Foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação revisional do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

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COMO FUGIR DAS "PEGADINHAS" DA ALFÂNDEGA

Entenda os limites para compras de eletrônicos em viagens ao exterior.

Os brasileiros que pretendem aproveitar as férias no exterior para comprar computadores, videogames, celulares e outros eletrônicos a preços convidativos devem ficar de olho nas regras de declaração de bagagem, na volta ao país, para evitar prejuízos.

Em outubro de 2010, a Alfândega da Receita Federal amenizou as regras de declaração de bagagem acompanhada passando a isentar celulares, câmeras digitais e leitores de livros eletrônicos, da na cota máxima de US$ 500 para compras em viagens internacionais aéreas. Mas a isenção se aplica somente para um item, de uso pessoal, por viajante. “Se você levar seu celular ou smartphone na viagem e comprar outro aparelho lá fora, a isenção vale somente para o aparelho mais antigo. O novo entra na cota”, alerta André Gonçalves Martins, auditor responsável pelo Serviço de Conferência de Bagagem Acompanhada da Alfândega da Receita Federal.  

Posto da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP), quando eu voltava de uma viagem à Argentina: dessa vez escapei...

Já se o turista brasileiro comprar uma câmera fotográfica (amadora ou semiprofissional) para registrar sua viagem ou trouxer na bagagem um único celular novo, que comprou para se comunicar em outro país, os itens não entram na cota de bens adquiridos no exterior.  

O conceito de ‘uso pessoal’ citado acima não se aplica a computadores (notebooks, tablets e desktops) e filmadoras, alerta a Receita. “As pessoas, às vezes, entendem que, por ser um bem de uso pessoal, [o computador] é isento", diz Martins. "E, na verdade, existe uma definição do que são os ‘bens de caráter manifestamente pessoal’ deixando claro que filmadora e computador nunca farão parte do uso pessoal”, observa o auditor. 

Mesmo que a compra do computador ou de outro eletroeletrônico não faça com que a cota máxima de US$ 500 em compras internacionais seja ultrapassada pelo viajante, a Receita Federal recomenda seguir a direção dos ‘Bens a Declarar’ ao chegar na alfândega do aeroporto. Essa é a única forma de regularizar a importação do equipamento desde que foi extinta a ‘Declaração de Saída Temporária de Bens’, em 2010, quando os viajantes podiam declarar computadores e câmeras que estavam levando na bagagem antes de sair do país.

“A declaração de saída foi extinta porque estava meio que ‘esquentando’ bens importados ilegalmente”, explica Martins. Segundo ele, o documento de 'prova de regular importação' que o viajante recebe quando declara um produto importado, serve como garantia especialmente para quem costuma levar notebooks e tablets importados em viagens internacionais. “Sempre que você trouxer um equipamento importado, a fiscalização pode questionar se esse equipamento está sendo importado naquela viagem ou se estava regularizado no Brasil em uma viagem anterior”, alerta.

Fonte: JusBrasil, com adaptações. Foto: Arquivo Pessoal.

"O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder o entusiasmo."

Frase de Winston Churchill (1874 - 1965), político, estadista e oficial do Exército Britânico.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

BRUNO GOUVEIA, vocalista do BIQUINI CAVADÃO faz aniversário hoje. Parabéns, cara.

Bruno Gouveia no memorável show do Ceará Music 2004, quando disse a célebre frase: “MÚSICA SE FAZ COM A CABEÇA, MÚSICA SE FAZ COM O CORAÇÃO, MÚSICA SE FAZ COM A ATITUDE. MÚSICA NÃO SE FAZ COM A BUNDA NÃO! E VIVA O ROCK NACIONAL!!!”

(A imagem acima foi copiada do link Paintboxtalks.)

NÃO ENTENDO AS MULHERES (I)

Dois pesos, duas medidas

É, gente, não entendo as mulheres...

Ceta vez, recebi um e-mail de uma ex-namorada minha. Ela foi um pouco mal criada com as palavras e se disse "indignada" com minha atitude...

Pois bem, caros leitores, julguem vocês se eu agi errado ou não. Essa minha 'ex' estava saindo (já algum tempo) com um cara cerca de 15 anos mais velho que eu. Eu nem sabia da idade do cara, diga-se de passagem, e comecei um relacionamento com uma garota que tinha uns 12 anos a menos que minha ex.

Pois não é que essa minha antiga namorada ao saber desse meu novo amor ficou 'muito decepcionada' comigo?! Disse-me no e-mail que eu tentei fazer ciúmes e atingi-la (não sei como), e completou dizendo que eu estava agindo como criança e que era um canalha, um safado...

Como é que funciona a lógica das mulheres? Se uma 'ex' sair com um cara bem mais velho que o 'ex' é normal... Mas se o 'ex' sai com uma garota bem mais nova do que a 'ex' é safadeza?

Não entendo as mulheres...


(A imagem acima foi copiada do link Da Hora Vale Alex.)

SEGREDOS

Eu procuro um amor que ainda não encontrei
Diferente de todos que amei
Nos seus olhos quero descobrir uma razão para viver
E as feridas dessa vida eu quero esquecer
Pode ser que eu a encontre numa fila de cinema,
Numa esquina
Ou numa mesa de bar.  

Procuro um amor que seja bom pra mim
Vou procurar, eu vou até o fim
E eu vou tratá-la bem
Pra que ela não tenha medo
Quando começar a conhecer os meus segredos  

Eu procuro um amor, uma razão para viver
E as feridas dessa vida eu quero esquecer
Pode ser que eu gagueje sem saber o que falar
Mas eu disfarço e não saio sem ela de lá  

Procuro um amor que seja bom pra mim
Vou procurar eu vou até o fim
E eu vou trata-la bem
Pra que ela não tenha medo
Quando começar a conhecer os meus segredos  

Procuro um amor
Que seja bom pra mim
Vou procurar, eu vou até o fim.  

Eu procuro um amor
Que seja bom pra mim
Vou procurar, eu vou até o fim.

Frejat

(Curta o clipe oficial no link YouTube. Letra copiada do link Vagalume. A imagem acima foi copiada do link Assim se Faz.)

QUAL A ORIGEM DO NOME "SALÁRIO"?

Conheça a origem dessa palavra tão comum no nosso quotidiano

O nome salário remonta há séculos atrás, aos tempos do Império Romano. Naquela época, o pagamento dos legionários (militares romanos) era feito com sal. Este produto, muito caro e raro, era extremamente necessário para a alimentação diária. 

Tempos depois, os pagamentos dos legionários passaram a ser feitos com moedas de metal e a essas moedas atribuiu-se o nome de salarium (em latim). O Império Romano caiu mas o termo salário continuou a ser utilizado para se referir, não apenas ao pagamento feito aos militares, mas à remuneração recebida por qualquer pessoa por um mês de serviços.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

"Para chegar onde cheguei, nunca dei ouvidos para o que falavam de mim. Para ir mais longe, vou continuar assim".

(A imagem acima foi copiada do link SBCoaching.)

FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA

Conheça a história do culto à Nossa Senhora da Conceição Aparecida, padroeira do Brasil 

A Igreja Católica no Brasil celebra todo dia 12 de outubro a festa de Nossa Senhora Aparecida. A data é oficialmente feriado nacional e foi instituída pela Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980. Já o título de Rainha do Brasil e sua Padroeira Principal foi proclamado em 16 de julho de 1930, por decreto do Papa Pio XI.

Sobre a origem do culto e veneração à santa, existem duas fontes. A mais conhecida relata que a aparição ocorreu na segunda quinzena de outubro de 1717, quando Dom Pedro de Almeida, conde de Assumar e governante da capitania de São Paulo e Minas de Ouro, estava de passagem pela cidade de Guaratinguetá, no vale do Paraíba, durante uma viagem até Vila Rica. 

O povo de Guaratinguetá decidiu fazer uma festa em homenagem à presença de Dom Pedro de Almeida e, apesar de não ser temporada de pesca, os pescadores lançaram seus barcos no Rio Paraíba com a intenção de oferecerem peixes ao conde. Os pescadores Domingos Garcia, João Alves e Filipe Pedroso rezaram para a Virgem Maria e pediram a ajuda de Deus.  

Após várias tentativas infrutíferas, desceram o curso do rio até chegarem ao Porto Itaguaçu. Eles já estavam a desistir da pescaria quando João Alves jogou sua rede novamente e, em vez de peixes, apanhou o corpo de uma imagem da Virgem Maria, sem a cabeça. Ao lançar a rede novamente, apanhou a cabeça da imagem. A partir daquele momento, os três pescadores apanharam tantos peixes que se viram forçados a retornar ao porto, uma vez que o volume da pesca ameaçava afundar as embarcações. Este foi o primeiro milagre atribuído à imagem. 

Milagres mais famosos:

Caem os grilhões: Em meados de 1850, um escravo chamado Zacarias, preso por grossas correntes, ao passar pela igreja onde se encontrava a imagem de Nossa Senhora Aparecida, pede ao feitor permissão para rezar. Recebendo autorização, o escravo se ajoelha diante da imagem de Nossa Senhora e reza fervorosamente. Durante a oração os grilhões que o prendiam milagrosamente soltam-se de seus pulsos, deixando Zacarias livre.

O cavaleiro descrente e a marca da ferradura: Um cavaleiro de Cuiabá, passando por Aparecida, ao se dirigir para Minas Gerais, viu a fé dos romeiros e começou a zombar, dizendo que aquela fé era uma bobagem. Quis provar o que dizia, entrando a cavalo na igreja. Logo na escadaria, a pata de seu cavalo se prendeu na pedra da escada da igreja (Basílica Velha), vindo a derrubar o cavaleiro de seu cavalo. Após o fato, a marca da ferradura ficou cravada da pedra. O cavaleiro, arrependido, pediu perdão e se tornou devoto.

Curiosidades: 

Em 6 de novembro de 1888, a princesa Isabel visitou a basílica (antiga) e ofertou à santa, em pagamento de uma promessa, uma coroa de ouro cravejada de diamantes e rubis, juntamente com um manto azul, ricamente adornado. 

No dia 17 de dezembro de 1928, a vila que se formara ao redor da igreja no alto do Morro dos Coqueiros, emancipou-se politicamente de Guaratinguetá e se tornou um município, vindo a se chamar Aparecida, em homenagem a Nossa Senhora, cuja devoção fora responsável pela criação da cidade.

(Fonte de pesquisa: Wikipedia. As imagens acima foram copiadas do link Images Google.)

INCLUSÃO BANCÁRIA

Nova lei deve incluir mais brasileiros ao sistema bancário através do telefone celular

O Diário Oficial desta quinta-feira (10) trouxe a publicação da Lei nº 12.865/13 que regulamenta o sistema de pagamentos de contas por meio de celulares e tablets. Com isso, será possível utilizar um celular como se fosse um cartão de banco.   

Apelidado pelo autor do projeto original (PLS 635/2011), senador Walter Pinheiro (PT-BA), de bancarização, o novo serviço de pagamento móvel tem também por finalidade permitir a inclusão de mais de 39% da população brasileira que está, atualmente, fora do sistema bancário, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Com a medida, as pessoas que estão fora do sistema bancário podem receber crédito, fazer compras e todas as movimentações por celular, promovendo a inclusão e, até mesmo, evitando deslocamentos desnecessários, o que garante ainda o fortalecimento das economias locais e a interiorização do desenvolvimento”, observou Pinheiro. Isso permite o acesso à bancarização, mesmo no caso de o consumidor não possuir conta bancária

Além dos atuais consumidores que já estão atentos às facilidades do uso do celular para pagamentos, outras parcelas da população também se beneficiarão da medida, como os contemplados pelos programas socais do governo.

Beneficiados pelo programa Bolsa Família, além dos aposentados do INSS, que, muitas vezes, precisam deslocar-se ao município vizinho para encontrar uma agência bancária, agora poderão fazer toda a movimentação do recebimento do benefício até o débito no comércio local. Tudo rápido e simples da mesma maneira que hoje operam quando colocam créditos nos casos de celulares pré-pagos.

Uma das primeiras vantagens do novo sistema é que ele vai contribuir para a redução dos custos das transações financeiras - sem contar nas imensas filas nos bancos...  

Além da medida incluir o pagamento móvel no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a legislação também autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste, afetados por condições climáticas adversas e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros. 

Como toda forma de inclusão, a  Lei nº 12.865/13 é bem vinda, entretanto, há pontos que devem ser discutidos e analisados. A partir de agora pode ocorrer um aumento no número de fraudes eletrônicas, bem como o enfraquecimento da classe bancária. Mas isso, caros leitores, é assunto para outra conversa... 

Fonte: Senado.jusbrasil, com adaptações.

(A imagem acima foi copiada do link Proxxima.)