A 13ª EMENDA (13th) - RESENHA (XII)

Excelente documentário

O documentário deixa claro, através da opinião de ativistas, especialistas, e evidências históricas, que ao longo da história americana, os negros sempre foram dominados por sistemas de controle racial e social. Tal controle, em muitas situações e sob muitos aspectos, beirou o genocídio.

Tais sistemas de controle parecem acabar, mas se analisarmos bem, veremos que eles renascem, são ajustados e se adéquam às necessidades e restrições de cada época.

Depois do fim da escravidão, surgiu um novo sistema: aluguel de presos, que não passava de uma forma nova de escravidão. Quando o sistema de aluguel de presos chegou ao fim, surgiu outro mais infame: o sistema Jim Crow, que rebaixava as pessoas ‘de cor’ a um status permanente de segunda classe. Assim, os negros não poderiam frequentar determinados lugar frequentados por brancos.

Hoje, décadas se passaram após o colapso do sistema Jim Crow, e um novo sistema surge, outra vez, em solo americano. Um sistema de encarceramento em massa que, mais uma vez, tira milhões de pessoas pobres e negras do convívio em sociedade. Nega-lhes os mesmos direitos civis conquistados a duras penas, com o sangue, a liberdade e a própria vida de tantos ativistas, que tombaram nessa trajetória. 

A História se repete, mas poucos percebem porque simplesmente não se importam e seguem em frente. Esquecem que os fantasmas do passado não desapareceram. Volta e meia vêm assombrar a sociedade livre, tolhendo a liberdade, a dignidade e a justiça, agora, além dos negros, de pobres, latinos e imigrantes ilegais.

A história da questão racial não acabou. Hoje, ela se tornou na presunção de periculosidade e culpa que acompanha todo negro ou pardo, aonde quer que ele vá.

A crônica policial está repleta de relatos de prisões arbitrárias e execuções sumárias de cidadãos, pelo simples fato de serem negros. Para a ativista Melina Abdullah, as comunidades ocupadas por afro americanos se transformaram em territórios ocupados (como na guerra), e os negros ao serem parados podem ser interrogados, revistados, presos e até mortos. E tudo fica impune.

Se formos analisar a história das lutas dos negros na sociedade americana, veremos que a maioria dos protestos envolvendo pessoas ‘de cor’, que saíram às ruas para pedir justiça, se deu ensejada pela violência policial.

O abuso da polícia contra os negros é algo comum, quase corriqueiro nos EUA. E esse processo guarda uma estranha similitude com o que acontece em outros países, como aqui no Brasil.

Por fim, o documentário A 13ª Emenda mostra vídeos reais – com autorização das famílias das vítimas – de negros sendo assassinados sumariamente pela polícia. São cenas impactantes, mas verdadeiras, de situações que acontecem quase todos os dias. Se o telespectador não se convenceu, durante os 93 (noventa e três) minutos anteriores, que os afrodescendentes são perseguidos e oprimidos na sociedade norte-americana, estas imagens são bastante eloquentes.

Mas a violência policial não é o problema em si. Ela é o reflexo de um sistema brutal, bem maior de controle racial e social, conhecido como encarceramento em massa, que autoriza (e deixa impune!) esse tipo de violência.

O que fazer, então? Lembrarmo-nos que toda forma de vida é importante. Não apenas a vida do negro, do latino, do imigrante, do presidiário. Todos têm seu valor para a sociedade e para o país. Todos têm a sua individualidade, a sua dignidade, a sua história de vida, que precisa – e deve – ser respeitada. Pelo Estado, pela comunidade, por todos. 

O oposto da criminalização é a humanização.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

A 13ª EMENDA (13th) - RESENHA (XI)

Direito, História, democracia, cidadania, Filosofia, Sociologia. Tudo num único documentário

O complexo industrial criminal é um sistema que age como uma fera. Devora comunidades inteiras, destroça famílias, acaba com reputações, destrói o que há de melhor nas pessoas. As cenas mostradas no documentário mostram isso. Detentos sendo humilhados pelos guardas, recebendo surras e outros castigos físicos, sem a mínima atenção às suas prerrogativas de pessoa humana.

As cenas são fortes, mas são reais e acontecem quotidianamente. As prisões não reabilitam os detentos, pelo contrário, tiram deles o que os faze humanos. Tiram sua individualidade, sua decência, sua dignidade. Seres humanos não nasceram para viver em celas, como animais. A liberdade deveria ser a regra.

As prisões estão virando verdadeiros depósitos de carne humana. Depois que alguém é encarcerado, ele desaparece. Mesmo depois que conquista a liberdade, nunca mais será o mesmo. E quando sai, continua marginalizado. Para conseguir emprego, financiamento habitacional ou estudantil é quase impossível, o estigma acompanha o detento pelo resto da vida. É como se a dívida com a sociedade nunca fosse paga.

E se nos Estados Unidos é assim, quanto mais em outros países menos ‘avançados’ em termos econômicos e sociais.

É imperativo que todo o sistema seja redefinido. Para Hillary Clinton, que disputou a corrida presidencial em 2016, a polícia deve servir à comunidade, e não oprimi-la. Já é um bom começo.

Outro fato que demonstra que a questão do encarceramento em massa deve ser revista foi a visita do então presidente Barack Obama a um presídio. Nesse ponto, Obama fez história em dois aspectos: foi o primeiro negro a chegar à Casa Branca e o primeiro presidente norte-americano em exercício a visitar uma prisão.

Parecia que uma centelha de mudança começava a surgir. Mas então veio o Trump... O documentário mostra cenas deprimentes, de negros sendo agredidos por brancos em comícios de Donald Trump. Em pleno século XXI, um candidato à presidência se mostra conivente com a segregação dos negros. Um retrocesso em todas as conquistas dos afro americanos, conseguidas a duras penas. Trump foi eleito presidente, o tempo dirá se foi uma boa escolha do ponto de vista das pessoas ‘de cor’, latinos e imigrantes. A julgar pelas cenas de racismo deploráveis vistas nos comícios dele, achamos que não.

O documentário A 13ª Emenda mostra, ainda, uma estatística preocupante e alarmante. Se você é branco, a chance de ser preso é de 1 em 17. Se você é um jovem negro, a chance é de 1 em 3. Os dados são do Departamento de Justiça.

Homens negros formam cerca de 6,5 % (seis e meio por cento) da população norte-americana. Todavia, representam 40,2% (quarenta vírgula dois por cento) da população carcerária. E, pasmem, temos hoje mais afro americanos sob supervisão criminal do que escravos em 1850. Alguém aí ainda duvida que tem alguma coisa errada?

É fato. O complexo industrial prisional se vale historicamente da herança da escravidão. A 13ª emenda proíbe a escravidão, exceto se você for condenado por um crime. Desta feita, nos EUA, quando alguém é condenado por um crime se torna, em essência, um escravo do Estado.

Apesar de a 13ª emenda ter representado verdadeiro marco para a liberdade e a abolição, hodiernamente, a realidade é bem mais problemática. Quem busca utilizar esta cláusula como ferramenta de controle, tem algo poderoso nas mãos, pois está agindo sob o amparo constitucional.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)

A 13ª EMENDA (13th) - RESENHA (IX)

Excelente documentário da Netflix

O documentário A 13ª Emenda foi lançado em 2016. Dois anos antes, em 2014, a população carcerária dos Estados Unidos atingiu o recorde de 2.306.200 presos.

Quando um afro descendente comete um crime, por mais simples que seja, vai sumariamente preso. Mas quando um homem branco comete um crime? Ora, o tratamento é diferenciado. No documentário temos vários exemplos de crimes brutais perpetrados por brancos contra negros, mas aqueles simplesmente se safam.

O primeiro exemplo mostrado é de um homem branco que atira e mata um adolescente negro de 17 (dezessete) anos. O motivo, o garoto estava andando em atitude suspeita. A atitude suspeita? Ser um garoto ‘de cor’ num condomínio de brancos. A polícia (da Flórida) não prendeu o assassino. Ele se safou devido a uma brecha na legislação. Além de não ser condenado por homicídio, no tribunal ele alegou legítima defesa e foi inocentado... Absurdo!

O culpado por essa aberração, uma lei chamada “Não Ceda Território”, aprovada por um grupo lobista político chamado ALEC – American Legislative Exchange Council (Conselho Legislativo de Intercâmbio Americano). É um grupo corporativo composto por políticos e corporações. Estas elaboram leis de seus interesses e as entregam para os políticos, que as aprovam e muito provavelmente recebem algo em troca. Todos saem ganhando, mas perde a democracia, perde a moral, perde o cidadão.

O ALEC influencia a elaboração de leis nos EUA há décadas. Uma das corporações que integram o ALEC, por exemplo, é o WalMart. Este foi muito recompensado com leis pró armamentos, uma vez que a rede WalMart é o maior revendedor de armas longas (rifles) dos Estados Unidos, e o maior distribuidor de munições do mundo.

Mas a relação promíscua entre empresas (capital) e Estado não para por aí. No documentário temos o exemplo da empresa CCA (Corrections Corporation of America), que constrói, gerencia e é dona de penitenciárias. Ela foi a primeira empresa privada a atuar em presídios nos EUA, começando pequena em 1983, no Tennessee.

Empresas como ela expandem suas operações para vários Estados, firmam contratos com estes e os obrigam a manterem os presídios sempre cheios – mesmo que ninguém cometesse crime algum... No fim dos anos 1980 e início dos anos 1990 isso se tornou uma indústria em crescimento, como nunca se tinha visto antes na história dos Estados Unidos. Era um modelo de sucesso garantido.

Essa indústria carcerária foi mantida por leis que ensejavam um encarceramento em massa. Muitas destas leis, propostas pelo ALEC: três strikes e está fora; pena mínima obrigatória, a qual impunha que o apenado fosse obrigado a cumprir, pelo menos, 85% (oitenta e cinco por cento) da pena – o que na prática, impedia a liberdade condicional ou por fiança.

O documentário A 13ª Emenda mostrou que, o intuito dessas medidas era manter um afluxo constante de seres humanos para os presídios, o que aumentaria o lucro cada vez mais dos acionistas. A CCA, por exemplo, se tornou a líder das prisões privatizadas, que hoje é um negócio multibilionário.

Para esses grupos, a busca incessante pelo lucro é mais importante que a liberdade, a dignidade e a vida das pessoas.

Mas o documentário não foi tendencioso. Ouviu também a outra parte, qual seja, um representante dos grupos privados que administram as penitenciárias. O representante, obviamente, desacreditou todos os fatos apresentados contra seu grupo empresarial, dizendo que não passavam de mentiras.

Outra lei absurda, instigada pelo ALEC, dava à polícia o poder de parar qualquer pessoa, que julgasse imigrante. Isso contribuiu para um novo afluxo de pessoas para as prisões. No estado do Arizona, por exemplo, milhares de imigrantes ilegais têm abarrotado as prisões. Muitos desses imigrantes são crianças. O contrato – para prender imigrantes – dá ao grupo que administra os presídios, uma soma mensal que ultrapassa os US$ 11 milhões (onze milhões de dólares). Bom para os empresários; péssimo para os detentos, que são mantidos em cadeias em situações deploráveis. 

O estereótipo antes ligado aos negros, agora também estava sendo atribuído aos imigrantes. Donald Trump, inúmeras vezes disse que alguns imigrantes eram bons, mas a maioria era de ladrões, estupradores, criminosos. É o discurso do ódio, mais uma vez, sendo utilizado como desculpa para o encarceramento em massa.

(A imagem acima foi copiada do link Forasteiros.net.)