DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - QUANTOS E QUAIS SÃO OS MINISTROS DO STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze Ministros, que são escolhidos dentre cidadãos brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade. Os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha (através de sabatina) pela maioria absoluta do Senado Federal. 

 

Além dos requisitos acima, o pretendente a Ministro do ‘Supremo’ deve ter, ainda, notável saber jurídico e reputação ilibada.

 

A composição atual do STF é a seguinte:

 

1.Ministro Ayres Britto - Presidente

2.Ministro Joaquim Barbosa - Vice-Presidente

3.Ministro Celso de Mello

4.Ministro Marco Aurélio

5.Ministro Gilmar Mendes

6.Ministro Ricardo Lewandowski

7.Ministra Cármen Lúcia

8.Ministro Dias Toffoli

9.Ministro Luiz Fux

10.Ministra Rosa Weber

(Fonte de consulta (CF Art. 101). A lista com os nomes dos Ministros foi copiada do link STF. A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

GABARITO PRELIMINAR ENEM 2012

Hoje foi o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – edição 2012. Com quase seis milhões de inscritos, essa é a maior edição em número de participantes, desde que o exame foi aplicado pela primeira vez em 1998.

 

E sabe o que todo mundo que faz o ENEM quer saber logo que sai da prova? O GABARITO. Pois é, vou ficar devendo essa. A previsão, segundo a aplicadora do exame, é que o gabarito preliminar saia nos próximos dias. Portanto, caro leitor, se encontrar gabaritos preliminares por aí, não se importe se estiver diferente das suas respostas. Pode ser alguém desejando pregar uma peça ou, simplesmente, querendo aparecer.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

CONFIRMADO NOVO PRESIDENTE DO STF

Joaquim Barbosa será o primeiro presidente negro da Suprema Corte Brasileira

O ministro Joaquim Barbosa, de 58 anos, foi confirmado quarta-feira passada (10-10-12) o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes do início do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os 11 ministros da Corte Suprema votaram em sessão secreta para a escolha do novo presidente que assume em novembro. A sucessão no comando da Corte Suprema segue a ordem da antiguidade – a partir dos mais antigos até os mais novos.

 

O novo presidente, que cumpre dois anos de mandato, é eleito por meio de um sistema de rodízio entre os integrantes da instituição, permitindo a alternância do poder. Atual relator da Ação Penal 470, Barbosa terá como vice-presidente o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski.

 

A posse de Barbosa só ocorrerá em novembro, quando, no dia 18, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, se aposenta compulsoriamente por completar 70 anos. Mas ainda não há a data precisa para a cerimônia de posse do novo presidente da Corte Suprema.

 

Barbosa será, segundo a Fundação Palmares, o primeiro presidente negro da Corte Suprema. Indicado para a instituição em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa tem uma trajetória de vida que demonstra esforços pessoais e determinação.

 

Filho de dona de casa e pedreiro, nascido em Paracatu (Minas Gerais), ele ajudou o pai, foi oficial de chancelaria, professor universitário e procurador do Ministério Público Federal.

 

Jamais deixou de estudar. Fez doutorado na França e mestrado na Universidade de Brasília (UnB). É fluente em francês, inglês, alemão e italiano. Ao ser sorteado relator do processo do mensalão passou a chamar a atenção do público por sua postura determinada e destemida. Em geral, participa das sessões na Corte Suprema em pé e movimentando-se. Barbosa sofre com inflamações na coluna e nos últimos anos passou a licenciar-se com frequência.

(Postagem copiada do link Pattynotícias.)

DICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Quais são os princípios da Administração Pública?

 

Segundo a Carta Magna Brasileira de 1988 (Art 37, caput), são cinco os princípios da administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

 

Já a lei 9.784/99 (Art 2º, caput), além dos princípios elencados acima, traz os seguintes: Finalidade, Motivação, Razoabilidade, Proporcionalidade, Ampla Defesa, Contraditório, Segurança Jurídica e Interesse Público.

 

Para um concurso público, além de saber ‘de cor e salteado’ os princípios supracitados, o candidato deve saber identificá-los e interpretá-los nas situações hipotéticas e exemplos do quotidiano, abordados nas questões de prova. Para quem está iniciando nos estudos do Direito Administrativo, a parte dos princípios da administração pública pode parecer chata e enfadonha.

 

A dica é: estude-os com afinco e dedicação. Eles são matéria obrigatória em todo concurso público que ‘cai’ direito.

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

"Quem disse que ter dinheiro não tem sentido?"

Do seriado LEI E ORDEM - Unidade de Vítimas Especiais

(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

OLIMPÍADAS 2016

Já tem gente se preparando...

 

 

 

(Imagem: autor desconhecido.)

CENSURA À INTERNET

Governo iraniano quer banir a "grande rede" do país

No último domingo (23/09/12) o governo iraniano declarou que irá bloquear o acesso da população ao Google e ao Gmail, outros serviços do Google como o Youtube já haviam sido bloqueados, assim como o Facebook.

 

Segundo a Reuters, o bloqueio foi devido ao polêmico vídeo anti-islâmico publicado no Youtube semanas atrás. Alguns outros sites com opiniões contrárias às do governo iraniano também já foram bloqueados, porém, alguns internautas utilizam VPNs para burlar o bloqueio.

 

Agora o governo estaria tramando a retirada total do Irã da internet, acabando com qualquer chance da população ter acesso há alguma informação contrária ou de fora do país. A ideia é criar uma espécie de intranet no país, uma rede apenas para ser utilizada internamente, chamada de “Rede Nacional de Informação”.

 

A RNI já estaria sendo inclusive testada por agências do governo e dentro de alguns meses o restante da população será redirecionada para ela. Este seria o primeiro caso mundial de bloqueio permanente de um país a internet.

 

Já imaginou como seria morar em um país sem acesso a internet?

 

 

(A imagem e o texto da postagem acima foram enviados via e-mail por Chiquinho Assis.)

QUEM SOU EU?

Assista e curta esse excelente trabalho do ator chinês Jackie Chan

Quem é fã do ator Jackie Chan, ou curte um bom filme de ação, não pode deixar de ver “Quem Sou Eu?”. Dirigido e estrelado por Jackie, o longa-metragem traz várias e boas sequencias de ação, sempre com um toque de humor do ator chinês.

 

No enredo, Chan faz parte de um grupo secreto de militares ‘operações especiais’ que está numa missão no continente africano. Após cumprirem a missão, o grupo é traído e apenas Jackie sobrevive, pulando de um helicóptero. Gravemente ferido, Chan perde a memória e é cuidado por uma tribo.

 

Após algum tempo morando com os nativos, Jackie se despede da tribo e sai em busca de pistas que o levem a descobrir seu passado e sua identidade. Após muito andar, ele encontra um veículo quebrado que participava de um rali. Ele conserta o veículo, guia-o pelo deserto, chega até a cidade e vence a competição.

 

Com a vitória, Jackie, vestido de índio, chama a atenção da imprensa e dos ‘caras’ que quiseram matá-lo. A partir daí, começa a confusão... Para saber o restante da história, não deixe de ver Quem Sou Eu?.

Algumas frases do filme:

“Eu não brinco quando se trata de dinheiro.” 
“Posso estar com amnésia, mas não sou burro.”
“Por que acabar com a vida? Por que não melhorá-la.”
“Sempre faça a coisa certa e detenha os que não agem assim.”
“Respeite a natureza.”


(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

ÓDIO

Durante muito tempo construí uma história em cima de um castelo destruído
E pra fugir dessa realidade dura eu já encontrei mais de mil motivos
Agora essas palavras de pessoas santas parecem música nos meus ouvidos
Já que ficou quase insuportável ouvir a voz dos meus olhos aflitos

De tanto chorar depois que a festa acabar
Se eu não me matar, talvez eu peça ajuda pra voltar
Do lugar da onde despenquei feito um anjo que morreu de raiva
Na queda eu me despedacei mas eu já me permito mudar

Olhei ao meu redor para reconstruir meu castelo caído
Pra viver de bons momentos sem ter que ter os olhos escondidos
Já fiz até um testamento que não tem nada, nada, nada escrito
Já que a minha maior herança é a que eu vou levar comigo

Pra evoluir, depois que o terror passar
Se eu não suportar talvez eu peça ajuda pra voltar
Do lugar da onde despenquei feito um anjo que morreu de raiva
Na queda eu me despedacei mas eu já me permito mudar

Esse meu ódio é...
Meu ódio é...
O veneno que eu tomo querendo que o outro morra...

Luxúria

(Letra e imagem acima copiadas do link Vagalume.)

DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - COM QUANTOS ANOS ALGUÉM PODE ASSUMIR UM CARGO POLÍTICO?

A idade vai depender do cargo que se almeja.

 

Segundo a Constituição Federal Brasileira (Art. 14, § 3º, VI), para assumir¹:

 

Ao cargo de Vereador, a pessoa deve ter a idade mínima de 18 anos.

 

Para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito, a idade mínima exigida é de 21 anos.

 

Já para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, o candidato deve ter, pelo menos, trinta anos de idade.

 

Para Presidente e Vice-Presidente da República, bem como para Senador, a idade mínima é de 35 anos.

 

Lembrando que para ocupar um cargo político, o candidato além da idade mínima exigida, deve ter também: competência, caráter, vontade de defender os interesses do povo, ética, responsabilidade e, acima de tudo, honestidade.

Infelizmente, não é bem isso que temos visto ultimamente...

 

1. A idade é contada na data da posse. Uma pessoa com 17 anos, por exemplo, pode disputar a eleição para vereador, contanto que na data da investidura do cargo - posse - tenha 18 anos de idade.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)