Excelente documentário da Netflix
O documentário A 13ª Emenda
foi lançado em 2016. Dois anos antes, em
2014, a população carcerária dos Estados Unidos atingiu o recorde de 2.306.200
presos.
Quando um afro descendente
comete um crime, por mais simples que seja, vai sumariamente preso. Mas quando
um homem branco comete um crime? Ora, o tratamento é diferenciado. No
documentário temos vários exemplos de crimes brutais perpetrados por brancos contra
negros, mas aqueles simplesmente se safam.
O primeiro exemplo mostrado é de
um homem branco que atira e mata um adolescente negro de 17 (dezessete) anos. O
motivo, o garoto estava andando em atitude suspeita. A atitude suspeita? Ser um
garoto ‘de cor’ num condomínio de brancos. A polícia (da Flórida) não prendeu o
assassino. Ele se safou devido a uma brecha na legislação. Além de não ser
condenado por homicídio, no tribunal ele alegou legítima defesa e foi
inocentado... Absurdo!
O culpado por essa aberração,
uma lei chamada “Não Ceda Território”, aprovada por um grupo lobista político
chamado ALEC – American Legislative Exchange Council (Conselho
Legislativo de Intercâmbio Americano). É um grupo corporativo composto por
políticos e corporações. Estas elaboram leis de seus interesses e as entregam
para os políticos, que as aprovam e muito provavelmente recebem algo em troca.
Todos saem ganhando, mas perde a democracia, perde a moral, perde o cidadão.
O ALEC influencia a elaboração
de leis nos EUA há décadas. Uma das corporações que integram o ALEC, por
exemplo, é o WalMart. Este foi muito recompensado com leis pró armamentos, uma
vez que a rede WalMart é o maior revendedor de armas longas (rifles) dos
Estados Unidos, e o maior distribuidor de munições do mundo.
Mas a relação promíscua entre
empresas (capital) e Estado não para por aí. No documentário temos o exemplo da
empresa CCA (Corrections Corporation of America), que constrói, gerencia
e é dona de penitenciárias. Ela foi a primeira empresa privada a atuar em
presídios nos EUA, começando pequena em 1983, no Tennessee.
Empresas como ela expandem suas
operações para vários Estados, firmam contratos com estes e os obrigam a
manterem os presídios sempre cheios – mesmo que ninguém cometesse crime
algum... No fim dos anos 1980 e início dos anos 1990 isso se tornou uma
indústria em crescimento, como nunca se tinha visto antes na história dos
Estados Unidos. Era um modelo de sucesso garantido.
Essa indústria carcerária foi
mantida por leis que ensejavam um encarceramento em massa. Muitas destas leis,
propostas pelo ALEC: três strikes e está fora; pena mínima obrigatória,
a qual impunha que o apenado fosse obrigado a cumprir, pelo menos, 85% (oitenta
e cinco por cento) da pena – o que na prática, impedia a liberdade condicional
ou por fiança.
O documentário A 13ª Emenda mostrou
que, o intuito dessas medidas era manter um afluxo constante de seres humanos
para os presídios, o que aumentaria o lucro cada vez mais dos acionistas. A
CCA, por exemplo, se tornou a líder das prisões privatizadas, que hoje é um
negócio multibilionário.
Para esses grupos, a busca
incessante pelo lucro é mais importante que a liberdade, a dignidade e a vida
das pessoas.
Mas o documentário não foi
tendencioso. Ouviu também a outra parte, qual seja, um representante dos grupos
privados que administram as penitenciárias. O representante, obviamente,
desacreditou todos os fatos apresentados contra seu grupo empresarial, dizendo
que não passavam de mentiras.
Outra lei absurda, instigada
pelo ALEC, dava à polícia o poder de parar qualquer pessoa, que julgasse
imigrante. Isso contribuiu para um novo afluxo de pessoas para as prisões. No
estado do Arizona, por exemplo, milhares de imigrantes ilegais têm abarrotado
as prisões. Muitos desses imigrantes são crianças. O contrato – para prender
imigrantes – dá ao grupo que administra os presídios, uma soma mensal que
ultrapassa os US$ 11 milhões (onze milhões de dólares). Bom para os empresários;
péssimo para os detentos, que são mantidos em cadeias em situações deploráveis.
O estereótipo antes
ligado aos negros, agora também estava sendo atribuído aos imigrantes. Donald
Trump, inúmeras vezes disse que alguns imigrantes eram bons, mas a maioria
era de ladrões, estupradores, criminosos. É o discurso do ódio, mais uma vez,
sendo utilizado como desculpa para o encarceramento em massa.
