DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER - OUTRA QUESTÃO DE CONCURSO

(CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado-Questão inédita) Com relação ao acesso da mulher ao mercado de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece medidas de proteção contra:

A) A exigência de teste de gravidez e esterilização para admissão ou permanência no emprego.

B) Revistas de qualquer tipo nas empregadas ou funcionárias pelo empregador ou seu preposto. 

C) A publicação ou de anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, mesmo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir. 

D) A igualdade salarial, assegurando que mulheres recebam mais que homens na mesma função.

E) O direito a dois dias de folga por mês, independentemente do período menstrual.

Gabarito: letra A. De fato, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veda a exigência de teste de gravidez e esterilização para admissão ou permanência no emprego: 

Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: [...] 

IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego; 

Analisemos as demais opções, nos moldes da CLT:

B) Errada. A vedação é para revistas íntimas; não há vedação legal para realização de revistas nos pertences, armários e gavetas das empregadas:

Art. 373-A. [...] VI - proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.  

C) Incorreta. A CLT veda este tipo de publicação ou anúncio de emprego, bem como recusar emprego, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir:

Art. 373-A. [...] I - publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;  

II - recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível;

D) Falsa. A CLT veda fatores como o sexo, a idade ou a cor como variável determinante para fins de remuneração ou para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos em empresas privadas:

Art. 373-A. [...] III - considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional; [...]  

V - impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;

E) Incorreta. Não há essa previsão na lei.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

IV. A LEI DE SANTIDADE (XI)

20 Respeitem a família - "8 Guardem e pratiquem meus estatutos, porque eu sou Javé, aquele que santifica vocês. 9 Portanto: quem amaldiçoar o pai ou a mãe será réu de morte. Dado que amaldiçoou o pai ou a mãe, o sangue dele cairá sobre ele mesmo.

10 O homem que cometer adultério com a mulher do seu próximo se tornará réu de morte, tanto ele como a sua cúmplice. 11 O homem que se deitar com a concubina de seu pai estará ofendendo seu próprio pai: ambos serão réus de morte, e o sangue deles cairá sobre eles mesmos. 12 O homem que se deitar com a sua nora será morto juntamente com ela. Estão contaminados, e o sangue deles cairá sobre  eles mesmos.

13 O homem que se deita com outro homem, como se fosse mulher, está cometendo uma abominação. Os dois serão réus de morte, e o sangue deles cairá sobre eles mesmos.

14 O homem que toma por esposa, ao mesmo tempo, uma mulher e a mãe dela, comete coisa abominável. Os três serão queimados, para que não haja coisa abominável entre vocês.

15 O homem que tem relações sexuais com animal torna-se réu de morte, e o animal também deve ser morto. 16 Se uma mulher se oferece para ter relação sexual com animal, tanto ela como o animal devem ser mortos: são réus de morte, e o sangue deles cairá sobre eles mesmos.

17 Se um homem tem relações sexuais com uma irmã por parte de pai ou de mãe, isso é uma infâmia. Serão publicamente eliminados do seu povo, e, por ter tido relações com sua irmã, carregará o peso da própria falta. 

18 Se um homem dormir  com uma mulher durante a menstruação, e tiver relações sexuais, descobrindo a fonte do sangue, os dois serão eliminados do seu povo.

19 Não tenha relações sexuais com uma tia materna ou paterna. Por ter tido relações sexuais com alguém do próprio sangue, carregarão o peso da sua falta. 20 Se alguém se deitar com a cunhada do seu pai, estará ofendendo o próprio tio. Carregarão o peso de sua falta, e morrerão sem filhos. 21 Se alguém tomar como esposa a própria cunhada, estará cometendo uma torpeza. Terá ofendido o seu próprio irmão, e morrerão sem filhos".      

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 20, versículo 08 a 21 (Lv. 20, 08 - 21).

Explicando Levítico 20, 08 - 21.

Aqui vêm as penas que se referem às proibições sexuais já apresentadas em Lv 18. 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 138.

(A imagem acima foi copiada do link Patrícia Alves.) 

III. O PURO E O IMPURO (XIX)

15 Impurezas sexuais (III) - 25 "Quando uma mulher tiver hemorragias frequentes, fora ou depois da menstruação, ficará impura como na menstruação, enquanto durarem as hemorragias. 

26 A cama em que ela se deitar, enquanto tiver as hemorragias, ficará impura, como na menstruação. O lugar em que ela se sentar ficará impuro, como na menstruação.

27 Quem tocar nesses móveis ficará impuro: deverá lavar as roupas e tomar banho; ficará impuro até à tarde.

28 Quando a mulher ficar curada de suas hemorragias contará sete dias, e então estará pura. 29 No oitavo dia, pegará duas rolas ou dois pombinhos e os apresentará ao sacerdote na entrada da tenda da reunião.

30 O sacerdote oferecerá um deles em sacrifício pelo pecado, e o outro como holocausto. Desse modo, o sacerdote fará por ela, diante de Javé, o rito por causa da hemorragia que a tornou impura.

31 Previnam os filhos de Israel sobre a impureza, para que não morram por causa dela, por terem contaminado a minha morada no meio deles".

32 Essa é a lei sobre a gonorreia e as poluções que tornam o homem impuro, 33 e sobre a menstruação e hemorragias da mulher. É válida para o homem, para a mulher e para o homem que se deita com uma mulher impura.  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 15, versículo 25 a 33 (Lv. 15, 25 - 33).

Explicando Levítico 15, 1 - 33.

A legislação sobre a vida sexual e as doenças venéreas é aqui influenciada por uma concepção misteriosa da sexualidade, e procura impedir que a vida sexual seja perturbada por forças ocultas. Sobre a atitude de Jesus diante de um caso assim, cf. Lc 8,43-48 e nota.

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 132.

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

III. O PURO E O IMPURO (XVIII)

15 Impurezas sexuais (II) - 13 "Quando o doente estiver curado da gonorreia, contará sete dias para a sua purificação. Deverá lavar as roupas e tomar banho em água corrente, e ficará puro. 

14 No oitavo dia pegará duas rolas ou dois pombinhos e se apresentará diante de Javé, na entrada da tenda da reunião, e os entregará ao sacerdote.

15 Com um deles fará um sacrifício pelo pecado, e com o outro um holocausto. Desse modo, o sacerdote fará por ele, diante de Javé, o rito de purificação da gonorreia.

16 Quando um homem tiver polução, deverá tomar banho e ficará impuro até à tarde. 17 Toda roupa e todo couro atingidos pelo sêmen deverão ser lavados e ficarão impuros até à tarde. 

18 Quando uma mulher tiver relações com um homem, os dois deverão tomar banho, e ficarão impuros até à tarde.

19 Quando uma mulher tiver sua menstruação, ficará impura durante sete dias. Quem a tocar ficará impuro até a tarde. 20 O lugar em que ela deitar ou sentar, enquanto está impura, ficará impuro.

21 Quem tocar o leito dela deverá lavar as próprias roupas e tomar banho; ficará impuro até à tarde. 22 Quem tocar o assento que ela usou, lavará as próprias roupas, tomará banho e ficará impuro até à tarde. 23 Se o objeto tocado estiver sobre a cama ou sobre o assento que ela usou, ficará impuro até à tarde.

24 Se um homem tiver relações com a mulher menstruada, a impureza dela o atingirá, e ele ficará impuro durante sete dias. A cama em que ele se deitar ficará impura".  

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 15, versículo 13 a 24 (Lv. 15, 13 - 24).

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.) 

III. O PURO E O IMPURO (V)

12 Purificação depois do parto - 1 Javé falou a Moisés: 2 "Diga aos filhos de Israel: Quando uma mulher conceber e der à luz um menino, ficará impura durante sete dias, como durante sua menstruação.

3 No oitavo dia, o prepúcio do menino será circuncidado; 4 e, durante trinta e três dias, ela ainda ficará se purificando do seu sangue. Não poderá tocar nenhuma coisa consagrada, nem ir ao santuário, enquanto não terminar o tempo da sua purificação.

5 Se der à luz uma menina, ficará impura durante duas semanas, como durante sua menstruação; e ficará mais sessenta e seis dias purificando-se do seu sangue.

6 Quando a mulher tiver terminado o período da sua purificação, seja por menino, seja por menina, levará ao sacerdote, na entrada da tenda da reunião, um cordeiro de um ano para o holocausto, e um pombinho ou rola para o sacrifício pelo pecado.

7 O sacerdote os oferecerá diante de Javé, realizará por ela o rito pelo pecado, e ela ficará purificada do seu fluxo de sangue. Essa é a lei sobre a mulher que dá à luz um menino ou menina.

8 Se ela não tem meios para comprar um cordeiro, pegue duas rolas ou dois pombinhos: um para o holocausto e outro para o sacrifício pelo pecado. O sacerdote fará por ela o rito pelo pecado, e ela ficará purificada".    

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Levítico, capítulo 12, versículo 01 a 08 (Lv. 12, 01 - 08).

Explicando Levítico 12, 01 - 08.

O texto deixa entrever a ideia de que a mulher que dá à luz perde algo de sua vitalidade, que é recuperada através de ritos que a unem a DEUS, fonte de vida. Maria, mãe de Jesus, se submete a esta lei, levando a oferta dos pobres (cf. Lc 2,22-38). 

Fonte: Bíblia Sagrada - Edição Pastoral. 25ª impressão: maio de 1998; ed Paulus, p. 127.

(A imagem acima foi copiada do link Reflexões Cristãs.) 

GÊNESIS - ORIGEM DO POVO DE DEUS (XV)

ABRAÃO, O HOMEM DA FÉ

21 DEUS realiza o que promete - 1 Javé visitou Sara, como havia anunciado, e cumpriu sua promessa.

2 No tempo que DEUS tinha marcado, Sara concebeu e deu à luz um filho para Abraão, que já era velho.

3 Abraão deu o nome de Isaac ao filho que lhe nasceu, gerado por Sara.

4 Conforme DEUS lhe havia ordenado, Abraão circuncidou seu filho Isaac, quando este completou oito dias.

5 Abraão tinha cem anos quando seu filho Isaac nasceu.

6 E Sara disse: "DEUS me deu motivo de riso, e todos os que souberem disso vão rir de mim".

7 E acrescentou: "Quem diria a Abraão que Sara iria amamentar filhos? Apesar de tudo, na sua velhice eu lhe dei um filho". 

Bíblia Sagrada - Edição Pastoral (Paulus, 1998), Antigo Testamento, Livro do Gênesis, capítulo 21, versículos 01 a 07 (Gn 21, 01 - 07).

Explicando Gn 21 21, 01 - 07: O episódio narra o nascimento de Isaac, "o filho da promessa", cujos pais Abraão e Sara já possuíam idade bastante avançada (Abraão contava com cem anos!).

Tal acontecimento é, sem sombra de dúvidas, um desafio à natureza e à compreensão humana. 

Como um homem, centenário, ainda consegue manter relações sexuais? E como uma mulher, que na época devia ter cerca de 90 anos de idade, ainda consegue menstruar, ovular, conceber e dar à luz um filho saudável? 

A resposta é bem simples aos olhos de quem tem fé: para DEUS, nada é impossível (Gn 18, 14; Lc 1, 37).

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.) 

A LÓGICA DA BERTA

- Como é que se expulsa um cara que você não quer na sua casa? (Charlie)

- Diz que a menstruação atrasou e a maconha acabou. (Berta)


Diálogo de Charlie Harper (Charlie Sheen) e Berta (Conchata Ferrel), no seriado Dois Homens e Meio (Two And a Half Men), episódio: Uma garrafa de vinho e uma marreta.

(A imagem acima foi copiada do link TV Fanatic.)