(CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo) À luz das normas constitucionais relativas a finanças e orçamento, julgue o item subsequente.
A competência da União para emitir moeda é exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia.
Certo ( )
Errado ( )
Gabarito: Errado. De acordo com a Constituição da República, esta competência é exclusiva do Banco Central do Brasil (BACEN):
Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
