DIREITO CIVIL - PAREDES DIVISÓRIAS (II)

Esboço de texto a ser apresentado na disciplina Direito Civil V, do curso Direito bacharelado, da UFRN.

Como inteligível da leitura do art. 1.304, do CC, o direito de assentar madeiramento somente pode ser exercido se a parede do prédio contíguo suportar a nova construção. Assim, de acordo com Orlando Gomes (Direitos reais, p. 232), o direito de madeirar é condicionado à conjunção dos seguintes requisitos:

I – o prédio deve ser urbano;

II – o prédio deve estar sujeito a alinhamento;

III – a parede divisória deve pertencer ao vizinho;

IV – a parede divisória deve aguentar a nova construção; e,

V – o dono do terreno vago, no qual pretende edificar, deve embolsar o dono da parede divisória, pagando-lhe meio valor desta e do chão correspondente.

O legislador regula também o chamado condomínio de paredes divisórias, disciplinando-o no art. 1.306, do Código Civil, in verbis:

“O condômino de parede-meia pode utilizá-la até ao meio da espessura, não pondo em risco a segurança ou a separação dos dois prédios, e avisando previamente o outro condômino das obras que ali tenciona fazer; não pode sem consentimento do outro, fazer, na parede-meia, armários, ou obras semelhantes, correspondendo a outras, da mesma natureza, já feitas do lado oposto” (grifo nosso).

Também é permitido a qualquer dos confinantes, de acordo com o art. 1.307, do Código:

“Qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo-a, para suportar o alteamento; arcará com as despesas, inclusive de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada”.

Por outro lado, é defeso aos confinantes, segundo o art. 1.308, do CC:

“Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho” (grifo nosso). 

     Ressalta GONÇALVES (2016, p. 378), todavia, que as disposições sobre madeiramento e travejamento nas paredes divisórias, disciplinadas na legislação pátria, são hoje obsoletas. Ora, devido à multiplicação e diversidade de construções modernas, muitas de grandes proporções, tornam inviáveis, do ponto de vista técnico, a utilização da parede anteriormente construída.

Fonte: disponível em Oficina de Ideias 54.

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"Viva como se fosse morrer amanhã. Aprenda como se fosse viver para sempre".

Mohandas Karamchand Gandhi, mais conhecido como Mahatma Gandhi (1869 - 1948): advogado indiano. De visão anticolonialista e ideias nacionalistas, Gandhi ficou famoso por empreender um movimento de resistência não violenta, redundando na independência da Índia, em relação ao Império Britânico. Suas ideias inspiraram movimentos de direitos civis pelo mundo todo, tanto é que, em virtude desse ativismo político, recebeu o título honorífico Mahãtmã, que em sânscrito significa "de grande alma", "venerável".

Mahatma Gandhi desafiou e venceu a maior potência econômica e militar da época, através de um movimento pacifista, não violento. Isso prova que, na vida, às vezes, para vencer uma batalha, a melhor estratégia é o não enfrentamento direto.

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MICHAEL FARADAY

Quem foi, o que fez

Michael Faraday (1791 - 1867) foi um físico e químico britânico. Considerado um dos cientistas mais influentes de todos os tempos, tendo sido descrito certa vez como o "melhor experimentalista na história da Ciência", este renomado cientista fez importantes contribuições para as ciências, mormente a Física e a Química. 

Suas pesquisas tratavam de fenômenos relacionados com a eletricidade, a eletroquímica e o magnetismo. Foi Faraday que descobriu, por exemplo, a indução eletromagnética, princípio por trás do gerador elétrico e do transformador elétrico. Foi ele também quem descobriu o benzeno, produziu os primeiros cloretos de carbono conhecidos e contribuiu com a expansão dos fundamentos da metalurgia e da metalografia.

Foi ele também o criador dos termos ânodo, catodo, eletrodo, eletrólito e íon, até hoje utilizados por cientistas do mundo todo.

Cristão praticante, participou de uma denominação não-conformista chamada Sandemanismo, da qual chegou a servir como diácono. Homem temente a DEUS, é consenso entre os biógrafos que a visão de fé de Faraday ajudou a modelar e a endossar sua visão do processo científico. Sua fé, porém, não significou uma aceitação 'cega' das Sagradas Escrituras, mas a convicção de que a natureza tem sua origem e controle num Criador.   

Ah, como seria bom para o progresso da humanidade se as pessoas de fé se empenhassem em desvendar os mistérios da natureza, e não a apontar os erros dos outros... Pense nisso, caro leitor. 

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DIREITO CIVIL - PAREDES DIVISÓRIAS (I)

Esboço de texto a ser apresentado na disciplina Direito Civil V, do curso Direito bacharelado, da UFRN.

Segundo Hely Lopes Meirelles (Direito de construir, p. 42) entende-se por paredes divisórias aquelas que integram a estrutura do edifício, na linha de divisa. Diferenciam-se dos muros divisórios, os quais são regidos pelas regras concernentes aos tapumes. Enquanto a parede é um elemento de vedação e sustentação, o muro faz apenas a vedação.

O Código Civil Brasileiro disciplinou as questões relativas às paredes divisórias, também conhecidas como “paredes-meia”, dos arts. 1.304 ao 1.308.

No que tange ao assentamento da parede divisória, ao proprietário que primeiro edificar, o Código em seu art. 1.305, estipula:

“O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce”.  

O referido artigo abre ao confinante que primeiro construir as seguintes alternativas: edificar a parede somente no seu terreno, ou construir até meia espessura do terreno vizinho. Acontecendo a primeira hipótese, a parede pertencerá, integralmente, ao vizinho que primeiro construiu; na segunda hipótese, pertencerá a ambos. Nas duas hipóteses, porém, os vizinhos podem usá-la livremente.

O parágrafo único, do art. 1305, do Código Civil acrescenta:

“Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, não poderá este fazer-lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, pelo risco a que expõe a construção anterior”.

Ora, para que o condômino de parede divisória possa utilizá-la é mister que cumpra duas exigências: a) não ponha em risco a segurança ou a separação dos dois imóveis; e, b) avise previamente ao outro vizinho.

Alude, também, o art. 1.304, do Código, in verbis:

“Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno pode nele edificar, madeirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela suportar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho metade do valor da parede e do chão correspondente” (grifo nosso).

Segundo Washington de Barros Monteiro (p. 165) tal direito corresponde à chamada servidão de manter trave (de tigni immittendi) e, para ser consubstanciada, subordina-se a duas condições:

I – a nova edificação deve ser levantada em cidade, vila ou povoado; e,

II – a nova construção está obrigada a manter determinado alinhamento.

Fonte:

BRASIL. Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002;

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito das coisas, volume 5. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

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"Tal como poeira fina atirada contra o vento, o mal vai para cima do tolo que ofende um homem inofensivo, puro e inocente".

Sidarta Gautama, mais conhecido como Buda ou Buddha (563 a.C. - 483 a.C): mestre espiritual fundador do budismo. Buda foi príncipe numa região onde se localiza, atualmente, o Nepal. Segundo consta, ele renunciou ao trono e às riquezas e dedicou sua vida a meditar e a buscar a erradicação das causas do sofrimento humano e de todos os seres.    

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"Estão dizendo que tudo o que vemos tem um pouco do mistério divino. Mas o ponto mais próximo em que nos encontramos de Deus é dentro de nossa própria alma. Só la é que podemos nos re-unir com o grande mistério da vida. De fato, em alguns raros momentos podemos sentir que somos, nós mesmos, este mistério divino. Desta forma, cada um pode entender a palavra 'divino' como bem quiser".

Plotino (204/5 - 270): filósofo grego cujos escritos foram fonte de inspiração para metafísicos e místicos das mais variadas origens: cristãos, gnósticos, islâmicos, judeus e até pagãos.

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DIREITO CIVIL - ÁGUAS E BEIRAIS

Esboço de texto a ser apresentado na disciplina Direito Civil V, do curso Direito bacharelado, da UFRN, 2019.2.

O art. 1.300, do Código Civil preceitua:

“O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho”.

Tal dispositivo proíbe o estilicídio, que é o despejo de águas por gotas. Caso isso venha a acontecer, é facultado ao proprietário sobre o qual deitem goteiras o direito de embargar a construção da obra, conforme disposto no art. 1.302, do CC.

O Decreto nº 24.643/1934 (Código de Águas), em seu art. 105, repete a regra que obriga o proprietário a edificar de forma que o beiral de seu telhado não despeje águas sobre o prédio vizinho. Acrescenta, ainda, que o vizinho deve deixar entre o prédio vizinho e o beiral, quando por outro modo não o possa evitar, uma distância de 10 (dez) centímetros, quando menos, de forma que as águas escoem:

"Art. 105: O proprietário edificará de maneira que o beiral de seu telhado não despeje sobre o prédio vizinho, deixando entre este e o beiral, quando por outro modo não o possa evitar, um intervalo de 10 centímetros, quando menos, de modo que as águas se escoem".

Vale salientar que, embora o vizinho esteja obrigado a receber as águas que correm naturalmente para seu prédio (CC, art. 1.288), não pode ser compelido ou forçado a suportar as águas que para ali fluam artificialmente, por meio de calhas ou beirais  

Assim, conclui GONÇALVES (2016, p. 376) que o proprietário não pode construir seu imóvel de modo que o beiral do telhado deste despeje água sobre o vizinho. 

Fonte:

BRASIL. Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002; 

BRASIL. Código de Águas, Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934; 

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito das coisas, volume 5. 11a ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Nada há tão doce na vida como os jovens sonhos de amor".

Thomas More ou Thomas Morus (1478 - 1535): advogado e homem das leis, diplomata, escritor e  filósofo britânico. Homem de Estado Morus, ocupou vários cargos políticos, tendo, inclusive, ocupado o cargo de "Lord Chancellor" (Chanceler do Reino) durante o reinado de Henrique VIII. Considerado um dos grandes expoentes do Renascimento, sua principal obra literária é Utopia (recomendo!!!). Foi canonizado pela Igreja Católica, como mártir, em 19 de maio de 1935.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Os maiores males infiltram-se na vida dos homens sob a ilusória aparência do bem".

Erasmo de Roterdã ou Erasmo de Rotterdam (1466 - 1536): autor, filósofo humanista, monge agostiniano e teólogo nascido nos Países Baixos (Holanda). Conhecedor dos mais diversos ramos do conhecimento humano, e crítico ferrenho do dogma católico romano e da imoralidade do clero, Erasmo publicou diversas obras, sendo a mais conhecida O Elogio da Loucura. Esta obra eu conheço e recomendo a leitura.

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DIREITO CIVIL - DIREITO DE CONSTRUIR (V)

Esboço de texto a ser entregue na disciplina Direito Civil V, do curso de Direito bacharelado, da UFRN, 2019.2.

Existe, como visto no art. 1.302 do Código Civil, um prazo mínimo (ano e dia) dentro do qual é possível exigir que a obra seja desfeita. Vale salientar que tal prazo é decadencial, sendo contado do dia da conclusão da obra, ou seja, da expedição do alvará de ocupação, corriqueiramente chamado de habite-se; não é contado da abertura da janela, da construção da sacada ou do terraço, ou do incômodo causado pela goteira.

Neste sentido, importante mencionar entendimento do Superior Tribunal de Justiça a esse respeito: “Ação demolitória. Decadência. Construção de terraço a menos de metro e meio do terreno lindeiro. Prazo decadencial de ano e dia que se inicia a partir da conclusão da obra. Lapso que não se interrompe com notificação administrativa” (grifo nosso).

O vizinho que se sentir lesado pode lançar mão de dois institutos, a saber: ação demolitória ou ação negatória.

Quando as edificações localizam-se na zona rural, a distância mínima, entre uma e outra, para construir é maior, conforme dispõe o Código Civil, em seu art. 1.303: “Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho”. 

Por último, é importante deixar registrada a observação de Silvio Rodrigues. Ora, para este autor as proibições estabelecidas no Código Civil, atinentes ao direito de construir, eram eficazes em tempos antigos, época  na qual as construções era predominantemente baixas. Mas na contemporaneidade perderam, de certo modo, seu sentido, visto que nos grandes centros urbanos se multiplicam edifícios de apartamentos, nos quais as janelas de uns se debruçam sobre as dos outros. E nestes espaços, aponta o autor, a distância de alguns metros não impede que os moradores de um edifício possam “bisbilhotar” a vida dos seus vizinhos.

Fonte: disponível em Oficina de Ideias 54.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)