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quinta-feira, 10 de setembro de 2020

DESAFIOS PARA SUPERAR A HOMOFOBIA NO BRASIL

O "diferente" é normal, mas ainda anormal para aqueles que não aceitam a realidade. A homofobia é qualquer tipo de aversão ou rejeição aos homossexuais ou LGBT. Nesse contexto, devemos compreender e debater os fatores que prejudicam a população brasileira na superação da LGBTfobia.

"Quem sou eu para julgar?", diz Papa Francisco em relação aos gays. A intolerância é comum, e muitas vezes acontece no seio familiar. A família tradicional acaba expulsando o (a) jovem de casa, por conta da sua opção sexual e identidade de gênero. Em consequência, estes jovens caem na prostituição como meio de sobrevivência.

O Brasil é o país onde se mata mais travestis e homossexuais no mundo, segundo a ONG Transgender Europe. Isso acontece devido à legitimação da violência sofrida por este público, uma vez que a criminalização da homofobia não foi aprovada STF. Isso deixa os homossexuais vulneráveis a qualquer tipo de violência.

Portanto, é urgente e plausível que ocorra uma mudança cultural nas famílias por intermédio da empatia, respeito e amor ao próximo. É necessária a inclusão do LGBT na sociedade, em todas as esferas: mercado de trabalho, universidades, igrejas.

Mas, acima de tudo, a aprovação de uma Lei nacional que criminalize este tipo de preconceito, o mais rápido possível. Só assim teremos, verdadeiramente, Liberdade, Fraternidade e Igualdade. 








Texto produzido por Maria de Fátima (minha sobrinha), como treino de Redação para o ENEM.   

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

"Meu nome é Clodovil: 'Clo' para os amigos, 'Vil' para os inimigos e 'do' para quem quiser".

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Clodovil Hernandes (1937 - 2009): artista, apresentador de televisão, estilista, filantropo e político brasileiro, foi Deputado Federal pelo Estado de São Paulo (1º de fevereiro de 2007 a 17 de março de 2009). Sem 'papas na língua' e figura polêmica, Clodovil era assumidamente homossexual, tinha uma formação cristã e posicionamento conservador. Por causa desse 'conservadorismo' atraiu, inclusive, críticas da comunidade LGBT, por ter sido contra o casamento gay, apesar de apoiar a união civil de pessoas do mesmo sexo (???). Contraditório, né? Assim era o querido Clodovil Hernandes... 


(A imagem acima foi copiada do link O Tempo.)

sexta-feira, 2 de novembro de 2018

UM PERÍODO SOMBRIO NA NOSSA HISTÓRIA TEM INÍCIO...

ONG ANISTIA INTERNACIONAL VÊ 'ENORME RISCO' PARA ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO COM ELEIÇÃO DE 'B'.

Estado opressor: estamos nos encaminhando para isso...

Em nota no domingo (28-10-18) após o anúncio da vitória de 'B', a Anistia Internacional afirmou que, caso a retórica do candidato se torne política pública de governo, sua eleição "representa um risco enorme para os povos indígenas e quilombolas, comunidades rurais tradicionais, pessoas LGTBI, jovens negros, mulheres, ativistas e organizações da sociedade civil".

Segundo Erika Guevara-Rosas, diretora do órgão para as Américas, as propostas de B. de flexibilizar leis de controle de armas e autorização prévia para policiais matarem em serviço "agravariam o já terrível contexto de violência letal no Brasil, onde ocorrem 63 mil homicídios por ano, mais de 70% deles com armas de fogo, muitos dos quais são, na realidade, execuções extrajudiciais".
A nota da Anistia Internacional continua: "Além disso, B. ameaçou os territórios de povos indígenas com a promessa de alterar os processos de demarcação de terras e autorizar grandes projetos de exploração de recursos naturais. Da mesma forma, também falou sobre flexibilizar os processos de licenciamento ambiental e criticou as agências de proteção ambiental do Brasil, colocando em risco o direito de todas as pessoas a um ambiente saudável".
Segundo a ONG, o Brasil tem "uma das taxas de assassinatos de defensores e ativistas de direitos humanos mais altas do mundo, com dezenas de mortos todos os anos por defender os direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado".
E tem mais: "nesse contexto, as declarações do presidente eleito, sobre colocar um fim no ativismo e reprimir os movimentos sociais organizados, representam um alto risco aos direitos de liberdade de expressão e manifestação pacífica, garantidos pela legislação nacional e pelo direito internacional".
Erika Guevara-Rosas afirmou também na nota: "As instituições públicas brasileiras devem tomar medidas firmes e decisivas para proteger os direitos humanos e todos aqueles que defendem e se mobilizam pelos direitos no país. Essas instituições têm um papel fundamental a desempenhar na proteção do estado de direito e impedir que as propostas anunciadas se materializem".
É, caros leitores, parece que iniciamos um período obscuro na nossa história. Ao que tudo indica, estamos na iminência de retrocedermos nas conquistas sociais, a duras penas conquistadas... Lamentável...
Fonte: MSN Notícias, com adaptações.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

DICAS DE SOCIOLOGIA JURÍDICA - PLURALISMO JURÍDICO

Texto apresentado como trabalho complementar da disciplina Sociologia Jurídica, do curso Direito Bacharelado, 3o semestre, da UFRN

Mundialização da economia: uma das consequências da globalização.

A sociedade atual passa por um momento histórico sem precedentes na história da humanidade. Vivemos num mundo cada vez mais conectado, interdependente e multifacetado. Fronteiras nacionais foram quebradas – só existem no papel –, produtos de uma província longínqua da Ásia são comercializados nos grandes centros urbanos, pessoas se comunicam em tempo real mesmo estando em continentes diferentes. Vivemos num intercâmbio cultural, ideológico, comercial e financeiro cada vez mais intenso. A ideia de nacionalidade está cada vez menos em voga, o que impera é o sentimento de vivermos numa verdadeira ‘aldeia global’. Tudo isso pode ser resumido numa palavra: globalização.

E, como não poderia deixar de ser, ela afetou também o direito, uma vez que este deve acompanhar ao ritmo frenético das mudanças sociais, sob pena de cair na obsolescência. Através do intercâmbio de ideias, pessoas e capitais, bem como da complexidade das relações jurídicas oriundas com o advento da globalização, o direito teve que se modelar para atender a uma infinidade de interesses que, apesar de sempre existirem, só agora estão tendo voz e vez.

Indígenas, imigrantes, grupos de mulheres, refugiados, trabalhadores de ligas campesinas, comunidade LGBT, afrodescendentes, todos estes grupos que sempre estiveram à margem das decisões políticas estão agora cada vez mais atuantes e se fizeram ouvir.

Mas este não foi um processo rápido ou pacífico, pelo contrário, muitas vezes sofreu retrocessos e duros golpes. Tais direitos não foram dados, mas conquistados na luta e com muito sangue. José Eduardo Faria cita no texto Globalização Econômica e Reforma Constitucional algumas rupturas que, se não foram decisivas, contribuíram muito para que tivéssemos hoje o conhecemos como pluralismo jurídico:

a)    mundialização da economia;
b)   desconcentração do aparelho estatal, mediante a descentralização de suas obrigações;
c)     internacionalização do Estado;
d)     mudança da matriz da produção internacional;
e)     desterritorialização e reorganização do espaço da produção;
f)      planejamento de atividades de nível tecnológico em escala mundial;
g)     expansão de um direito paralelo ao dos Estados, de natureza mercatória (lex mercatoria).     

Podemos perceber que o autor aduz bastante para o aspecto econômico na construção do pluralismo jurídico. Entretanto, José Eduardo coloca, ainda, o gradativo esvaziamento da soberania e da autonomia dos Estados nacionais nos dias de hoje como uma consequência negativa do processo do pluralismo jurídico.

Ora, se por um lado, o Estado não consegue mais regular a sociedade civil nacional por meio de seus instrumentos jurídicos tradicionais, por outro lado, é obrigado a compartilhar sua soberania com outros órgãos que transcendem a esfera nacional.  

Chegamos assim, segundo o autor, a um paradoxo: ao mesmo tempo em que temos uma tendência de internacionalização dos direitos nacionais, também se percebe uma certa dominância de normas privadas (organizações sindicais e empresariais) no plano infra-nacional. 

Isso acarretou uma crise de identidade do Estado nacional na contemporaneidade, haja vista que ele tem se mostrado incapaz de assegurar uma efetiva regulação social, frente à multiplicação das fontes materiais do direito. Seria esse um ponto negativo do pluralismo jurídico? Um catatau de leis e regulamentos que só servem no papel, mas na prática tem pouca ou nenhuma efetividade?


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)