilização do produto criminoso. 

Ex.: quando um político corrupto, após desviar dinheiro público, compra um carro. O carro comprado com o dinheiro obtido pela corrupção é proveito do crime.

Para a constrição de um bem conseguido como proveito do crime, vale-se de sequestro (medida assecuratória), e não da apreensão. O sequestro será determinado apenas pelo juiz, não podendo ser feito de ofício pela polícia.

Curiosidade: um caso famoso e importante para acabar de vez com as dúvidas é o do ex-Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Suas contas no exterior foram tidas como suspeitas de serem proveito de crime. Dessa forma, a Procurador Geral da República à época pediu o sequestro de tais contas. Segundo a procuradoria, entre 2002 e 2014, a evolução patrimonial do parlamentar foi de 214%. As contas no exterior não constavam entre valores declarados por Cunha à Justiça Eleitoral.

Entendemos que, neste caso, além da corrupção e do dano ao erário, o "nobre parlamentar" também incorreu na conduta conhecida como lavagem de dinheiro.

(Fonte:  JusBrasil.) 

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

"A ficção científica é um jogo bonito e uma experiência bonita".

O visionário Roddenberry: posa para foto segurando uma réplica da nave espacial USS Enterprise.

Eugene Wesley Roddenberry (1921 - 1991): ex-piloto, ex-policial, roteirista e produtor de televisão norte-americano. Ficou famoso mundialmente por criar a série de ficção científica Star Trek (Jornada nas Estrelas). Roddenberry voou em 89 missões durante a Segunda Guerra Mundial e, seguindo os passos do pai, entrou para o Departamento de Polícia de Los Angeles.

(A imagem acima foi copiada do link Filmow.)

"Muitos só lembram de DEUS e da polícia quando precisam. Depois que está tudo bem esquecem de DEUS e amaldiçoam a polícia".

Autor desconhecido.

P.S.: os governos estaduais continuam com atrasos nos salários dos servidores. 


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

PLANTÃO AGITADO (I)

Lembranças de quando eu era PM...

Enfermeiras: na nossa imaginação elas são assim, mas na prática...

Quando eu era policial militar passei por muitas situações dignas de registro. Umas trágicas, outras engraçadas, algumas apavorantes, outras excitantes... Quando estava de plantão, sempre eu levava meus livros e apostilas, escondia por debaixo da farda e quando tinha um tempinho, dava uma estudada.

Certa vez, fui escalado para dar plantão no Hospital de Macaíba, era dia 17/06/2007. Achei estranha a ideia. "Não sou médico nem enfermeiro", reclamei com o sargento que me escalou. Mas ele disse que o outro policial que ficava lá adoeceu e só tinha eu no momento. Meio relutante, acabei aceitando.

O sargento disse que o serviço lá era tranquilo. A comida era boa - a mesma que os médicos comiam -, dava para dormir a noite inteira, podia ficar paquerando as enfermeiras (quem sabe, comer alguma) e eu ainda poderia estudar. Na verdade, o que me convenceu foi este último argumento.

Acabei indo, pensando que tinha me dado bem. Certa vez outro praça havia me alertado que, quando um superior hierárquico viesse com a conversa de que o serviço era bom, era porque era uma furada. "Você já viu alguém querer nos ajudar? Só querem nos ferrar", disse ele. Infelizmente, ele estava certo.

Cheguei ao hospital 8:15 h. Não tinha viatura para me deixar e eu tive que pagar um mototáxi. Fui falar com o médico de plantão, que era diretor do hospital e ele já reclamou que eu estava quinze minutos atrasado. Passei o dia inteiro em pé, circulando pelos corredores, leitos, estacionamento... 

Das enfermeiras de plantão, duas tinham idade para ser minha avó, fumavam feito "caipora" e o terceiro era homossexual... Esse era o mais simpático comigo. Foi o único que me fez companhia na hora do almoço - que atrasou e estava frio. Os outros funcionários, incluindo zeladores e faxineiros, pareciam ter raiva de polícia.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

CARTA A UM CIDADÃO

Muito bem, senhor cidadão, eu creio que o senhor já me rotulou.

Acredito que me enquadro perfeitamente na categoria na qual o senhor me colocou. Eu sou estereotipado, padronizado, marcado, corporativista e, sempre, bitolado. Infelizmente, a recíproca é verdadeira. Eu não vou, porém, rotulá-lo.

Mas, desde que nascem, seus filhos ouvem que eu sou o bicho-papão, e depois o senhor fica chocado quando eles se identificam com meu inimigo tradicional, o criminoso. O senhor me acusa de contemporizar com os criminosos, até que eu apanhe um de seus filhos em alguma falta.

O senhor é capaz de gastar uma hora para almoçar e interrompe seu serviço para tomar café diversas vezes no dia, mas me considera um vagabundo se paro para tomar uma só xícara. O senhor se orgulha de seu refinamento, mas nem pisca quando interrompe minhas refeições com seus problemas.

O senhor fica bravo quando alguém o fecha no trânsito, mas quando o flagro fazendo a mesma coisa, eu o estou perseguindo. O senhor, que conhece todo o código de trânsito, quase nunca porta os documentos obrigatórios.

O senhor acha que é um abuso se me vê dirigindo em alta velocidade para atender uma ocorrência, mas sobe pelas paredes se eu demoro dez segundos para atender um chamado seu.

O senhor acha que é parte do meu trabalho se alguém me fere, mas diz que é truculência policial se devolvo uma agressão.

O senhor nem cogita em dizer a seu dentista como arrancar um dente ou a seu médico como extirpar seu apêndice, mas está sempre me ensinando como aplicar a lei.

O senhor quer que eu o livre dos que metem o nariz na sua vida, mas não quer que ninguém saiba disso.

O senhor brada que é preciso fazer alguma coisa para combater o crime, mas fica furioso se é envolvido no processo.

O senhor não vê utilidade na minha profissão, mas certamente ela se tornará valiosa se eu trocar um pneu furado do carro de sua esposa, ou conduzir seu menino no banco de trás do carro patrulha, ou talvez salve a vida de seu filho, ou trabalhe muitas horas além de meu turno procurando sua filha que desapareceu.

Assim, senhor cidadão, o senhor pode se indignar, proferir impropérios e se enfurecer pela maneira pela qual executo meu trabalho, dizendo toda a sorte de palavrões possível, mas nunca se esqueça de que a sua propriedade, a sua família e até a sua vida dependem de mim e de meus colegas.

Sim, senhor cidadão, eu sou um POLICIAL.

A autoria desse texto é atribuída a Mitchell Brown, patrulheiro da Polícia Estadual de Virgínia, EUA. Morreu em serviço dois meses depois de escrevê-lo.


(A imagem acima foi copiada do link Blitz Digital.)

QUEM PRECISA DA POLÍCIA?

Situação inusitada, que demonstra como a sociedade é hipócrita com a polícia.

Parece que os moradores da comunidade Heliópolis - São Paulo, capital - não precisam da polícia. Na noite do dia 08-07-09 (quarta-feira) dois policiais militares, cada um pilotando uma moto da PM-SP, perseguiam dois suspeitos, também de motocicletas, e entraram na favela de Heliópolis. Houve troca de tiros e uma das vítimas foi uma menina de oito anos de idade, moradora da favela, que brincava na calçada de casa. 

Os PMs conseguiram prender os suspeitos, sendo que um destes estava de posse de uma arma de fogo. Questão resolvida, certo? Errado. Os moradores cercaram os dois policiais e, acusando-os de terem - apenas estes - efetuado os disparos, tomaram as chaves das motos dos dois policiais e liberaram os suspeitos. Não se dando por satisfeitos, os moradores ainda danificaram as motos da polícia e agrediram os dois praças. A situação só não ficou pior para os dois combatentes porque chegou reforço de outras viaturas, que os escoltaram em segurança para fora da comunidade.

O caso serve para ilustrar a total falta de apoio que as polícias no Brasil têm da sociedade civil. Mesmo sem terem provas concretas, afinal, um dos suspeitos também estava armado, os moradores de Heliópolis saíram acusando a polícia militar como se esta fosse o bandido da história. A população também se auto-investiu o direito de querer fazer justiça com as próprias mãos - contra os PMs, porque os bandidos foram soltos pelos moradores.

Estamos chegando a um ponto tal de descrédito dos órgãos de segurança pública que as pessoas acham que todo policial é bandido. Esquecemo-nos que os profissionais da segurança também são pais, mães, têm suas famílias e sofrem com as carências de um sistema que não os oferece as mínimas condições de trabalho.

É muito fácil botar a cara na TV, acusar a polícia de agressora e imputar-lhe a culpa por toda a violência que nos deparamos no dia-a-dia. Agora, eu gostaria de saber se essas pessoas que denigrem a imagem da corporação e defendem bandido teriam coragem de vestir uma farda e arriscar a vida por um salário de fome. 

Sempre vemos grupos de direitos humanos (nada contra eles) defenderem a liberação de presos em cadeias superlotadas. Só não vejo esses mesmos grupos de direitos humanos defenderem os agentes militares sequelados no cumprimento do dever, ou os órfãos e viúvas dos policiais mortos em serviço.

A sociedade precisa deixar de ter aquela visão romântica do crime. Bandido não é herói. Ele é inimigo da democracia, do Estado de Direito e do trabalhador honesto que sofre para ganhar a vida.

A ditadura já acabou. Os militares trabalham hoje para que as pessoas tenham a oportunidade de gozarem seus direitos, liberdades e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal . 

Apesar de ser consciente da existência de muitos colegas de farda que envergonham a classe, fico triste quando vejo a população se voltar contra a polícia. Ora, em todos os locais de trabalho existe o bom e o mau funcionário. Infelizmente a sociedade não pensa assim. Se policial Joãozinho é pego fazendo extorsão, no jornal sai que A POLÍCIA está extorquindo.

Para encerrar, quero dizer que a polícia tem suas carências e dificuldades, sim. Como todo trabalhador, estamos suscetíveis a erros. Mas se você ainda não se deu conta da importância de nós, policiais, tente se imaginar num mundo sem polícia. Quem arriscaria a própria vida para te defender enquanto estás a dormir?