CRIME - TÓPICOS QUE CAEM EM PROVA

(IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial) Acerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaixo.

I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

II. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

III. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Estão corretas as afirmativas:

A) I, II e III

B) I e II apenas

C) II e III apenas

D) I apenas

Gabarito: letra A.

Analisemos cada item, à luz do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940): 

Item I: Correto. Trata da chamada relação de causalidade: 

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Item II: Verdadeiro. Fala da superveniência de causa relativamente independente: 

Art. 13 [...] § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Item III: Certo. Diz respeito à pena de tentativa: 

Art. 14 [...] Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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SÍLABA TÔNICA E ACENTUAÇÃO GRÁFICA - TREINANDO PARA PROVA

(MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Assistente de Educação Infantil) Quanto à acentuação gráfica, marque a alternativa, onde todas as palavras são acentuadas pela mesma razão.

A) Chá – má – dá.

B) Dó – acúmulo – repórter.

C) Más – Sabará – atômico.

D) Difícil – Guaporé – binóculo.

Gabarito: assertiva A. De fato, "chá", "má" e "dá" recebem acentuação gráfica pela mesma regra: são monossílabos tônicos terminados em a(s), e(s), e o(s):

Ex.: dá, pá(s), pé(s), pó, fé, mês, trás, ré.

Os monossílabos tônicos são palavras com apenas uma sílaba e são pronunciadas com mais intensidade. Possuem significado próprio, mesmo fora de frases. Diferentemente, os monossílabos átonos são pronunciados com pouca intensidade e só têm significado na frase (com, de, lhe, se, mas...). 

Os demais enunciados estão incorretos porque as palavras não são acentuadas pela mesma razão:

B) dó: monossílabo tônico terminado em o(s); acúmulo: é proparoxítona, e todas as proparoxítonas recebem acentuação gráfica na antepenúltima sílaba; repórter: paroxítona terminada em "r".

C) más: monossílabo tônico terminado em a(s); Sabará: oxítona terminada em a(s); atômico: proparoxítona.

D) difícil: paroxítona terminada em "L"; Guaporé: oxítona terminada em e(s); binóculo: proparoxítona.

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PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS PALAVRAS - QUESTÃO PARA TREINAR

(FUNCAB - 2009 - IDARON - Assistente Administrativo) Marque o item em que o processo de formação da palavra foi corretamente indicado entre parênteses:

A) dia-a-dia (composição por aglutinação)

B) terça-feira (composição por justaposição)

C) felizmente (derivação parassintética)

D) recomeçar (derivação sufixal)

E) capacidade (derivação prefixal)

Gabarito: letra B. Nesta questão, o examinador quis testar os conhecimentos do candidato no que conhecemos por processos de formação das palavras. Resumidamente, processos de formação das palavras são métodos pelos quais novas palavras são criadas na Língua Portuguesa. Isso pode se dar através de processos como a derivação (prefixal, sufixal, parassintética, regressiva) e a composição (por justaposição, por aglutinação), além da criação dos chamados neologismos ou outras formas de inovação lexical, como o hibridismo.

Como o assunto é longo e um pouco complexo, estudaremos ele em outras ocasiões.

Feitas estas considerações, analisemos cada enunciado:

A) Incorreto. A formação de "dia-a-dia" é por justaposição, não por aglutinação, haja vista não haver alteração nas palavras que a formam.

B) Correto, devendo ser assinalado. De fato, a palavra "terça-feira" é formada pela justaposição de "terça" e "feira", sem alterações das palavras.

C) Errado. "Felizmente" é formada por derivação sufixal, com o sufixo "-mente" adicionado ao adjetivo "feliz".

D) Falso. "Recomeçar" é formada por derivação prefixal, com o prefixo "re-" colocado antes da palavra primitiva "começar".

Dúvida: as palavras "felizmente" e "recomeçar" não seriam formadas por justaposição, uma vez que não há alterações dos respectivos termos, assim como em "terça-feira"?

Não. Em "felizmente" e "recomeçar" temos, respectivamente, um sufixo (-mente) e um prefixo (re-), e não duas palavras, como em "terça-feira". Prefixo e sufixo são morfemas que se juntam a radicais de palavras para formar novas palavras com significados diferentes. A diferença entre os dois está na posição que ocupam em relação ao radical: o prefixo vem antes do radical, enquanto o sufixo vem depois. (Outro assunto para vermos com mais calma depois. 😁)

E) Incorreto. "Capacidade" é formada por derivação sufixal, com o sufixo "-dade" adicionado ao radical "capaz".

Fonte: Brasil Escola, Toda Matéria e anotações pessoais.

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SÍLABA TÔNICA E ACENTUAÇÃO GRÁFICA - OUTRA

(EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Auxiliar de Serviços) Sobre as regras de acentuação gráfica, assinale a opção em que todas as palavras estão classificadas CORRETAMENTE.

A) “órgão” e “incrível” são paroxítonas.

B) “agradecerá” e “memória” são oxítonas.

C) “viúva”, “única” e “cardíaca” são proparoxítonas.

D) “mês”, “José” e “também” são oxítonas.

E) “diálise”, “prioritária” e “órgão” são palavras proparoxítonas.

Gabarito: opção A. De fato, “ór-gão” e “in-crí-vel” são paroxítonas. Como já estudado aqui no blog Oficina de Ideias 54, Paroxítona é a palavra cuja sílaba tônica, ou seja, aquela pronunciada com mais ênfase, é a penúltima.

Vejamos os demais enunciados:

B) “a-gra-de-ce-rá” é oxítona: sílaba tônica é a última; "me-mó-ri-a" é proparoxítona, mas alguns autores admitem-na como paroxítona:.

C) “viúva“ é paroxítona e hiato. Hiato é quando temos o encontro de duas vogais que pertencem a sílabas diferentes (não confundir com ditongo ou tritongo, os quais veremos em outra ocasião). Temos uma regra ortográfica sobre o hiato que diz que são acentuadas as letras "i" e "u" quando: são tônicas, formam hiato com a vogal anterior, formam sílaba sozinhas ou com "s", e não são seguidas por "nh": 

Ex.: ca-fe-í-na; e-go-ís-mo; fa-ís-ca; he-ro-ís-mo; ju-í-zo; sa-ú-de; sa-ú-va.

“ú-ni-ca” e “car-dí-a-ca” são proparoxítonas e, de acordo com as regras de Ortografia, todas as palavras proparoxítonas são acentuadas. "cardíaca" também é hiato.

D) “mês” é monossílabo tônico e, segundo as regras ortográficas, deve ser acentuado; “Jo-sé” e “tam-bém” são oxítonas (sílaba tônica é a última).

E) “di-á-li-se” é proparoxítona e hiato; a palavra prioritária possui hiato e pode ser classificada como proparoxítona aparente, haja vista admitir duas maneiras de divisão silábica “pri-o-ri-tá-ri-a” (proparoxítona) e “pri-o-ri-tá-ria” (paroxítona); “ór-gão” é paroxítona.

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PRODUTO DO CRIME E PROVEITO DO CRIME

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão.

PRODUTO DO CRIME: é o objeto conseguido diretamente com a atividade criminosa. 

Ex.: quando um carro é furtado ou roubado, ele é o produto do crime (objeto direto do crime). 

Para constringir o produto do crime, vale-se do instituto da busca e apreensão, que é um meio de prova e pode ser feito de ofício pela polícia.

PROVEITO (OU PROVENTO) DO CRIME: é a especialização do produto, ou seja, o bem conseguido com a utilização do produto criminoso. 

Ex.: quando um político corrupto, após desviar dinheiro público, compra um carro. O carro comprado com o dinheiro obtido pela corrupção é proveito do crime.

Para a constrição de um bem conseguido como proveito do crime, vale-se de sequestro (medida assecuratória), e não da apreensão. O sequestro será determinado apenas pelo juiz, não podendo ser feito de ofício pela polícia.

Curiosidade: um caso famoso e importante para acabar de vez com as dúvidas é o do ex-Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Suas contas no exterior foram tidas como suspeitas de serem proveito de crime. Dessa forma, a Procurador Geral da República à época pediu o sequestro de tais contas. Segundo a procuradoria, entre 2002 e 2014, a evolução patrimonial do parlamentar foi de 214%. As contas no exterior não constavam entre valores declarados por Cunha à Justiça Eleitoral.

Entendemos que, neste caso, além da corrupção e do dano ao erário, o "nobre parlamentar" também incorreu na conduta conhecida como lavagem de dinheiro.

(Fonte:  JusBrasil.) 

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SÍLABA TÔNICA E ACENTUAÇÃO GRÁFICA - MAIS UMA

(IESES - 2024 - SERGAS - Técnico – Mecânica ou Eletromecânica) Qual dos vocábulos abaixo é acentuado por ser proparoxítono? 

A) Caráter.

B) Difícil.

C) Lúgubre.

D) Impossível.

Gabarito: alternativa C. A palavra "lúgubre" é proparoxítona, ou seja, a sílaba tônica (aquela pronunciada com mais ênfase) está na antepenúltima sílaba: LÚ-gu-bre. 

De acordo com as regras ortográficas, todas as palavras proparoxítonas são acentuadas:

Ex.: ábaco, âncora, espetáculo, Física, Matemática, partícula, sílaba, túmulo.

Analisemos os demais enunciados:

LETRA A) Caráter: é paroxítona (ca-RÁ-ter), acentuada por terminar em "R". Paroxítona é a palavra cuja sílaba tônica, ou seja, aquela pronunciada com mais ênfase, é a penúltima. Já estudamos este assunto no blog Oficina de Ideias 54.

LETRA B) Difícil: É uma paroxítona (di-FÍ-cil), acentuada por terminar em "L". Idem.

LETRA D) Impossível: Também é uma palavra paroxítona (Im-pos-SÍ-vel), acentuada por terminar em "L". Idem.

(A imagem acima foi copiada do link Seaart IA.)