30 DE SETEMBRO E A POLÍTICA ABOLICIONISTA DE VANGUARDA MOSSOROENSE

Para concurseiros de plantão. Breve resumo das ações que redundaram na abolição da escravatura na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, cinco anos da Lei Áurea, que aboliu a escravatura em todo o Brasil.

A data de 30 de setembro de 1883 representa uma das datas mais importantes da Cidade Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN). Este marco histórico se deu porque foi nesta data que a cidade libertou todos os seus escravizados, cinco anos antes da Lei Áurea, ocorrida em 1888. O movimento destacou-se pela vanguarda política ao usar estratégias locais de compra de alforrias e forte articulação da Sociedade Libertadora Mossoroense.

O pioneirismo político de Mossoró envolveu ações determinantes que transformaram a cidade em um símbolo de liberdade:

A Sociedade Libertadora Mossoroense: Fundada no início de 1883, a entidade tinha como lema oficial "Todos os meios são lícitos a fim de que Mossoró liberte os seus escravos", atuando incansavelmente na compra de alforrias.

Ação pacífica: Diferente de grandes levantes, o fim da escravidão local ocorreu através de um acordo cívico e financeiro, onde a própria população e os senhores de escravizados decidiram abolir a prática.

A Proclamação: No dia 29 de setembro, a Sociedade enviou um ofício à Câmara de Vereadores avisando que no dia seguinte, 30 de setembro, seria feita a proclamação oficial da liberdade. A cidade amanheceu enfeitada com folhas de carnaúba e bandeiras, culminando na libertação geral ao meio-dia.

O protagonismo negro: Paralelamente, grupos como o "Clube dos Spartacus", formado em sua maioria por escravizados recém-alforriados, organizavam-se para articular a libertação daqueles que ainda estavam sob o julgo do cativeiro.

Importante ressaltar que o processo de emancipação dos escravizados foi de fundamental importância para o início da quebra da instituição pautada numa sociedade escravista. Esse movimento teve uma crescente a partir da segunda metade do século XIX, por meio de variantes sociais atribuindo força às noções abolicionistas, assim como da disposição de revoltas e rebeliões contra o trabalho forçado em relação aos escravizados. 

Assim, em 1871 foi instituída a Lei do Ventre Livre, dispondo que os descendentes de escravizados nascidos no Brasil Império seriam considerados livres, o que, na prática, não se cumpria. O desejo pela conquista do lugar social livre passou a integralizar não só os movimentos de escravizados, mas também de parte da sociedade que já apoiava a causa abolicionista. 

Em outra disposição favorável à emancipação, foi estabelecida a Lei do Sexagenário, em 1885, como outro meio pelo qual a liberdade seria outorgada aos escravizados com sessenta anos ou mais. Sua aplicação, no entanto, era praticamente impossível, devido à baixa expectativa de vida dessa população. 

Os movimentos de emancipação foram muitos, buscando por liberdades individuais e, posteriormente, coletivas. A construção da luta pela liberdade daria forças à instituição da abolição da escravidão em todo o país, no dia 13 de maio de 1888, com a já citada Lei Áurea. A referida Lei foi assinada pela Princesa Isabel, que na época estava como Regente do Império do Brasil, enquanto seu pai, o Imperador Dom Pedro II estava em viagem.

Fonte: anotações pessoais, IA Google e Portal UERN.

(As imagens acima foram copiadas do link Images Google.) 

"Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo".

Abraham Lincoln (1809 - 1865): 16° presidente norte-americano. Foi ele um dos principais responsáveis pela abolição da escravatura nos Estados Unidos - fato que ocorreu quando era presidente. Durante seu governo aconteceu a Guerra Civil Americana, também conhecida como Guerra da Secessão.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.) 

DICAS DE DIREITO DO TRABALHO - EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL (I)

Texto elaborado a partir de apontamentos realizados durante as aulas de Direito do Trabalho I, da UFRN, bem como de pesquisa na doutrina especializada (citações no rodapé).

Abolição da Escravatura: para alguns autores, considerada o marco inicial do Direito do Trabalho no nosso País.

O Brasil é um país que têm em sua História uma fase quando fomos colônia de Portugal. Neste período colonial (1530 - 1822) a economia era essencialmente agrícola e o modelo de produção tinha o trabalho escravo como base. 

Dica 1: Em que pese já existir nos núcleos urbanos uma pequena mão de obra livre (artesãos e mascates, por exemplo), a preponderância do trabalho escravo durou até fins do século XIX. O fim da escravidão aconteceu em 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Apesar desta Lei não ter, obviamente, caráter justrabalhista, Maurício Godinho Delgado (2019, p. 125) afirma que ela pode ser tomada, em certo sentido, como o marco inicial da História do Direito do Trabalho brasileiro.

De fato, a Lei Áurea tanto aboliu da ordem sociojurídica a escravidão, uma relação de produção sem compatibilidade com o ramo justrabalhista, como, em consequência, estimulou a incorporação da revolucionária - para a época - utilização da força de trabalho livre: a relação de emprego.

A Lei Áurea, além de ser considera o marco inicial da História do Direito do Trabalho brasileiro, como dito anteriormente, também foi o mais significativo acontecimento ocorrido na primeira fase do Direito do Trabalho no nosso País, que se estende de 1888 a 1930 (durou, portanto, 42 anos).

Importante salientar: no Brasil, antes de 1888, já existia a experiência de indústria e de relação de emprego, as quais, embora incipientes, possuíam tênue relação com a matéria que, mais tarde, seria objeto do Direito do Trabalho. Todavia, não havia na época pré 1888 espaço fértil para o trabalho livre: o labor, por exemplo, era visto com maus olhos, sendo relegado para seres considerados inferiores; não havia a formação de grupos proletários; e, não existia, por parte do Estado, qualquer sensibilidade em dar ouvidos aos clamores sociais, para criar regras regulatórias do trabalho humano. 

Já Carla Teresa Martins Romar (2018, p. 46) afirma que pode-se considerar o marco inicial do Direito do Trabalho no Brasil a partir da Revolução de 1930. Foi a partir daí que o então Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas (1882 - 1954) criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e deu o ponta-pé inicial de uma legislação trabalhista ampla e geral.

Para embasar seu posicionamento Carla Teresa explica que, antes de 1930, as parcas leis existentes com conteúdo de natureza trabalhista não podem ser consideradas como um sistema protetivo aos trabalhadores.

       

Fonte: DELGADO, Maurício Godinho: Curso de Direito do Trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudências posteriores - 18. ed., São Paulo: LTr, 2019. Livro digitalizado;

ROMAR, Carla Teresa Martins: Direito do Trabalho (Coleção Esquematizado); coordenador Pedro Lenza. - 5a ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2018. Livro digitalizado.

(A imagem acima foi copiada do link Aventuras na História.)

A 13ª EMENDA

Excelente documentário para despertar o senso crítico e fortalecer a cidadania

O documentário A 13ª Emenda (13th) é uma produção norte-americana dirigida por Ava DuVernay e produzida por Spencer Averick, Howard Barish e Ava DuVernay. Seu lançamento mundial se deu em 7 (sete) de outubro de 2016, pela rede de streaming Netflix.

O título do longa-metragem faz referência à décima terceira alteração (emenda) na Constituição dos Estados Unidos, esta datada de 1787. A 13ª emenda à Constituição estadunidense foi aprovada em 1865, época em que o presidente era Abraham Lincoln, e aboliu oficialmente a escravidão e a servidão involuntária naquele país.

A 13ª emenda à Constituição dos Estados Unidos, diz:

Seção 1: Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.

Seção 2: O Congresso terá competência para fazer executar este artigo por meio das leis necessárias.

No documentário os produtores centraram sua abordagem numa análise do sistema penal e carcerário dos Estados Unidos. Foram entrevistados ativistas, estudiosos, parentes das vítimas, políticos, membros de organizações não governamentais (ONG’s) que corroboraram a triste correspondência entre a criminalização de determinadas parcelas da população (primordialmente os negros) e o crescimento vertiginoso do sistema prisional do país.

 Como demonstrado ao longo dos 100 (cem) minutos de exibição, as prisões norte-americanas acabaram se tornando numa alternativa segregacionista, uma forma de burlar a 13ª emenda, e manter trabalhos braçais forçados, mesmo depois de abolida a escravatura.

Isso se dá por meio de prisões arbitrárias, por parte dos órgãos de segurança pública, e de um processo de encarceramento em massa, a cargo do sistema de justiça. Esta “metodologia”, que leva em conta principalmente fatores socioeconômicos e étnicos, faz com que negros (principalmente), hispânicos e outras minorias sejam, literalmente, perseguidas e trancafiadas por longos períodos de tempo, num patente desrespeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos.

Em que pese o documentário ser produzido nos Estados Unidos e refletir a realidade social daquele país, um observador mais atento perceberá que as violações de direitos fundamentais retratadas são, lamentavelmente, muito similares às acontecidas em outros países, como no caso do Brasil. 

A 13ª Emenda provoca um verdadeiro choque de realidade. Representa um soco no estômago ou um tapa na cara da sociedade norte-americana, deveras alienada e hipócrita; que finge não ver tamanha aberração no limiar do século XXI. O brilhantismo da abordagem do longa-metragem foi reconhecido pelo público e pela crítica, e em 2017 ele venceu o prêmio da British Academy Film Awards (BAFTA), de melhor documentário. Um prêmio merecido.

Em suma, A 13ª Emenda é um excelente trabalho, que desperta nos expectadores o senso crítico e convida para uma reflexão a respeito da cidadania, mormente dos nossos direitos fundamentais, enquanto pessoas, na sociedade contemporânea. Vale a pena assistir. Recomendo!!!

Bibliografia:

13th (filme), disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/13th_(filme)>. Acessado em 18/03/2019;

A Constituição dos Estados Unidos da América, disponível em: <http://www.uel.br/pessoal/jneto/gradua/historia/recdida/ConstituicaoEUARecDidaPESSOALJNETO.pdf> Acessado em 21/03/2019;

Décima Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%A9cima_Terceira_Emenda_%C3%A0_Constitui%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Unidos>. Acessado em 19/03/2019;

A 13ª Emenda (13th), disponível em: <https://www.netflix.com/watch/80091741?trackId=13752289&tctx=0%2C0%2Ceb07d39818d343b1606be759a0d3d18aee4774e1%3Acece2cf27d15a8a832d2c61cbf06cca1df2f6a1c%2C%2C>. Acessado em 20/02/2019;

O Que São os Direitos Humanos, disponível em: <https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/>. Acessado em 20/03/2019.

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

"Não tem pátria um povo que não canta em sua própria língua".

Alberto Nepomuceno (1864 - 1920): compositor, organista, pianista e regente brasileiro nascido em Fortaleza (Ceará). Considerado o "pai" do nacionalismo na música erudita brasileira, também desempenhou importante papel no chamado movimento abolicionista.

(A imagem acima foi copiada do link Ludovica.)

"Se eu tivesse oito horas para derrubar uma árvore, passaria seis afiando meu machado".

Abraham Lincoln (1809 - 1865): 16° presidente norte-americano. Foi ele um dos principais responsáveis pela abolição da escravatura nos Estados Unidos - fato que ocorreu quando era presidente. Durante seu governo aconteceu a Guerra Civil Americana, também conhecida como Guerra da Secessão. 

(A imagem acima foi copiada do link Wikimedia.)   

Dia Nacional da Consciência Negra

Hoje é o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data foi escolhida por coincidir com o dia da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em 1695.

Neste dia costuma-se lembrar a resistência do negro à escravidão, que perdurou no nosso país por mais de 300 anos.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado no dia 20 de novembro desde a década de 1960. Antes a data era comemorada no dia 13 de Maio, dia da Abolição da Escravatura, mas foi rejeitada por enaltecer a figura da princesa Isabel, uma branca que teria se compadecido com o sofrimento dos escravos.